[Crime] Fisco multa 120 mil reformados com 100 euros cada

[sirmister]

As Finanças vão multar 120 mil contribuintes que o ano passado não entregaram a declaração de IRS referente a 2007. Em causa estão sobretudo pensionistas e reformados, que enfrentam uma multa de pelo menos 100 euros.
As Finanças vão multar 120 mil contribuintes que o ano passado não entregaram a declaração de IRS referente a 2007. Em causa estão sobretudo pensionistas e reformados, que enfrentam uma multa de pelo menos 100 euros.
Apesar de, em muitos dos casos, estes contribuintes não terem IRS a pagar, por auferirem rendimentos baixos, a multa parece inevitável. É que, segundo a lei (artigo 58º do Código do IRS), os pensionistas estão obrigados a entregar a declaração de IRS sempre que obtenham um rendimento bruto superior a 6.100 euros por ano (para 2007).

fonte

Quanto a falta de vergonha atinge niveis históricos, há sempre espaço para o Governo atacar.

[Two]

Não entendo qual é a falta de vergonha.
A obrigatoriedade não é de hoje. Não cumpriram, é aplicada a coima, como a qualquer cidadão. Prece-me normal.

Falta de vergonha é legislar hoje a alterar condições de tributação de factos passados.

[Tadeu]

fonte

Quanto a falta de vergonha atinge niveis históricos, há sempre espaço para o Governo atacar.

como se faz mesmo aquele bonequito do saco de papel enfiado na cabeça?

[Omega]

Qual é a dúvida ?

Artigo 58.º

Dispensa de apresentação de declaração

(Redacção do DL 198/2001, de 3 de Julho)

Ficam dispensados de apresentar a declaração a que se refere o artigo anterior os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente:


a) Rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento; (Red. Dec.-Lei n.º 238/2006 de 20/12 )


b) Rendimentos de pensões pagas por regimes obrigatórios de protecção social, de montante inferior ao da dedução específica estabelecida no n.º 1 do artigo 53.º (Red. Dec.-Lei n.º 238/2006 de 20/12 )

(Redacção anterior):

Artigo 58.º

Dispensa de apresentação de declaração

(Redacção do DL 198/2001, de 3 de Julho)

Ficam dispensados de apresentar a declaração a que se refere o artigo anterior os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente:


a) Rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º, que não sejam rendimentos de acções, e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento;


b) Rendimentos de pensões pagas por regimes obrigatórios de protecção social, de montante inferior ao valor anual do salário mínimo nacional mais elevado.

irs62

[air]

O mal é que esta medida deve abranger muitos idosos que nem o salário mínimo têm de reforma e que nem escolaridade têm...

Se assim for acho uma vergonha.. Hoje quando falar com a minha mão pergunto se o meu avô fazia a declaração (ele tem uma reforma de 200 e poucos euros......)

[sirmister]

O problema é que muitos idosos não são devidamente informados sobre isto, muitos deles de zonas do interior mas não só, apenas sabem disto quando recebem a notificação em casa.

[Tadeu]

O mal é que esta medida deve abranger muitos idosos que nem o salário mínimo têm de reforma e que nem escolaridade têm...

Se assim for acho uma vergonha.. Hoje quando falar com a minha mão pergunto se o meu avô fazia a declaração (ele tem uma reforma de 200 e poucos euros......)

Convinha que lesses a noticia toda, especialmente a parte que te irá tranquilizar

os pensionistas estão obrigados a entregar a declaração de IRS sempre que obtenham um rendimento bruto superior a 6.100 euros por ano (para 2007).

[Movyk]

O problema é que roubam-se milhões e milhões de euros à descarada de dinheiros públicos, e depois quem tem de se responsabilizar são os pobres! Que mal têm dinheiro para comer o mês todo! Vergonha!

[Movyk]

Convinha que lesses a noticia toda, especialmente a parte que te irá tranquilizar

Ou seja...alguém que tenha uma pensão de 435€ por mês vai ser multado em 100€...que lindo!

[Tadeu]

Ou seja...alguém que tenha uma pensão de 435€ por mês vai ser multado em 100€...que lindo!

1- não me viste tomar partido sobre se era lindo ou feio tais multas a tais pessoas
2- achas correcto alguém ir a 119 na auto-estrada e não ser autoado? e a 121 e ser autoado? onde está o cut-off?? (e são perguntas, nada mais)

3- calma pah... isto não está "porreiro pah, porreiro" mas vai melhorar.. lá pra 2011!

[Stratos]

O problema é que roubam-se milhões e milhões de euros à descarada de dinheiros públicos, e depois quem tem de se responsabilizar são os pobres! Que mal têm dinheiro para comer o mês todo! Vergonha!

A questão é mesmo essa. É preciso ter lata.

[air]

Convinha que lesses a noticia toda, especialmente a parte que te irá tranquilizar

Sim já estou mais tranquilizado! É o que dá ler na diagonal!

[smdx]

eu é que ao final do mês não me posso esquecer de nada.. limpam-me smp sem eu dar por isso...

e não se pode alegar desconhecimento da lei para não a cumprir...

e o fisco não multou ninguém (pelo menos ainda)... simplesmente ameaçou multar :P

[Tux]

Eu Vou ser multado em 125€ por me ter enganado numa parte do IRS de 2006.

[kushinadaime]

Há direitos que ninguém tira à velhice:
1 - Esquecerem-se do que querem.
2 - Só serem surdos quando lhes interessa.
3 - Poder afirmar que "No meu tempo não era assim" mesmo que seja assim ou pior.

[Real]

É dar um MAgalhães a todos os reformados para poderem entregar a declaração vie net. Problema resolvido..

[JoSonas]

Ninguém me convence que isto não é uma medida para fazer baixar a abstenção nas próximas eleições...

[LM]

Ou seja...alguém que tenha uma pensão de 435€ por mês vai ser multado em 100€...que lindo!

Ninguém vai ser multado em 100€. Basta que entregue a declaração de IRS e apenas será multado com a coima de entrega fora de prazo.

Quem mesmo depois de ser notificado, continuar a não entregar, terá mesmo que ser multado, é o que acontece a qualquer cidadão.

O ser reformado não é sinónimo de incapacidade. Muitos não terão a informação correcta, mas depois de receberem as notificações, nada mais simples de resolver.

Fazer um alarido destes é mesmo querer arranjar uma complicação onde não existe, mas nisso os nossos jornalistas, são bastante competentes.

[rsl]

Não vejo onde está a "crise"!!!

Se todos sabemos perfeitamente que tem de se entregar a declaração de IRS todos os anos o porquê de tanta indignação??

Ser reformado não é sinonimo de "morte", continuam a ser pessoas válidas na sociedade e têm as suas obrigações fiscais como os outros. Não é só ler jornais ou jogar umas damas com os amigos e já está.

É por durante anos e anos que muitos não entregavam (não só reformados), outros fugiam ao fisco com operações mirabolantes e afins que parte das finanças do País está assim.

[Valium]

O meu pai, reformado, todos os anos entregou o seu IRS, atingindo ou não o montante mínimo.
O LM creio que terá explicado bem a situação.

Mas dizer que o fisco multa reformados vende muito mais...

[orion]

É dar um MAgalhães a todos os reformados para poderem entregar a declaração vie net. Problema resolvido..

O magalhães é muito pequeno e geralmente os idosos têm problemas de visão. O melhor é um e-escolas de 18".

[Laparo]

Ninguém vai ser multado em 100€. Basta que entregue a declaração de IRS e apenas será multado com a coima de entrega fora de prazo.

Quem mesmo depois de ser notificado, continuar a não entregar, terá mesmo que ser multado, é o que acontece a qualquer cidadão.

O ser reformado não é sinónimo de incapacidade. Muitos não terão a informação correcta, mas depois de receberem as notificações, nada mais simples de resolver.

Fazer um alarido destes é mesmo querer arranjar uma complicação onde não existe, mas nisso os nossos jornalistas, são bastante competentes.

Concordo inteiramente contigo á excepção daqueles reformados que já não se lembram do fizeram ou disseram passados 5 min , como é o caso do meu pai que, embora tenha sido técnico de contas toda a vida, actualmente com 85 anos, se não for eu a lembra-me e a tratar dos assuntoa ele de certeza que não vai tratar.

[Andre]

Se há coisa estranha é que o limite inferior para se ter que fazer a declaração é, por sua vez, inferior ao limite inferior para se pagar IRS.

Algo aqui não bate bem, mas se qualquer alma caridosa quiser explicar o porquê de isso ter passado a acontecer, agradece-se....

Para não se ficar com a ideia de que o que parece...é.

[TheMoBsTeR]

Se há coisa estranha é que o limite inferior para se ter que fazer a declaração é, por sua vez, inferior ao limite inferior para se pagar IRS.

Algo aqui não bate bem, mas se qualquer alma caridosa quiser explicar o porquê de isso ter passado a acontecer, agradece-se....

Para não se ficar com a ideia de que o que parece...é.

O sistema está cheio de coisas inexplicáveis. Mudam umas coisas, esquecem-se de outras.... Conheces a questão das datas de entrega do orçamento de estado? É outra cegada também

[SavageXp]

Não vêm de agora, o meu tio foi multado 200 €

[freefall2900]

O magalhães é muito pequeno e geralmente os idosos têm problemas de visão. O melhor é um e-escolas de 18".

O Governo pensou em tudo, aqui está:

[Omega]

Se há coisa estranha é que o limite inferior para se ter que fazer a declaração é, por sua vez, inferior ao limite inferior para se pagar IRS.

Algo aqui não bate bem, mas se qualquer alma caridosa quiser explicar o porquê de isso ter passado a acontecer, agradece-se....

Para não se ficar com a ideia de que o que parece...é.

Ficam dispensados de apresentar a declaração ...

a) Rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º - Taxas liberatórias, juros e outros ....

b) Rendimentos de pensões .... de montante inferior ao da dedução específica estabelecida no n.º 1 do artigo 53.º - € 6.000,00

Qual é o outro limite a que te referes ?

[GJP]

a minha avó que faleceu em 2008 tb vai ter que pagar multa? e vai ser enviada uma carta a dizer que a d. fulana tal na condição de falecida vai ter de pagar uma multa no valor de 100€?