Permilagem de imóvel

[Corleone]

Boa Tarde,

Tenho agora à minha frente a certidão do registo predial (CRP) do meu imóvel.

Foi-me colocada a questão, nas Finanças, aquando do meu pedido de isenção de IMI se eu tinha conhecimento da permilagem afecta ao mesmo. Não tinha a CRP na minha posse, na altura pelo que, juntamente com o funcionário, efectuei uma "regra de 3 simples", que me terá dado um valor, julgo eu, aproximado.

Pergunta 1 - Alguém me consegue dizer, tendo por base este documento, que dados são necessários para o cálculo da permilagem?

Pergunta 2 - No limite, tendo o valor sido por mim mal calculado (é possível), qual o procedimento para repôr a normalidade? Creio que não fará sentido estar a declarar um valor superior não se verificando o mesmo, ou incorrer em coima, não tendo declarado o valor correcto.

Obrigado.

Cpts.

[ziNde]

Boa Tarde,

Tenho agora à minha frente a certidão do registo predial (CRP) do meu imóvel.

Foi-me colocada a questão, nas Finanças, aquando do meu pedido de isenção de IMI se eu tinha conhecimento da permilagem afecta ao mesmo. Não tinha a CRP na minha posse, na altura pelo que, juntamente com o funcionário, efectuei uma "regra de 3 simples", que me terá dado um valor, julgo eu, aproximado.

Pergunta 1 - Alguém me consegue dizer, tendo por base este documento, que dados são necessários para o cálculo da permilagem?

Pergunta 2 - No limite, tendo o valor sido por mim mal calculado (é possível), qual o procedimento para repôr a normalidade? Creio que não fará sentido estar a declarar um valor superior não se verificando o mesmo, ou incorrer em coima, não tendo declarado o valor correcto.

Obrigado.

Cpts.

Se bem me lembro a permilagem é calculada com base na área bruta de construção do imóvel em questão ou seja, é o quociente entre a área bruta de construção do imóvel pela área bruta de construção total.

[trocadinho]

Á soma das fracções do prédio atribui-se o valor de 1000.
depois tem que saber que área tem a tua fracção, que corresponderá a x de 1000
Ex:
Imagine num Edifício com 4 fracções (1 a 4); A fracção 1 tem 250 m2, a 2 tem 200 m2, a 3 tem 250 e a 4 tem 100. Isto quer dizer que a UNIDADE das fracções é igual a 800 (some tudo).
Agora é fácil, para a fracção 2 por exemplo: 200/800= 0,25 = 25% = 250/1000 etc.
A fracção 4: 100/800= 0,125 = 12,5% = 125/1000.
No final tudo tem que dar 1000.
De:

http://www.gestaodocondominio.pt/faq...ondom%EDnio#19

[Valium]

Para saberes as áreas uma boa ideia é veres a planta da casa...

[trocadinho]

Será mais acertado usar os valores que se encontrarem nos registos ou os valores usados aquando da divisão em propriedade horizontal.

Para saberes as áreas uma boa ideia é veres a planta da casa...

[Two]

Será mais acertado usar os valores que se encontrarem nos registos ou os valores usados aquando da divisão em propriedade horizontal.

Nem mais, a escritura de propriedade horizontal é que define qual a permilagem atribuída a cada fracção.

[rosinha2000]

Legislação - Código Civil Artigo 1418º - Conteúdo do título constitutivo
1. No título constitutivo serão especificadas as partes do edifício correspondentes às várias fracções, por forma que estas fiquem devidamente individualizadas, e será fixado o valor relativo de cada fracção, expresso em percentagem ou permilagem, do valor total do prédio.

Artigo 1419º - Modificação do título
1. Sem prejuízo do disposto no nº 3 do artigo 1422º-A, o título constitutivo da propriedade horizontal pode ser modificado por escritura pública, havendo acordo de todos os condóminos.
2. O administrador, em representação do condomínio, pode outorgar a escritura pública a que se refere o número anterior, desde que o acordo conste de acta assinada por todos os condóminos.
O cálculo da permilagem de cada fracção torna-se necessário para efeito de conhecer qual a comparticipação nas despesas comuns que compete ao proprietário de cada fracção imobiliária. Esse valor é expresso em percentagem ou permilagem do valor total do imóvel.
Regra geral, o valor da permilagem é obtido através do título constitutivo do regime da propriedade horizontal. Ou seja: se as fracções imobiliárias que integram o imóvel foram vendidas a proprietários diversos, houve que constituir previamente, no imóvel, o regime da propriedade horizontal, regime cuja constituição é feita por escritura pública após vistoria camarária.

Ora, o valor de cada fracção (valor relativo) imobiliária é obtido de acordo com a fórmula seguinte: VR = VF/T (VR = valor relativo; VF = valor convencional da fracção imobiliária; T = valor correspondente à soma dos valores convencionais de todas as fracções imobiliárias).
Para efeito do cálculo do valor relativo de cada fracção imobiliária, “o valor convencional da fracção imobiliária, (salvo se no título constitutivo estiver diferentemente estipulado) corresponde à área da fracção (ou do lote)
A permilagem ou percentagem de cada uma das fracções indicadas no título constitutivo nunca está tecnicamente incorrecta pois esta deriva tão só de um negócio jurídico – formalizado por escritura pública – que convenciona o valor relativo de cada uma das fracções. Apesar de tais valores terem por base, entre outros possíveis indicadores, a respectiva área ocupada por cada fracção, o seu valor é sempre produto de uma convenção negocial. É que duas fracções com a mesma área poderão ter valores distintos se, por exemplo, estas se destinarem a fins diversos (ou se: possuirem acessibilidade diversa; os acabamentos interiores forem diversos; etc...)

Uma vez estes valores inscritos no respectivo título constitutivo, só podem ser alterados através de escritura pública (artigos 1418.º e 1419.º do Código Civil), para o que é necessário o acordo expresso de todos os condóminos. O processo de suprimento referido pelos artigos 1425.º e 1427.º do Código do Processo Civil só é aplicável nos casos em que a lei o admite, não sendo este o caso uma vez que não é enquadrável no disposto no artigo 1417.º do Código Civil.
Este pode ser um exemplo de cálculo de permilagem: Imagine num Edifício com 4 fracções (1 a 4); A fracção 1 tem 250 m2, a 2 tem 200 m2, a 3 tem 250 e a 4 tem 100. Isto quer dizer que a UNIDADE das fracções é igual a 800 (some tudo).
Agora é fácil, para a fracção 2 por exemplo: 200/800= 0,25 = 25% = 250/1000 etc.
A fracção 4: 100/800= 0,125 = 12,5% = 125/1000.
No final tudo tem que dar 1000.

Boa Tarde,

Tenho agora à minha frente a certidão do registo predial (CRP) do meu imóvel.

Foi-me colocada a questão, nas Finanças, aquando do meu pedido de isenção de IMI se eu tinha conhecimento da permilagem afecta ao mesmo. Não tinha a CRP na minha posse, na altura pelo que, juntamente com o funcionário, efectuei uma "regra de 3 simples", que me terá dado um valor, julgo eu, aproximado.

Pergunta 1 - Alguém me consegue dizer, tendo por base este documento, que dados são necessários para o cálculo da permilagem?

Pergunta 2 - No limite, tendo o valor sido por mim mal calculado (é possível), qual o procedimento para repôr a normalidade? Creio que não fará sentido estar a declarar um valor superior não se verificando o mesmo, ou incorrer em coima, não tendo declarado o valor correcto.

Obrigado.

Cpts.

[Corleone]

Obrigado a todos pela ajuda.

Na altura em que me foi questionado o valor (e não tendo eu a CRP), foi-me sugerida uma regra de 3 simples. Basicamente, trata-se de um raciocínio lógico.

Os dados

• Área bruta de implantação do prédio - 350 m2
• Sem áreas ajardinadas, quintal ou garagens
• 6 andares (incluindo sub-caves, etc)

Regra de 3 simples

6 x 350 = 2100 m2 (6 andares x área bruta do prédio)

2100 m2 - 1000
175 m2 - x

x = 83,3(3)

Foi basicamente esse o valor que me pareceu lógico e que introduzi nos formulários. O funcionário disse-me que lhe parecia um valor válido.

Comentários?

Cpts.

[ziNde]

Obrigado a todos pela ajuda.

Na altura em que me foi questionado o valor (e não tendo eu a CRP), foi-me sugerida uma regra de 3 simples. Basicamente, trata-se de um raciocínio lógico.

Os dados

• Área bruta de implantação do prédio - 350 m2
• Sem áreas ajardinadas, quintal ou garagens
• 6 andares (incluindo sub-caves, etc)

Regra de 3 simples

6 x 350 = 2100 m2 (6 andares x área bruta do prédio)

2100 m2 - 1000
175 m2 - x

x = 83,3(3)

Foi basicamente esse o valor que me pareceu lógico e que introduzi nos formulários. O funcionário disse-me que lhe parecia um valor válido.

Comentários?

Cpts.

Parece-me correcto. Para além disso a permilagem tem como função "dividir" a área livre do terreno pelos proprietários com base na área bruta de construção. Pela descrição parece-me que essas áreas são inexistentes no prédio em questão, logo a permilagem pode ter pouca ou nenhuma influência no cálculo do valor patrimonial tributário. A área do lote corresponde à área de implantação do edifício?

[Corleone]

Parece-me correcto. Para além disso a permilagem tem como função "dividir" a área livre do terreno pelos proprietários com base na área bruta de construção. Pela descrição parece-me que essas áreas são inexistentes no prédio em questão, logo a permilagem pode ter pouca ou nenhuma influência no cálculo do valor patrimonial tributário. A área do lote corresponde à área de implantação do edifício?

Pelo que me foi dado a ler, na documentação a que tive acesso (e enquanto leigo na matéria), sim, corresponde.

Cpts.

[ziNde]

Pelo que me foi dado a ler, na documentação a que tive acesso (e enquanto leigo na matéria), sim, corresponde.

Cpts.

Basta verificar que o contorno do lote corresponde ao perímetro do edíficio em questão. Se assim for, a permilagem tem pouca importância porque só interfere na distribuição de áreas livres do empreendimento pelos proprietários dos vários imóveis. Se essas áreas são inexistentes então a permilagem nem influência tem se bem me recordo.

De qualquer maneira para o cálculo da permilagem basta ter em consideração o quociente da área bruta de construção do imóvel pela área bruta de construção total do empreendimento e multiplicá-lo por 1000.

[Eddy]

Bom dia,


Alguém me pode esclarecer qual a lei q regula o cálculo da permilagem?
Estou c algumas dificuldades de entender o seu cálculo, uma vez q sempre achei q as varandas n contam e tenho até um amigo eng. Civil q diz isso.

O problema é q empreiteiro diz q as varandas contam e infelizmente o valor q me parece incorrecto está na matriz do andar.

(...)
O cálculo da permilagem de cada fracção torna-se necessário para efeito de conhecer qual a comparticipação nas despesas comuns que compete ao proprietário de cada fracção imobiliária. Esse valor é expresso em percentagem ou permilagem do valor total do imóvel.
Regra geral, o valor da permilagem é obtido através do título constitutivo do regime da propriedade horizontal. Ou seja: se as fracções imobiliárias que integram o imóvel foram vendidas a proprietários diversos, houve que constituir previamente, no imóvel, o regime da propriedade horizontal, regime cuja constituição é feita por escritura pública após vistoria camarária.

Ora, o valor de cada fracção (valor relativo) imobiliária é obtido de acordo com a fórmula seguinte: VR = VF/T (VR = valor relativo; VF = valor convencional da fracção imobiliária; T = valor correspondente à soma dos valores convencionais de todas as fracções imobiliárias).
Para efeito do cálculo do valor relativo de cada fracção imobiliária, “o valor convencional da fracção imobiliária, (salvo se no título constitutivo estiver diferentemente estipulado) corresponde à área da fracção (ou do lote)
A permilagem ou percentagem de cada uma das fracções indicadas no título constitutivo nunca está tecnicamente incorrecta pois esta deriva tão só de um negócio jurídico – formalizado por escritura pública – que convenciona o valor relativo de cada uma das fracções. Apesar de tais valores terem por base, entre outros possíveis indicadores, a respectiva área ocupada por cada fracção, o seu valor é sempre produto de uma convenção negocial. É que duas fracções com a mesma área poderão ter valores distintos se, por exemplo, estas se destinarem a fins diversos (ou se: possuirem acessibilidade diversa; os acabamentos interiores forem diversos; etc...)

Uma vez estes valores inscritos no respectivo título constitutivo, só podem ser alterados através de escritura pública (artigos 1418.º e 1419.º do Código Civil), para o que é necessário o acordo expresso de todos os condóminos. O processo de suprimento referido pelos artigos 1425.º e 1427.º do Código do Processo Civil só é aplicável nos casos em que a lei o admite, não sendo este o caso uma vez que não é enquadrável no disposto no artigo 1417.º do Código Civil.
(...)

Onde é q se pode comprovar este comentário? Já o achei noutros locais mas, smp sem base legal q o comprove.


Thx,
Edd

[blink]

Não existe nenhuma regra ou fórmula de cálculo estabelecida.

A permilagem de uma fracção é definida pelo construtor e inscrita no "Título Constitutivo", e refere-se ao valor relativo (subjectivo) de cada fracção.

Aplicar regras 3 simples às áreas, ou outras, é erro grosseiro.

[SaPinto]

Nem mais, a escritura de propriedade horizontal é que define qual a permilagem atribuída a cada fracção.

Exactamente, é a escritura de propriedade horizontal que refere, explicitamente, "à fracção X corresponde a permilagem Y" e essa é que conta, regras de 3 simples dão apenas um valor aproximado.

[Eddy]

Não existe nenhuma regra ou fórmula de cálculo estabelecida.

A permilagem de uma fracção é definida pelo construtor e inscrita no "Título Constitutivo", e refere-se ao valor relativo (subjectivo) de cada fracção.

Aplicar regras 3 simples às áreas, ou outras, é erro grosseiro.

Exactamente, é a escritura de propriedade horizontal que refere, explicitamente, "à fracção X corresponde a permilagem Y" e essa é que conta, regras de 3 simples dão apenas um valor aproximado.

Boas,

Mas tem de haver regras de alguma forma, uma vez q e, como dizem e mt bem é o construtor q diz a permilagem à câmara e às finanças, só q esse valor n vem descrito em lado nenhum numa escritura e só é conhecido posteriormente qd se pede os papéis nas finanças e conservatória.

Se n houver regras um construtor coloca 99% numa fracção e dps esse fica a arder com todas as despesas???


Edd

[VitorPatricio]

Boas,

Mas tem de haver regras de alguma forma, uma vez q e, como dizem e mt bem é o construtor q diz a permilagem à câmara e às finanças, só q esse valor n vem descrito em lado nenhum numa escritura e só é conhecido posteriormente qd se pede os papéis nas finanças e conservatória.

Se n houver regras um construtor coloca 99% numa fracção e dps esse fica a arder com todas as despesas???


Edd

A permilagem tem a haver com as areas e a função a que se destina, por exemplo uma arrecadação ou garagem, tem uma permilagem diferente de um espaço de habitação.

Os erros (propositados ou não) nas permilagens são frequentes, a sua correcção é quase impossivel porque terá de ser obtida unanimidade de todos os condominos e alterar todas as escrituras, o que durante os anos que trabalhei com condominios nunca se conseguiu, nem em prédios pequenos que todos supostamente se davam bem!

[Eddy]

A permilagem tem a haver com as areas e a função a que se destina, por exemplo uma arrecadação ou garagem, tem uma permilagem diferente de um espaço de habitação.

Os erros (propositados ou não) nas permilagens são frequentes, a sua correcção é quase impossivel porque terá de ser obtida unanimidade de todos os condominos e alterar todas as escrituras, o que durante os anos que trabalhei com condominios nunca se conseguiu, nem em prédios pequenos que todos supostamente se davam bem!

Ok... Obrigado...!

Mais alguém c opinião sobre este assunto??


Edd

[blink]

Boas,

(...) só q esse valor n vem descrito em lado nenhum numa escritura e só é conhecido posteriormente qd se pede os papéis nas finanças e conservatória.
Edd

Porquê posteriormente? Se estás a pensar comprar casa deves primeiro verificar se todos os documentos estão ok.
Podes pedir essa informação ao construtor/vendedor, ou então pedir fotocópia do título constitutivo no cartório notarial onde foi realizada a respectiva escritura.
Julgo que na certidão de registo predial também são transcritas os valores das permilagens. Podes pedir cópia na conservatória de registo predial.
Ainda outra forma, se o prédio já tiver administração eleita, é solicitar essa informação ao administrador.

(...)
Se n houver regras um construtor coloca 99% numa fracção e dps esse fica a arder com todas as despesas???(...)

Basicamente é isso... se conseguir vender a fracção...
Senão é ele que fica a arder. Primeiro porque fica com o dinheiro da construção empatado, depois porque enquanto não vender é ele que contribui com os 99% das despesas...
Obviamente que deve imperar o bom senso. Embora os critérios usados sejam diferentes de construtor para construtor, é de bom tom que possam ser verificáveis, ou seja, que ele os consiga justificar.

[orion]

O sótão entra na contagem da permilagem?

[SaPinto]

O sótão entra na contagem da permilagem?

Tens de verificar na tua prop. horizontal, mas penso que não porque não é área habitável, logo não conta para a área bruta de construção.
Aliás os sótãos, mesmo quando só são acessíveis por uma fracção, são muitas vezes consideradas "zonas comuns de uso exclusivo".

[orion]

Tens de verificar na tua prop. horizontal, mas penso que não porque não é área habitável, logo não conta para a área bruta de construção.
Aliás os sótãos, mesmo quando só são acessíveis por uma fracção, são muitas vezes consideradas "zonas comuns de uso exclusivo".

É o meu caso. Na propriedade horizontal não está contabilizado o sótão, apenas mencionado que faz parte da fracção X.