Procuração Venda Imóvel

[jjorge]

Boas,
Estou a tentar comprar uma casa e o que se passa é que a casa era de uma senhora G. que passou uma procuração irrovogável ao senhor R. em que diz que pode "Outorgar e assinar o contrato promessa compra e venda e a respectiva escritura, receber o preço e dele dar quitação." e diz também que "o mandatário poderá celebrar negócio consigo próprio, ficando desde já expressamente dado o seu consentimento, nos termos do art. (...)".
No entanto o Banco diz que o senhor R. para vender a casa tem de primeiro pôr a casa em nome dele e só depois vender, sendo que a solicitadora da imobiliária diz que não necessita.
Tenho receio que se venha a fazer algo que no futuro possa dar problemas, será que alguém me pode ajudar a perceber quem afinal tem razão?

Obrigado!
JJ

[Nuno156]

Boas,
Estou a tentar comprar uma casa e o que se passa é que a casa era de uma senhora G. que passou uma procuração irrovogável ao senhor R. em que diz que pode "Outorgar e assinar o contrato promessa compra e venda e a respectiva escritura, receber o preço e dele dar quitação." e diz também que "o mandatário poderá celebrar negócio consigo próprio, ficando desde já expressamente dado o seu consentimento, nos termos do art. (...)".
No entanto o Banco diz que o senhor R. para vender a casa tem de primeiro pôr a casa em nome dele e só depois vender, sendo que a solicitadora da imobiliária diz que não necessita.
Tenho receio que se venha a fazer algo que no futuro possa dar problemas, será que alguém me pode ajudar a perceber quem afinal tem razão?

Obrigado!
JJ

O banco está no seu direito de não querer fazer negócio
nesses termos. Está a proteger os seus interesses.

Na realidade, perante a Lei, a procuração será suficiente.

No entanto, todo e qualquer negócio é baseado na
confiança mútua. O banco, por seu lado, está no negócio
das garantias, e não da confiança.

Isso parece-me um esquema muito em voga actualmente.
São os "comerciantes" de habitações.

Compram casas, mas não as passam para nome deles.
Usam-se das procurações para evitar os pagamentos de
impostos e de mais-valias. O resultado é que é o vendedor
original que acaba por ficar a "arder" com o pagamento de
uma mais-valia que afinal não realizou (por ser menor que
o valor pelo qual o "comprador/comerciante" pagou).

É o esquema dos carros aplicado às casas, onde os
comerciantes de automóveis também não passam os
carros para nome deles... depois é a confusão que se sabe.

O banco apenas quer garantias que corre tudo bem. Está
no seu direito. Aliás, até tu te poderias recusar a fazer
negócio nessas condições. Também estarias no teu direito.

[cRaZyzMaN]

o banco tem razão, tens de ter o bem imóvel no nome desse senhor para ele o vender, isso é esquema, para evitar impostos

[marcunha]

pode ser esquema, pode ser perfeitamente legitimo,

temos de ir com cuidado, a minha esposa já vendeu um apartamento nosso sozinha (dei-lhe procuração para tal)

a tal Sra G está cá? está contactável?

de qualquer modo, desde que a procuração seja legitima isso nunca arrebenta para o teu lado, mas é melhor confirmar isso (não sei como se confirma uma procuração, talvez indo ao notário onde foi feita)

MCunha

[RDSBorges]

Eu já assinei a escritura de uma casa (que não era minha) e foi vendida, e bastou uma procuração.

Sem problemas!

[cRaZyzMaN]

Eu já assinei a escritura de uma casa (que não era minha) e foi vendida, e bastou uma procuração.

Sem problemas!

isso é diferente aqui, eles querem vender sem estar no nome deles, para nao pagarem impostos, logo é esquema e o banco topa

[RDSBorges]

isso é diferente aqui, eles querem vender sem estar no nome deles, para nao pagarem impostos, logo é esquema e o banco topa

A casa que fui assinar a escritura também não estava no meu nome...

A procuração era clara, dizia que eu aceitava o montante X pela casa, mas que a casa não era minha e nem sequer estava em meu nome.

[jjorge]

Antes de mais obrigado pela vossa disponibilidade! A Senhora G. já faleceu o que me põe aind um bocado mais stressado, uma vez que poderá vir um dia haver confusão com o herdeiros.. Eu pensei nisso dos impostos, mas pelo que eu li, quem tem de assumir o IMT como se fosse o dono. O que me assusta é que quando se procura este tema na net aprecem uma série de acodão de tribunal em que o negócio foi desfeito por causa da procuração não dar os poderes necessários. Mesmo sendo irrovogável, o senhor R. pode negociar em nome de uma pessoa que já morreu???

Tks again,
JJ

[marcunha]

Antes de mais obrigado pela vossa disponibilidade! A Senhora G. já faleceu o que me põe aind um bocado mais stressado, uma vez que poderá vir um dia haver confusão com o herdeiros.. Eu pensei nisso dos impostos, mas pelo que eu li, quem tem de assumir o IMT como se fosse o dono. O que me assusta é que quando se procura este tema na net aprecem uma série de acodão de tribunal em que o negócio foi desfeito por causa da procuração não dar os poderes necessários. Mesmo sendo irrovogável, o senhor R. pode negociar em nome de uma pessoa que já morreu???

Tks again,
JJ

xiii,

com esse dado novo é melhor falares com um advogado, duvido que a procuração valha alguma coisa

tendo a sra falecido o imóvel deve pertencer neste momento aos herdeiros (acho eu)

se queres andar para a frente com a aquisição fala com um advogado

MCunha

[Nuno156]

Antes de mais obrigado pela vossa disponibilidade! A Senhora G. já faleceu o que me põe aind um bocado mais stressado, uma vez que poderá vir um dia haver confusão com o herdeiros.. Eu pensei nisso dos impostos, mas pelo que eu li, quem tem de assumir o IMT como se fosse o dono. O que me assusta é que quando se procura este tema na net aprecem uma série de acodão de tribunal em que o negócio foi desfeito por causa da procuração não dar os poderes necessários. Mesmo sendo irrovogável, o senhor R. pode negociar em nome de uma pessoa que já morreu???

Tks again,
JJ

Não há stress nenhum.
A procuração dá ao R. poderes para fazer negócio com ele próprio. Assim:
1. Ele coloca a casa em nome dele.
2. Vende-te a casa.
3. Se existirem problemas com herdeiros, as responsabilidades são pedidas
ao senhor R., e o mesmo a respeito de impostos.

Se ele não quiser passar a casa para nome dele... azar...
Mas o banco também não aceitaria fazer o negócio, por isso...

[Nuno156]

xiii,

com esse dado novo é melhor falares com um advogado, duvido que a procuração valha alguma coisa

tendo a sra falecido o imóvel deve pertencer neste momento aos herdeiros (acho eu)

se queres andar para a frente com a aquisição fala com um advogado

MCunha

A procuração é irrevogável. Nem a morte a revoga.
A diferença é que o produto da venda será entregue aos herdeiros.

[marcunha]

A procuração é irrevogável. Nem a morte a revoga.
A diferença é que o produto da venda será entregue aos herdeiros.

não sei, não sou advogado,

mas valia a pena ler :
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

por norma a procuração termina com a morte, em alguns casos não,
ou seja estamos a entrar no "legal mambo jambo"

MCunha

[Nuno156]

não sei, não sou advogado,

mas valia a pena ler :
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

por norma a procuração termina com a morte, em alguns casos não,
ou seja estamos a entrar no "legal mambo jambo"

MCunha

Acho que não leste o link que colocaste:

«(...)
No mandato, o mandatário tem o dever de exercer o mandato, enquanto, na
procuração, o procurador, não tendo esse dever, tem essa possibilidade ou
poder (Pedro Leitão Pais de Vasconcelos, A Procuração Irrevogável, Almedina,
Coimbra, 2002, pág. 43).
No caso típico da procuração no interesse exclusivo do mandante, em regra a
morte deste determina a caducidade da relação subjacente (obra e autor
citado, pág. 184).
Mas no caso da procuração irrevogável, a regra não será a extinção da
relação subjacente em virtude da morte do mandante. A relação subjacente é
constituída por um negócio do qual resulta uma utilidade para o procurador,
ou o terceiro, atingirem fins próprios. Em princípio a relação subjacente à
procuração naturalmente irrevogável transmite-se para aos sucessores do
mandante originário, pelo que a procuração se mantém em vigor (obra e autor
citados págs. 184 e 185).
(...)»

Ou seja, o que eu tinha dito.

Esta é a regra. É claro que podem existir excepções. Por exemplo, os
herdeiros podem alegar que a senhora que faleceu não estava na posse
de todas as suas faculdades no momento em que outorgou a procuração,
e requerer a nulidade da mesma (se conseguirem provar essa falha de
faculdades).

[marcunha]

Acho que não leste o link que colocaste:

claro que não por isso digo : "valia a pena ler"

mas, e repito que não tenho qualquer formação na área, continuo a achar que não é assim tão líquido.

do que percebo a procuração pode ter um fim especifico e claro; tipo vende-me este apartamento e dá o dinheiro à IURD e nesse caso não cessa com a morte porque há que acautelar os legitimos interesses da IURD

ou a procuração pode dizer : estás autorizado a vender o imóvel a quem quiseres, incluindo a ti mesmo, autorizado, mas não obrigado e nesse caso entendo que caduca com a morte

MCunha

[Nuno156]

claro que não por isso digo : "valia a pena ler"

mas, e repito que não tenho qualquer formação na área, continuo a achar que não é assim tão líquido.

do que percebo a procuração pode ter um fim especifico e claro; tipo vende-me este apartamento e dá o dinheiro à IURD e nesse caso não cessa com a morte porque há que acautelar os legitimos interesses da IURD

ou a procuração pode dizer : estás autorizado a vender o imóvel a quem quiseres, incluindo a ti mesmo, autorizado, mas não obrigado e nesse caso entendo que caduca com a morte

MCunha

Estás a confundir procuração com mandato. Mandato está obrigado, na
procuração não.

Mas não te esqueças de ler com atenção o texto do post inicial:
«(...)
uma senhora G. que passou uma procuração irrovogável ao senhor R.
(...)»

A palavra-chave aqui é "irrevogável", ou seja, entre outras coisas, não
caduca com a morte.

[jjorge]

Mais uma vez obrigado pela ajuda. Falei com um advogado e corresponde com o que o Nuno156 disse, ou seja:
- O procurador pode fazer negócio, uma vez que a procuração é irrevogável e por isso não caduca com a morte
- No entanto, ele terá de apresentar uma Habilitação de Herdeiros, uma vez que a pessoa representada já faleceu que na verdade é uma declaração a dizer que os herdeiros dão consentimento ao negócio
- Na verdade o melhor será ele passar a casa para nome dele, uma vez que pode fazer negócio consigo próprio, porque de outra forma terá que entregar o dinheiro da casa aos herdeiros, caso estes o exijam

Pelo que precebi, eu estou sempre safo! No máximo fico sem a casa..

[cRaZyzMaN]

Antes de mais obrigado pela vossa disponibilidade! A Senhora G. já faleceu o que me põe aind um bocado mais stressado, uma vez que poderá vir um dia haver confusão com o herdeiros.. Eu pensei nisso dos impostos, mas pelo que eu li, quem tem de assumir o IMT como se fosse o dono. O que me assusta é que quando se procura este tema na net aprecem uma série de acodão de tribunal em que o negócio foi desfeito por causa da procuração não dar os poderes necessários. Mesmo sendo irrovogável, o senhor R. pode negociar em nome de uma pessoa que já morreu???

Tks again,
JJ

a procuração foi revogada com a morte, os direitos que a senhora tinha cessam e passam para os herdeiros, logo não faças esse negócio. Caso o faças o negócio tem um vício de forma que no caso vai trazer chatices para ti

[Nuno156]

a procuração foi revogada com a morte, os direitos que a senhora tinha cessam e passam para os herdeiros, logo não faças esse negócio. Caso o faças o negócio tem um vício de forma que no caso vai trazer chatices para ti

Ups... devias ter começado a ler do fim para o início...

[zerorpm]

Consulta um advogado. Trata-se de um negócio com um valor elevado e compensa estar seguro da tua decisão.

Se a Sr.ª G faleceu, não percebo porque é que o banco ainda está a fazer fé na procuração...

[Nuno156]

Consulta um advogado. Trata-se de um negócio com um valor elevado e compensa estar seguro da tua decisão.

Se a Sr.ª G faleceu, não percebo porque é que o banco ainda está a fazer fé na procuração...

Irrevogável.

Lê do fim para o princípio.

[zerorpm]

Irrevogável.

Lê do fim para o princípio.

Até podia dizer REI da RÚSSIA!

Não existem procurações irrevogáveis... Como já disseram, caduca com a morte da pessoa que passou a procuração (não me lembro agora do nome )

É que se assim não fosse, os herdeiros ficavam a ver navios Provavelmente o banco ainda não teve notícia da certidão de óbito

[Nuno156]

Até podia dizer REI da RÚSSIA!

Não existem procurações irrevogáveis... Como já disseram, caduca com a morte da pessoa que passou a procuração (não me lembro agora do nome )

É que se assim não fosse, os herdeiros ficavam a ver navios Provavelmente o banco ainda não teve notícia da certidão de óbito

Não quê?!

Ora lê lá o tópico com atenção. Talvez descubras um link para um acórdão...

[zerorpm]

Não quê?!

Ora lê lá o tópico com atenção. Talvez descubras um link para um acórdão...

Quer dizer, o sr. leu o resumo e julga que há procurações irrevogáveis?!

No caso que apresentou, a procuração não caducou porque não se tratava de uma procuração de plenos poderes.. O procurador continuou com a procuração (com poderes administrativos) para terminar o que estava a realizar (tratar da papelada, cobrar uma dívida, no caso em concreto já nem é procurador, mas sim um testamento - a doação foi para os netos, seria diferente se nao fosse para os herdeiros ou representantes destes).

E aliás é um acórdão da Relação... Um... Que pode muito bem ter sido revogado pelo Supremo LOL

Não esteja nervoso

[jjorge]

O que o Nuno156 diz coincide com a opinião da advogada que contactei hoje. Agora a minha dúvida é a seguinte, passando o R. para nome dele a casa não precisa na mesma de uma Habilitação de Herdeiros? Porque só desta forma os herdeiros não poderão pôr em causa o negócio, certo?

[jjorge]

Quer dizer, o sr. leu o resumo e julga que há procurações irrevogáveis?!

No caso que apresentou, a procuração não caducou porque não se tratava de uma procuração de plenos poderes.. O procurador continuou com a procuração (com poderes administrativos) para terminar o que estava a realizar (tratar da papelada, cobrar uma dívida, no caso em concreto já nem é procurador, mas sim um testamento - a doação foi para os netos, seria diferente se nao fosse para os herdeiros ou representantes destes).

E aliás é um acórdão da Relação... Um... Que pode muito bem ter sido revogado pelo Supremo LOL

Não esteja nervoso

Eu é que estou a ficar nervoso. Então quer dizer que sendo de plenos poderes, e mesmo sendo irrevogável, ele não pode fazer o negócio porque para todos os efeitos a procuração caducou com a morta de G.?? E se existir uma Habilitação de Herdeiros a dar consentimento?

[Nuno156]

Quer dizer, o sr. leu o resumo e julga que há procurações irrevogáveis?!

No caso que apresentou, a procuração não caducou porque não se tratava de uma procuração de plenos poderes.. O procurador continuou com a procuração (com poderes administrativos) para terminar o que estava a realizar (tratar da papelada, cobrar uma dívida, no caso em concreto já nem é procurador, mas sim um testamento - a doação foi para os netos, seria diferente se nao fosse para os herdeiros ou representantes destes).

Não esteja nervoso

Estou tão nervoso que até tremo e nem consigo escrever direito.
É de tal modo que até tenho que reeditar o post depois de o ter colocado.


1. Eu não li o resumo (só).
2. Eu não apresentei caso nenhum (convém ver quem escreve que posts).
3. Serviu apenas de exemplo, pela referência que é feita no acórdão a
procurações irrevogáveis.
4. Talvez fosse boa ideia ler com mais atenção o que foi escrito para trás.

[Nuno156]

O que o Nuno156 diz coincide com a opinião da advogada que contactei hoje. Agora a minha dúvida é a seguinte, passando o R. para nome dele a casa não precisa na mesma de uma Habilitação de Herdeiros? Porque só desta forma os herdeiros não poderão pôr em causa o negócio, certo?

Por isso é que o banco quer que o fulano passe a casa primeiro para nome
dele. Assim todas as complicações ficam ligadas ao processo dele, e não ao
teu (e do teu banco).
O seja, se ele conseguir colocar a casa em nome dele, depois disso, o teu
processo será normalíssimo (como os processos normais de compra e venda).

[zerorpm]

Boas,

Como referi, convém o Sr. JJorge consultar presencialmente um advogado...

As procurações com plenos poderes de venda caducam com a morte. Esta é a regra geral, caso contrário o sistema jurídico português do direito das sucessões sofreria uma razia às suas normas. Nem o testamento lhe faria frente

Só em situações peculiares, no interesse do mandatário ou dos herdeiros é que não caducará... De um modo geral é isto.

[zerorpm]

Não sei como isto aconteceu...

[zerorpm]

Peço desculpa... Por mais um post inútil