Minuta - devolução de IVA sobre ISV (automóvel)‏

[LeonCupra]

Boas

Recebi ha pouco este email, algo duvidoso pois seria bom demais para ser verdade e não vi ninguem aqui a tocar no assunto mas nunca se sabe...

"Caros Amigos
Como devem ter tido conhecimento, o Estado foi condenado pela CEE a restituir o Iva indevidamente cobrado nos automóveis , que incidia sobre o ISP, outro imposto.
Porém só o fará a quem comprou carro desde há 4 anos a esta parte, o que já está previsto no Orçamento de Estado 2010.
Como não se sabe qual será o prazo dado para requerer a devolução do IVA indevido, o melhor será fazê-lo quanto antes junto das finanças da vossa área, antes que seja tarde.
Aqui fica também a minuta que recebi de alguém que a disponibilizou, com a seguinte mensagem:
"Envio em anexo um exemplo de minuta para fundamentar a devolução de IVA.
Poderá obviamente complementar a informação, descriminando por exemplo, o preço base, o ISV e o valor de iVA pago indevidamente."
Um abraço"


Numa pesquisa encontrei tambem nestes sites tópicos sobre isso, a questão é, alguem daqui sabe se isto é ou será algum dia verdade ou mais um mito?



IVA pago nos automóveis poderá ser devolvido .:. aeiou.pt

http://www.mazdapt.com/forum/f123/duvidas-fiscais-para-2010-16448/page2.html

[enemypublic]

Há ai 2 coisas que não combinam, Estado e devolução do dinheiro.

Já parece aquela ''cena'' do, paga agora a multa e depois reclama

[Motronic]

Convém emendar o título e o texto. Trata-se do ISV (veículos), e não ISP (produtos petrolíferos).

[eu]

No estado actual das finanças, o Estado só devolverá esse dinheiro se for obrigado a isso em Tribunal.

[kushinadaime]

O orçamento ainda não saiu, por isso e por enquanto tudo como d´antes (o iva continua a incidir sob o isv...)...

[rum]

A Comunidade Europeia considerou que a prática é Ilegal que o IVA não poderia incidir sobre o ISV, de qualquer da maneiras independentemente do OE não ter saído, garantidamente que só devolvem a quem reclamar.

[cpgt]

O orçamento ainda não saiu, por isso e por enquanto tudo como d´antes (o iva continua a incidir sob o isv...)...

Estamos em finais de Março e o orçamento 2010 ainda não está em vigor?

[Tux]

Isto funciona para carros novos? e entre que datas?

[pombal]

Pessoal, esta noticia saiu no Jornal Vida Económica de Sexta-Feira dia 26 de Fevereiro de 2010.

[Motronic]

No estado actual das finanças, o Estado só devolverá esse dinheiro se for obrigado a isso em Tribunal.

Europeu, acrescente-se.
Até parece que é a única situação de incumprimento/ilegalidade praticada pelo Estado sobre o automóvel...

[anar]

Esta notícia já saiu há algum tempo! Aliás, já outro user aqui pelo fórum abriu um tópico sobre isto.
Só quem comprou carro nos últimos 4 anos poderá reclamar a devolução do IVA sobre o ISV. Se o carro tiver 4 e um 1 dia, esqueçam, pois já não é possível o reembolso.

[Tux]

Eu comprei um carro novo em Abril 2009 ao abrigo do sistema de abate, sera que também posso pedir o Iva?

[Cordeirinho]

Será bom de mais, la ia o nosso governo perder milhões.
Mas se alguém experimentar ir pedir o reembolso do IVA e devolverem venham cá dizer, vão ser filas piores que as do centro de emprego

[erc]

Penso que o tema tem sido debatido aqui
http://forum.autohoje.com/forum-gera...sobre-isv.html

[kushinadaime]

Estamos em finais de Março e o orçamento 2010 ainda não está em vigor?

Ainda não, por causa das eleições tardias só foi aprovado na assembleia dia 12 passado, dali seguiu para o palácio de Belém, o presidente em princípio deve de mandar para o tribunal constitucional deve voltar depois tudo par trás e segue para a imprensa nacional para publicação e só ai é que temos orçamento...
Estará pronto lá para Dezembro...

[RODA5]

Se o Estado aceitar devolver o IVA pago sobre o ISV... no mesmo dia em que receberem o cheque, vem igualmente a notificação para proceder ao pagamento do acréscimo de ISV

[vsfce]

Se o Estado aceitar devolver o IVA pago sobre o ISV... no mesmo dia em que receberem o cheque, vem igualmente a notificação para proceder ao pagamento do acréscimo de ISV

Não podem.

Artº 12 LGT

1 - As normas tributárias aplicam-se aos factos posteriores à sua entrada em vigor, não podendo ser criados quaisquer impostos retroactivos.

Ou seja, se houver aumento da carga de ISV em 2010 este não pode ser aplicado nos anos anteriores.

[smithico]

Acho que isto nao tem fundamento e a DECO ja alertou o mesmo ... O Estado ia literalmente á falencia ...

Assim por alto:
300.000 veiculos * 4 anos * 2500 Euros media devolucao =

Mas vou mandar a carta ... just for fun ...

[diaseat]

e a carta envia-se para onde?

ou entrega-se em mão nas finanças?

[JoelM]

como já disse noutro topico igual, uma amiga minha diz que já recebeu, eu já tenho o papelito, vou tentar vamos ver..

[HugoRocha]

como já disse noutro topico igual, uma amiga minha diz que já recebeu, eu já tenho o papelito, vou tentar vamos ver..

Boas,

Já recebeu o reembolso do IVA sobre IA?

[JoelM]

Boas,

Já recebeu o reembolso do IVA sobre IA?

Sim sobre o isv, pelo menos é o que ela diz, parece que é preciso por correctamente o preço do carro, e a data em que se assinou o papelinho de compra, nao a data de matricula ou de entrega.

[FilipeCunha]

Não façam, como um que assisti hoje, foi a uma tesouraria de finanças, com requerimento e factura na mão e parece que tinha intenções que lhe dessem logo o reembolso,

[feedfeed]

como é? quero os meus 788€ de volta

[Tux]

Podem por ai o link para a minuta?
Assim dava mais jeito.
É que eu não tenho aptidão para escrever paleio caro.

[feedfeed]

Penso que o tema tem sido debatido aqui
http://forum.autohoje.com/forum-gera...sobre-isv.html

está tudo aqui... pelos vistos a deco diz que não vão dar nada... eu vou tentar (se calhar é melhor fazer um merge deste 2 tópicos...)

[Tux]

Obrigado, vou tentar a minha sorte.