Despedimento por parte do trabalhador efectivo

[Robie]

Boas!

No dia 22 de agosto rescindo o meu contrato, estou efectivo desde dezembro, mas trabalho nessa empresa à 5 anos e uns meses.

Desde 27 de abril até ontem 25 de julho estive de baixa e entretanto as meti as ferias que ainda tenho e só no dia 22 de agosto é que oficialmente despeço-me.

Portanto ainda não assinei nada, só que tenho uma duvida, que direitos tenho, posso receber algum??

Até agora trabalhei por turnos durante estes 5 anos.

Desde já agradeço a ajuda.

[Valium]

Terás direito às férias não gozadas, subsidio de natal e mais alguma coisa que esteja por pagar.

Não esquecer que tens que dar pré-aviso à entidade patronal, caso contrário terá que compensar a mesma. Podias ter feito um acordo e gozado as férias pelo pré-aviso, por ex.

[Robie]

Terás direito às férias não gozadas, subsidio de natal e mais alguma coisa que esteja por pagar.

Não esquecer que tens que dar pré-aviso à entidade patronal, caso contrário terá que compensar a mesma. Podias ter feito um acordo e gozado as férias pelo pré-aviso, por ex.

Dia 22 como disse é que o despedimento fica dado como oficial, estou a gozar as ferias desde hoje, 3 semanas.

[Miguelspc]

E acho que tens de receber 2 dias por cada mes trabalhado . Na benneton um trabalhador recebeu 1800 euros com 2 anos de casa , e fez o pre aviso que queria cessar funçoes , trabalhando 2 meses

[nto]

E acho que tens de receber 2 dias por cada mes trabalhado . Na benneton um trabalhador recebeu 1800 euros com 2 anos de casa , e fez o pre aviso que queria cessar funçoes , trabalhando 2 meses

Os dois dias por cada mês de trabalho, tem haver com o direito a férias. Por cada mês de trabalho, há direito a 2 dias de férias.

[SavageXp]

Se entidade despedir, há direito a indenização dos tais 1800 euros. Mesmo a contrato a termo, caso a entidade dispensar o trabalhador, este ultimo têm sempre direito.

[nto]

Se entidade despedir, há direito a indenização dos tais 1800 euros. Mesmo a contrato a termo, caso a entidade dispensar o trabalhador, este ultimo têm sempre direito.

Mas onde foste buscar os 1800€?

É o Robie que por sua iniciativa pretende saír da empresa, logo a empresa não haverá lugar a indemnização.

[Patalogika]

Sub Natal
Sub Ferias
Ferias Não Gozadas

Se fosses despedido tinhas direito a compensação por cessação de contrato.

Assim ... nicles

[kushinadaime]

A receber:
Subsídio de natal em proporção do tempo trabalhado.
Férias como já gozaste todas (assim à olhómetro sem fazer contas), e como o subsídio de férias já te foi pago (se foram bem feitas as coisas) não tens direito a nada.
A pagar:
Como estás à tanto tempo nesse emprego tens que meter a carta 2 meses antes (registada com aviso de recepção se eles aceitarem até pode ser entregue em mão), se não o fizeste tens que indemnizar (quase sempre o valor do pré-aviso em falta).

[JoelM]

Pois, ele não vai receber indemnização.

Os contractos a termo que acabam os trabalhadores têm sempre direito a indemnização?(Se não renovarem)

[Patalogika]

Pois, ele não vai receber indemnização.

Os contractos a termo que acabam os trabalhadores têm sempre direito a indemnização?(Se não renovarem)

Que penso que se traduz em 2 dias por cada mês de trabalho.

Já agora :

Como se calcula o valor a receber em caso de alguem ser do quadro e o patrão querer dispensar ?
Existe alguma base para fazer o caculo ou o valor a receber é regateado ?
Não havendo qualquer base na empresa como seja redução de pessoal, dificuldades financeiras, etc.

[JoelM]

Que penso que se traduz em 2 dias por cada mês de trabalho.

Já agora :

Como se calcula o valor a receber em caso de alguem ser do quadro e o patrão querer dispensar ?
Existe alguma base para fazer o caculo ou o valor a receber é regateado ?
Não havendo qualquer base na empresa como seja redução de pessoal, dificuldades financeiras, etc.

2 dias?!

Pensei que eram 2 meses por ano ou assim.

O valor pode ser negociado acho eu, mas tem sempre uma base minima por lei(acho eu...).

[Patalogika]

2 dias?!

Pensei que eram 2 meses por ano ou assim.

O valor pode ser negociado acho eu, mas tem sempre uma base minima por lei(acho eu...).

Acho que os meses é por cada ano, mas quando ja se tem um certo numero de anos.

Ou então já estou a meter a "pata" na poça!

[LucianoOliveira]

Acho que os meses é por cada ano, mas quando ja se tem um certo numero de anos.

Ou então já estou a meter a "pata" na poça!

Salvo erro,

Se o Patrão te quiser despedir ou a empresa falir, por lei julgo ser 1 mes por cada ano trabalhado, claro que depois existem as negociações..

[JoelM]

Salvo erro,

Se o Patrão te quiser despedir ou a empresa falir, por lei julgo ser 1 mes por cada ano trabalhado, claro que depois existem as negociações..

Exacto, acho que é um mes ou 2.

Mas estava curioso era para saber se isso é igual por exemplo para as pessoas que têm contrato a termo certo, por exemplo:Assinam por um ano e depois não renovam, se tinham direito aos tais 2 meses ou um mês que seja.

[LucianoOliveira]

Exacto, acho que é um mes ou 2.

Mas estava curioso era para saber se isso é igual por exemplo para as pessoas que têm contrato a termo certo, por exemplo:Assinam por um ano e depois não renovam, se tinham direito aos tais 2 meses ou um mês que seja.

Nesse caso não têm direito a "nada".. apenas ao ajuste de contas...

Mas os experts já ai vêm..

[vsfce]

Exacto, acho que é um mes ou 2.

Mas estava curioso era para saber se isso é igual por exemplo para as pessoas que têm contrato a termo certo, por exemplo:Assinam por um ano e depois não renovam, se tinham direito aos tais 2 meses ou um mês que seja.

Artigo 344.º
Caducidade de contrato de trabalho a termo certo

1 - O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente, 15 ou oito dias antes de o prazo expirar.


2 - Em caso de caducidade de contrato a termo certo decorrente de declaração do empregador, o trabalhador tem direito a compensação correspondente a três ou dois dias de retribuição base e diuturnidades por cada mês de duração do contrato, consoante esta não exceda ou seja superior a seis meses, respectivamente.


3 - A parte da compensação relativa a fracção de mês de duração do contrato é calculada proporcionalmente.


4 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto no n.º 2.

Nos casos de caducidade por vontade da entidade empregadora o trabalhador tem direito a 3 dias por cada mês de trabalho para contratos até 6 meses e de 2 dias por cada mês de trabalho para contratos superiores a 6 meses.

[Valium]

Não esquecer que no caso do Robie ele já é efectivo e é por sua iniciativa.

[JoelM]

Não esquecer que no caso do Robie ele já é efectivo e é por sua iniciativa.

Pois, obrigado plos esclarecimentos, peço desculpa plo offtopic.

[Valium]

Pois, obrigado plos esclarecimentos, peço desculpa plo offtopic.

Não há problema em esclarecer outras situções, apenas relembrei pois daqui a pouco vem alguém dizer que ele tem que receber isso tudo porque não leu para trás.

[Patalogika]

E a termo incerto ?

Qual o valor ?

Imaginemos um ordenado Liquido de 1000€ , ser do quadro, 3 anos a trabalhar no local.

[Citrodependente]

Aproveitem, pois quando vier o Passos Coelho não se vai receber nenhum

[Patalogika]

Aproveitem, pois quando vier o Passos Coelho não se vai receber nenhum

Ai é?

Tenho de falar com o meu amigo tenor a ver se é verdade !

Já li as propostas dele e não vi nada disso

[vsfce]

E a termo incerto ?

Qual o valor ?

Imaginemos um ordenado Liquido de 1000€ , ser do quadro, 3 anos a trabalhar no local.

A termo incerto ou sem termo?

Despedimento com contrato a termo incerto:

Artigo 345.º

Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto

1 — O contrato de trabalho a termo incerto caduca quando, prevendo -se a ocorrência do termo, o empregador comunique a cessação do mesmo ao trabalhador, com a antecedência mínima de sete, 30 ou 60 dias conforme o contrato tenha durado até seis meses, de seis meses a dois anos ou por período superior.
2 — Tratando -se de situação prevista na alínea

e) ou h) do n.º 2 do artigo 140.º que dê lugar à contratação de vários trabalhadores, a comunicação a que se refere o número anterior deve ser feita, sucessivamente, a partir da verificação da diminuição gradual da respectiva ocupação, em consequência da normal redução da actividade, tarefa ou obra para que foram contratados.
3 — Na falta da comunicação a que se refere o n.º 1, o empregador deve pagar ao trabalhador o valor da retribuição correspondente ao período de aviso prévio em falta.

4 — Em caso de caducidade de contrato a termo incerto, o trabalhador tem direito a compensação calculada nos termos dos n.

os 2 e 3 do artigo anterior.
5 — Constitui contra -ordenação grave a violação do disposto no número anterior.

Em caso de caducidade o trabalhador tem direito às mesmas compensações que o contrato a termo (ver o meu post mais acima).

Se for contrato sem termo (efectivo), neste caso o trabalhador tem direito no mínimo a 1 mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano não podendo esta indemnização ser inferior a 3 meses.

Mas atenção que apenas tem direito a estas compensações se for a entidade empregadora a despedir ou por mútuo acordo, se foi por vontade do trabalhador apenas tem direito às férias, subsídio de férias, férias não gozadas (caso existam) e respectivos proporcionais de férias, subsídio de férias e subsídio de natal.

[Patalogika]

Esclarecida !

É que aqui no emprego, no qual estou desde 2007, e entrei logo para o quadro.
Ganho 1000€ limpos ( sou o que os espanhois chamam de mileurista ) + 7,5€ de almoço, e 10€ de ajuda de combustivel, tudo dá +- 1400€.

No entanto o boss, desde que chegou um "afilhado" dele tem feito uma limpeza étnica na empresa, e vão sempre os que questionam a burrice, incompetência, má gestão e o compadrio.

Eu apenas quero estar preparada !

Ou seja ... ou começa por pagar pelo menos 8/9000€ ou nem o atendo.

O que são diuternidades ?

[SavageXp]

Como ganhas esse ordenado tão, ahem, cof cof * alto?

[kushinadaime]

Esclarecida !

É que aqui no emprego, no qual estou desde 2007, e entrei logo para o quadro.
Ganho 1000€ limpos ( sou o que os espanhois chamam de mileurista ) + 7,5€ de almoço, e 10€ de ajuda de combustivel, tudo dá +- 1400€.

No entanto o boss, desde que chegou um "afilhado" dele tem feito uma limpeza étnica na empresa, e vão sempre os que questionam a burrice, incompetência, má gestão e o compadrio.

Eu apenas quero estar preparada !

Ou seja ... ou começa por pagar pelo menos 8/9000€ ou nem o atendo.

O que são diuternidades ?

Tipo,... o contrato, as práticas da empresa ou o instrumento de regulamentação colectiva estabelece que por cada 5 anos (imaginemos) de trabalho para a mesma empresa tens direito a um abono de 50 euros (continuando a imaginar), um empregado que trabalhe à 40 anos tem direito a receber ordenado mais 400 euros (8 diuturnidades = 40 anos de trabalho:5 anos por cada diuturnidade)

[Patalogika]

Como ganhas esse ordenado tão, ahem, cof cof * alto?

Alto ? ... para o que eu faço e aturo não é nada demais.

Se souberes que a "secretaria" do patrão, que nem um documento em word sabe gravar, ganha 2500€ limpos + carro , cais para o lado !

A empresa é privada

[SavageXp]

Ui preciso da tua cunha!

[air]

Alto ? ... para o que eu faço e aturo não é nada demais.

Se souberes que a "secretaria" do patrão, que nem um documento em word sabe gravar, ganha 2500€ limpos + carro , cais para o lado !

A empresa é privada

Ela não está lá para escrever documentos em word, mas de certeza escreve bem à mão (e não só)...

O pessoal não pode ver um salário um pouco mais alto que a média que cai logo para o lado.. Que falta de ambição....