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Tribunal ameaça penhorar ordenado a Ministra da Educação

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    Tribunal ameaça penhorar ordenado a Ministra da Educação

    Aqui fica uma notícia que ilustra bem o respeito que esta criatura manifesta pela Justiça (já para não falar do professor a quem este caso diz respeito).

    Originalmente Colocado por Sol
    O Tribunal obrigou Maria de Lurdes Rodrigues a pagar 10% do salário mínimo, por cada dia de incumprimento de uma sentença judicial. Em causa está um processo interposto por um professor

    Em causa está uma acção interposta em 2007 por um professor, para anular as eleições para o conselho executivo da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, no Peso da Régua.
    Depois de ter perdido todos os recursos, o Ministério da Educação tinha três meses para cumprir a ordem judicial e repetir o acto eleitoral. Como não o fez, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela decidiu que Maria de Lurdes Rodrigues deve pagar «10% do salário mínimo nacional» por cada dia de atraso no cumprimento da sentença que deu razão ao professor Pedro Pombo. O prazo começa a contar quinze dias depois do trânsito em julgado desta decisão – no dia 13 de Março.
    «Enquanto cidadão, tenho o direito e, sobretudo, o dever de pugnar para que a legalidade seja reposta», afirmou ao SOL o docente, que diz esperar «que a tutela assuma, agora, as suas responsabilidades».
    EDIT: Para que se possa discutir o que interessa, sem pruridos, alterei o título.
    Editado pela última vez por Mordor; 28 February 2009, 17:41.

    #2
    Bem, as decisões Judiciais são para cumprir! De todo o modo a notícia deverá ser confirmada, ou não. Vamos ver...

    Comentário


      #3
      ME desmente Sol

      27 de Fev de 2009
      O Ministério da Educação desmente a existência de qualquer penhora de parte do salário da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, em resultado de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela, como afirma um texto divulgado hoje no sítio electrónico do semanário Sol.

      Mais se informa que a decisão do TAF de Mirandela apenas se reporta a um acto administrativo relacionado com uma eleição do Conselho Executivo da Escola Secundária Araújo Correia, em Peso da Régua.

      Na decisão judicial não é mencionado qualquer nome, pelo que mencionar o da ministra da Educação só pode ser considerado difamação e falta de respeito pelo Tribunal.
      Adianta-se ainda que a Direcção Regional de Educação do Norte irá cumprir a decisão judicial, que determina a repetição daquele acto eleitoral.
      http://www.min-edu.pt/np3/3281.html

      Comentário


        #4
        Foi o Ministério da Educação que não cumpriu a sentença ou foi a ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues?

        Não consigo perceber estas notícias....

        Comentário


          #5
          Originalmente Colocado por air Ver Post
          Foi o Ministério da Educação que não cumpriu a sentença ou foi a ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues?

          Não consigo perceber estas notícias....
          Primeiro, e como é dito acima, é preciso que a notícia se transforme nisso mesmo, numa notícia. Como tal deverá, primeiro, ser confirmada (ou não) por forma a ver qual a respectiva credibilidade. Só depois se verá qual o decurso do tema, se o chegar a ser!

          Comentário


            #6
            Será que esses 10% são mesmo retirados do ordenado da senhora? Deve ser, deve.

            Comentário


              #7
              Mas vamos lá ver se quem não cumpriu foi o ME não é correcto ser a ministra a pagar... certo?

              Comentário


                #8
                No comments.

                Não sei se é a justiça que anda pelas ruas da amargura ou se é o jornalismo português.

                Comentário


                  #9
                  Angola power ao ataque

                  Comentário


                    #10
                    Realmente este fórum tem a sua piada. Para vós, o importante é saber se realmente foi a ministra quem, no Ministério, foi responsável pelo não cumprimento da sentença.

                    O não cumprimento de uma sentença judicial pelo Ministério da Educação já não tem importância nenhuma.

                    E ainda aparece quem afirme ou insinue que a justiça estará na rua da amargura.

                    Triste cidadania.

                    Comentário


                      #11
                      Originalmente Colocado por Mordor Ver Post
                      Realmente este fórum tem a sua piada. Para vós, o importante é saber se realmente foi a ministra quem, no Ministério, foi responsável pelo não cumprimento da sentença.

                      O não cumprimento de uma sentença judicial pelo Ministério da Educação já não tem importância nenhuma.

                      E ainda aparece quem afirme ou insinue que a justiça estará na rua da amargura.

                      Triste cidadania.
                      E o que faz ali a referência à penhora do ordenado da ministra da educação?

                      Ainda bem, para o Sol, que há gente que papa tudo sem analisar as notícias.

                      Comentário


                        #12
                        Originalmente Colocado por pacxito Ver Post
                        Já agora, fica a notícia do Sol respeitante a este comunicado.

                        Vejamos quais os comentários agora. Certamente que os visados continuarão a ser a Justiça e o Jornalismo...

                        Originalmente Colocado por Sol
                        Polémica com sentença

                        Ministério da Educação esclarece SOL e garante que vai repetir o acto eleitora


                        A directora regional da Educação do Norte já deu instruções para que a a sentença que obriga a repetir as eleições numa escola da Régua vai ser mesmo cumprida. E acrescenta que não há hipótese de o ordenado de Maria de Lurdes Rodrigues vir a ser penhorado. A legalidade será reposta, após quatro decisões judiciais


                        O Ministério da Educação garante que vai finalmente cumprir a sentença que obriga a repetir as eleições para um conselho executivo de uma escola no Peso da Régua, depois de ter perdido na justiça todos os recursos interpostos contra um professor que impugnou um acto eleitoral.
                        Mas, reagindo à notícia do SOL que refere que o incumprimento da referida decisão daria lugar à penhora do equivalente a 10% do ordenado mínimo nacional do vencimento de Maria de Lurdes Rodrigues, a directora regional, Margarida Moreira, acrescenta que isso é impossível de acontecer.
                        «A decisão do Tribunal Administrativo de Mirandela é exclusivamente de repetição de um acto eleitoral», declarou ao SOL a directora regional, Margarida Moreira. «Nós vamos cumprir essa repetição e eu já dei indicações nesse sentido à escola», acrescenta.
                        Em causa está uma acção interposta em 2007 por um professor, Pedro Pombo, para anular as eleições para o conselho executivo da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, no Peso da Régua. O Ministério perdeu todos os recursos e tem agora até 13 de Março para cumprir a decisão.
                        A penhora do ordenado da ministra é uma impossibilidade, não só porque «a vontade do tribunal será satisfeita», diz Margarida Moreira, mas também porque «em lugar nenhum da parte decisória é referido qualquer nome, seja o da ministra, seja o de outro qualquer responsável do Ministério da Educação».
                        No entanto, e segundo a sentença a que o SOL teve acesso, a decisão judicial determina o pagamento de uma sanção por cada dia que passa sem que o acto eleitoral na escola seja repetido - no valor de 10% do salário mínimo nacional -, sendo este montante da responsabilidade do responsável máximo do Ministério da Educação, no caso, Maria de Lurdes Rodrigues.


                        Processo atribulado

                        Antes desta sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, este caso já tinha subido à mais alta instância, o Supremo Tribunal Administrativo, tendo sido dada razão ao professor Pedro Pombo. Mas a sentença não foi cumprida.
                        Margarida Moreira diz porém que tentou cumprir a decisão do Supremo, seguindo «o entendimento da Direcção Regional de Educação do Norte, que era o seguinte: como a lei que o tribunal aplicava já não estava em vigor, considerámos que a pessoa em causa não tinha as condições, nos termos da lei actual». E assim voltaram a excluir o professor queixoso.
                        Mas «os outros professores não concordaram e interpuseram uma nova sentença, no Tribunal de Mirandela», de execução da sentença do Supremo, que agora Margarida Moreira se diz disposta a cumprir.
                        «Só recebemos ontem a decisão do tribunal. Vamos repetir o acto eleitoral, à luz de uma lei que já não existe», lamenta.
                        Já o queixoso, o professor Pedro Pombo, após o longo processo judicial, aguarda agora poder ver satisfeitos os seus direitos.
                        «Enquanto cidadão, tenho o direito e, sobretudo, o dever de pugnar para que a legalidade seja reposta» , afirmou ao SOL o docente, que diz esperar «que a tutela assuma, agora, as suas responsabilidades».
                        Margarida Moreira, que assume responsabilidade pela continuada exclusão do professor, diz agora que, face à sentença, ele poderá concorrer à nova eleição do «órgão executivo que irá substituir a actual comissão administrativa provisória» nesta escola do Peso da Régua.
                        «Quero a escola sossegada, com quem quer que for», explica.
                        De referir que o SOL, na quinta-feira, questionou o Ministério da Educação sobre este processo, tendo enviado por mail um conjunto de questões, para as quais, no entanto, nunca obteve resposta.

                        Comentário


                          #13
                          Originalmente Colocado por Karma Ver Post
                          E o que faz ali a referência à penhora do ordenado da ministra da educação?

                          Ainda bem, para o Sol, que há gente que papa tudo sem analisar as notícias.
                          Faz-me, então, o favor de analisar o não cumprimento de uma sentença judicial por parte do Ministério da Educação. E, já agora, comenta a resposta do Sol ao comunicado do ME.

                          Pode ser que assim alguém se convença de que, na verdade, és tu o esclarecido e iluminado. Porque até aqui, surges apenas como mais um que tenta tapar o Sol com uma peneira...

                          Comentário


                            #14
                            Já estivémos mais longe de uma subjugação do poder judicial face ao político.
                            Uma ministra que tem implementado medidas de forma unilateral sobre toda uma classe sem oscultar opiniões de quem diariamente trabalha e domina o assunto, não poderá estar habituada a ouvir mais ninguém.

                            Se começarmos pelas aulas de substituição que já tiveram 6 sentenças transitadas em julgado contra o ministério e ainda não foram cumpridas, contando que segundo a lei após 5 abre-se um precedente e passa a ser lei, então nada mais é preciso dizer.

                            Se continuarmos com os diversos pareceres de constitucionalistas que referem haver inúmeras irregularidades e inconstitucionalidades em leis implementadas, então nada mais será preciso acrescentar para justificar o luto que se vive nas escolas.

                            Comentário


                              #15
                              Originalmente Colocado por Pé Leve Ver Post
                              Primeiro, e como é dito acima, é preciso que a notícia se transforme nisso mesmo, numa notícia. Como tal deverá, primeiro, ser confirmada (ou não) por forma a ver qual a respectiva credibilidade. Só depois se verá qual o decurso do tema, se o chegar a ser!
                              Vê se isto confirma alguma coisa:











                              Comentário


                                #16
                                Originalmente Colocado por Mordor Ver Post
                                Faz-me, então, o favor de analisar o não cumprimento de uma sentença judicial por parte do Ministério da Educação. E, já agora, comenta a resposta do Sol ao comunicado do ME.

                                Pode ser que assim alguém se convença de que, na verdade, és tu o esclarecido e iluminado. Porque até aqui, surges apenas como mais um que tenta tapar o Sol com uma peneira...
                                O Sol diz "O Tribunal obrigou Maria de Lurdes Rodrigues a pagar 10% do salário mínimo, por cada dia de incumprimento de uma sentença judicial.". Tal coisa só acontecerá em última análise e caso o estipulado pelo tribunal não seja executado. Ou seja, o Sol deu a sentença antes da condenação.

                                Comentário


                                  #17
                                  Originalmente Colocado por Karma Ver Post
                                  No comments.

                                  Não sei se é a justiça que anda pelas ruas da amargura ou se é o jornalismo português.

                                  Eu diria ambos...


                                  Ora bem, temos 4 poderes no estado, estes dois estão podres... sem querer comentar os outros por ser OT... isto não é muito abonatório para o país...

                                  Comentário


                                    #18
                                    Há aqui algo que não bate certo...

                                    Palavras do ME:

                                    "Na decisão judicial não é mencionado qualquer nome, pelo que mencionar o da ministra da Educação só pode ser considerado difamação e falta de respeito pelo Tribunal."

                                    Palavras do tribunal:

                                    quarta2-parte.jpg

                                    E depois os jornalistas é que são isto e aquilo...

                                    Comentário


                                      #19
                                      Originalmente Colocado por Karma Ver Post
                                      O Sol diz "O Tribunal obrigou Maria de Lurdes Rodrigues a pagar 10% do salário mínimo, por cada dia de incumprimento de uma sentença judicial.".
                                      Não, o que o Sol escreve é isto:

                                      Originalmente Colocado por Sol
                                      ...o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela decidiu que Maria de Lurdes Rodrigues deve pagar «10% do salário mínimo nacional» por cada dia de atraso no cumprimento da sentença que deu razão ao professor Pedro Pombo. O prazo começa a contar quinze dias depois do trânsito em julgado desta decisão – no dia 13 de Março.
                                      Originalmente Colocado por Karma Ver Post
                                      Tal coisa só acontecerá em última análise e caso o estipulado pelo tribunal não seja executado. Ou seja, o Sol deu a sentença antes da condenação.
                                      Naturalmente, só acontecerá se o Ministério da Educação não cumprir a sentença, como já tinha sucedido.

                                      Agora para o que escreves de seguida, qualquer coisa como dar a sentença antes da condenação, confesso que fiquei sem palavras...

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por K2000 Ver Post
                                        Há aqui algo que não bate certo...

                                        Palavras do ME:

                                        "Na decisão judicial não é mencionado qualquer nome, pelo que mencionar o da ministra da Educação só pode ser considerado difamação e falta de respeito pelo Tribunal."

                                        Palavras do tribunal:

                                        [ATTACH]47456[/ATTACH]

                                        E depois os jornalistas é que são isto e aquilo...
                                        De certa forma até está correcto, o nome não está lá referido, apenas o cargo. Se entretanto ela fosse "remodelada" quem iria entrar com o dinheiro era o ministro que se seguisse.

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por K2000 Ver Post
                                          Há aqui algo que não bate certo...

                                          Palavras do ME:

                                          "Na decisão judicial não é mencionado qualquer nome, pelo que mencionar o da ministra da Educação só pode ser considerado difamação e falta de respeito pelo Tribunal."

                                          Palavras do tribunal:

                                          [ATTACH]47456[/ATTACH]

                                          E depois os jornalistas é que são isto e aquilo...
                                          Atenção que isso é um extracto de um requerimento, não da sentença.

                                          Mais a mais,tratando-se de um acto administrativo, a entidade demandada (pública) é sempre o Ministério, na qual está englobada a DREN, que presumo terá sido a entidade sobre a qual recaiu o processo.

                                          EDIT:Para melhor esclarecimento, isso é de facto a sentença, que reproduziu a parte do pedido feita no requerimento do exequente, o tal professor(a).
                                          Editado pela última vez por miguelmaia; 28 February 2009, 14:51.

                                          Comentário


                                            #22
                                            Originalmente Colocado por Rasec Ver Post
                                            Eu diria ambos...


                                            Ora bem, temos 4 poderes no estado, estes dois estão podres... sem querer comentar os outros por ser OT... isto não é muito abonatório para o país...
                                            E portanto comentas estes, porque é ON Topic?

                                            O que aqui se discute é o incumprimento de uma sentença judicial por parte do Ministério da Educação. Deixa a tua opinião sobre o assunto.

                                            Comentário


                                              #23
                                              Originalmente Colocado por K2000 Ver Post
                                              Vê se isto confirma alguma coisa:











                                              Originalmente Colocado por K2000 Ver Post
                                              Há aqui algo que não bate certo...

                                              Palavras do ME:

                                              "Na decisão judicial não é mencionado qualquer nome, pelo que mencionar o da ministra da Educação só pode ser considerado difamação e falta de respeito pelo Tribunal."

                                              Palavras do tribunal:

                                              [ATTACH]47456[/ATTACH]

                                              E depois os jornalistas é que são isto e aquilo...
                                              Bem, nesse caso aguardemos o desenvolver do tema e as explicações que, forçosamente, terão de vir a terreiro por parte da tutela...

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                                                #24
                                                Originalmente Colocado por Karma Ver Post
                                                De certa forma até está correcto, o nome não está lá referido, apenas o cargo. Se entretanto ela fosse "remodelada" quem iria entrar com o dinheiro era o ministro que se seguisse.
                                                Não sei de que forma é que tal pode estar correcto. À data da publicação do Sol, a notícia está certa, à data da publicação do comunicado, o que lá vem escrito não condiz com a sentença.

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Originalmente Colocado por Pé Leve Ver Post
                                                  Bem, nesse caso aguardemos o desenvolver do tema e as explicações que, forçosamente, terão de vir a terreiro por parte da tutela...
                                                  Não sei de que explicações estás à espera... Temos sentença e temos comunicado.

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    Originalmente Colocado por Mordor Ver Post
                                                    E portanto comentas estes, porque é ON Topic?

                                                    O que aqui se discute é o incumprimento de uma sentença judicial por parte do Ministério da Educação. Deixa a tua opinião sobre o assunto.


                                                    Tal como diz o Pé Leve, em vez de julgar e inflamar (ao contrário de alguns) prefiro esperar por desenvolvimentos para depois poder ter uma opinião fundamentada.

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Originalmente Colocado por Rasec Ver Post
                                                      Tal como diz o Pé Leve, em vez de julgar e inflamar (ao contrário de alguns) prefiro esperar por desenvolvimentos para depois poder ter uma opinião fundamentada.
                                                      Claro que, entretanto, valeu a pena afirmar que a justiça e o jornalismo estavam podres...

                                                      Compreendo perfeitamente. Aguardemos, então, por desenvolvimentos. Mas aguardemos sentados.

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Originalmente Colocado por K2000 Ver Post
                                                        Não sei de que explicações estás à espera... Temos sentença e temos comunicado.
                                                        Sentença confirmada pelo Supremo Tribunal Administrativo, que não foi cumprida e que obrigou o professor a instaurar novo processo para "execução da sentença".

                                                        Agora, o título do tópico é que não faz sentido nenhum.

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Originalmente Colocado por miguel maia Ver Post
                                                          Sentença confirmada pelo Supremo Tribunal Administrativo, que não foi cumprida e que obrigou o professor a instaurar novo processo para "execução da sentença".

                                                          Agora, o título do tópico é que não faz sentido nenhum.
                                                          A Ministra da Educação terá o ordenado penhorado se o ME incorrer em novo incumprimento. Acho que faz sentido. Acho que não vale a pena andarmos com pruridos excessivos que me parecem acessórios.

                                                          De qualquer forma, o título do tópico era a chamada à notícia da página inicial do Sol.

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                                                            #30
                                                            Sou só eu que leio que o Ministério da Educação foi condenado a pagar 10% do SMN por cada dia de incumprimento, ou seja, uma espécie de multa de ~40€ por dia?

                                                            É que o titulo é perfeitamente descabido e enganador face ao teor da noticia...

                                                            Quando ao não incumprimento da sentença, acho lamentável!

                                                            Comentário

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