Até agora os cofres do Estado subsidiavam apenas as despesas que os partidos políticos faziam com a compra de bens e serviços, com os empréstimos bancários e com as campanhas. Agora, o Estado vai passar a ter de pagar parte das multas que o Tribunal Constitucional aplica aos partidos.
As coimas dos dirigentes partidários que cometam irregularidades também vão passar a ser pagas com os dinheiros públicos.
Isto acontece porque a nova Lei do Financiamento Partidário determinou que as multas entram nas despesas partidárias. E, como é a partir dessas despesas que o Estado calcula o subsídio que todos os meses dá, os partidos políticos infractores vão receber de volta parte do dinheiro que gastaram com as coimas.
A nova Lei do Financiamento Partidário foi aprovada no Parlamento em Novembro. O Presidente da República promulgou-a um mês depois
As coimas dos dirigentes partidários que cometam irregularidades também vão passar a ser pagas com os dinheiros públicos.
Isto acontece porque a nova Lei do Financiamento Partidário determinou que as multas entram nas despesas partidárias. E, como é a partir dessas despesas que o Estado calcula o subsídio que todos os meses dá, os partidos políticos infractores vão receber de volta parte do dinheiro que gastaram com as coimas.
A nova Lei do Financiamento Partidário foi aprovada no Parlamento em Novembro. O Presidente da República promulgou-a um mês depois
Peço desculpa se por já aqui andou, mas não encontrei!
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