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    Normal era que o preço declarado fosse inferior ao real

    29 Outubro 2008 - 22h00

    Julgamento: Audiência suspensa no Porto

    Amorim assume evasão fiscal

    Normal era que o preço declarado fosse inferior ao real." Este é um dos argumentos apresentados pela defesa de Paula Amorim no processo-crime em que é acusada, juntamente com Filomena Pinto da Costa, de fraude fiscal. A filha do comendador Américo Amorim terá vendido um palacete à mulher do presidente do FC Porto por um preço bastante superior ao que foi declarado.

    O negócio foi rubricado em Setembro de 2002, significando uma considerável descida do valor a pagar no imposto de SISA. O preço declarado do palacete, situado na rua de Tânger, no Porto, rondou os 461 mil euros, quantia que despoletou uma investigação das Finanças e do DIAP do Porto, que teve um decisivo empurrão quando uma denúncia anónima (ver texto ao lado) revelou um contrato-promessa de compra e venda, em que o valor da casa estava cifrado, pelas partes, em 1,160 milhões de euros.
    A Acusação aponta que só o preço por que Amorim comprou a casa em 1999 (359 mil euros) mais os custos de obras de melhoria (358 mil) ultrapassa o valor declarado.
    'A SISA, além de gozar de uma generalizada rejeição social (cuja expressão maior se traduzia numa evasão fiscal socialmente aceite), é um acto que percorre transversalmente toda a sociedade', lê-se na impugnação movida por Paula Amorim no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
    O mesmo argumento serve para criticar o processo que corre nos Juízos Criminais doPorto: 'Não pode vingar um processo-crime por fraude fiscal quando em casa estão tributos que eram objecto de uma generalizada rejeição social, por serem considerados injustos.'
    De acordo com a Acusação, Paula Amorim poupou em mais-valias perto de 511 mil euros, enquanto Filomena Pinto da Costa teve vantagem patrimonial de 69 mil euros.
    As duas arguidas no processo dizem ser falso o contrato-promessa que fixa o valor do palacete em 1,160 milhões de euros e avançaram com impugnações judiciais em Sintra, no caso de Amorim, e no Porto, no caso de Filomena.
    O Tribunal de Administração Fiscal do Porto deu por extinta a instância, revogando a liquidação imediata do imposto. Enquanto não houver decisão em Sintra, o julgamento por fraude fiscal, inicialmente marcado para amanhã, fica suspenso.
    FILHA DE AMORIM, O HOMEM MAIS RICO DE PORTUGAL
    Paula Amorim, acusada de fraude fiscal, é uma das três filhas do comendador Américo Amorim, que, segundo a revista ‘Forbes’, tem uma fortuna que ronda os sete mil milhões de dólares, tornando-o o homem mais rico de Portugal e o 132.º do Mundo. Aos 74 anos, Amorim viu o seu império crescer 11,6% em 2007, destronando Belmiro de Azevedo como o homem mais rico de Portugal, lugar que o patrão da Sonae detinha desde 2004.
    Américo Amorim começou a sua fortuna no ramo das corticeiras, numa empresa primeiramente familiar mas que agora é dominante no sector. Para além de deter acções do Grupo Amorim e da Corticeira Amorim, Américo estendeu a sua influência, sendo accionista também da Galp Energia e do Banco Popular, para além do Banco Internacional de Crédito, uma das maiores instituições de Angola.
    DIVÓRCIO ORIGINOU ACÇÃO NAS FINANÇAS
    O divórcio de Pinto da Costa e Filomena originou dezenas de acções nos tribunais. Uma delas foi a investigação à alegada fraude fiscal, depois das Finanças e do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público (MP) do Porto terem recebido uma denúncia anónima que dava conta de que no Tribunal de Menores e no âmbito do processo de regulação de poder paternal da filha do casal havia um documento que apresentava o alegado valor real da casa.
    O processo de separação de bens havia sido complicado e Pinto da Costa, que tinha ficado com a maioria dos bens do casal, entregou à então ex-companheira a casa de família.
    As contendas começaramsensivelmente nessa altura e originaram depois mais de vinte acções, que só o segundo casamento, em Outubro do ano passado, apagou.
    O reatamento com Filomena teve ainda o condão de provocar a abertura de outras acções judiciais. Carolina Salgado passou a ser o alvo da ‘fúria’ do dirigente, que é acusado de agressão, tendo respondido com uma queixa por roubo de objectos pessoais. Há também novos processos contra a Comunicação Social, que deu eco das acusações de Carolina, acções essas que ainda correm.
    OUTROS CASOS
    O MONTE DE VITORINO
    Em Novembro de 1997, António Vitorino apresentou a demissão do ministro da Defesa por alegadamente ter fugido ao pagamento da SISA. No essencial, estava em causa a declaração às Finanças da compra de uma propriedade no Alentejo por 15 mil euros, quando na realidade fora de 37 500 euros. Mais tarde, o ex-ministro de António Guterres seria ilibado das acusações pela DGCI.
    A SISA DE MURTEIRA NABO
    Em 1999, Murteira Nabo demitiu-se de ministro do Equipamento Social apenas 24 horas depois de ter sido nomeado para o cargo por António Guterres. No centro desta demissão, esteve também uma notícia sobre a alegada fuga ao pagamento da SISA, no caso de um apartamento que tinha comprado em Lisboa e para o qual preparava a mudança da sua residência.
    SAIBA MAIS
    A SISA
    Era o imposto municipal devido pela transmissão onerosa de imóveis e de quotas de sociedades que vigorou até 1 de Janeiro de 2004.
    30
    O prazo para pagamento do Imposto Municipal sobre Transacções é de 30 dias após a transacção do imóvel.
    O IMT
    É o imposto que veio substituir a SISA na transmissão de imóveis e vigora desde 1 de Janeiro de 2004. A receita é dos municípios.
    NOTAS
    LOBO XAVIER: DEFENDE AMORIM
    Paula Amorim é agora defendida neste processo por Lobo Xavier, também vice-presidente da FundaçãoSerralves, curiosamente sediada junto ao palacete que deu origem a esta acusação
    PAULA AMORIM: DUPLA EVASÃO
    Paula Amorim adquiriu o palacete a 15 de Março de 1999 por 359 mil euros, mas, também aí, declarou um valor inferior. Foi obrigada a repor o imposto de SISA que ficou por pagar
    TESTEMUNHA: BABY-SITTER
    Entre as testemunhas chamadas por Paula Amorim constam os nomes de um director comercial, um gestor de projectos, um secretário de administração e ainda uma baby-sitter.
    Sérgio Pereira Cardoso / Tânia Laranjo

    http://www.correiomanha.pt/Noticia.aspx?

    Então e vocês pensam o quê ?

    #2
    Durante uns tempos, era normal... Há dois anos andei à procura de casa e todos os vendedores me propuseram escriturar por valor inferior..

    Mas fiz finca-pé nesse ponto. Valor de compra=valor da escritura.

    Curioso foi ter ligado para as finanças da câmara da maia e disseram-me que se escriturasse por valor inferior e fosse descoberto, o pior que me poderia acontecer era pagar a diferença relativa ao imposto, acrescida de juros. Só isso.

    Comentário


      #3
      Sempre foi assim..ela não esta a dizer barbaridade nenhuma !

      Comentário


        #4
        Bem, para quem está dentro da poda sabe que isto é perfeitamente normal


        O condenável aqui é que estamos a falar de uma familiar directa de um homem bilionário, que presumivelmente usufrui dessa mais valia parentesca!

        Comentário


          #5
          Não é esta (ainda) uma pratica corrente neste País (???)
          e transversal a toda a sociedade?

          só é noticia por ser a filha do Sr.Amorim ...........

          Comentário


            #6
            Originalmente Colocado por Real Ver Post
            Durante uns tempos, era normal... Há dois anos andei à procura de casa e todos os vendedores me propuseram escriturar por valor inferior..

            Mas fiz finca-pé nesse ponto. Valor de compra=valor da escritura.

            Curioso foi ter ligado para as finanças da câmara da maia e disseram-me que se escriturasse por valor inferior e fosse descoberto, o pior que me poderia acontecer era pagar a diferença relativa ao imposto, acrescida de juros. Só isso.

            Durante anos e anos foi procedimento "normal" para evitar pagar imposto mais elevado.
            ambas as partes ganhavam pois um tinha menos imposto o outro menos mais valia.

            Creio que agora já não será tanto assim...

            Comentário


              #7
              Originalmente Colocado por Valium Ver Post
              Durante anos e anos foi procedimento "normal" para evitar pagar imposto mais elevado.
              ambas as partes ganhavam pois um tinha menos imposto o outro menos mais valia.

              Creio que agora já não será tanto assim...

              Não, actualmente já não é pratica corrente até porque isso agora é muitas vezes alvo de investigação, o que não acontecia á poucos anos atráz..

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