Bem eu pensava que esta lei não tivesse ido para a frente mas pelos vistos parece que sim.
A GNR apreendeu, nos últimos três meses, 16 cães de raças potencialmente perigosas, o equivalente a metade dos que foram apreendidos em 2007, revelam dados divulgados à Agência Lusa pelo Comando-Geral da Guarda. Das 599 acções de fiscalização, efectuadas entre 01 de Janeiro e 31 de Março, resultaram 271 autos de contra-ordenação e 16 cães apreendidos.
Em 2007, foram realizadas 1.993 acções de fiscalização sobre proprietários de cães de raças potencialmente perigosas, mais do dobro das efectuadas nos primeiros três meses de 2008, tendo resultado 952 autos de contra-ordenação e 33 animais apreendidos.
Em ambos os anos, a maioria das fiscalizações ocorreu na rua ou em locais de grande aglomeração de pessoas com estes animais.
As estatísticas disponibilizadas pela GNR, uma das entidades com competência para verificar o cumprimento da legislação sobre cães perigosos, não discriminam as raças nem permitem perceber os motivos das apreensões e qual o seguimento processual que foi dado.
Mas permitem concluir que as apreensões em apenas três meses quase que totalizam as registadas durante todo o ano passado.
Os dados da GNR de 2008 referem-se, em parte, ao período anterior à publicação do despacho do Ministério da Agricultura que proíbe a importação, reprodução e criação de cães de sete raças consideradas potencialmente perigosas e de todas aquelas que resultem do cruzamento de animais destas raças.
Muito contestado pelas associações de criadores, o despacho foi publicado a 14 de Março, no seguimento de acidentes "graves" envolvendo ataques de cães.
As raças ou cruzamentos considerados potencialmente perigosos são: Cão de Fila Brasileiro, Dogue Argentino, Pit Bull Terrier, Rottweiller, Staffordshire Terrier Americano, Staffordshire Bull Terrier e Tosa Inu.
Além da GNR, compete, de acordo com a legislação em vigor, à Direcção-Geral de Veterinária, à PSP e às câmaras municipais, através dos veterinários e polícia, assegurar a fiscalização das normas.
Constitui contra-ordenação punível com coima entre 500 euros (montante mínimo) e 3.740 ou 44.890 euros (valor máximo), consoante se trate de pessoas singulares ou colectivas, a não esterilização dos animais, a falta de licença e seguro de responsabilidade civil, a circulação em locais públicos sem protecção, a comercialização ou o treino para fins de luta e aumento da agressividade.
Segundo o despacho, os proprietários têm um prazo máximo de quatro meses para esterilizar os cães que tenham mais de quatro meses.
Nos casos mais graves de incumprimento das normas, os donos podem perder o animal a favor do Estado.fonte Lusa
Em 2007, foram realizadas 1.993 acções de fiscalização sobre proprietários de cães de raças potencialmente perigosas, mais do dobro das efectuadas nos primeiros três meses de 2008, tendo resultado 952 autos de contra-ordenação e 33 animais apreendidos.
Em ambos os anos, a maioria das fiscalizações ocorreu na rua ou em locais de grande aglomeração de pessoas com estes animais.
As estatísticas disponibilizadas pela GNR, uma das entidades com competência para verificar o cumprimento da legislação sobre cães perigosos, não discriminam as raças nem permitem perceber os motivos das apreensões e qual o seguimento processual que foi dado.
Mas permitem concluir que as apreensões em apenas três meses quase que totalizam as registadas durante todo o ano passado.
Os dados da GNR de 2008 referem-se, em parte, ao período anterior à publicação do despacho do Ministério da Agricultura que proíbe a importação, reprodução e criação de cães de sete raças consideradas potencialmente perigosas e de todas aquelas que resultem do cruzamento de animais destas raças.
Muito contestado pelas associações de criadores, o despacho foi publicado a 14 de Março, no seguimento de acidentes "graves" envolvendo ataques de cães.
As raças ou cruzamentos considerados potencialmente perigosos são: Cão de Fila Brasileiro, Dogue Argentino, Pit Bull Terrier, Rottweiller, Staffordshire Terrier Americano, Staffordshire Bull Terrier e Tosa Inu.
Além da GNR, compete, de acordo com a legislação em vigor, à Direcção-Geral de Veterinária, à PSP e às câmaras municipais, através dos veterinários e polícia, assegurar a fiscalização das normas.
Constitui contra-ordenação punível com coima entre 500 euros (montante mínimo) e 3.740 ou 44.890 euros (valor máximo), consoante se trate de pessoas singulares ou colectivas, a não esterilização dos animais, a falta de licença e seguro de responsabilidade civil, a circulação em locais públicos sem protecção, a comercialização ou o treino para fins de luta e aumento da agressividade.
Segundo o despacho, os proprietários têm um prazo máximo de quatro meses para esterilizar os cães que tenham mais de quatro meses.
Nos casos mais graves de incumprimento das normas, os donos podem perder o animal a favor do Estado.fonte Lusa