Desrespeito por sentença de tribunal

[pmgl]

Em linhas gerais, a situação é a seguinte:

- Uma obra foi mandada embargar pelo tribunal central administrativo, por suspeitas de ilegalidade no licenciamento camarário. Acontece que agora recomeçaram as obras. Contactámos a PSP da zona que não faz nada. Foi lá mas não parou as obras.

Pergunto: existe alguma entidade superior (à PSP da zona ou outra), que faça "cumprir" a ordem do tribunal? É ridiculo a PSP não fazer o seu trabalho, mas as "influências camarárias"....

[SilverArrow]

Por norma quem trata disso é a Policia Municipal.

[pmgl]

Por norma quem trata disso é a Policia Municipal.

Mas todas as cidades têm policia municipal? pensava que não. Mas entidades com ligação directa à cámara não vai servir de nada. Tem de ser uma entidade "superior" a essas. Não sei se a nível distrital existe alguma coisa ou não.

[ClioII]

Governo civil?

[panpipe]

quem te diz que ele já não regularizou a situação??

Por norma quem trata disso é a Policia Municipal.

se existirem.

[Cahib]

É transmitir ao juiz que proferiu a sentença os acontecimentos mais recentes.

[Nephilim]

A PSP não tem autoridade para mandar parar obras, isso é que era doce.


Mas já agora qual o problema da obra? que tipo de obra se trata ?

Se foi embargada é um caso para ser resolvido entre a Camara municipal e o dono de obra por norma os "espectadores curiosos" e a vizinhança não terão nada a ver com isso.

[pmgl]

A PSP não tem autoridade para mandar parar obras, isso é que era doce.


Mas já agora qual o problema da obra? que tipo de obra se trata ?

Se foi embargada é um caso para ser resolvido entre a Camara municipal e o dono de obra por norma os "espectadores curiosos" e a vizinhança não terão nada a ver com isso.

Por vezes dizes as coisas com uma certeza que impressiona. O problema da obra é que foi mal licenciada com falta de pareceres. Os moradores da zona interpuseram uma providência cautelar que foi ganha. Apos a decisão do tribunal não pararam de imediato a obra. Foi lá PSP da primeira vez e tiveram de a parar. Recorreram para o tribunal central e perderam novamente. Neste momento decorre a acção principal e segundo o que diz a lei, a obra não pode ser "mexida" enquanto a decisão final não for proferida. É neste contexto que eles voltaram à carga. A obra é um postod de abastecimento de combustiveis.

[Nephilim]

Por vezes dizes as coisas com uma certeza que impressiona. O problema da obra é que foi mal licenciada com falta de pareceres. Os moradores da zona interpuseram uma providência cautelar que foi ganha. Apos a decisão do tribunal não pararam de imediato a obra. Foi lá PSP da primeira vez e tiveram de a parar. Recorreram para o tribunal central e perderam novamente. Neste momento decorre a acção principal e segundo o que diz a lei, a obra não pode ser "mexida" enquanto a decisão final não for proferida. É neste contexto que eles voltaram à carga. A obra é um postod de abastecimento de combustiveis.

Digo o que sei, mas pensei que a Camara é que tinha embargado...perguntei par ver o que se tratava em concreto.

Parece que então os moradores é que estão a ir contra uma decisão da Camara e rcorreram a tribunal... neste caso o problema é entre o Tribunal e a Camara... neste caso especifico é o Tribunal que tem que apertar a Camara para parar a obra... mas é um caso mais bicudo de se resolver

[pmgl]

Digo o que sei, mas pensei que a Camara é que tinha embargado...perguntei par ver o que se tratava em concreto.

Parece que então os moradores é que estão a ir contra uma decisão da Camara e rcorreram a tribunal... neste caso o problema é entre o Tribunal e a Camara... neste caso especifico é o Tribunal que tem que apertar a Camara para parar a obra... mas é um caso mais bicudo de se resolver

OK, desculpa lá. Não estavas em posse de todos os dados. Acredito que seja mais bicudo, aliás, já o está ser. Não devia era ser bicudo. Ás tantas para que servem os tribunais? Nem as camaras "ligam" às suas decisões. Isto é incrivel. Desde que "cheire a dinheiro" faz-se tudo....

[Nephilim]

OK, desculpa lá. Não estavas em posse de todos os dados. Acredito que seja mais bicudo, aliás, já o está ser. Não devia era ser bicudo. Ás tantas para que servem os tribunais? Nem as camaras "ligam" às suas decisões. Isto é incrivel. Desde que "cheire a dinheiro" faz-se tudo....

nesse caso é bicudo porque a Camara pertence ao Estado assim como o Tribunal...a camara tem poder e sabe-se defender bem e por norma com o aval do Estado...
ou seja eu quando falei no primeiro post pensei que a Camara é que tinha mandado parar a obra...agora alguem mandar a camara parar é que é dificil, pois a Camara municipal tem mto poder. Faz-se abaixo-assinados e coisas do estilo mas mtas vezes sem sucesso....

Mas porque querem parar a obra? sao os moradores que não querem a obra porquê?

[Alpiger]

OK, desculpa lá. Não estavas em posse de todos os dados. Acredito que seja mais bicudo, aliás, já o está ser. Não devia era ser bicudo. Ás tantas para que servem os tribunais? Nem as camaras "ligam" às suas decisões. Isto é incrivel. Desde que "cheire a dinheiro" faz-se tudo....

Façam uma denuncia ao tribunal, de preferencia com fotos ou outras provas.
Havendo uma decisão do tribunal e estando esta a ser violada, a policia é obrigada a fazer cumprir a ordem do tribunal, caso contrario, é apresentar tambem uma queixa contra a policia e quem não fez cumprir a ordem do tribunal.

[RDSBorges]

Porque estão a construir um posto de abastecimento de combustiveis.
Estava mais em cima...

[pmgl]

Porque estão a construir um posto de abastecimento de combustiveis.
Estava mais em cima...

É uma pergunta ou comentário? Não percebi...

[pmgl]

nesse caso é bicudo porque a Camara pertence ao Estado assim como o Tribunal...a camara tem poder e sabe-se defender bem e por norma com o aval do Estado...
ou seja eu quando falei no primeiro post pensei que a Camara é que tinha mandado parar a obra...agora alguem mandar a camara parar é que é dificil, pois a Camara municipal tem mto poder. Faz-se abaixo-assinados e coisas do estilo mas mtas vezes sem sucesso....

Mas porque querem parar a obra? sao os moradores que não querem a obra porquê?

Porque é o normal em Portugal. Construiram o edificio onde moro, e depois sem constar em PDMs, nem em nada, e com colocação de aviso na noite anterior em que começaram a construir a bomba, "plantaram" a dita cuja mesmo em frente ao edifico. é só atravessares uma estrada estreita e tás dentro da bomba. Quem quer uma coisa destas "dentro de casa"? O que mais me irrita são os atropelos constantes a tudo o que é lei.

[pmgl]

Façam uma denuncia ao tribunal, de preferencia com fotos ou outras provas.
Havendo uma decisão do tribunal e estando esta a ser violada, a policia é obrigada a fazer cumprir a ordem do tribunal, caso contrario, é apresentar tambem uma queixa contra a policia e quem não fez cumprir a ordem do tribunal.

Já foi apresentada queixa da policia. A minha questão era se no meio de todas estas queixas, não haveria uma entidade "policial" acima da PSP da zona que mandasse cumprir a deliberação do tribunal. É que a policia local está mais do que visto que não o vai fazer. Já agora, alguem tem sugestões para colocar o caso nos "media"? Tipo "nós por cá" ou algo do género?

[Nephilim]

Porque é o normal em Portugal. Construiram o edificio onde moro, e depois sem constar em PDMs, nem em nada, e com colocação de aviso na noite anterior em que começaram a construir a bomba, "plantaram" a dita cuja mesmo em frente ao edifico. é só atravessares uma estrada estreita e tás dentro da bomba. Quem quer uma coisa destas "dentro de casa"? O que mais me irrita são os atropelos constantes a tudo o que é lei.

Bem , já tou a perceber o caso...mas as bombas devem ter projecto normal e foram aprovadas pela Camara...

agora o problema parece serem os moradores a não quererem uma bomba á porta de casa mas até pode estar tudo legal o que a camara está a fazer, o que nao falta é bombas de gasolina em ruas cheias de predios e não ha forma de impedir isso.

Não quero desiludir mas presumo que a bomba seja feita e posta em funcionamente quer os moradores queiram ou não...

[pmgl]

Bem , já tou a perceber o caso...mas as bombas devem ter projecto normal e foram aprovadas pela Camara...

agora o problema parece serem os moradores a não quererem uma bomba á porta de casa mas até pode estar tudo legal o que a camara está a fazer, o que nao falta é bombas de gasolina em ruas cheias de predios e não ha forma de impedir isso.

Não quero desiludir mas presumo que a bomba seja feita e posta em funcionamente quer os moradores queiram ou não...

Não me desiludas . O que é certo é que na providência cautelar também tinhamos uma hipótese minima e ganhámos por duas vezes. Mas que te leva a dizer que está legal? Se o tribunal disse que "existem fortes indicios de ilegalidade" e que faltavam "pareceres", pelo menos existem indicios que algo não está legal. Pelo menos "não legal" é isto que andam a fazer agora. Dizes tu que não existem formas de impedir bombas de gasolina em zonas cheias de prédios? Mas existem casos e casos. Por exemplo, é diferente se a bomba já la estava e alguem construiu em redor ou o contrário. Queres saber uma mais gira? A bomba está construida no que era parte de um estádio de futebol. E esta hein? sEstá colada à bancada lateral de um estádio de futebol.

[Nephilim]

Não me desiludas . O que é certo é que na providência cautelar também tinhamos uma hipótese minima e ganhámos por duas vezes. Mas que te leva a dizer que está legal? Se o tribunal disse que "existem fortes indicios de ilegalidade" e que faltavam "pareceres", pelo menos existem indicios que algo não está legal. Pelo menos "não legal" é isto que andam a fazer agora. Dizes tu que não existem formas de impedir bombas de gasolina em zonas cheias de prédios? Mas existem casos e casos. Por exemplo, é diferente se a bomba já la estava e alguem construiu em redor ou o contrário. Queres saber uma mais gira? A bomba está construida no que era parte de um estádio de futebol. E esta hein? sEstá colada à bancada lateral de um estádio de futebol.

Disse que está "legal" porque tem aprovação da Camara...agora impedir que a construção seja feita é ir contra a Camara e todos os seus interesses... é uma batalha dificil mas possivel se houver provas que realmente a Camara está agir mal... bem desejo-te boa sorte nesta batalha.

[RDSBorges]

É uma pergunta ou comentário? Não percebi...

Estava a responder a um user. Esqueci-me foi da "citação"