Qual deve ser a idade mínima da imputabilidade

[mjm]

Esta questão a respeito desta noticia, uma no meio de tantas outras com menores com a mesma idade:

14 Maio 2009 - 00h30
Coimbra: Vítima não tinha dinheiro e o agressor vingou-se violando-a

Menor ataca e viola mulher



Um rapaz de 15 anos saiu de uma instituição onde está internado, por ordem do tribunal, e atacou de noite uma mulher com o objectivo de a roubar. Mas como a vítima não tinha dinheiro, acabou por ser violada sob a ameaça de uma faca. A mulher, de 26 anos, seguia para o emprego sozinha, numa zona isolada de Coimbra, quando o menor consumou os crimes.

A violação aconteceu em Abril, ao fim da madrugada, junto à Guarda Inglesa. Segundo a PJ de Coimbra, o rapaz, estudante, começou a seguir a vítima, acabando por abordá-la numa "zona isolada", entre a Escola Silva Gaio e o Fórum, na Margem Esquerda do Mondego.
"A intenção inicial seria roubar", disse um elemento ligado à investigação, explicando que o menor "começou por lhe tirar a carteira, mas como a senhora não tinha valores, acabou por concretizar a violação".
O jovem, "problemático e institucionalizado", foi localizado e identificado na sequência de várias diligências policiais. Já foi também reconhecido pela vítima.
Após a tentativa de roubo e da violação consumada, o rapaz desfez-se da faca usada para ameaçar a mulher, empregada comercial. A arma do crime não viria a ser recuperada pelas autoridades.
Uma vez que tem menos de 16 anos, o agressor é considerado inimputável, pelo que não poderá ser julgado. Por isso, o processo será remetido ao Tribunal de Família e Menores, que decidirá sobre o seu futuro. Por enquanto, continua à guarda da instituição que o tem acolhido, em Coimbra.

Inimputabilidade


Qualidade daquele que não pode ser responsabilizado criminalmente pelos seus actos, seja em razão da idade, seja em razão de anomalia psíquica. São inimputáveis os menores de 16 anos e quem, por força de uma anomalia psíquica, é incapaz, no momento da prática do facto, de avaliar a ilicitude deste ou de se determinar de acordo com essa avaliação.

Eu que lido com menores, acho que com pelo menos 14 anos têm todas as faculdades para reconhecerem o mal que estão a causar...

Mas, há sempre quem defenda o contrário, pois "coitadinhos, ñão sabem o que fazem..."

Para não falar nos criminosos que usam estes menores para tráfego de droga e roubos...

Qual a vossa opinião?

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A pergunta não está bem feita, mas percebem a intenção...

[Valium]

Actualmente creio que os 14 já se poderia adequar.

Com a evolução que tem havido na sociedade também as crianças evoluem muito mais depressa.
Tem telemóveis aos 10 anos, viagens de finalistas na primária e ciclo, festas, saídas à noite, namoram, etc.

Se assim é e ainda sabem furtar automóveis e pessoas, também tem capacidade para compreender e distinguir o que certo do errado.
Há uns anos talvez não concordasse, hoje em dia é justificado.

[BrunoTRF]

Pelo menos 14 anos.

Porque já têm o juízo necessário para fazerem o que bem entendem, de livre e espontânea vontade.

No entanto, e no caso de crimes organizados, liderados por "graúdos" mas consumados por "miúdos", penso que se deve penalizar os "graúdos", sem deixar de "cadastrar" os "miúdos".

[TheMoBsTeR]

13, como a França:

[Farang]

Penso que 14 anos, mas deveriam haver excepções à Lei, dependendo da gravidade do crime, deveria ser feita uma avaliação psicológica e o menor poderia ser julgado como adulto.

Há por aí muito menino(a) de 14 anos e menos, que sabem muito bem as porcarias que andam a fazer, e fazem-nas em plena consciência.

[bizopt]

A minha opinião é a de que este é um debate urgente pelos legisladores em Portugal..

E a meu ver a questão do "é menor não sabe o que faz" é de uma injustiça terrível.

Tb lido com menores no meu dia-a-dia e mtos deles sabem que podem fazer o que querem até aos 18 anos.. Depois sabem que é a doer e "atinam" (raramente, pois já estão habituados aquela vida...).

Para se mudar a lei, Portugal teria que estar na vanguarda e, como todos sabemos, é coisa que não se sabe fazer. Para além disso os nossos legisladores andam mto ocupados com "Freeport, etc"

[mjm]

13, como a França:

Essa tabela é surpreendente, não sabia que em Inglaterra era a partir dos 10 anos...
E que outros países ditos humanistas têm idades mais baixas que nós.

[Hugo1984]

Pelo menos 14.

Acho que deveria rondar por essa idade. Mas mais importante do que isso seria a forma de condenação aos menores de 18 anos. Se um jovem de 15 anos mata outra pessoa, não deve ser encarado como um que rouba um cd duma loja.

[rantamplan]

Eu sou jurista e não concordo com estas tentativas de criminalizar as pessoas cada vez mais cedo. Se tiverem paciência para me lerem compreenderão porquê.

A questão da imputabilidade penal tem a ver com o discernimento entre o bem e o mal e a capacidade de se auto-determinar. Se com 16 anos muita gente ainda é uma criança autência, com 14 então são um autênticos imberbes! São pessoas em formação, com alguma capacidade de discernimento mas altamente influenciáveis (em particular no meio ambiente em que vivem) e com aquela rebeldia típica da juventude! Quem não fez asneiras durante a juventude que atire a primeira pedra (eu digo desde já que não atiro).

Condenar-se como um adulto jovens que ainda estão em formação significa alienar ainda mais estes jovens da sociedade. Como o nosso sistema penal é de uma pobreza autêntica, pois fundamentalmente reduz-se a três penas (pena de prisão (ainda que em dias livres), pena de multa e pena suspensa), condenar-se à prisão ou a institucionalização jovens numa idade tão precoce significa retirar-lhes completamente qualquer hipótese de desenvolvimento. Note-se que as prisões são uma escola de crime e estas crianças irão levar toda a vida o estigma de terem estado presos.

Note-se que inimputabilidade não significa impunibilidade. Sou a favor da criação de outras medidas alternativas a uma condenação penal que tenham um efeito positivo de inserção dos jovens na sociedade e ao mesmo tempo sirva de "castigo" pelo mau comportamento. Vou dar alguns exemplos.

(a) quando eu andava na escola, quem se comportasse mal tinha que passar uns dias durante uma semana a ajudar as empregadas na limpeza da escola à frente dos colegas todos, como a limpar mesas e afins. Isso tinha um efeito altamente dissuasor pois o gozo a que as outras crianças os expunham impedia-os de repetir a proeza.

(b) por que não obrigar estes jovens a prestar serviço comunitário como limpeza de jardins, lixeiros, carregar com caixotes nas autarquias e afins?

Note-se que o jovem em questão estava "institucionalizado" (que é uma espécie de prisão para jovens) logo afastado da sociedade. Se cometeu um crime de tal forma terrível quando estava "preso", então isso apenas comprova a falência do sistema penal.

O crime é um caminho progressivo e perigoso: começa a roubar rebuçados e termina a matar pessoas. Sou a favor de penas alternativas que obriguem a pessoa a reparar o mal que fez à sociedade quando a carreira criminosa começa em vez de os prender logo e metê-los numa escola de crime.

[Valium]

13, como a França:

Essa tabela é surpreendente, não sabia que em Inglaterra era a partir dos 10 anos...
E que outros países ditos humanistas têm idades mais baixas que nós.

Também não tinha ideia de ser tão baixa na Inglaterra... aqui já tenho mais alguma dúvida na capacidade de entender os actos que pratica aos 10 anos.
13 - 14 já é um questão meramente de opção, será de avaliar e estudar a população nessa idade.

....

Tb lido com menores no meu dia-a-dia e mtos deles sabem que podem fazer o que querem até aos 18 anos.. Depois sabem que é a doer e "atinam" (raramente, pois já estão habituados aquela vida...).

...

Pois a partir dessa idade ou avançam na carreira para outros furtos e/ou mandam outros fazer o trabalhinho, ou realmente acabam por abandonar essa vida começando a trabalhar, constituir família.

Conheço ambos os casos.

[bizopt]

Eu sou jurista e não concordo com estas tentativas de criminalizar as pessoas cada vez mais cedo. Se tiverem paciência para me lerem compreenderão porquê.

A questão da imputabilidade penal tem a ver com o discernimento entre o bem e o mal e a capacidade de se auto-determinar. Se com 16 anos muita gente ainda é uma criança autência, com 14 então são um autênticos imberbes! São pessoas em formação, com alguma capacidade de discernimento mas altamente influenciáveis (em particular no meio ambiente em que vivem) e com aquela rebeldia típica da juventude! Quem não fez asneiras durante a juventude que atire a primeira pedra (eu digo desde já que não atiro).

Condenar-se como um adulto jovens que ainda estão em formação significa alienar ainda mais estes jovens da sociedade. Como o nosso sistema penal é de uma pobreza autêntica, pois fundamentalmente reduz-se a três penas (pena de prisão (ainda que em dias livres), pena de multa e pena suspensa), condenar-se à prisão ou a institucionalização jovens numa idade tão precoce significa retirar-lhes completamente qualquer hipótese de desenvolvimento. Note-se que as prisões são uma escola de crime e estas crianças irão levar toda a vida o estigma de terem estado presos.

Note-se que inimputabilidade não significa impunibilidade. Sou a favor da criação de outras medidas alternativas a uma condenação penal que tenham um efeito positivo de inserção dos jovens na sociedade e ao mesmo tempo sirva de "castigo" pelo mau comportamento. Vou dar alguns exemplos.

(a) quando eu andava na escola, quem se comportasse mal tinha que passar uns dias durante uma semana a ajudar as empregadas na limpeza da escola à frente dos colegas todos, como a limpar mesas e afins. Isso tinha um efeito altamente dissuasor pois o gozo a que as outras crianças os expunham impedia-os de repetir a proeza.

(b) por que não obrigar estes jovens a prestar serviço comunitário como limpeza de jardins, lixeiros, carregar com caixotes nas autarquias e afins?

Note-se que o jovem em questão estava "institucionalizado" (que é uma espécie de prisão para jovens) logo afastado da sociedade. Se cometeu um crime de tal forma terrível quando estava "preso", então isso apenas comprova a falência do sistema penal.

O crime é um caminho progressivo e perigoso: começa a roubar rebuçados e termina a matar pessoas. Sou a favor de penas alternativas que obriguem a pessoa a reparar o mal que fez à sociedade quando a carreira criminosa começa em vez de os prender logo e metê-los numa escola de crime.

E quem faz essa reabilitação? Instituições do género casa-pia?!?!

O problema é que não existe um sistema capaz de reabilitar esses "jovens"..

[Valium]

Eu sou jurista e não concordo com estas tentativas de criminalizar as pessoas cada vez mais cedo. Se tiverem paciência para me lerem compreenderão porquê.

A questão da imputabilidade penal tem a ver com o discernimento entre o bem e o mal e a capacidade de se auto-determinar. Se com 16 anos muita gente ainda é uma criança autência, com 14 então são um autênticos imberbes! São pessoas em formação, com alguma capacidade de discernimento mas altamente influenciáveis (em particular no meio ambiente em que vivem) e com aquela rebeldia típica da juventude! Quem não fez asneiras durante a juventude que atire a primeira pedra (eu digo desde já que não atiro).

...

Bom post.
Também venho da mesma área que tu, no entanto creio que poderia ser alterada pelos motivos que atrás já coloquei.

Se calhar quando eu e tu eramos putos os 16 anos seriam adequados, hoje em dia creio que as crianças tem uma evolução muito mais rápida, nada que se compare quando eu era criança.

E não siginifica que tenha que ir para um estabelecimento prisional.

[freefall2900]

13, como a França:

Estamos mais uma vez, na liga da frente em termos de leis.

[sarapatanas]

não digo que sejam julgados como adultos, mas não podem simplesmente vir para a rua. nunca nos podemos esquecer que a vitima aqui é a mulher que foi violada e não o miúdo de 15 anos que DEVIA ser posto fora da circulação...

[PeLeve]

Essa tabela é surpreendente, não sabia que em Inglaterra era a partir dos 10 anos...
E que outros países ditos humanistas têm idades mais baixas que nós.

Ía acrescentar o caso de Inglaterra onde há inúmeros e vergonhosos casos de homicídios perpetrados com todos os requintes de malvadez por crianças em torno dos 10 anos e por vezes menos...

De todo o modo penso que cá, e face aos dados disponíveis, a imputabilidade deveria ocorrer a partir dos 12 anos. Deveria ajustar-se a "legislação especial para jovens entre os 16 e os 21", passando-a para "...entre os 12 e os 18"...

[Rasec]

Julgo que 14 anos, a partir daí qq adolescente sabe a diferença entre certo, errado, muito errado e extremamente errado!!


Para certos tipos de crimes muito graves (homicídio, violação, etc.) 12 anos.

[Excalibur]

Entre os 12 e os 14 anos.

Digo isto, porque com a informação disponível hoje em dia a partir dos 12 anos já há uma noção do que é correcto e errado maior do que acontecia à 20~30 anos, isto tendo em consideração que todos os dias se é bombardeado com informação relativa a crimes cometidos por menores e adolescentes.

Ontem mostraram precisamente o exemplo do rapazinho da quinta de Setubal que começou perto dos 14 anos, esteve envolvido no gang da CREL, roubos, etc, etc, etc.

[h2o]

Trabalho comunitário + formação cívica/cursos profissionais + acompahamento psicologico + actividades desportivas.

[Zell]

Eu sou jurista e não concordo com estas tentativas de criminalizar as pessoas cada vez mais cedo. Se tiverem paciência para me lerem compreenderão porquê.

A questão da imputabilidade penal tem a ver com o discernimento entre o bem e o mal e a capacidade de se auto-determinar. Se com 16 anos muita gente ainda é uma criança autência, com 14 então são um autênticos imberbes! São pessoas em formação, com alguma capacidade de discernimento mas altamente influenciáveis (em particular no meio ambiente em que vivem) e com aquela rebeldia típica da juventude! Quem não fez asneiras durante a juventude que atire a primeira pedra (eu digo desde já que não atiro).

Condenar-se como um adulto jovens que ainda estão em formação significa alienar ainda mais estes jovens da sociedade. Como o nosso sistema penal é de uma pobreza autêntica, pois fundamentalmente reduz-se a três penas (pena de prisão (ainda que em dias livres), pena de multa e pena suspensa), condenar-se à prisão ou a institucionalização jovens numa idade tão precoce significa retirar-lhes completamente qualquer hipótese de desenvolvimento. Note-se que as prisões são uma escola de crime e estas crianças irão levar toda a vida o estigma de terem estado presos.

Note-se que inimputabilidade não significa impunibilidade. Sou a favor da criação de outras medidas alternativas a uma condenação penal que tenham um efeito positivo de inserção dos jovens na sociedade e ao mesmo tempo sirva de "castigo" pelo mau comportamento. Vou dar alguns exemplos.

(a) quando eu andava na escola, quem se comportasse mal tinha que passar uns dias durante uma semana a ajudar as empregadas na limpeza da escola à frente dos colegas todos, como a limpar mesas e afins. Isso tinha um efeito altamente dissuasor pois o gozo a que as outras crianças os expunham impedia-os de repetir a proeza.

(b) por que não obrigar estes jovens a prestar serviço comunitário como limpeza de jardins, lixeiros, carregar com caixotes nas autarquias e afins?

Note-se que o jovem em questão estava "institucionalizado" (que é uma espécie de prisão para jovens) logo afastado da sociedade. Se cometeu um crime de tal forma terrível quando estava "preso", então isso apenas comprova a falência do sistema penal.

O crime é um caminho progressivo e perigoso: começa a roubar rebuçados e termina a matar pessoas. Sou a favor de penas alternativas que obriguem a pessoa a reparar o mal que fez à sociedade quando a carreira criminosa começa em vez de os prender logo e metê-los numa escola de crime.

Eu concordo no geral com essa linha de pensamento. Acho que, tanto menores como adultos, em vez de irem para a prisão aprender mais umas coisas na arte do crime com comida, mesa e roupa lavada, deviam ser obrigados a prestar serviço pelos danos ou malefícios causados pelas suas acções. Aquilo que ninguém quer fazer nem a troco de dinheiro devia ser feito por estes indivíduos. Terminada a pena, outra oportunidade. Apanhado a fazer porcaria outra vez, o mesmo serviço durante mais tempo, não se desse o caso de ser pouco tempo para pensar no que andava a fazer. Claro que com duração das penas adequadas ao crime e tendo em conta se fosse a primeira vez ou reincidência.

Mas também digo que, como não há um sistema que "os encarrilhe", para andar a fazer porcaria cá fora, mais vale enjaulá-los a partir dos 14 anos. Cá fora também só aprendem o que não devem...

Depois há outra coisa que acho muito importante e seria uma grande parte da solução para estes problemas sociais e de crime, etc...
À mínima suspeita de "menino de rua" sem eira nem beira, contactar os pais/encarregados de educação para saber o que se passava. Estes não tendo capacidades de educação ou não querendo saber dos miúdos, as crianças eram dadas para adopção e ponto final. Quem diz adopção, diz irem viver para sitios equivalentes a orfanatos onde tivessem escola, etc. Claro que não é a mesma coisa que viver numa casa com a familia, mas acho que era melhor do que crescer num mau ambiente.

[pmgoliv]

Eu também sou mais defensor dos 14 anos.

E deveria ser instituída a pena de "carga de porrada em cima do lombo".

[Excalibur]

Eu também sou mais defensor dos 14 anos.

E deveria ser instituída a pena de "carga de porrada em cima do lombo".

Não sejas violento.

Tratamento com "Chá de Pau de Marmeleiro" era mais adequada.

Assim não fere as mentes mais susceptíveis e avessas à violência física.

[CarlosL]

Fazer a lei (legislar) é a parte mais fácil.

O complicado é o resto. E nisso de restos, somos um país exemplar.

[Alpiger]

Entre os 14 e os 18 anos, os jovens condenados por crimes graves deveriam ser internados em instituições de cariz militar, tipo colegio militar.

Talvez assim aprendessem o que é a disciplina e os valores da sociedade.

[M3]

Respondi 14 porque na Terça Feira passada, assisti a um puto de 15 anos, dar uma facada no coração a outro de 16

[Alpiger]

Respondi 14 porque na Terça Feira passada, assisti a um puto de 15 anos, dar uma facada no coração a outro de 16

Dassss

Como foi isso?

[Echos]

Até 13 anos


A partir daí entra-se numa fase complicada onde todos os actos podem ser irreflectidos mas que na minha opinião devem ser de responsabilidade própria

[ArnieMarta]

Eu sou jurista e não concordo com estas tentativas de criminalizar as pessoas cada vez mais cedo. Se tiverem paciência para me lerem compreenderão porquê.

A questão da imputabilidade penal tem a ver com o discernimento entre o bem e o mal e a capacidade de se auto-determinar. Se com 16 anos muita gente ainda é uma criança autência, com 14 então são um autênticos imberbes! São pessoas em formação, com alguma capacidade de discernimento mas altamente influenciáveis (em particular no meio ambiente em que vivem) e com aquela rebeldia típica da juventude! Quem não fez asneiras durante a juventude que atire a primeira pedra (eu digo desde já que não atiro).

Condenar-se como um adulto jovens que ainda estão em formação significa alienar ainda mais estes jovens da sociedade. Como o nosso sistema penal é de uma pobreza autêntica, pois fundamentalmente reduz-se a três penas (pena de prisão (ainda que em dias livres), pena de multa e pena suspensa), condenar-se à prisão ou a institucionalização jovens numa idade tão precoce significa retirar-lhes completamente qualquer hipótese de desenvolvimento. Note-se que as prisões são uma escola de crime e estas crianças irão levar toda a vida o estigma de terem estado presos.

Note-se que inimputabilidade não significa impunibilidade. Sou a favor da criação de outras medidas alternativas a uma condenação penal que tenham um efeito positivo de inserção dos jovens na sociedade e ao mesmo tempo sirva de "castigo" pelo mau comportamento. Vou dar alguns exemplos.

(a) quando eu andava na escola, quem se comportasse mal tinha que passar uns dias durante uma semana a ajudar as empregadas na limpeza da escola à frente dos colegas todos, como a limpar mesas e afins. Isso tinha um efeito altamente dissuasor pois o gozo a que as outras crianças os expunham impedia-os de repetir a proeza.

(b) por que não obrigar estes jovens a prestar serviço comunitário como limpeza de jardins, lixeiros, carregar com caixotes nas autarquias e afins?

Note-se que o jovem em questão estava "institucionalizado" (que é uma espécie de prisão para jovens) logo afastado da sociedade. Se cometeu um crime de tal forma terrível quando estava "preso", então isso apenas comprova a falência do sistema penal.

O crime é um caminho progressivo e perigoso: começa a roubar rebuçados e termina a matar pessoas. Sou a favor de penas alternativas que obriguem a pessoa a reparar o mal que fez à sociedade quando a carreira criminosa começa em vez de os prender logo e metê-los numa escola de crime .

rantamplan eu até consigo perceber o teu ponto de vista, mas penso que estamos a falar de pessoas como os que temos visto.
Assaltos a caixas multibanco, assaltos a carros com violência, violações etc e tal...

Não acredito que nestes casos vais conseguir que limpem matas ou limpem mesas na escola.

[mjm]

Fazer a lei (legislar) é a parte mais fácil.

O complicado é o resto. E nisso de restos, somos um país exemplar.

É verdade, escrever no papel para depois na prática ficar como está... não serve.

A ideia do trabalho comunitário é interessante, mas depois na prática estes indivíduos negam-se a tal...

Tenho casos na escola onde os alunos são castigados com esse tipo de serviço, mas depois ou se recusam a executá-los ou vêm os pais defender os filhos a dizer "quem limpa são os empregados..."

Outra medida seria a responsabilização dos pais, ou seja, em lugar de cumprir a pena ser o menor, seria o seu responsável...

Acho que só sendo rígidos e directos na aplicação das Leis, estas têm impacto.

[CarlosL]

Entre os 14 e os 18 anos, os jovens condenados por crimes graves deveriam ser internados em instituições de cariz militar, tipo colegio militar.

Talvez assim aprendessem o que é a disciplina e os valores da sociedade.

Tu com isso, ias conseguir que soubessem manusear equipamento sofisticado.

Aí os assaltos é que seriam uma delícia...

O problema é grave, porque estamos a falar de uma franja da sociedade, e temos que saber lidar com ele.

E a educação começa em casa, passando pela escola...

Estão identificadas as etapas cruciais para a resolução dos nossos problemas. Não todos, infelizmente, mas a maioria.

Seria crucial ter uma Escola que fizesse parte do percurso de vida de qualquer criança.

[M3]

Dassss

Como foi isso?

Perto do bairro da Cova da Moura
O puto "jorrava" sangue pelo coração, ao mesmo tempo que dizia, estou a perder as forças, vou morrer. Parecia uma cena como um gajo vê nos filmes, com poças de sangue por tudo o que era lado.
Prefiro não revelar mais pormenores se não te importas Alpiger