O que acham desta sentença da nossa justiça?

[mjm]

Absolvida mulher que matou ex-namorado com ácido

O Tribunal de Leiria absolveu, esta tarde, a mulher que foi julgada por ter despejado ácido sulfurico sobre o ex-namorado, causando-lhe a morte, em Maio de 2001.

Com base nos novos relatórios psiquiátricos, o Tribunal considerou a arguida, Fátima Velosa, inimputável, o que determinou a sua absolvição.

Esta foi a terceira vez que o caso foi julgado no Tribunal de Leiria, por as decisões anteriores terem sido anuladas pelo Supremo Tribunal de Justiça.Nos julgamentos anteriores, Fátima Velosa tinha sido condenada a sete anos e nove meses de cadeia.
Na sessão que decorreu a 23 de Outubro, Fátima disse estar arrependida do que fez: 'Estou arrependida. Se pudesse voltar atrás não o tinha feito', disse na altura ao presidente do colectivo de juízes, embora não revelando qualquer sinal de emoção.
Fátima Velosa, de 29 anos, atraiu o ex-namorado, Nuno Mendes, de 24 anos, para um pinhal, onde o atingiu com ácido sulfúrico por este ter terminado a relação amorosa. A vítima morreu 23 dias depois nos Hospitais da Universidade de Coimbra.

in cm.pt

Eu quando li o titulo da noticia ainda pensei que tivesse sido em legitima defesa...

Agora, uma mulher planeia um crime do qual mata o ex-namorado de maneira terrível é considerada inimputável?!!!

Onde pára esta justiça?

Opiniões...

[MariaHelena]

Eu quando li o titulo da noticia ainda pensei que tivesse sido em legitima defesa...

Agora, uma mulher planeia um crime do qual mata o ex-namorado de maneira terrível é considerada inimputável?!!!

Onde pára esta justiça?

Opiniões...

tss tsss,...

mjm, a decisão tem que estar certa. Os nossos juízes, passam por provas de avaliação muito difíceis!!!!! Deves pensar que fazem só um estágiozeco,... uma disciplinazeca, do útimo ano,...não não,...
São todos muito bons e por isso chegam a juízes,...estás a brincar ou quê?

[Torres]

Gosto desta parte:

"Estou arrependida. Se pudesse voltar atrás não o tinha feito"


Ah pronto! Ao menos está arrependida.

[Mordor]

tss tsss,...

mjm, a decisão tem que estar certa. Os nossos juízes, passam por provas de avaliação muito difíceis!!!!! Deves pensar que fazem só um estágiozeco,... uma disciplinazeca, do útimo ano,...não não,...
São todos muito bons e por isso chegam a juízes,...estás a brincar ou quê?

1 juiz, 2 juízes, 3 juízes... 6 juízes

[mjm]

tss tsss,...

mjm, a decisão tem que estar certa. Os nossos juízes, passam por provas de avaliação muito difíceis!!!!! Deves pensar que fazem só um estágiozeco,... uma disciplinazeca, do útimo ano,...não não,...
São todos muito bons e por isso chegam a juízes,...estás a brincar ou quê?

Eu não sei se são os juízes ou as leis que são boas...

A realidade é que estas situações são relativamente banais....

O que devemos fazer para ser inimputáveis?

[Movyk]

tss tsss,...

mjm, a decisão tem que estar certa. Os nossos juízes, passam por provas de avaliação muito difíceis!!!!! Deves pensar que fazem só um estágiozeco,... uma disciplinazeca, do útimo ano,...não não,...
São todos muito bons e por isso chegam a juízes,...estás a brincar ou quê?

[Foliv]

Eu quando li o titulo da noticia ainda pensei que tivesse sido em legitima defesa...

Agora, uma mulher planeia um crime do qual mata o ex-namorado de maneira terrível é considerada inimputável?!!!

Onde pára esta justiça?

Opiniões...

Quem declara a inimputabilidade não é o juiz, é um tecnico de saude mental, o juiz simplesmente assina baseadno-se no parecer tecnico.

As decisões judiciais não são feitas com base na opinião do juiz, mas sim com base na interpretação directa das leis, de as leis estão mal feitas, e se os técnicos a quem se recorre para dar pareceres estão errados, ou se há tecnicalidades burocraticas inultrapassáveis, o juiz nada pode fazer... não que esteja a defender os juizes, mas que muitas vezes não tem culpa nehuma da decisão que tomam, e muitas vezes é contraria ás suas proprias convicções lá isso é verdade

[SpeedKills]

A justiça em Portugal é brilhante.

[dysplay21]

a situação clinica dela ainda é passivel de ser examinada por especialistas, algo escandaloso é a pena que ela ia receber. SETE ANOS??

[zerorpm]

tss tsss,...

mjm, a decisão tem que estar certa. Os nossos juízes, passam por provas de avaliação muito difíceis!!!!! Deves pensar que fazem só um estágiozeco,... uma disciplinazeca, do útimo ano,...não não,...
São todos muito bons e por isso chegam a juízes,...estás a brincar ou quê?

A ignorância pode ser atrevida

Eu não li o caso, mas se perante um relatório de um psiquiatra, o autor do crime for considerado "maluco", o Juiz não pode condená-lo... Se o fizer está a violar leis (falando de uma forma geral)...

Eu também não compreendo como é que alunos que não sabem escrever passam de ano... Será que o professor também não estará a cumprir normas?

[rjtd]

A decisão foi baseada num parecer técnico de um especialista. Se alguém errou foi o médico. Estranho seria se o juiz decidisse contra o parecer do especialista.
Já agora, quem está a criticar a decisão deve certamente ter tido acesso ao processo, pois só assim é possivel afirmar com alguma razão que a arguida não é inimputável.

[rjtd]

a situação clinica dela ainda é passivel de ser examinada por especialistas, algo escandaloso é a pena que ela ia receber. SETE ANOS??

Em relação à pena, ela provavelmente não foi condenada por homicídio, mas por ofensa a integridade física com resultado de morte. E para alem disso é primária e jovem.

[mjm]

Eu não critico ninguém em particular, mas todos no geral... pois, para mim, em face do que leio é incompreensível esta decisão...

[Alpiger]

O que vale é que neste pais quem pratica um crime é logo considerado "maluco"

Malucos somos nós por ainda acreditarmos na justiça

[GJP]

ok... eu sou maluco... arranjo uma kalashnikov, armo-me em serial killer à toa e pronto... assunto arrumado

[MS]

Eu não li o caso, mas se perante um relatório de um psiquiatra, o autor do crime for considerado "maluco", o Juiz não pode condená-lo... Se o fizer está a violar leis (falando de uma forma geral)...

Por esse ponto de vista qualquer pessoa que pratique um crime desta natureza será inimputável, porque ninguém no seu perfeito juízo o fará.

O relatório do psiquiatra dirá sempre que a pessoa sofre de distúrbios mentais.

Um pedófilo sofre de distúrbios mentais.

Uma mãe que mata um filho sofre de distúrbios mentais.

Um homem que mantém alguém encarcerado numa cave durante anos a fio e abusa sexualmente dessa pessoa, tem distúrbios mentais.

São todos inimputáveis?

[mjm]

A decisão foi baseada num parecer técnico de um especialista. Se alguém errou foi o médico. Estranho seria se o juiz decidisse contra o parecer do especialista.
Já agora, quem está a criticar a decisão deve certamente ter tido acesso ao processo, pois só assim é possivel afirmar com alguma razão que a arguida não é inimputável.

Pela noticia, a pessoa planeou o crime... como é que pode ser considerada inimputável?!

[air]

tss tsss,...

mjm, a decisão tem que estar certa. Os nossos juízes, passam por provas de avaliação muito difíceis!!!!! Deves pensar que fazem só um estágiozeco,... uma disciplinazeca, do útimo ano,...não não,...
São todos muito bons e por isso chegam a juízes,...estás a brincar ou quê?

Sabes ao menos o que custa chegar a juiz? Este comentário nem parece teu Maria Helena...

[nathaniel]

eu só conheço um caso dum juiz que mora num beco que cruza com uma estrada com algum movimento e tem um semáforo, quantas vezes sou obrigado a estar à espera do verde não havendo nenhum carro a sair do beco, por isso, um juiz deve ser alguém importante. (ao menos instalavam uns sensores de movimento para só ficar vermelho na rua principal quando houvesse algum carro a sair do beco)

[rantamplan]

Quem declara a inimputabilidade não é o juiz, é um tecnico de saude mental, o juiz simplesmente assina baseadno-se no parecer tecnico.

As decisões judiciais não são feitas com base na opinião do juiz, mas sim com base na interpretação directa das leis, de as leis estão mal feitas, e se os técnicos a quem se recorre para dar pareceres estão errados, ou se há tecnicalidades burocraticas inultrapassáveis, o juiz nada pode fazer... não que esteja a defender os juizes, mas que muitas vezes não tem culpa nehuma da decisão que tomam, e muitas vezes é contraria ás suas proprias convicções lá isso é verdade

Finalmente alguém que sabe do que fala.

Quem declara uma pessoa inimputável é geralmente um psiquiatra que trabalha no Instituto Nacional de Medicina Legal. E olhem que não é possível (ou pelo menos é muito dificil) enganar psiquiatras: nao basta ir para la dizer umas tolices quaisquer para ser declarado inimputável.

O juiz está vinculado à decisao do psiquiatra; e se tem duvidas pede uma segunda perícia.

Por mais chocante que a sentença possa parecer, se a mulher não tem discernimento então não pode ser condenada por nenhum crime.

Provavelmente o que vai acontecer-lhe vai ser a aplicação de uma medida de segurança (internamento psiquiátrico, proibição de frequentar certos locais ou de falar com certas pessoas) pois uma pessoa destas é manifestamente incapaz de vida em sociedade.

[pmv6]

Chegar a juiz implica básicamente entrar no CEJ (o que, de há uns tempos a esta parte é bastante complicado com milhares de candidatos para umas quantas dezenas de lugares).Já foi bem menos complicado.

De qualquer forma, se um magistrado é formado para interpretar/aplicar a lei e fazer a dita "justiça", a verdade é que as sentenças cotinuam a ser muitas vezes incompreendidas e fala-se da tão propalada crise na justiça.
Muitos magistrados saiem fresquinhos do CEJ e são logo confrontados com casos para os quais não estão preparados. Falta-lhes experiencia de vida e quiça algum discernimento.

Este caso para mim é chocante. O colectivo de juizes tem o poder de instruir e decidir o caso conforme o entender conveniente e isto inclui julgar a produção de prova apresentada pelas partes mas também o poder de mandar realizar diligencias probatorias complementares que se afigurem indispensáveis para a descoberta da verdade material.

Não conheço em pormenor os contornos facticos e juridicos deste caso mas não entendo como é que uma pessoa que planeia a sangue frio a morte de um ex-namorado de forma tão requintadamente malevola e que certamente lhe causou um Sofrimento atroz pode ser considerada inimputavel? É mais uma vez uma porta aberta para desculpar um tipo de conduta altamente censurável e continuarmos a seguir por um precedente muito perigoso.

Como é que os nossos venerandos Conselheiros proferem um acordão deste tipo? Já vi muitos casos com provas manifestamente insuficientes serem decididos de forma a poder ser feita justiça. Agora isto? Assim não meu Senhores!

[Omega]

Complicado avaliar isto ....

O advogado dela foi meu professor. Quer desse lado, quer do lado do MP estão pessoas que, em termos técnicos, são altamente competentes.

O rapaz também o conhecia pois era da minha zona e frequentava na altura o mesmo café que eu frequentava na altura. Dela, curiosamente não me consigo lembrar da cara...

[Omega]

Chegar a juiz implica básicamente entrar no CEJ (o que, de há uns tempos a esta parte é bastante complicado com milhares de candidatos para umas quantas dezenas de lugares).Já foi bem menos complicado.

De qualquer forma, se um magistrado é formado para interpretar/aplicar a lei e fazer a dita "justiça", a verdade é que as sentenças cotinuam a ser muitas vezes incompreendidas e fala-se da tão propalada crise na justiça.
Muitos magistrados saiem fresquinhos do CEJ e são logo confrontados com casos para os quais não estão preparados. Falta-lhes experiencia de vida e quiça algum discernimento.

Este caso para mim é chocante. O colectivo de juizes tem o poder de instruir e decidir o caso conforme o entender conveniente e isto inclui julgar a produção de prova apresentada pelas partes mas também o poder de mandar realizar diligencias probatorias complementares que se afigurem indispensáveis para a descoberta da verdade material.

Não conheço em pormenor os contornos facticos e juridicos deste caso mas não entendo como é que uma pessoa que planeia a sangue frio a morte de um ex-namorado de forma tão requintadamente malevola e que certamente lhe causou um Sofrimento atroz pode ser considerada inimputavel? É mais uma vez uma porta aberta para desculpar um tipo de conduta altamente censurável e continuarmos a seguir por um precedente muito perigoso.

Como é que os nossos venerandos Conselheiros proferem um acordão deste tipo? Já vi muitos casos com provas manifestamente insuficientes serem decididos de forma a poder ser feita justiça. Agora isto? Assim não meu Senhores!

Não façam este tipo de juizos. Conhecem o Juíz, conhecem o caso ?
Vocês têm experiencia profissional em Tribunal ? Não ? Então não falem do que não sabem... até porque a noticia não diz tudo....

[MariaHelena]

Sabes ao menos o que custa chegar a juiz? Este comentário nem parece teu Maria Helena...

Eu não sei, mas sendo uma pessoa crédula, acredito no que dizem alguns forunistas e por isso afirmo o que afirmo,...

Então eu não digo que é difícil e que tem provas muito díficeis?

A ignorância pode ser atrevida

Eu não li o caso, mas se perante um relatório de um psiquiatra, o autor do crime for considerado "maluco", o Juiz não pode condená-lo... Se o fizer está a violar leis (falando de uma forma geral)...

Eu também não compreendo como é que alunos que não sabem escrever passam de ano... Será que o professor também não estará a cumprir normas?

É, não é??!!!,...todos gostamos de falar de assuntos que não dominamos, que muitas vezes só conhecemos de fora e acreditando nos conhecimentos e cultura que vamos adquirindo, achamos que temos opinião sobre tudo,...eu professora me confesso, não fujo à regra,...

Realmente o professor cumpre normas do Sistema e o Juíz também,...consegue relacionar?

Termino aqui e talvez ajude este post do Foliv, que aliás é um user de referência para mim neste fórum.

Quem declara a inimputabilidade não é o juiz, é um tecnico de saude mental, o juiz simplesmente assina baseadno-se no parecer tecnico.

As decisões judiciais não são feitas com base na opinião do juiz, mas sim com base na interpretação directa das leis, de as leis estão mal feitas, e se os técnicos a quem se recorre para dar pareceres estão errados, ou se há tecnicalidades burocraticas inultrapassáveis, o juiz nada pode fazer... não que esteja a defender os juizes, mas que muitas vezes não tem culpa nehuma da decisão que tomam, e muitas vezes é contraria ás suas proprias convicções lá isso é verdade

Acrescento ainda, que é interessante a quantidade de interpretações diferentes que se fazem das leis, conforme os Juízes, mas não tem importância, porque está tudo certo,...porque tudo é possível desde que muito bem argumentado,...portanto há sempre uma certeza e essa é que estão sempre certos!!

[MariaHelena]

Não façam este tipo de juizos. Conhecem o Juíz, conhecem o caso ?
Vocês têm experiencia profissional em Tribunal ? Não ? Então não falem do que não sabem... até porque a noticia não diz tudo....

Omega, vou dizer-te uma coisa, não vou votar nos globos Nephilianos, mas se votasse, seria em ti!!!

[Omega]

omega, vou dizer-te uma coisa, não vou votar nos globos nephilianos, mas se votasse, seria em ti!!!

[air]

Eu não sei, mas sendo uma pessoa crédula, acredito no que dizem alguns forunistas, e por isso afirmo o que afirmo,...

Então eu não digo que é difícil e que tem provas muito díficeis?

Agora podemos ser irónicos e usar o que dizemos para "sim" e para "não"?

Para ser juiz é preciso ter um curso de Direito e depois entrar no CEJ (esses exames difíceis que falas, teóricos, orais, etc.) e depois se não me engano são 2 anos de formação.

Compreendo que tu só te preocupes com os professores. Eu também quero lá saber dos juízes e até professores, o que me interessa é a classe dos engenheiros!

[MariaHelena]

Agora podemos ser irónicos e usar o que dizemos para "sim" e para "não"?

Para ser juiz é preciso ter um curso de Direito e depois entrar no CEJ (esses exames difíceis que falas, teóricos, orais, etc.) e depois se não me engano são 2 anos de formação.

Compreendo que tu só te preocupes com os professores. Eu também quero lá saber dos juízes e até professores, o que me interessa é a classe dos engenheiros!

Air, a questão aqui, é a capacidade que se tem de desvalorizar terceiros,...

Eu só aproveitei o exemplo, para tentar explicar que as análises de todos os assuntos, tem que ser feita segundo uma abordagem sistémica, não tentando encontrar bodes expiatórios,...

[MariaHelena]

Originalmente Colocado por mariahelena
omega, vou dizer-te uma coisa, não vou votar nos globos nephilianos, mas se votasse, seria em ti!!!

Explica-me lá porque é que as iniciais do meu nome,...estão em letra pequena,...AH!!!!!!!! MAU !!!

[pmv6]

Só mais uma curiosidade: os factos remontam a 2001 mas a inimputabilidade foi decidida com base nos novos relatorios psiquiatricos certo? Ora novos=recentes? Se ela já tinha sido condenada e certamente que já teria sido feita uma pericia psiquiatrica anterior e constatado que ela era imputável (pois foi condenada), então como é possivel que novas pericias determinem a inimputabilidade?

Este desfazameto temporal de varios anos para determinar uma inimputabilidade tem alguma lógica? Sobrepondo uma pericia recente a uma mais antiga?

Gostaria de frisar que o juiz de Leiria já tinha condenado a rapariga 2*.
Segundo julgo ter entendido, o teor desta sentença tera sido motivada por 2 anulações anteriores do STJ que certamente terão dado origem à realização destos novos relatórios e consequente inimputabilidade..