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"O que se passa com a Justiça e a Judiciária em Portugal?"

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    "O que se passa com a Justiça e a Judiciária em Portugal?"

    Sim, o que é que se está a passar na Justiça em Portugal? Quem tem razão? O que é que falta?

    Um Estado de Direito Democrático tem como pedras basilares, entre outras, a Liberdade e a Segurança, sendo certo que uma e outra andam de mãos dadas! Por isso, pergunto, estará algumas das pedras basilares deste mesmo Estado de Direito em risco, ou tudo não passa de uma ligeira e temporária "desafinação da máquina"?

    O que se passa com a Justiça e a Judiciária em Portugal? Agora até foi criada uma brigada especial para os crimes do Porto, a exemplo de outros casos. É um sinal de fraqueza?

    Marques Vidal – Não acho que seja um sinal de fraqueza. É apenas um expediente para recorrer a uma necessidade. E, no fundo, mostra como a investigação deve funcionar. Com informações e conjugação de esforços entre todas as entidades. Porque é importante não só descobrir quem matou como perceber como funcionam as organizações. Devem, por isso, estar envolvidos pessoas ligadas à droga, ao crime económico, aos homicídios, às organizações de malfeitores e por aí adiante. Não pode ser feita apenas pela secção de homicídios da PJ. Mas eu penso que este problema da Justiça e das polícias é muito complicado, cujas virtudes e erros já vêm do passado.

    - É uma situação que se arrasta há muitos anos?

    - Exactamente.

    - E agora houve as reformas do Código Penal e do Código de Processo Penal e as críticas dos operadores judiciais não se fizeram esperar. Têm razão?

    - Têm inteira razão. Até porque a consequência disso é uma inoperância maior na área da justiça, estamos a falar da investigação criminal, e consequentemente o apontar do dedo aos magistrados e polícias como sendo os culpados, os responsáveis por tudo isto. É o velho problema do bode expiatório.

    - E as polícias? Como é que um antigo director da PJ olha para a situação actual?

    - Como sabe a Polícia Judiciária tinha, até há uns quinze ou vinte anos atrás, a competência para a investigação de todos os crimes. Desde o furto de carteiras ao homicídio, passando pelo terrorismo. Qual era a consequência disso? Como sabe a polícia actua em duas áreas na investigação criminal: a da prevenção e a da actuação, isto é, da repressão do crime. A prevenção assenta essencialmente na informação. Nessa altura, a Judiciária tinha um leque de informação que abrangia todas as áreas criminais. E muitas vezes de um furto de uma carteira ou de um automóvel pode chegar-se à solução de enorme burla, de um crime de homicídio ou até de uma associação de malfeitores.

    - Está a dizer-me que nessa altura a Judiciária tinha uma boa rede de informadores?

    - Tinha uma boa rede de informadores e tinha um funcionamento com base nessa rede de informações que era abrangente ou globalizante, como hoje se diz. Abrangia todas as áreas criminais.

    - Agora já não é assim?

    - Politicamente optou-se por reduzir a Polícia Judiciária apenas a uma actividade destinada à investigação daquilo a que se chama a criminalidade grave. E passaram para a PSP e GNR a chamada pequena criminalidade. Isto significou que a PJ perdeu informação e a PSP e GNR ganharam informação. E a informação da PSP e GNR não transita para a Judiciária, assim como a da Judiciária também não transita para as outras organizações policiais. Isto é, criaram-se vários guetos na investigação criminal. Para ser mais claro, e usando uma velha expressão, cada polícia tem o seu próprio quintal de investigação criminal.

    - Esses guetos, esses quintais, essa falta de informação leva a PJ a ficar à nora perante certos crimes, como os da noite do Porto?

    - Vai ver que já lhe respondo a isso. Deixe-me explicar a minha ideia sobre este problema, embora neste momento desconheça em pormenor as actividades das polícias. As deficiências nesta área das informações poderiam ser supridas através da organização de um sistema de informação criminal, um sistema único a que todas as polícias tivessem acesso. Há anos que se anda a tratar disso e até hoje não há aquilo a que se chama uma implantação no terreno de um sistema de informações criminais.

    - E isso acontece porquê?

    - Porque os senhores ministros da Administração Interna, não só este, todos eles, sempre tiveram que ter a sua parcela de poder com base nas suas polícias. E os ministros da Justiça sempre tentaram salvaguardar a sua parcela de poder com base na Judiciária. Como agora, até o senhor ministro da Economia também quer a sua parcela de poder com a ASAE. Esta é uma realidade com que nós temos de nos debater.

    - Mas criar um sistema de informações criminais não seria simples?

    - Posso dizer-lhe que cada polícia tem o seu sistema informático. Pois, tanto quanto eu sei, até dentro dos mesmos Ministérios os sistemas informáticos eram incompatíveis. O SEF tem um, a GNR tem outro, a PSP tem outro, e se querem comunicar ou transitar informação entre eles não conseguem. A Polícia Judiciária, por seu lado, também tem outro. Ora isto chama-se andar a atirar dinheiro ao ar. Ou então, usando uma expressão popular que eu gosto muito, isto é andar a gozar com o pagode. As polícias deviam ter uma cabeça única. Como em Espanha. Independentemente da tutela política não ser a mesma.

    - Andam a gozar há muitos anos?

    - Há muitos. Temos o problema da uniformização da informação criminal a que se chegaria depois consoante os graus e necessidades das várias polícias. Mas sabe que já no tempo em que eu era director da Judiciária foi sempre combatida politicamente a ideia da PJ ficar com toda a investigação criminal. Os políticos não aceitavam que a PJ ficasse com toda a investigação criminal como até aí. Foram os políticos que sempre se bateram por dividir a investigação criminal com a PSP e a GNR. E recordo-me que nas reuniões de direcção nessa altura, o homem que mais se insurgia contra o sistema era o meu querido amigo Orlando Romano, que é hoje director nacional da PSP.

    - Mudam-se os tempos?

    - Claro. Ele na altura como estava à frente da DCCB, do combate ao banditismo e ao terrorismo, sabia que era essencial ter toda a informação e que essa informação só podia fluir se competência da PJ abarcasse toda a criminalidade. Ele estava dentro da razão. Mas isso não era possível porque os políticos não queriam de modo algum que a PJ mantivesse o sistema da exclusividade da investigação criminal.

    - O poder político não queria porquê? Para terem vários quintais, para terem mais poder?

    - A ideia era essa. Mas isso pressupunha que a PJ tinha de ampliar os seus quadros e tinha de abarcar todo o País. Tinha de fazer uma política de maior proximidade aos problemas. E o ministro da Justiça não tinha força para impor estas medidas perante os seus colegas e em especial junto do ministro da Administração Interna. E hoje vemos a consequência disso tudo. O que há hoje, em relação à ineficácia da investigação criminal, é um problema de deficiência na recolha de informação criminal. Há áreas em que as polícias, e estou a falar das polícias como um todo, perderam terreno, perderam contacto com a realidade criminal.

    - Nomeadamente a Judiciária, não é? Com menos quadros, como menos meios?

    - Por exemplo, nos casos da noite eu suponho que a PSP, que ainda faz uma acção de proximidade, estará com melhor informação do que a Judiciária.

    - Mas não tem falta de meios?

    - Eu penso que a Judiciária, nomeadamente para estes casos da noite, não tem falta de meios. Tem é falta de informação. Deve ter dificuldade em penetrar nesses meios. Porque foi um meio abandonado.

    - Voltamos à política?

    - Claro. A Polícia Judiciária é um organismo dependente do Governo. O Governo é um organismo político. A força do Governo reside na maioria que tem na Assembleia da República. Os políticos que correm a foguetes para agradar ao povo perguntam sempre o que é que está a dar. E o que é que está a dar? Corrupção e crime económico. Veja as próprias manchetes da imprensa. E sobre os homicídios temos a melhor polícia do mundo, no caso do homicídio individual, sem ligações tenebrosas. Aí a PJ é bastante eficaz. Por isso é uma área em que não interessa investir. O que está a dar é a corrupção, é o crime económico, a pedofilia, e aí é que nós vamos investir. Veja que projecto de lei orgânica da PJ se cria uma pomposa Direcção Central da Corrupção.

    - E há poucos processos de corrupção, não é?

    - Bem, esse é o problema da eficácia da investigação e da eficácia dos tribunais. E atira-se a culpa para cima dos investigadores, dos magistrados do Ministério Público e judiciais e ninguém atira a culpa, apesar de eles berrarem como capados, passe a expressão, para as leis penais e processuais penais que não lhes permitem fazer melhor. No meu livro “A Justiça em Crise” afirmo que há duas justiças no nosso País: há uma justiça para os ricos e há uma justiça para os pobres. Os Códigos, já os anteriores a esta reforma, permitiam a um advogado inteligente, dispondo de uma abonada carteira de um cliente, sem fazer batota, isto é, utilizando apenas o que está na lei do processo, pode protelá-lo até obter a prescrição.

    - Esta reforma penal agravou esse problema?

    - É evidente. Agravou-se agora. No entanto, quando um juiz põe um indivíduo na rua que foi apanhado por dar um tiro em outra pessoa, mas não em flagrante delito, dizem logo que a culpa é do juiz. Não senhor. A culpa é do sistema processual penal. E quem o faz não são os polícias, os magistrados, os juízes, são os senhores políticos, a Assembleia da República e o Governo. Esses é que são os verdadeiros responsáveis. Não falo só deste Governo. Falo de todos os Governos que têm permito que as coisas chegassem onde chegaram. No aspecto da ineficácia das polícias e da ineficácia do aparelho e do sistema judiciário.

    - Os políticos ficam incólumes?

    - Ficam. A responsabilidade é sempre dos magistrados. As pessoas não conhecem os códigos, não estão interessadas e nem têm o dever de os conhecer.

    - Como é que explica essa actuação dos políticos? Conheceu vários, de vários partidos. Como é que se explica isso? Como é que se explicam esses erros sucessivos da classe política?

    - Como sabe, o professor Costa Andrade e outros magistrados apontaram o dedo às últimas reformas processuais penais justificando-as com o caso Casa Pia.

    - Exactamente.

    - Mas o caso Casa Pia não é o único caso em que estão envolvidos políticos e pessoas de renome na sociedade. Desde que eu me lembro, vários políticos têm sido apanhados, e já não falo em presidentes de Câmara. Falo políticos, em deputados, antigos membros do Governo, etc. Foram apanhados em casos gravíssimos, como o Freeport, o caso da UGT, da Partex, da Caixa Funchalense.

    - Nestes últimos vinte anos?

    - De há uns longos anos para cá, há quase duas décadas para cá, que vários vultos políticos têm sido incriminados, suspeitos, alguns acusados em crimes graves, que envolvem pelo menos o abuso do poder em que foram investidos por vontade do povo. Se formos a ver, há um Bloco Central de interesses políticos e difusos. Que vai desde o PS, PSD, CDS e se quisermos, ao fim e ao cabo, é um fenómeno que abrange um largo espectro partidário. Essa gente, que efectivamente tem o poder, os políticos não estão interessados em arranjar, em fazer leis em que se podem queimar. Está tudo dito. Os políticos não querem fazer leis que os possam queimar.

    - Quando fazem as leis já se estão a defender?

    - Exactamente.

    - Não é apenas o caso Casa Pia.

    - Esse é o mais mediático, digamos assim. Mas há outros. Operações Furacões, por exemplo. Veja que há todo um naipe de gente grande no nosso País que pode ser envolvida em processos desse género. Esse grupo, que é difuso e que atravessa todo o espectro partidário, e que ao fim ao cabo tem o poder e as ligações suficientes ao poder para fazer leis, não está interessado em fazer leis nas quais se possam vir a enmalhar como peixinhos inocentes.

    - Essas leis são feitas por muitos advogados que são deputados e pertencem a escritórios importantes de advocacia com clientes poderosos. Essa promiscuidade não é também muito perigosa?

    - Eu já tenho 77 anos e já vi muita coisa. Isso que está a dizer está a recordar-me o período em que estive na Procuradoria-Geral da República. Nessa altura, por exemplo, em relação às obras públicas, havia organismos responsáveis em vários Ministérios. Faziam os projectos, os estudos, que iam muitas vezes ao Laboratório de Engenharia Civil, uma estrutura prestigiada, e tudo isso ia sempre ao Conselho Superior das Obras Públicas. E o ministro ouvia o seu assessor jurídico, que era um procurador-geral adjunto colocado nos Ministérios – eu fui das Obras Públicas e da Defesa Nacional -, que lhe dizia que estava tudo bem ou manifestava dúvidas sobre qualquer aspecto e remetia o assunto para o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. Só depois disso o processo era homologado e a obra executada por uma empresa.

    - Agora tudo mudou.

    - Agora não. Os pareceres jurídicos são dados por sociedades de advogados, pagos a peso de ouro, os projectos e estudos são dados a empresas de engenharia e consultadoria, pagos a pesos de ouro. Tudo sem concurso público. E, ainda por cima, vi outro dia que o Conselho Superior das Obras Públicas foi extinto. Até fiz o seguinte comentário: se o Pinto Monteiro não se põe a pau qualquer dia também lhe extinguem o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. As auditorias já as extinguiram.

    - Está tudo sob suspeita?

    - Sem pôr em dúvida a honorabilidade de quem pede esses conselhos e os paga, esta situação levanta pelo menos um clima de suspeição sobre a transparência de todos esses processos.

    - Estava a falar de corrupção. Este novo Código de Processo Penal mata a investigação económica, como tem sido denunciado?

    - O que tem sido dito por vários magistrados, que estão mesmo dentro do assunto, como as magistradas Maria José Morgado e Cândida Almeida, parece-se que tem toda a razão de ser, embora esteja de fora. A mim dá-me a ideia que sim. E a revolta dessas magistradas é legítima. E tudo isso bate certo. Nós hoje vivemos numa sociedade que está a ser dominada por um poder político que obedece a interesses financeiros.

    - A crise da Justiça. É tudo obra dos políticos, como tem afirmado?

    - Continuo a dizê-lo.

    - Não há nenhuma vontade política de resolver essa crise?

    - Pois não. E como lhe digo que não é este Governo. É o poder político que vai do Governo às oposições. Essa é que é a realidade. Há contribuições de empresas para os aparelhos dos partidos políticos. Sabemos que os favores são sempre pagos e são pagos de qualquer maneira. O que é grave é que os cidadãos olham para tudo isto e não manifestam qualquer interesse. Tanto lhes faz que seja assim ou seja assado.

    - O sistema político está em crise?

    - As pessoas de grande categoria intelectual e moral foram-se afastando. Porque não estavam para ser enchovalhadas em todo o lado. E entretanto os partidos começaram a criar as suas máquinas de fazer políticos. E se ainda aparecem indivíduos com capacidade humana, cultural e moral para fazerem coisas com cabeça, tronco e membros, a maior parte são uns arrivistas, medíocres, que não valem nada. A mim, sinceramente, o que me preocupa é o sistema, o sistema que está por detrás das decisões políticas.

    - Os juízes já fizeram uma greve por questões de direitos. Não acha que perante a situação da Justiça não estava na altura de dizerem basta a toda esta confusão?

    - As associações sindicais de juízes, do Ministério Público e da polícia até hoje foram capazes de fazerem greve quando lhes rataram nos chamados direitos sociais e económicos. Infelizmente, nunca os vi fazer uma greve, e deviam fazer, a pugnarem pelo enquadramento legal indispensável a exercerem as suas funções com dignidade e eficácia. Concorda com a resposta que está subjacente à sua pergunta.

    - É preciso alguém dizer basta?

    - Exactamente. Os juízes já deviam ter dado um murro na mesa, dizer basta, não mexemos em mais nenhum processo, conjugarem-se com os polícias que também não mexem em mais nada e assim talvez conseguissem obrigar o Governo a fazer leis que permitam à polícia dar segurança aos cidadãos e permitam aos magistrados dar justiça aos cidadãos. Em princípio, sou absolutamente contrário às greves e reajo às greves de magistrados por problemas salariais. Agora, por um problema destes estou de acordo. Porque o que está efectivamente em causa, ao fim e ao cabo, é a eficiência do funcionamento da própria democracia. Não há democracia sem segurança e sem uma justiça a tempo e horas.

    UM JUIZ COM "ESTÓRIAS BEM CAÇADAS"

    Marques Vidal não pára. Juiz jubilado desde 1996, é um homem atento a tudo o que se passa no País. Não só na Justiça e nas polícias. Também na vida social. Escreveu vários livros e agora está a acabar mais um que promete ser delicioso. São as crónicas sociais de uma alentejana de cepa, a Rosa Amélia, que prometem desancar a torto e a direito em políticos, jornalistas e tudo o que vai mexendo na sociedade portuguesa. Para já uma novidade. Rosa Amélia não está nada preocupada com os crimes na noite do Porto. Eles, leia-se os bandidos, que se matem uns aos outros. O pior é que se passa em Lisboa, em que, de quando em vez, alguns cidadãos inocentes não escapam aos ajustes de contas dos mafiosos da noite.

    Marques Vidal continua a ser um beirão irreverente, conhecedor da realidade e que, hoje como ontem, quando estava no activo, era juiz e foi director da Polícia Judiciária durante seis anos, punha a cabeça em água a magistrados, juízes e políticos. Sem papas na língua e conhecedor, como ninguém, das forças e fraquezas dos seres humanos com quem tinha de lidar. Beirão, estudante de Coimbra, um dos fundadores da célebre Real República Prá-Kis-Tão, nascida no dia 27 de Janeiro de 1951, Marques Vidal só não se conforma por ter sido obrigado, por razões de saúde, a deixar de caçar. Mas no seu currículo está o feito de ter conseguido converter ambientalistas empedernidos às delícias das caçadas e dos cartuxos.

    PERFIL

    José Marques Vidal nasceu em 1930 em Pedações, no concelho de Águeda. Casado, licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra e a partir de 1956 foi magistrado do Ministério Público nas comarcas de Arouca, Ovar e Porto e foi juiz de Direito em Moimenta da Beira e S. Pedro do Sul. Passou por vários cargos no Ministério da Justiça e em 1985 foi nomeado director da Polícia Judiciária no primeiro Governo de Cavaco Silva, cargo que ocupou até 1991. Jubilou-se em 1996 como juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo.
    http://www.correiodamanha.pt/noticia...al=0&id=269979

    #2
    Ainda bem que ainda existem pessoas que dizem as verdades sem medo...

    Este artigo é revelador do que realmente se passa na política e na justiça. Só não vê quem não quer...

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      #3
      infelizmente para todos nós, o que se passa é o resultado de anos e anos de promiscuidade, irresponsabilidade, e autismo consequencia de um coorporativismo permitido e alimentado nestes 30 anos de um Estado que nao sabe, nem tem sido capaz de separar o poder legislativo, do judicial, e do executivo.
      os casos Apito Dourado, Aveiro Connetion, Casa Pia, Pimenta Machado, Maddie, e a Poiltizaçao da PJ, são tipicos de que País? e de que culturas?

      Comentário


        #4
        O costume: a tal corte de duques, damas, marqueses, viscondes e barões.

        Comentário


          #5
          Operação "Noite Branca": 14 detenções em 58 buscas domiciliárias na zona do Porto

          http://ultimahora.publico.clix.pt/no...972&idCanal=95

          PJ power

          Comentário


            #6
            Originalmente Colocado por Pé Leve Ver Post
            ...

            Um Estado de Direito Democrático tem como pedras basilares, entre outras, a Liberdade e a Segurança, sendo certo que uma e outra andam de mãos dadas! Por isso, pergunto, estará algumas das pedras basilares deste mesmo Estado de Direito em risco, ou tudo não passa de uma ligeira e temporária "desafinação da máquina"?
            Já me parece o discurso do Luís Filipe Menezes e dos seus delfins....

            A Justiça em Portugal tem a ver com as pessoas que nela actuam (ring a bell? )

            Está mal? Claro que está. Mas não piorou nestes últimos tempos.

            Comentário


              #7
              Originalmente Colocado por Carlos.L Ver Post
              Já me parece o discurso do Luís Filipe Menezes e dos seus delfins....

              A Justiça em Portugal tem a ver com as pessoas que nela actuam (ring a bell? )

              Está mal? Claro que está. Mas não piorou nestes últimos tempos.
              ring, ring, talvez não devesse "ringar"...

              Mas, e falando de pessoas...

              Comentário


                #8
                Voltamos ao mesmo.

                Comentário


                  #9
                  Originalmente Colocado por Carlos.L Ver Post
                  Voltamos ao mesmo.
                  Não percebi.

                  Perguntei que análise fazes dos diversos "actores" e respectivas acções desta novela da sociedade portuguesa! Varrer para debaixo da carpete era dantes...

                  Quem está bem? Quem está mal? Quem fez o quê, bem, ou mal?

                  Resumindo, na actual Justiça portuguesa, e considerando todos os operadores judiciários, bem como as respectivas ferramentas de trabalho (códigos...), o que é que está a funcionar menos bem do que deveria?...

                  Comentário


                    #10
                    Pé Leve, a culpa é dos FP....

                    Comentário


                      #11
                      Mas se calhar isto resume tudo:

                      - Bem, esse é o problema da eficácia da investigação e da eficácia dos tribunais. E atira-se a culpa para cima dos investigadores, dos magistrados do Ministério Público e judiciais e ninguém atira a culpa, apesar de eles berrarem como capados, passe a expressão, para as leis penais e processuais penais que não lhes permitem fazer melhor. No meu livro “A Justiça em Crise” afirmo que há duas justiças no nosso País: há uma justiça para os ricos e há uma justiça para os pobres. Os Códigos, já os anteriores a esta reforma, permitiam a um advogado inteligente, dispondo de uma abonada carteira de um cliente, sem fazer batota, isto é, utilizando apenas o que está na lei do processo, pode protelá-lo até obter a prescrição.

                      Comentário


                        #12
                        Originalmente Colocado por Omega Ver Post
                        Pé Leve, a culpa é dos FP....
                        Originalmente Colocado por Omega Ver Post
                        Mas se calhar isto resume tudo:

                        - Bem, esse é o problema da eficácia da investigação e da eficácia dos tribunais. E atira-se a culpa para cima dos investigadores, dos magistrados do Ministério Público e judiciais e ninguém atira a culpa, apesar de eles berrarem como capados, passe a expressão, para as leis penais e processuais penais que não lhes permitem fazer melhor. No meu livro “A Justiça em Crise” afirmo que há duas justiças no nosso País: há uma justiça para os ricos e há uma justiça para os pobres. Os Códigos, já os anteriores a esta reforma, permitiam a um advogado inteligente, dispondo de uma abonada carteira de um cliente, sem fazer batota, isto é, utilizando apenas o que está na lei do processo, pode protelá-lo até obter a prescrição.
                        Pois, mais um tema incómodo... Felizmente o antes de 1974 já lá vai...

                        Esse é, de facto, um excelente resumo! Mas, como de um resumo se trata, talvez falte a abordagem das causas, digo eu que não li o livro!...

                        Comentário


                          #13
                          Originalmente Colocado por Pé Leve Ver Post
                          Pois, mais um tema incómodo... Felizmente o antes de 1974 já lá vai...

                          Esse é, de facto, um excelente resumo! Mas, como de um resumo se trata, talvez falte a abordagem das causas, digo eu que não li o livro!...
                          A Srª Catalina Pestana falou de uma causa, há pouco tempo.

                          Comentário


                            #14
                            O principal problema é o esquema burocrático enraizado na sociedade portuguesa

                            Originalmente Colocado por Peugeot_Sales Ver Post
                            Boa noite

                            Infelizmente para mim, há 2 anos, decidiram construir uma faculdade á minha porte. Já não basta o barulho dos alunos a sairem á noite, já não basta as festas, já não basta o estacionamento caótico...faltava-me agora um cão larilas que a faculdade decidiu arranjar e que ladra toda a noite e não me deixa dormir...

                            Já enviei varios e-mails á faculdade, e começo a perder a paciência porque, ao que parece, decidiram ignorar todos....já faltou mais para lá ir bater á porta....

                            Chamar a policia não me parece muito interessante já que o cão só ladra durante a noite, e eles la irem bater á porta a essa hora é escusado porque não está lá ninguem...

                            Alguma sugestão ?
                            Originalmente Colocado por Pé Leve Ver Post
                            Faz o registo de som e imagem dessa situação e encaminha, por exemplo por mail, ao Director Nacional (ou ao Comandante Geral, se for área da GNR) da PSP, com conhecimento à Câmara Municipal e, eventualmente, também ao Ministério Público da Comarca em questão, com uma exposição detalhada explicitando, com adequação, as circunstâncias de tempo, modo e lugar e vais ver se a situação se não resolve.
                            http://forum.autohoje.com/showthread.php?t=43268

                            Comentário


                              #15
                              Percebo-te, mas são preceitos necessários a que as coisas aconteçam!

                              Mas, nem mais, sublinhaste, quiçá, a "pedra de toque" para que o sistema de Justiça, aliás, todos os sistemas do nosso país funcionem como queremos, a nossa participação cívica, pois mais do que ficar apenas à espera que tudo aconteça a nosso belo prazer há que fazer chegar a quem de direito as notícias das coisas a melhorar. Ou seja, como bem sublinhaste, falta cidadania...

                              Comentário


                                #16
                                No caso do ruído de vizinhança a lei está por demais regulamentada.

                                No caso do horário noturno, compete à PSP ou GNR irem à fonte de ruído e fazê-lo cessar.

                                Isso está na lei que já foi ajustada em janeiro deste ano.

                                Afinal, vivemos num Estado de Direito.

                                Comentário


                                  #17
                                  Originalmente Colocado por Omega Ver Post
                                  Pé Leve, a culpa é dos FP....
                                  Tens que mudar as piadas pois vem aí um novo ano.

                                  Comentário


                                    #18
                                    Originalmente Colocado por Pé Leve Ver Post
                                    Não percebi.

                                    Perguntei que análise fazes dos diversos "actores" e respectivas acções desta novela da sociedade portuguesa! Varrer para debaixo da carpete era dantes...

                                    Quem está bem? Quem está mal? Quem fez o quê, bem, ou mal?

                                    Resumindo, na actual Justiça portuguesa, e considerando todos os operadores judiciários, bem como as respectivas ferramentas de trabalho (códigos...), o que é que está a funcionar menos bem do que deveria?...
                                    Repara na citaça~do André ao Peugeot Sales e à tua resposta, compara com o meu post inicial e com o outro sobre a lei do ruído e vais descobrir facilmente onde está o problema.

                                    Comentário


                                      #19
                                      Originalmente Colocado por Pé Leve Ver Post
                                      Percebo-te, mas são preceitos necessários a que as coisas aconteçam!
                                      Não devem ser! Se são, toda a nossa estrutura organizacional tem e deve ser demolida

                                      Carta para o director nacional ou comandante geral por um assunto destes?

                                      God

                                      E se nisto somos assim, no caso de um mitra que rouba o telemóvel ao puto à porta da escola seremos ainda mais complicados, no caso do marido que mata o amante da mulher à paulada ainda pior, nos crimes de colarinho branco ou corrupção ainda mais, num caso tipo Pia incrivelmente complicados e por aí fora

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por André Ver Post
                                        Não devem ser! Se são, toda a nossa estrutura organizacional tem e deve ser demolida

                                        Carta para o director nacional ou comandante geral por um assunto destes?

                                        God
                                        Falo-te, acredita, por experiência própria e sei que, em algumas situações, a "máquina" apenas funciona se a nossa legítima preocupação, redigida com razão e correcção, vier "de cima para baixo" com vários despachos...

                                        Já o fiz várias vezes para resolver assuntos e não tenho qualquer problema em dirigir-me às mais altas instâncias, sobretudo quando as coisas ao meu nível não estão a funcionar! Por isso quando refiro cidadania é a isso que me refiro!

                                        E se nisto somos assim, no caso de um mitra que rouba o telemóvel ao puto à porta da escola seremos ainda mais complicados, no caso do marido que mata o amante da mulher à paulada ainda pior, nos crimes de colarinho branco ou corrupção ainda mais, num caso tipo Pia incrivelmente complicados e por aí fora
                                        Não, aí o sistema é "activado automaticamente", pois que, por maioria de razão, à notícia do crime há sempre uma acção correspondente, adequadamente sindicada por toda a estrutura do sistema!

                                        Comentário


                                          #21
                                          Os políticos não querem leis que os possam queimar

                                          ..........
                                          Voltamos à política?

                                          - Claro. A Polícia Judiciária é um organismo dependente do Governo. O Governo é um organismo político. A força do Governo reside na maioria que tem na Assembleia da República. Os políticos que correm a foguetes para agradar ao povo perguntam sempre o que é que está a dar. E o que é que está a dar? Corrupção e crime económico. Veja as próprias manchetes da imprensa. E sobre os homicídios temos a melhor polícia do mundo, no caso do homicídio individual, sem ligações tenebrosas. Aí a PJ é bastante eficaz. Por isso é uma área em que não interessa investir. O que está a dar é a corrupção, é o crime económico, a pedofilia, e aí é que nós vamos investir. Veja que projecto de lei orgânica da PJ se cria uma pomposa Direcção Central da Corrupção.

                                          - E há poucos processos de corrupção, não é?

                                          - Bem, esse é o problema da eficácia da investigação e da eficácia dos tribunais. E atira-se a culpa para cima dos investigadores, dos magistrados do Ministério Público e judiciais e ninguém atira a culpa, apesar de eles berrarem como capados, passe a expressão, para as leis penais e processuais penais que não lhes permitem fazer melhor. No meu livro “A Justiça em Crise” afirmo que há duas justiças no nosso País: há uma justiça para os ricos e há uma justiça para os pobres. Os Códigos, já os anteriores a esta reforma, permitiam a um advogado inteligente, dispondo de uma abonada carteira de um cliente, sem fazer batota, isto é, utilizando apenas o que está na lei do processo, pode protelá-lo até obter a prescrição.

                                          - Esta reforma penal agravou esse problema?

                                          - É evidente. Agravou-se agora. No entanto, quando um juiz põe um indivíduo na rua que foi apanhado por dar um tiro em outra pessoa, mas não em flagrante delito, dizem logo que a culpa é do juiz. Não senhor. A culpa é do sistema processual penal. E quem o faz não são os polícias, os magistrados, os juízes, são os senhores políticos, a Assembleia da República e o Governo. Esses é que são os verdadeiros responsáveis. Não falo só deste Governo. Falo de todos os Governos que têm permito que as coisas chegassem onde chegaram. No aspecto da ineficácia das polícias e da ineficácia do aparelho e do sistema judiciário.

                                          - Os políticos ficam incólumes?

                                          - Ficam. A responsabilidade é sempre dos magistrados. As pessoas não conhecem os códigos, não estão interessadas e nem têm o dever de os conhecer.

                                          - Como é que explica essa actuação dos políticos? Conheceu vários, de vários partidos. Como é que se explica isso? Como é que se explicam esses erros sucessivos da classe política?

                                          - Como sabe, o professor Costa Andrade e outros magistrados apontaram o dedo às últimas reformas processuais penais justificando-as com o caso Casa Pia.

                                          - Exactamente.

                                          - Mas o caso Casa Pia não é o único caso em que estão envolvidos políticos e pessoas de renome na sociedade. Desde que eu me lembro, vários políticos têm sido apanhados, e já não falo em presidentes de Câmara. Falo políticos, em deputados, antigos membros do Governo, etc. Foram apanhados em casos gravíssimos, como o Freeport, o caso da UGT, da Partex, da Caixa Funchalense.

                                          - Nestes últimos vinte anos?

                                          - De há uns longos anos para cá, há quase duas décadas para cá, que vários vultos políticos têm sido incriminados, suspeitos, alguns acusados em crimes graves, que envolvem pelo menos o abuso do poder em que foram investidos por vontade do povo. Se formos a ver, há um Bloco Central de interesses políticos e difusos. Que vai desde o PS, PSD, CDS e se quisermos, ao fim e ao cabo, é um fenómeno que abrange um largo espectro partidário. Essa gente, que efectivamente tem o poder, os políticos não estão interessados em arranjar, em fazer leis em que se podem queimar. Está tudo dito. Os políticos não querem fazer leis que os possam queimar.

                                          - Quando fazem as leis já se estão a defender?

                                          - Exactamente.

                                          - Não é apenas o caso Casa Pia.

                                          - Esse é o mais mediático, digamos assim. Mas há outros. Operações Furacões, por exemplo. Veja que há todo um naipe de gente grande no nosso País que pode ser envolvida em processos desse género. Esse grupo, que é difuso e que atravessa todo o espectro partidário, e que ao fim ao cabo tem o poder e as ligações suficientes ao poder para fazer leis, não está interessado em fazer leis nas quais se possam vir a enmalhar como peixinhos inocentes.

                                          - Essas leis são feitas por muitos advogados que são deputados e pertencem a escritórios importantes de advocacia com clientes poderosos. Essa promiscuidade não é também muito perigosa?

                                          - Eu já tenho 77 anos e já vi muita coisa. Isso que está a dizer está a recordar-me o período em que estive na Procuradoria-Geral da República. Nessa altura, por exemplo, em relação às obras públicas, havia organismos responsáveis em vários Ministérios. Faziam os projectos, os estudos, que iam muitas vezes ao Laboratório de Engenharia Civil, uma estrutura prestigiada, e tudo isso ia sempre ao Conselho Superior das Obras Públicas. E o ministro ouvia o seu assessor jurídico, que era um procurador-geral adjunto colocado nos Ministérios – eu fui das Obras Públicas e da Defesa Nacional -, que lhe dizia que estava tudo bem ou manifestava dúvidas sobre qualquer aspecto e remetia o assunto para o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. Só depois disso o processo era homologado e a obra executada por uma empresa.
                                          ..............

                                          Noticia completa:
                                          http://www.correiodamanha.pt/noticia...anal=229&p=200

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                                            #22
                                            Infelizmente não há novidade.

                                            Comentário


                                              #23
                                              Obrigado...

                                              Comentário


                                                #24
                                                Tudo coisas que toda a gente sabe, mas ninguém é capaz nem de votar diferente !!!!!

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Originalmente Colocado por Gugul Ver Post
                                                  Tudo coisas que toda a gente sabe, mas ninguém é capaz nem de votar diferente !!!!!
                                                  Votar diferente, como?, se são todos iguais....

                                                  as azias entre eles é para o tuga encher a tripa, porque lá no fundo são todos "amigos"

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    "O que se passa com a Justiça e a Judiciária em Portugal?"

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Originalmente Colocado por Rasteirinho Ver Post
                                                      Votar diferente, como?, se são todos iguais....

                                                      as azias entre eles é para o tuga encher a tripa, porque lá no fundo são todos "amigos"
                                                      Isso é parcialmente verdade, uma vez que nem todos os partidos participam no "jogo das cadeiras".

                                                      E isso é da nossa responsabilidade, se só votamos em dois ou três partidos não podemos dizer que os outros que nunca foram eleitos são iguais aos que já por lá estiveram e fizeram tanta asneira.

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Originalmente Colocado por Carlos.L Ver Post
                                                        Tens que mudar as piadas pois vem aí um novo ano.
                                                        Pois, já pensei nisso, ....... mas eu ainda não acabei o ano ....
                                                        É sempre a facturar até ao dia 31, até ao último cêntimo .....

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          O Céu pode esperar...

                                                          Originalmente Colocado por Omega Ver Post
                                                          Pois, já pensei nisso, ....... mas eu ainda não acabei o ano ....
                                                          É sempre a facturar até ao dia 31, até ao último cêntimo .....
                                                          Também não falta assim tanto tempo como isso.

                                                          Eu espero.

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            Originalmente Colocado por Omega Ver Post
                                                            É sempre a facturar até ao dia 31, até ao último cêntimo .....
                                                            Parece que finalmente ganharam gosto

                                                            Comentário

                                                            AD fim dos posts Desktop

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