Praias privadas são para acabar

[Nephilim]

Praias privadas são para acabar




O ministro do Ambiente quer acabar com as "praias privadas" em Portugal e permitir que o acesso ao domínio público marítimo seja respeitado em todas as situações. Para evitar que os empreendimentos turísticos barrem o acesso ao areal, Nunes Correia assinou um despacho pedindo às entidades locais reforço da vigilância nesta matéria. A medida foi anunciada ontem durante a discussão do Orçamento do Estado (OE) no Parlamento.
"Não há praias privadas em Portugal", reforçou o governante, lembrando que alguns empreendimentos de turismo têm vedado o acesso à praia, alegando tratar- -se de propriedade privada, e transformando algumas praias em zonas exclusivas para os seus clientes. Para evitar esta situação, o ministério emitiu um despacho onde pede aos diversos serviços - comissões de coordenação e de-senvolvimento regional, Instituto para a Conservação da Natureza (ICN) e Instituto da Água - que sejam "particularmente exigentes no cumprimento deste direito".
No despacho, a que o DN teve acesso, pode ler-se que qualquer obstrução ilícita ao domínio público marítimo é "uma apropriação indevida de um bem público". As instalações de vedações que impeçam o livre acesso são "actos ilícitos punidos por lei". Nunes Correia pede ainda que sejam identificados os casos que estão nesta situação, removidas as estruturas e, caso tal não aconteça, que se proceda à remoção coerciva.
debate. A oposição acusou ontem o ministro de não explicitar as reformas e orientações políticas para 2006. "Não conseguimos perceber qual o projecto que tem em vista para o ambiente", afirmou o deputado do PSD, Jorge Moreira da Silva, acusando o governante de, ao fim de sete meses, apresentar apenas "ideias vagas". O PSD quis ainda saber como e quando vai avançar a reestruturação do ICN, já anunciada pelo Governo.
A diminuição das verbas do OE para o ICN - 36,5 milhões de euros - foi também referida pelos vários partidos da oposição. O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, explicou que esta acontece devido à descida dos fundos comunitários mas que o investimento directo do Estado através de fundos nacionais subiu 26% comparando com o ano anterior. No total, o orçamento para o ministério soma os 599 milhões de euros.
Durante o debate, Nunes Correia reafirmou que vai manter a holding Águas de Portugal sob controlo do Estado, admitindo, porém a abertura das empresas de águas e resíduos a capitais privados.

http://dn.sapo.pt/inicio/interior.as...tent_id=627695


e voces o que acham da existencia de praias privadas?

[Texuga]

Não percebo o problema das praias privadas... Mais um assunto para encher jornais...

[hpventura]

Nenhuma praia é privada.

Algumas poderão ter é o seu acesso via propriedade privada, que são coisas diferentes.

Em fase de licenciamento de construção é muito fácil manter/ criar uma acessibilidade pública.

Nos casos de construção existente, temos pena. Lembrassem-se disso mais cedo !

Além de que muitas dessas praias não tinham mesmo acesso público.

[RuiSoad]

Acho que não há discussão nesta questão...

A praia esta dentro de uma propriedade privada, logo é dos donos da propriedade...tal como outro terreno qualquer.

Se pagam as suas contribuições sobre o terreno não percebo qual o problema.

[Rasec]

Se é um espaço público ninguém tem nada que barrar o acesso.


Imagina que eu chegava ao Guincho, começava a vedar 200 m2 de praia e dizia que aquilo era meu... ninguém entra, só quem eu deixar (e me pagar)...


Faz sentido... pois não!!

[ZylmhuinVII]

Se as prais não são deles, não têm o direito de vedar o acesso.

Agora só falta ver se a praia pertence ou não ao terreno do hotel.

[JorgeCorreia]

Deve haver legislação que regulamenta as praias, acessos e direitos territoriais.

O subsolo de uma propriedade privada não pertence ao Estado? Deve ser semelhante nas praias - em relação ao acesso e propriedade.

[hpventura]

Conheço umas pessoas que têm uma propriedade numa zona privilegiada do Algarve com acesso privado a uma pequena praia.

A casa e a propriedade que a rodeia já têm cerca de 40 anos.

A praia não tem acesso público. Aliás, nunca teve. Os donos da propriedade é que construíram o seu acesso quando construíram a casa.

O que fazer num caso destes ? Expropriá-los de parte do terreno para dar acesso público a uma pequena praia ?

Já agora, a extensão do terreno é superior à extensão da praia, pelo que não é possível construir um acesso público sem expropriar os donos.

[erocha]

Conheço umas pessoas que têm uma propriedade numa zona privilegiada do Algarve com acesso privado a uma pequena praia.

A casa e a propriedade que a rodeia já têm cerca de 40 anos.

A praia não tem acesso público. Aliás, nunca teve. Os donos da propriedade é que construíram o seu acesso quando construíram a casa.

O que fazer num caso destes ? Expropriá-los de parte do terreno para dar acesso público a uma pequena praia ?

Já agora, a extensão do terreno é superior à extensão da praia, pelo que não é possível construir um acesso público sem expropriar os donos.

Mas nesse caso, tenho quase a certeza que a praia não é deles. Se alguem for de barco, não os podem expulsar.
Pelo menos sempre ouvi dizer que não há prais privadas em Portugal..Mas também nunca fui verificar a legislação e registos...

[MS]

Acho que não há discussão nesta questão...

A praia esta dentro de uma propriedade privada, logo é dos donos da propriedade...tal como outro terreno qualquer.

Se pagam as suas contribuições sobre o terreno não percebo qual o problema.

A praia não pode nunca estar dentro de uma propriedade privada. A propriedade privada termina onde começa a praia, o mar ou a propriedade de outra pessoa.

A praia é dominio público.

[TheMoBsTeR]

Mas nesse caso, tenho quase a certeza que a praia não é deles. Se alguem for de barco, não os podem expulsar.
Pelo menos sempre ouvi dizer que não há prais privadas em Portugal..Mas também nunca fui verificar a legislação e registos...

Penso que há um X de metros da orla costeira que é "de todos e de ninguém", mas também não sei confirmar isto

[JoaoBen]

acho uma boa media, até por causa do que andavam a tentar fazer em troia...

[erocha]

Penso que há um X de metros da orla costeira que é "de todos e de ninguém", mas também não sei confirmar isto

Também tenho essa ideia

Não estou no escritório, senão pedia a um estagiário

[Pitest]

Ainda não compreendo como é que ainda dizem haver praias privadas. Já agora a água é privada também?

[RuiSoad]

A praia não pode nunca estar dentro de uma propriedade privada. A propriedade privada termina onde começa a praia, o mar ou a propriedade de outra pessoa.

A praia é dominio público.

Então e no caso do Hpventura ?

[MS]

Conheço umas pessoas que têm uma propriedade numa zona privilegiada do Algarve com acesso privado a uma pequena praia.

A casa e a propriedade que a rodeia já têm cerca de 40 anos.

A praia não tem acesso público. Aliás, nunca teve. Os donos da propriedade é que construíram o seu acesso quando construíram a casa.

O que fazer num caso destes ? Expropriá-los de parte do terreno para dar acesso público a uma pequena praia ?

Já agora, a extensão do terreno é superior à extensão da praia, pelo que não é possível construir um acesso público sem expropriar os donos.

Acho que aqui a questão não te a ver com o acesso. Se não há acesso público terrestre, paciência! Não se acede à praia. Mas se quiserem aceder por mar têm o direito de o fazer, porque a área da praia é pública.

[MS]

Então e no caso do Hpventura ?

Respondido.

[erocha]

Ainda não compreendo como é que ainda dizem haver praias privadas. Já agora a água é privada também?

Há muitos países onde pode haver praias privadas, Em alguns Estados dos EUA podes expulsar as pessoas que passam na praia, etc.

Em PT sempre tive ideia de que quando chegas à praia estás em dominio publico.
Algumas são quase privadas por o único acesso é através de uma propriedade privada. Se alguem for de barco, tem tanto direito como o dono dessa propriedade privada de estar ali.

É a ideia que tenho

[bizarro]

Penso que há um X de metros da orla costeira que é "de todos e de ninguém", mas também não sei confirmar isto

Não quero dizer nenhum disparate, mas existe um conceito relacionado com águas que é dominio público hidrico e o dominio publico marinho.

Não pesquisando e sem grande certeza, tenho a ideia de ter ouvido falar numa faixa de 100m.

Algumas infos: http://seminarios.ist.utl.pt/04-05/d..._tleonardo.pdf

[Pitest]

Há muitos países onde pode haver praias privadas, Em alguns Estados dos EUA podes expulsar as pessoas que passam na praia, etc.

Em PT sempre tive ideia de que quando chegas à praia estás em dominio publico.
Algumas são quase privadas por o único acesso é através de uma propriedade privada. Se alguem for de barco, tem tanto direito como o dono dessa propriedade privada de estar ali.

É a ideia que tenho

Pois, mas nos estamos em Portugal e temos que nos reger pelas leis portuguesas nos EUA até o ar que se respira podia ser privado que não nos afectava

[hpventura]

Mas nesse caso, tenho quase a certeza que a praia não é deles. Se alguem for de barco, não os podem expulsar.
Pelo menos sempre ouvi dizer que não há prais privadas em Portugal..Mas também nunca fui verificar a legislação e registos...

Claro, a praia não é deles. Nem foi isso que quis dizer.

Mas quase que se torna privada ao não ter acesso terrestre.

O que eu estava a tentar dizer é, se se quer garantir acesso a todas as praias, o que se faz num caso destes ?

[Pitest]

Claro, a praia não é deles. Nem foi isso que quis dizer.

Mas quase que se torna privada ao não ter acesso terrestre.

O que eu estava a tentar dizer é, se se quer garantir acesso a todas as praias, o que se faz num caso destes ?

Nesse caso não sei como se resolveria. Mas é algo estranho

[MS]

Claro, a praia não é deles. Nem foi isso que quis dizer.

Mas quase que se torna privada ao não ter acesso terrestre.

O que eu estava a tentar dizer é, se se quer garantir acesso a todas as praias, o que se faz num caso destes ?

Acho que esta questão se relaciona não tanto com este tipo de praias onde não há acesso público, mas mais com aquelas praias que apesar de terem acesso público são vedadas pelos proprietários das unidades hoteleiras.

[MrsX]

Se não estou em erro há o chamado "domínio público marítimo" que compreende, entre diversas coisas, as águas marítimas até ao limite da zona económica exclusiva e as margens das águas do mar, ou seja, as praias. Este domínio pertence ao estado, podendo ser atribuída a sua administração a entidades privadas, como no caso dos concessionários de praia... mas é só administração, pois continua a ser uma área pública.

Esta área está sob a jurisdição do Instituto Nacional da Água, que inclusivé é a entidade responsável pelos planos de ordenamento da orla costeira.

Ps. só agora vi o post do bizarro que confirma o que eu disse.

[bizarro]

Claro, a praia não é deles. Nem foi isso que quis dizer.

Mas quase que se torna privada ao não ter acesso terrestre.

O que eu estava a tentar dizer é, se se quer garantir acesso a todas as praias, o que se faz num caso destes ?

Página 10

http://seminarios.ist.utl.pt/04-05/d..._tleonardo.pdf

[berlinde]

No algarve há casas q.b. que impedem o acesso à praia porque o terreno não deixa, mas no verão são sempre ocupadas pelo pessoal com barcos/jet ski. Podem fazer cara feia e mandar passear como eu já vi, mas não podem impedir. Agora daí a "expropriar" terreno para fazer um acesso à dita praia, não sei até que ponto será legal. Justo com certeza não será, acho eu.

[Spinnaker]

No algarve há casas q.b. que impedem o acesso à praia porque o terreno não deixa, mas no verão são sempre ocupadas pelo pessoal com barcos/jet ski. Podem fazer cara feia e mandar passear como eu já vi, mas não podem impedir. Agora daí a "expropriar" terreno para fazer um acesso à dita praia, não sei até que ponto será legal. Justo com certeza não será, acho eu.

Pelos vistos não se pode barrar o acesso á praia..

Que idiotice...

Existem alguns, no algarve, que não barram o acesso físico, mas, como os terrenos são do hotel, não deixam o pessoal estacionar em propriedade privada, excepto os devidamente autorizados pelo hotel, logo, têm de vir a pé uns quantos km para irem para a praia...


Não vejo onde esteja o mal de um sistema destes... É uma forma de tornarem o acesso mais restrito.

[Nephilim]

A praia não tem acesso público. Aliás, nunca teve. Os donos da propriedade é que construíram o seu acesso quando construíram a casa.

O que fazer num caso destes ? Expropriá-los de parte do terreno para dar acesso público a uma pequena praia ?

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Isso nao é bem assim, eles pode ter a casa e o terreno, se fizeram um acesso no seu tereeno é deles se fizeram para a praia o acesso nao é deles nem a praia. E a paraia tem acesso publico se nao dá para ir a pé dá para ir a nado, seja como for é de todos.

[Nephilim]

Não percebo o problema das praias privadas... Mais um assunto para encher jornais...

deves tar a brincar só pode...

[Nephilim]

Se não estou em erro há o chamado "domínio público marítimo" que compreende, entre diversas coisas, as águas marítimas até ao limite da zona económica exclusiva e as margens das águas do mar, ou seja, as praias. Este domínio pertence ao estado, podendo ser atribuída a sua administração a entidades privadas, como no caso dos concessionários de praia... mas é só administração, pois continua a ser uma área pública.

Esta área está sob a jurisdição do Instituto Nacional da Água, que inclusivé é a entidade responsável pelos planos de ordenamento da orla costeira.

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Exactamente o que faz essa ideia das praias privadas uma coisa ilegal.