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Multas ... DGV ... Prescrição ...

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    Multas ... DGV ... Prescrição ...

    Pois, neste pais onde se alegou que se andava a fazer cumprir a lei, sempre gostava de saber quais são as multas que vão prescrever.

    Se as multas aplicadas por excesso de velocidade, ou se "maioritariamente" as multas dos "conhecidos" por infracções com TAS (alcool) superior ao permitido, Drogas e Condução perigosa.

    A sério, sempre gostava de saber quais as que prescrevem com mais facilidade, não por nada ...

    Milhares de multas paradas na DGV


    Há milhares de multas de trânsito que estão a prescrever por estarem paradas nas delegações da Direcção-Geral de Viação, noticiou ontem o jornal "Público".

    A DGV foi extinta a 1 de Maio e substituída - no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado -, desde então, pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. O novo organismo tem uma estrutura centralizada em Lisboa e as 13 delegações distritais da DGV e cinco direcções regionais deixaram de ter competência para despachar as contra-ordenações. E o problema é que havia dezenas de milhares de processos pendentes nessas delegações.

    Sem as distritais da DGV, os cidadãos têm de ir, desde o início do mês, aos governos civis entregar a carta de condução para cumprirem uma inibição de conduzir, buscar documentos apreendidos ou pedir o pagamento a prestações de uma multa.


    Diário de Referência

    Milhares de multas abandonadas na DGV podem prescrever
    Milhares de multas abandonadas nas instalações da extinta Direcção-Geral de Viação (DGV) estão em risco de prescrever. A DGV foi extinta há cerca de nove meses, dando origem a dois organismos que estão a gerar confusão no tratamento dos dados e a colocar os trabalhadores na mobilidade especial.
    Segundo o jornal Público, cerca 20 mil multas estão em risco de prescrever só na região de Lisboa. Por contabilizar estão também processos de contra-ordenação que continuam em delegações regionais da antiga DGV, refere o diário.
    A confusão na gestão dos dados da antiga DGV instalou-se com a criação de dois organismos - a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), à qual cabe o tratamento das contra-ordenações de trânsito; e do Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres, que ficou com o pelouro dos veículos e cartas de condução.

    Uma das questões levantadas por esta separação, de acordo com o Público, é o facto de as forças de segurança não saberem ao certo onde os condutores que durante um determinado período estiveram inibidos de conduzir podem ir buscar as suas cartas de condução. Outro problema é o facto de 140 trabalhadores da antiga DGV terem sido colocados no regime de mobilidade especial.

    #2
    M

    A noticia do Publico

    Milhares de autos arriscam-se a não ser cobrados
    Governo cria equipa para analisar multas em risco de prescrição
    25.02.2008 - 16h07 PÚBLICO
    O Ministério da Administração Interna está a criar uma equipa que ficará responsável pela análise e tratamento das multas em risco de prescrever, nomeadamente as que se referem a 2005 e ao primeiro trimestre de 2006.

    O PÚBLICO avança na edição de hoje que cerca de 20 mil multas de trânsito estão acumuladas e arriscam-se a prescrever, sem que os respectivos infractores sejam punidos. Há nove meses que a reorganização da ex-Direcção-Geral de Viação (DGV) deixou ao abandono milhares de multas de trânsito nas antigas instalações regionais daquele organismo, agravando-se o risco de prescrição das contra-ordenações rodoviárias.

    Hoje, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, anunciou, citado pela TSF, que está a ser criada “uma equipa de missão” para que os processos em risco de prescrição “sejam rapidamente tratados”, principalmente os que “estão a decorrer há dois anos”.

    O presidente da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR), Paulo Marques, admitiu, em declarações à TSF, que milhares de multas foram deixados ao abandono durante as mudanças de instalações da DGV, e que existe o risco de “os processos que datam de 2005 e do primeiro trimestre de 2006 possam vir a prescrever”.

    Paulo Marques garantiu ainda à rádio que está a ser feito “um esforço suplementar” para resolver a situação.


    A noticia TSF


    Equipa de missão para tratar multas em risco de prescreverO ministro da Administração Interna informou, esta segunda-feira, que está a ser criada «uma equipa de missão» para tratar as milhares de multas que podem vir a prescrever. Os processos de 2005 e do primeiro semestre de 2006 são os que estão em risco.

    ( 13:45 / 25 de Fevereiro 08 )


    O ministro da Administração Interna informou, esta segunda-feira, que está a ser constituída «uma equipa de missão» para que os milhares de processos de multas em risco de prescrever «sejam rapidamente tratados».

    «Os processos que se encontram agora em risco de prescrever são processos que estão a decorrer há dois anos», adiantou Rui Pereira, sublinhando que o Código da Estrada vai sofrer alterações para que o «processo contraordenacional seja bem tratado, simplificado e mais rápido».

    Estas declarações surgem na sequência de o jornal Público desta segunda-feira noticiar que existem milhares de multas em risco de prescrever, sendo só em Lisboa cerca de 20 mil.

    Entretanto, em declarações à TSF, o presidente da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR), um dos organismos que resultou da extinção da Direcção-Geral de Viação (DGV), também admitiu que existem milhares de contra-ordenações ficaram esquecidas na reorganização da DGV.

    «É perfeitamente normal que os processos que datam de 2005 e do primeiro trimestre de 2006 possam vir a prescrever», disse Paulo Marques, acrescentando que ainda não se sabe «quais vão prescrever».

    O presidente da ANSR adiantou que está a ser feito «um esforço suplementar para tratar um maior número possível dos autos que estavam nas delegações» da antiga DGV e que «até Outubro foram sendo tratados».

    Com o fim da CGV, «pelo menos 50 trabalhadores afectos às contra-ordenações» estão em risco de serem inseridos no quadro de mobilidade especial, adiantou Paulo Marques.

    «Como a ANRS deixou de ter qualquer estrutura a nível distrital», os funcionários que são de outros pontos do país e que não queiram ir trabalhar para Lisboa, «vão para a mobilidade especial», explicou.

    Em comunicado, a ANRS adiantou ainda que, segundo instruções dadas em Outubro, os condutores que queiram levantar as cartas de condução devem dirigir-se ao Governo Civil da sua área de residência ou a outro local que tenha sido previamente escolhido depois de ter sido cumprida a inibição de conduzir.

    Comentário


      #3
      Multas ... DGV ... Prescrição ...

      O ícone foi colocado ao contrário

      Comentário


        #4
        estão em risco todas, porque todas bem trabalhadas...prescrevem

        Comentário


          #5
          A DGV continua a ser uma grande nódoa.

          O meu pai dada a idade que tem, tem que trocar de carta de 2 em 2 anos.

          Já anda como uma guia há 5 meses .....

          Um bilhete de identidade demora 3 dias....

          Como é isto possivel ?

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            #6
            Originalmente Colocado por pcnunes7 Ver Post
            estão em risco todas, porque todas bem trabalhadas...prescrevem
            Fala o especialista segundo os rumores que correm na praça

            Só fica sem carta quem quer... ou não pode pagar ao pc

            Comentário


              #7
              Ja ha muito tempo que eu comentava com os meus clientes que as multas mais antigas iam prescrever todas...

              A desorganizaçao e diminuiçao de meios humanos so podia resultar nisso..:

              Para exemplificar, em Novembro, fui à Ex-DGV de Braga, para consultar uns processos, e eram centenas de caixas de cartao, com dezenas de processos em cada uma, sem qualquer organizaçao, à espera de irem para Lisboa, para a Alta Autoridade... Posso dizer que, se quisesse, até os processos tinham desaparecido, que ninguem daria conta...

              Talvez os recentes tenham outro tratamento...

              Comentário


                #8
                Espero que o caos dure mais uns mesitos
                Editado pela última vez por MrsX; 26 February 2008, 10:14.

                Comentário


                  #9
                  Originalmente Colocado por pedro 2cv Ver Post
                  Ja ha muito tempo que eu comentava com os meus clientes que as multas mais antigas iam prescrever todas...

                  A desorganizaçao e diminuiçao de meios humanos so podia resultar nisso..:

                  Para exemplificar, em Novembro, fui à Ex-DGV de Braga, para consultar uns processos, e eram centenas de caixas de cartao, com dezenas de processos em cada uma, sem qualquer organizaçao, à espera de irem para Lisboa, para a Alta Autoridade... Posso dizer que, se quisesse, até os processos tinham desaparecido, que ninguem daria conta...

                  Talvez os recentes tenham outro tratamento...

                  A parte que sublinho resume o que penso que irá acontecer ...


                  Faz lembrar a questão do excessos de velocidade há uns anos atrás ... ás vezes havia um rolo que saia mal, porque lá figurava alguém que metera a cunha, todos os que estavam nesse rolo acabavam por ser beneficiados.

                  Comentário


                    #10
                    lá vem a teoria da constipação

                    Comentário


                      #11
                      Originalmente Colocado por Luis Capelo Ver Post
                      lá vem a teoria da constipação

                      O único que parece estar a assoar o ranho, é o personagem do teu Avatar.

                      Comentário


                        #12
                        Originalmente Colocado por Bolide Ver Post
                        Fala o especialista segundo os rumores que correm na praça

                        Só fica sem carta quem quer... ou não pode pagar ao pc
                        essas "conversas de corredores" são intensas e actuais, pelos vistos....

                        Comentário


                          #13
                          Shiuuu... Falem baixinho...

                          Deixem as multas lá estar... Deve estar lá uma minha... Enquanto está lá, está bem....

                          Comentário


                            #14
                            Originalmente Colocado por fililipe Ver Post
                            Shiuuu... Falem baixinho...

                            Deixem as multas lá estar... Deve estar lá uma minha... Enquanto está lá, está bem....
                            Idem, deviam é fazer fogueira

                            Comentário


                              #15
                              Multas obtidas pelo Nissan avariado na berma é justo que prescrevam, até porque é um insulto à marca nipónica...

                              Agora multas por conduzir a falar ao telemóvel, estacionar selvaticamente de modo a entupir o trânsito, transportar crianças sem segurança (alguém é multado por isto? duvido ), etc, essas não deviam prescrever.

                              Comentário


                                #16
                                Originalmente Colocado por RAD Ver Post
                                Multas obtidas pelo Nissan avariado na berma é justo que prescrevam, até porque é um insulto à marca nipónica...
                                Não te esqueças do Leon descaracterizado!

                                Comentário


                                  #17
                                  Originalmente Colocado por Mrs X Ver Post
                                  Não te esqueças do Leon descaracterizado!
                                  E do Mondeo que anda na 109 e da Scenic que anda em Gaia...

                                  Comentário


                                    #18
                                    já agora a partir de quanto tempo é que as multas prescrevem?

                                    Comentário


                                      #19
                                      Originalmente Colocado por Einstein Ver Post
                                      já agora a partir de quanto tempo é que as multas prescrevem?
                                      Salvo erro são 2 anos.

                                      Comentário


                                        #20
                                        ok, obrigado ;)

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por Mrs X Ver Post
                                          Salvo erro são 2 anos.
                                          em regra, são dois anos, se não houver nenhuma notificação ao infractor, notificação esta que constitui causa interruptiva do prazo prescricional do procedimento contraordenacional, implicando o inicio da contagem de novo prazo de 2 anos.


                                          O melhor é pensarem que, as multas prescrevem, em regra, em 3 anos.

                                          Comentário


                                            #22
                                            Originalmente Colocado por pcnunes7 Ver Post
                                            em regra, são dois anos, se não houver nenhuma notificação ao infractor, notificação esta que constitui causa interruptiva do prazo prescricional do procedimento contraordenacional, implicando o inicio da contagem de novo prazo de 2 anos.


                                            O melhor é pensarem que, as multas prescrevem, em regra, em 3 anos.
                                            Eh lá que essa é nova!

                                            Notificação? Que tipo de notificação? É que eu tou com um processo pendente desde janeiro do ano passado e isto interessa-me!

                                            Comentário


                                              #23
                                              Originalmente Colocado por Mrs X Ver Post
                                              Eh lá que essa é nova!

                                              Notificação? Que tipo de notificação? É que eu tou com um processo pendente desde janeiro do ano passado e isto interessa-me!

                                              quando existe notifcação do auto de contraordenação, da decisão da ex-DGV, etc., existe uma causa de interrupção da prescrição que tem como efeito legal, o inicio da contagem de um novo prazo de 2 anos, sendo que, em regra, o que diz a lei ("por miúdos"), é que o prazo prescricional será de 3 anos.

                                              Comentário


                                                #24
                                                Originalmente Colocado por pcnunes7 Ver Post
                                                quando existe notifcação do auto de contraordenação, da decisão da ex-DGV, etc., existe uma causa de interrupção da prescrição que tem como efeito legal, o inicio da contagem de um novo prazo de 2 anos, sendo que, em regra, o que diz a lei ("por miúdos"), é que o prazo prescricional será de 3 anos.
                                                Eu estou desde Janeiro de 2007 à espera que me sejam enviados/facultados os meios de prova que deram origem ao auto que me foi levantado. Quando receber a informação de que estes podem ser consultados ou me forem enviados isso vai fazer com que haja essa interrupção? Ou isto não é considerado notificação?

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Originalmente Colocado por Mrs X Ver Post
                                                  Eu estou desde Janeiro de 2007 à espera que me sejam enviados/facultados os meios de prova que deram origem ao auto que me foi levantado. Quando receber a informação de que estes podem ser consultados ou me forem enviados isso vai fazer com que haja essa interrupção? Ou isto não é considerado notificação?
                                                  há jurisprudência que entende que sim, entende que qualquer comunicação da entidade administrativa ao arguido interrompe o prazo de prescrição do procedimento.

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    Originalmente Colocado por pcnunes7 Ver Post
                                                    há jurisprudência que entende que sim, entende que qualquer comunicação da entidade administrativa ao arguido interrompe o prazo de prescrição do procedimento.
                                                    Hmmmm... tenho que falar com o advogado que me está a tratar do assunto para esclarecer isso... estava toda satisfeita por já ter passado metade do tempo mas parece que vou ter que refrear o entusiasmo.

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Pois, neste pais onde se alegou que se andava a fazer cumprir a lei, sempre gostava de saber quais são as multas que vão prescrever.
                                                      Excalibur , parece que a solução para tal problema já foi encontrada (dizem...!).

                                                      Dezenas de advogados vão instruir processos relativos a contra-ordenações rodoviárias para tentar resolver os processos relativos às 20 mil coimas que estão em risco de prescrição.

                                                      O anúncio é do ministro da Administração Interna, que assina segunda-feira um protocolo com a Ordem dos Advogados.

                                                      Rui Pereira afirma que o problema das contra-ordenações é antigo e que, por essa razão, exige respostas muito rigorosas.

                                                      De acordo com o ministro, dezenas de advogados ou advogados estagiários vão instruir esses processos para que o Código da Estrada seja, de facto, para cumprir.

                                                      Além desta medida, o Governo prevê ainda introduzir alterações no actual Código para tornar mais simples e céleres os processos de contra-ordenações.

                                                      De recordar que a reorganização da ex-Direcção-Geral de Viação deixou ao abandono milhares de multas de trânsito nas antiga instalações regionais daquele organismo, agravando-se o risco de prescrição das contra-ordenações rodoviárias
                                                      .
                                                      Em http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=39&Cont entId=238653

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Originalmente Colocado por TURBO Ver Post
                                                        Excalibur , parece que a solução para tal problema já foi encontrada (dizem...!).



                                                        Em http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.a...ntentId=238653
                                                        mesmo assim, não conseguirão

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Originalmente Colocado por pcnunes7 Ver Post
                                                          mesmo assim, não conseguirão
                                                          espero que tenhas razão!

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            Originalmente Colocado por Mrs X Ver Post
                                                            espero que tenhas razão!
                                                            é só fazer as coisas como deve ser...

                                                            Comentário

                                                            AD fim dos posts Desktop

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