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**Excalibur** · 19 May 2006, 09:40

Já agora uma noticia entrevista de á um ano atrás ao mesmo jornal.

Vou pedir indemnização de 500 milhões de euros

Riccardo Privitera, empresário que lida com negócios de armas, actuou como intermediário entre uma empresa lusa, Oficinais Gerais de Fardamento e Equipamento, e uma polaca, Bumar, ambas com ligações aos respectivos governos. Em causa estava um contrato de 92 milhões de euros, que nunca chegou a concretizar-se. Diz que foi acusado de compartici-pação criminosa, falsificação de documentos e de ter burlado o Estado em dois milhões de euros, mas assegura que pode provar a sua inocência assim que for julgado. E prepara-se para avançar com uma acção contra Portugal e a Polónia, no Tribunal Arbitral de Paris.

Correio da Manhã - Como está a sua situação?

Riccardo Privitera - Depois de ter estado 11 meses preso na Polónia - num cubículo de dois, por dois metros e em que a maior parte do tempo estive nú - fui extraditado para Portugal, onde permaneci mais cinco meses e 27 dias detido. Após ter sido solto, nunca mais me disseram nada. Só há bem pouco tempo, aliás, é que me apercebi que a minha extradição tinha sido ilegal.

- O que está a pensar fazer?

- Vou avançar com uma acção contra o Estado português, no valor de 500 milhões de euros. Só em 2002, pedi quatro mil milhões de dólares de contratos. Já tenho advogados na Suíça, Inglaterra e na Áustria a trabalhar. Não só contra Portugal, mas também contra a Polónia, a quem reclamo 350 milhões de dólares.

- Quando soube do que era acusado?

- Foi a 30 de Abril de 2001, dia em que os meus advogados me mostraram o mandado de extradição português. Estava indiciado de uma comparticipação criminosa com base no artigo 193, a) 1. do Código de Justiça Militar. Um artigo muito estranho, dado referir-se apenas a oficiais portugueses em serviço de funções. E eu era indiciado de co-autoria material do que teria feito o coronel Machado Joaquim, que era o comandante/director dos Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento (OGFE). Só conheci esse senhor quando vim a Lisboa assinar os papeis do negócio. Mais, ele foi preso, por coisas que nada têm a ver com a minha empresa, a Talisman.

- Quando foi o seu primeiro contacto com o negócio das fardas?

- Foi a 8 de Abril de 1999, em Varsóvia. Nesse dia, chegou à Polónia uma delegação portuguesa, composta pelo tenente coronel António Ferreira Gomes, José Amadeu de Freitas, director comercial das OGFE, o major reformado Vale Mesquita, presidente da Socimarpe (empresa intermediária em negócios de armas), todos acompanhados por um representante da embaixada portuguesa em Varsóvia.

- Que queriam?

- Vender fardas à Polónia. O encontro foi na sede da Bumar, empresa do comércio exterior da Polónia, com direitos a fazer negócios com o extrangeiro ou a vender produtos internos. Estavam muitas pessoas, entre, entre eles, um conselheiro do Ministro da Defesa polaco, Henryk Weirniewky. Nessa altura fiquei muito surpreendido com o teor das negociações, visto que os portugueses aceitaram, sem questionar, tudo o que os polacos pediram. Nomeadamente, 15 por cento do valor contratual, como garantia bancária. O valor global do negócio rondava os 92 milhões de euros. A garantia era de 13 845 990 euros. Era demasiado. Nesse tipo de negócios, as garantias não ultrapassam os dois ou três por cento.

- Esses quase 14 milhões de euros...

-... eram uma garantia que nós, Talisman (a empresa de que eu era o máximo responsável e que mediou o negócio dos fardamentos que Portugal se tinha proposto vender à Polónia), recebíamos e tínhamos de transferir directamente para a Bumar. O contrato, no entanto, tinha cláusulas de confidencialidade, acordadas entre polacos e portugueses. Neste aspecto, a Talisman não foi tida nem achada.

- Quando é que o acordo foi assinado?

- No dia 22 de Abril de 1999, estava eu em Nova Iorque, a minha esposa liga-me da Áustria e diz-me que o Ministério da Defesa de Portugal tinha o contrato assinado com os polacos. Fiquei maluco. Não era possível. Foi demasiado rápido. Como a minha mulher também era directora da empresa Talisman pedi-lhe para assinar. E que enviasse duas cópias para Lisboa e outras duas para Varsóvia. Viajei imediatamente de Nova Iorque para Varsóvia para recolher as cópias do contrato e enviá-las para a Bumar. Entreguei os papeis directamente a Andrzey Spis, vice-presidente da Bumar. Foi a primeira e última vez que vi documentos originais neste negócio.

- Em Maio de 99 esteve em Portugal...

- Fui hóspede do Governo português. Foi nessa altura que conheci o coronel Machado Joaquim, director da OGFE. E também foi nessa altura que começaram os problemas. Disseram-me que eram uma empresa pública e que não podiam avançar com as comissões do negócio aos polacos. Pediram-me que a Talisman o fizesse. Respondi que a minha empresa não avançava com comissões a ninguém. A reunião foi interrompida. Quando foi retomada, pediram-me para alterar a garantia bancária. Falaram em carta de crédito e garantia colateral. Aceitámos, uma garantia colateral de três milhões de euros com uma condição: se se passasse alguma coisa com o negócio, nós, Talisman, não teríamos nenhuma dívida ao Estado português ou às OGFE. Isto porque as garantias colaterais têm sempre limite de tempo. No dia 20 de Agosto 99 chegou-me a garantia. Imediatamente dei autorização para reduzir a garantia de 13 845 990 euros para 10 845 990. Com toda esta confusão, esqueceram-se que havia custos da redução da garantia, custos da emissão de uma nova garantia. Enfim, com tudo isto, os portugueses perderam quase 300 mil euros. O que foi finalmente disponibilizado foram 2 milhões e 400 mil euros.

- Afinal, os 92 milhões foram pagos, ou não?

- Não, dado que contrato não foi celebrado. Os polacos nunca pagaram nada aos portugueses. E no meio ficou uma garantia bancária de quase 14 milhões. Devo dizer, aliás, que o negócio das fardas de 92 milhões que os polacos queriam fazer com os portugueses era um absurdo. É que a Polónia tem industria militar e de fardas. Nunca percebi porque é que os polacos queriam comprar fardas a Portugal.

- E no meio a Talisman...

-... que, para acelerar o negócio, pagou 2,3 milhões de euros em comissões. E queriam que pagasse mais. Disse, não. Até rejeitei mais uma garantia colateral.

- Quando é que o negócio se desfaz?

- Começa a cair seriamente em Julho de 2000, quando sei que vários portugueses foram a Varsóvia e quebraram a confidencialidade do negócio. Foi um conjunto de situações que me deixaram apreensivos. Em Outubro de 2000 informei que havia uma quebra de contrato. Embora não quisesse destruir o negócio, em Outubro 2000 informei as OGFE que considerava inaceitável o comportamento do governo português e que, para proteger a minha empresa, Talisman, iria ficar com dois milhões de euros. A 12 Dezembro de 2000 notifiquei as OGFE pela quebra do contrato, e chamei o resto da garantia, 1,9 milhões de euros. E pedi aos meus advogados para iniciar um procedimento judicial, em Paris, contras as OGFE. Em 2001 houve várias cartas entre as empresas. Era normal. Em Outubro, um assistente do vice-ministro da defesa polaco foi preso, por coisas que nada tinham a ver com esta história. Mas o que aparece na comunicação social polaca é que esse senhor tinha sido preso, por estar envolvida com uma empresa inglesa num falso negócio de fardas. Eu soube disso e pedi aos meus advogados para fazer uma análise de todo o processo. E os meus advogados aconselharam-me a proceder judicialmente contra a Bumar e a Procuradoria-geral polaca, por terem detectado falsificação de documentos. Isto, no entanto, não era simples, dado que a Bumar é uma empresa enorme, muito ligada ao poder político. E estava eu analisar se avançava ou não quando fui detido.

- Indiciado de quê?

- No mandado de captura estava indiciado de comparticipação criminosa com o coronel Machado Joaquim, de falsificação de documentos polacos e de apropriação indevida de dois milhões de euros. E quem me acusa disso sabe muito bem que essa verba diz respeito a uma carta de crédito, irrevogável e intransferível, passada pelas OGFE ao banco austríaco (Winter) com quem a minha empresa trabalhava. Em Junho de 2000, eu fiz um título ao portador de 1,75 millhões de euros - os restantes 250 mil foram para cobrir gastos bancários e impostos relativos a uma factura que entrou na contabilidade da Talesman, na Inglaterra. Ainda em Junho de 2000, sei que dois portugueses, cujo nome revelarei assim que for oportuno, foram à Polónia e ficaram com o título ao portador de 1,75 milhões de euros. Eles tinham de dar esse dinheiro à BUMA, a título de comissões. Não sei se o fizeram. Sei, apenas, que, em Março de 2001, o título foi descontado num banco polaco. Foi transformado em dinheiro, que não sei onde está.

- Como se defendeu?

- Depois de 11 meses preso na Polónia e de cinco meses e 27 dias preso em Portugal, demonstrei que só conheci o coronel Machado Joaquim após a assinatura do contrato. E em Maio de 2002, as autoridades polacas reconheceram que eu não tinha cometido qualquer crime na Polónia e que nada tinham contra a minha empresa. Mesmo assim, continuei preso.

- Porquê?

- O plano era que eu me suicidasse na cadeia. Isso foi-me confirmado várias vezes pelos guardas da prisão polaca e tenho provas disso. E até pedi a um amigo meu da embaixada italiana para proceder à minha autópsia e dar conta dos resultados aos ingleses, caso me acontecesse alguma coisa na cadeia. Em 17 de Julho 2002, entretanto, fui à primeira audiência relativa à minha extradição de Portugal. Fui lá e o juiz contestou a minha extradição, por não saber como aplicar-me um artigo (193) do Código de Justiça Militar português. Esse mesmo juiz, não fixou nova data para decidir a extradição. E o meu advogado frisou que eu não podia ficar preso indefinidamente. O juiz respondeu-lhe, manifestando-se esperançado num resposta rápida dos portugueses. A resposta portuguesa chegou em Agosto. Só depois, em Novembro, das intervenções das embaixadas italianas e inglesas é que o juiz polaco fixou a data de audiência da extradição para o dia 9 de Dezembro de 2002. Acabei por chegar a Portugal no dia 13 de Fevereiro de 2003.

- Mas agora contesta a extradição?

- A Constituição polaca, tal como a convenção europeia de extradições, proíbe qualquer tipo de extradição de um civil para uma administração militar quando em causa está um crime exclusivamente militar. Portanto, a minha extradição foi ilegal, apesar de eu a não ter contestado. E só não o fiz por querer sair vivo da Polónia. O juiz polaco não devia era ter permitido que fosse feita uma violação grosseira da Constituição do seu país. Se a minha extradição for considerada ilegal, todo o procedimento de Portugal será ilegal.

- E neste momento?

- Sou arguido de um processo em Portugal.

CONTAS BLOQUEDAS

- Confirma que as suas contas bancárias foram bloqueadas?

- Foi um pedido feito por Portugal à Bélgica, Áustria e Suíça. Houve um abuso enorme de órgãos de cooperação internacional. Recorreram a uma economia da verdade. Considero o que foi feito como ilegal. Deram a entender que eu cometi crimes de que não fui indiciado. Como, por exemplo, branqueamento de capitais e associação criminosa.

- Sai da cadeia ao fim de cinco meses e 27 dias...

- Por estar a acabar o prazo de prisão preventiva. Mas continuo a não ter acesso às minhas contas.

- A Talisman ainda existe?

- Praticamente, acabou.

FINANCIAMENTO DE PARTIDOS

- O que lhe pareceu o negócio das fardas?

- Foi uma coisa política, organizada muito antes de a minha empresa ter entrado num negócio que, a meu ver, faz parte de um esquema de financiamento de partidos, portugueses e polacos. É engraçado ver, por exemplo, que o programa de aquisições militares feito pela Polónia em 2002 é exactamente o mesmo que foi feito pelo ministro Paulo Portas em 2003. Isto quer dizer que Portugal e Polónia têm investimentos conjuntos que rondam os 60 milhões de euros. Mais, a Polónia comprou aviões F 16, com 25 anos, que custaram praticamente quase 50 por cento mais do que um avião da British Aerospace. A mesma coisa se passa em Portugal, que também vai comprar F 16 velhos, por 19 milhões de euros.

- Quanto é a Talisman ganhou em 2000 e 2001?

- A empresa facturou quase 430 milhões de dólares. Em 2001, 630 milhões de dólares. Em 2002, zero.

- Quanto dinheiro tem nas suas contas bancárias?

- Neste momento, quase nada, dado que o meu sócio e a minha mulher limparam-me quase tudo.

- O que aconteceu aos interlocutores polacos que intervieram no negócio das fardas?

- Estão quase todos com problemas com a justiça.

'COUNTRY CLUBE' NA PRISÃO DA PJ

- Esteve preso cinco meses e 27 dias no Estabelecimento Prisional Junto à Polícia Judiciária. Quem conheceu na prisão?

- Carlos Cruz, Ferreira Diniz, Manuel Abrantes, Vale e Azevedo, José Braga Gonçalves, João Braga Gonçalves. Eram todos muito simpáticos. Parecia que estavam num 'country club'. Tomavam café juntos de manhã, liam os jornais e conversavam muito.

- Lembra-se de algum episódio que envolvesse alguns dos arguidos do processo Casa Pia?

- Houve uma coisa muito estranha entre um jovem polaco e o dr. Ferreira Diniz. Nunca vi, mas todos os presos sabiam que tinha havido algo íntimo entre Ferreira Diniz o jovem polaco.

- E Carlos Silvino?

- Só o vi uma ou duas vezes.

PERFIL

Nome - Riccardo Privitera

Naturalidade - Catânia

(Itália)

Data nascimento

- 25/09/1858

Nacionalidade

- Italiana, sul-africana, inglesa e israelita

Estado Civil - Separado, dois filhos adoptivos

Habilitações - Curso de Advocacia (Peter House College, Cambridge, em 1989)

Profissão - Empresário
Octávio Lopes

http://www.correiomanha.pt/noticia.a...al=0&id=144858

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