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    Petição online pela prostituição legalizada

    Petição online pela prostituição legalizada


    Autor invoca razões de segurança, saúde pública e decência
    Está a circular na Internet uma petição que tem como objectivo agendar a discussão parlamentar da legalização da prostituição e das chamadas «casas de passe». O mentor desta iniciativa diz que o que está em causa é um problema em «roda livre» a que «o Estado continua a fechar os olhos» e exige «uma resposta».
    Em entrevista ao PortugalDiário, José António Pereira da Silva defendeu que a prostituição em Portugal é um caso de «desregulação completa». «Esta actividade estava regulamentada e era fiscalizada até 1 de Janeiro de 1963 e, a partir de então, deixou de o ser e começou a entrar em roda livre», explicou o advogado invocando razões de «segurança, de saúde pública, de decência e da própria actividade social» para que este problema seja «encarado de frente».
    «Só não vê o que se passa quem não quer. E quem denota tanto cuidado e tanta preocupação investigatória relativamente a aspectos tão particulares da vida social como o Governo, é de espantar que não se preocupe com uma questão que também é pública. Não fazem sentido nenhum campanhas contra a SIDA e contra a hepatite B sem pegar esta questão de frente e acabar com a prostituição de rua», apontou.
    «Ficaria muito satisfeito se alcançasse as 50 mil assinaturas»
    A petição chegou à Internet apenas este mês, mas antes disso já tinha reunido metade das quatro mil assinaturas necessárias para o tema ser agendado na Assembleia da República. «As primeiras duas mil assinaturas não são online, são personalizadas, completamente identificadas», apontou, garantindo que os apoios surgiram dos sectores mais diversos: «Estão envolvidas como promotores largas centenas de pessoas, desde padres, bispos, juízes conselheiros, procuradores-gerais adjuntos da República, advogados, médicos...».
    José António Pereira da Silva garante que apesar de poder avançar neste momento com a entrega do documento, mas que «não há pressa». «Já temos mais do que as quatro mil assinaturas necessárias, mas eu ficaria muito satisfeito se alcançasse as 50 mil. Antes disso não gostaria de apresentar a petição à Assembleia da República», explicou.
    «Qualquer cidadão é livre de escolher a sua profissão»
    No texto da petição, entre os argumentos apresentados, é invocado que «qualquer cidadão é livre de escolher a sua profissão ou o género de trabalho, de fazer as suas opções sexuais e de dispor do seu corpo como entender». O texto demarca-se, contudo, das situações em que existe coação para a prática deste tipo de actividade. «O que importa é saber se o faz livre e voluntariamente ou, ao invés, de forma que não se possa considerar autónoma e voluntária. Neste caso, configurar-se-á uma situação de abuso e violência sexual de que é vítima o prestador de serviços sexuais».
    No documento é ainda defendido que «a prostituição devia ser exercida nas «casas de passe», devidamente licenciadas pelo Estado».

    #2
    Passa-me ao lado a prostituição... seja legal ou ilegal

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      #3
      A prostituição deveria ser um serviço garantido pelo Estado...

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        #4
        ela já é legal! já passam recibos! ja descontam para a SS já.... fazem tudo

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          #5
          É arriscado tabelá-la como uma opção imoral.

          Já sabemos muito bem que lá por darmos uma determinada garantia ao povo, tal não é garante da sã cidadania...Moral, saúde, etc, etc...


          ...para legalizarmos isto, então também se deveriam legalizar as drogas (abertamente)...Ou então considerar a prostituição, ou antes o recurso à mesma, como uma doença também...

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            #6
            Originalmente Colocado por Nephilim Ver Post
            Passa-me ao lado a prostituição... seja legal ou ilegal
            A mim também me passa, mas é um sector da "economia" que movimenta muitos milhões de euros não tributados. Além disso, se fôssemos como na Holanda, as "senhoras" e os "senhores" teriam de ter uma licença que implicaria exames de saúde regulares.
            Mas para tal é preciso haver legislação. É disso que trata a petição: criar legislação para regular o sector.

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              #7
              Sou 100% a favor... quanto às drogas é só escolher o mais fácil: acabar com ela ou legalizar? assim como está é que não podemos ficar

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                #8
                A Igreja ainda tem um poder e influência muito grande em muitos países com tradição católica, sendo Portugal um deles duvido que aceitem uma lei a "branquear" a prostituição... sempre é melhor virar a cara para o lado e fazer de conta que somos um país de brandos costumes...

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                  #9
                  Até acho bem.

                  Isso deveria estar regulamentado. Se existe de uma maneira ou de outra, era preferível haver controlo a nível de saúde, etc.

                  Só que ia aumentar os preços...


                  Não que isso me afectasse, pelo menos por enquanto.

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                    #10
                    Originalmente Colocado por Tuareg Ver Post
                    A prostituição deveria ser um serviço garantido pelo Estado...

                    devia constar na constituição como um direito fundamental.

                    Comentário


                      #11
                      Podem legalizar isso, mas que não se iludam que não é isso que vai
                      resolver a prostituição de rua.
                      Afinal de contas, em termos práticos é como se já
                      tivessemos prostituição legalizada, só não há bordeis
                      legais e mulheres nas montras.
                      Prostituição de rua vai continuar a existir enquanto houver mulheres
                      que querem trabalhar dessa forma (normalmente toxicodependentes)
                      e homens que as procuram.

                      Na Bélgica está legalizada, há mulheres nas montras como na Holanda,
                      e no entanto ainda se vêem prostitutas de rua.
                      É tudo uma questão de procura/oferta.

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                        #12
                        Originalmente Colocado por GJP Ver Post
                        ela já é legal! já passam recibos! ja descontam para a SS já.... fazem tudo
                        conheço uma no cais de sodré que pelo valor certo até faz sem dentes.

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                          #13
                          Originalmente Colocado por Tuareg Ver Post
                          A prostituição deveria ser um serviço garantido pelo Estado...

                          Em muitas situações já é.

                          Desde que pagues fazem tudo o que quiseres

                          Comentário


                            #14
                            Originalmente Colocado por Tuareg Ver Post
                            A prostituição deveria ser um serviço garantido pelo Estado...
                            O como o Estado somos nós todos, levamos no cú deste governo e nem reclamamos.

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                              #15
                              Já está assinado. Mais um preconceito estúpido que a igreija impõe aos politicos.

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                                #16
                                o ministério das petições online já está atento a esta página muito importante

                                Comentário

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