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"Corrupção tornou País mais pobre"-MJ Morgado / Medina Carreira quer corruptos

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    "Corrupção tornou País mais pobre"-MJ Morgado / Medina Carreira quer corruptos

    Paulo Pinto Albuquerque, docente na Universidade Católica e antigo magistrado judicial, pede a criminalização do enriquecimento ilícito.

    Correio da Manhã – Concorda com a criminalização do enriquecimento ilícito?
    Pinto Albuquerque – Sim. A criminalização do enriquecimento ilícito é um instrumento de política criminal crucial para atacar o problema da corrupção na nossa sociedade. É possível criar um tipo penal conforme com a Constituição, como sucede em França. Fiz esta proposta na Assembleia da República, mas não foi acolhida.
    – Há um real problema de meios para o combate à corrupção?
    – Os meios são sempre escassos. Acho que os meios que existem poderiam e deveriam ser mais bem utilizados. Há um problema estrutural de deficiente organização dos meios na Justiça.
    – Concorda com Maria José Morgado quando diz que a corrupção é protegida por um Código de Processo Penal (CPP) que pede provas impossíveis?
    – O CPP rege-se pelo princípio da imediação: toda a prova tem de ser produzida diante do juiz para que ele possa ter uma percepção directa e imediata da prova. Este princípio foi consagrado numa versão maximalista que não tem paralelo em nenhum outro código europeu e dificulta a produção da prova pelo Ministério Público. É preciso reformular este princípio, sobretudo nos casos em que a prova seja produzida antes de julgamento diante do advogado da defesa.
    – Concorda com a nova lei de financiamento dos partidos?
    – A nova lei ainda não resolve os problemas do financiamento ilegal. É útil atentar nas recomendações do relatório GRECO para construir uma lei mais transparente.
    – As recomendações do GRECO são particularmente críticas em relação às mudanças introduzidas pela comissão parlamentar sobre corrupção. Isto é um sinal da inconsequência prática com que se fazem leis nesta área?
    – A revisão do Código Penal (CP) já está desactualizada. O CP terá de ser de novo revisto. A Assembleia da República deveria ter aguardado pelo relatório GRECO para evitar esta situação.
    – Estas comissões parecem servir apenas para sair de embaraços políticos, como foi o do ‘pacote Cravinho’ para o PS...
    – A corrupção é endémica na sociedade portuguesa, e a lei não estava em 2001, nem está ainda hoje, à altura do problema.
    "MP MANTÉM O DEVER DE FAZER A PROVA"
    "O Ministério Público (MP) mantém o dever de fazer a prova dos elementos do crime, isto é, dos rendimentos lícitos do político, do seu património e modo de vida e da manifesta desproporção entre aqueles e estes – e ainda de um nexo de contemporaneidade entre o enriquecimento e o exercício de funções políticas. Se não se provar todos estes elementos do crime, não se pode punir o político. Se o MP provar todos estes elementos do crime, o político deve ser punido, porque se verifica o perigo de o enriquecimento do político provir de crimes cometidos no exercício de funções. O político não tem de fazer prova, mas pode destruir a prova da acusação." Esta é a forma como Pinto de Albuquerque tipifica o crime de enriquecimento ilícito.


    "Portugal tem corrupção endémica" - Petição CM - Correio da Manhã

    #2
    A corrupção é insignificante, a falta de polimento no carácter é que é a questão, se soubessem as trafulhices que se fazem para se resolver qualquer coisa pela porta do cavalo, e indevidamente, sem trocar dinheiro, nem presentes, nem favores, nada...
    Quem corrompe é parvo paga por trafulhices que se fazem de graça!

    Comentário


      #3
      O que se me apraz dizer, para não dizer pouco nem dizer demais, é que gostaria, mesmo, de ver personalidades como Paulo Pinto Albuquerque a terem intervenção directa na elaboração das leis, penais e outras, e, não tenho dúvidas, Portugal seria um local de existência muito mais difícil para criminosos...

      Comentário


        #4
        Mais um diagnóstico!
        Mas será que não há alguém capaz de resolver ?

        É só diagnóstico de doenças que todos conhecem. E cobertura mediática.

        Comentário


          #5
          A justiça no nosso país está completamente instrumentalizada. Actualmente os nossos magistrados (MP principalmente, mas também Judiciais) não passam de meros funcionários públicos a mando e com medo dos políticos e daquilo que lhes poderá acontecer se não seguirem a carneirada.

          Na nossa constituição está clara a obrigatoriedade da separação dos poderes legislativo, executivo e judicial, mas na pratica não acontece, para bem da classe politica e para mal do país em geral.

          Comentário


            #6
            Originalmente Colocado por PeLeve Ver Post
            O que se me apraz dizer, para não dizer pouco nem dizer demais, é que gostaria, mesmo, de ver personalidades como Paulo Pinto Albuquerque a terem intervenção directa na elaboração das leis, penais e outras, e, não tenho dúvidas, Portugal seria um local de existência muito mais difícil para criminosos...
            "É possível criar um tipo penal conforme com a Constituição, como sucede em França. Fiz esta proposta na Assembleia da República, mas não foi acolhida."

            Comentário


              #7
              Originalmente Colocado por kushinadaime Ver Post
              A corrupção é insignificante, a falta de polimento no carácter é que é a questão, se soubessem as trafulhices que se fazem para se resolver qualquer coisa pela porta do cavalo, e indevidamente, sem trocar dinheiro, nem presentes, nem favores, nada...
              Quem corrompe é parvo paga por trafulhices que se fazem de graça!
              Trafulhice, corrupção, .... 2 palavras para definir o mesmo.

              Corrupção não implica apenas dinheiro.

              "Não há almoços grátis" - João César das Neves

              Comentário


                #8
                Originalmente Colocado por BillieJean Ver Post
                A justiça no nosso país está completamente instrumentalizada. Actualmente os nossos magistrados (MP principalmente, mas também Judiciais) não passam de meros funcionários públicos a mando e com medo dos políticos e daquilo que lhes poderá acontecer se não seguirem a carneirada.

                Na nossa constituição está clara a obrigatoriedade da separação dos poderes legislativo, executivo e judicial, mas na pratica não acontece, para bem da classe politica e para mal do país em geral.
                Há que mudar isso. Quando é que são as eleições ?

                Comentário


                  #9
                  Originalmente Colocado por Omega Ver Post
                  Há que mudar isso. Quando é que são as eleições ?
                  Aquelas em que o sócrates ganhou 2 vezes, ou as que vem aí, onde o cavaco vai ganhar?

                  Comentário


                    #10
                    É possível criar um tipo penal conforme com a Constituição, como sucede em França.
                    Se tiverem a gentileza de explicar, sff...


                    Edd

                    Comentário


                      #11
                      Originalmente Colocado por Omega Ver Post
                      "É possível criar um tipo penal conforme com a Constituição, como sucede em França. Fiz esta proposta na Assembleia da República, mas não foi acolhida."

                      Pois, porque será?...

                      Comentário


                        #12
                        Originalmente Colocado por Israel Ver Post
                        Aquelas em que o sócrates ganhou 2 vezes, ou as que vem aí, onde o cavaco vai ganhar?
                        As outras a seguir.

                        Comentário


                          #13
                          "O político não tem de fazer prova, mas pode destruir a prova da acusação."

                          Independentemente estar ali ou não a palavra "politico" este é o modo de actuar de muitos dos nossos advogados.
                          Não interessa se é verdade ou não. Interessa é destruir a prova por todos os meios.

                          Parte-se sempre do principio que quem acusou, quem investigou, eram uma cambada de básicos que é uma sorte saberem ler e escrever e que fizeram um trabalho da treta.
                          Muitas das vezes nem se tenta atacar o próprio trabalho (até porque por vezes não há forma de o atacar ou não se tem conhecimentos para o atacar ....), mas sim quem o fez.

                          Comentário


                            #14
                            Originalmente Colocado por Eddy Ver Post
                            Se tiverem a gentileza de explicar, sff...


                            Edd
                            Não sou de Direito, mas penso que o que ele quer dizer é que haveria sempre uma forma de, respeitando a Constituição, criar uma penalidade eficaz para este tipo de crimes.

                            Comentário


                              #15
                              Originalmente Colocado por PeLeve Ver Post
                              Pois, porque será?...
                              Não sei, mas conheces aquela frase "será que eles andem aí?"

                              Comentário


                                #16
                                Originalmente Colocado por Omega Ver Post
                                "O político não tem de fazer prova, mas pode destruir a prova da acusação."

                                Independentemente estar ali ou não a palavra "politico" este é o modo de actuar de muitos dos nossos advogados.
                                Não interessa se é verdade ou não. Interessa é destruir a prova por todos os meios.

                                Parte-se sempre do principio que quem acusou, quem investigou, eram uma cambada de básicos que é uma sorte saberem ler e escrever e que fizeram um trabalho da treta.
                                Muitas das vezes nem se tenta atacar o próprio trabalho (até porque por vezes não há forma de o atacar ou não se tem conhecimentos para o atacar ....), mas sim quem o fez.
                                Aqui faço um bocado de advogado do diabo, porque não é só cá que os advogados usam esses métodos.
                                Quem faz a investigação tem de se proteger. Quem já esteve num tribunal a ver detectives da PJ prestar testemunho sabe que estes no geral estão mal preparados para isso. Não podem estar só formados para andar nas ruas a "cheirar" as provas mas têm também de as saber defender eficazmente num tribunal, porque esse é o palco principal de todos os casos.
                                É o velho "não é o que sabes, é o que consegues provar"

                                Comentário


                                  #17
                                  Acho que toda a gente sabe o que acontece por cá e o que se poderia ou deveria fazer para melhorar. Mas outros valor€s falam mais alto!

                                  Comentário


                                    #18
                                    Falam, falam, falam, mas...

                                    Comentário


                                      #19
                                      Financiamento partidário é 'uma das principais causas da corrupção'

                                      4 de Janeiro, 2011

                                      O bastonário da Ordem dos Advogados considera que «não há nenhum partido político verdadeiramente interessado no combate à corrupção» e alerta que o financiamento dos partidos é «uma das principais causas da corrupção» em Portugal. «Os partidos gastam muito acima da capacidade contributiva dos seus militantes e apoiantes e hoje, seja nas câmaras [municipais], seja no poder central, o financiamento dos partidos é uma das causas graves da violação dos deveres funcionais e da própria corrupção», disse António Marinho Pinto em entrevista à agência Lusa.
                                      Marinho Pinto, que na quarta-feira toma posse para um segundo mandato no cargo, considerou que ocorrem «casos verdadeiramente escandalosos» na sociedade portuguesa, mas que os «partidos encobrem» ou de falam às vezes, mas «devagarinho» e «ao de leve».
                                      Na opinião do bastonário, o combate à corrupção não se faz através da justiça, a não ser em casos «acidentais» ou «anormais». É antes um «combate essencialmente político», só que «não há nenhum partido político verdadeiramente interessado» nisso, o que revela uma «degenerescência da democracia».
                                      «Todos falam, todos são contra [a corrupção] mas ninguém assume esse combate», criticou Marinho Pinto, dizendo discordar da actual lei do financiamento dos partidos políticos e ser tempo de «encarar abertamente» o problema.
                                      O bastonário entende também que o povo português não tem tido «sentido de justiça» nesta matéria ao votar e eleger pessoas condenadas por corrupção e outros crimes conexos, assinalando simultaneamente que «há casos chocantes de fortunas que se acumularam no exercício de funções públicas, à vista de toda a gente e nos cargos mais elevados do Estado», sem que «ninguém se incomode».
                                      O bastonário alegou ainda que o Ministério Público português tem poderes e leis, que nem sequer nos Estados Unidos existem, para fazer uma investigação adequada e atempada, mas que «não faz», comentando: «Temos o caso do doutor Vale e Azevedo. Ele só foi preso depois de sair da presidência do Benfica. Quando lá estava não havia coragem de lhe tocar».
                                      Segundo Marinho Pinto, em Portugal isso «passa-se em outros domínios», notando que são «milhões» de euros que «desaparecem de alguns bancos» e «nada», ou seja, o país «continua à espera».
                                      O bastonário deu ainda os exemplos - sem mencionar concretamente os chamados casos CTT e Portucale - de um prédio do Estado que de manhã é vendido por 14 milhões e à tarde desse mesmo dia é revendido por 20 milhões ou de mais de mil sobreiros que foram abatidos com base num despacho de legalidade duvidosa e em que alguns dos principais responsáveis deixaram de ser arguidos a meio do processo.
                                      Marinho Pinto sublinhou que em Portugal as «cadeias estão cheias de pobres» e de «pessoas que não tiveram uma boa defesa», pois caso tivessem uma boa defesa ou um bom advogado «nem um terço» deles estaria atualmente na prisão.
                                      Lusa / SOL
                                      Financiamento partidário é 'uma das principais causas da corrupção' - Sol

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por PeLeve Ver Post
                                        O que se me apraz dizer, para não dizer pouco nem dizer demais, é que gostaria, mesmo, de ver personalidades como Paulo Pinto Albuquerque a terem intervenção directa na elaboração das leis, penais e outras, e, não tenho dúvidas, Portugal seria um local de existência muito mais difícil para criminosos...
                                        Provavelmente esse tipo de pessoas até são consultadas aquando da elaboração das leis, é até muito comum contar com a participação da "sociedade civil" em leis mais específicas.

                                        O verdadeiro problema está no processo que vai desde a elaboração da lei à sua aprovação final - a passagem pelas milhentas comissões, grupos parlamentares, etc... dão sempre para limar esta ou aquela aresta mais pontiaguda.

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por Omega Ver Post
                                          Trafulhice, corrupção, .... 2 palavras para definir o mesmo.

                                          Corrupção não implica apenas dinheiro.

                                          "Não há almoços grátis" - João César das Neves
                                          Mas estou a falar de situações "resolvidas" sem sequer receber um postal de natal, e não é uma vez sem exemplo por um gajo qualquer que se conhece, estou a falar de anos a resolver situações manhosas logo no atendimento sem ter os papeis necessários por quem está destacado para o "balcão"

                                          Comentário


                                            #22
                                            "Corrupção tornou País mais pobre"

                                            Maria José Morgado concorda com petição lançada pelo CM. “É preciso mais rigor no controlo da riqueza”, afirma.


                                            Correio da Manhã – Concorda com a petição lançada pelo ‘CM’?
                                            Maria José Morgado – Concordo. Corresponde às recomendações da Convenção da ONU e, além disso, responde à exigência de maior rigor no controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos e no controlo das contas públicas.
                                            – A ausência da criminalização do enriquecimento ilícito prejudica o combate ao fenómeno?
                                            – Ninguém pode dar respostas a isso. O que temos de definir é se queremos ter maior capacidade de ataque à corrupção, ou se queremos um combate mais fraco. Aí escolhemos ter institutos com menor força.
                                            – Nesse caso será importante combater o enriquecimento.
                                            – É muito importante o confisco dos bens ilegitimamente adquiridos, mas também criar mecanismos que facilitem a prova de aquisição por interposta pessoa, tendo em conta a camuflagem que é oferecida pela quantidade de off-shores que existem.
                                            – A proliferação de off-shores acabou por ser o maior entrave no combate ao fenómeno?
                                            – É um muro em que batemos se não soubermos obter a cooperação internacional. E é preciso ter atenção que muitas vezes os off-shores estão no nosso País. São meras caixas postais, em Lisboa ou arredores.
                                            – A distinção entre corrupção para acto ilícito e para acto lícito na sua opinião faz sentido?
                                            – Não se justifica, mas a questão volta a ser o que queremos de política criminal. Se queremos a política tradicional mantemos, se não teremos de alterar.
                                            – Na sua opinião, a corrupção tem minado o País?
                                            – A corrupção enfraqueceu-nos nos últimos 25 anos. Tornou o País mais pobre, aumentou os custos dos serviços públicos, enfraqueceu o Estado. Toda a criminalidade usa a corrupção. A fraude, o terrorismo, o crime organizado andam de mãos dadas com a corrupção.
                                            – Ainda é possível mudar este estado de coisas?
                                            – A justiça penal não faz tudo. Esta é uma guerra prolongada, se não desistirmos melhoramos.
                                            "Corrupção tornou País mais pobre" - Petição CM - Correio da Manhã

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                                              #23
                                              quando eu vejo um país, onde a pessoa rotulada de ser a mais honesta de todas, a mais credivel, ter comprado 100.000 acções da SLN, não cotadas em bolsa, por 1 euro e vendido quase 2 anos depois, não se sabendo bem a quem, por 2,4 euros, ainda por cima no ano em que os lucros dessa empresa começaram a cair com apenas um lucro liquido de 180 mil euros, dá mesmo que pensar e perguntar:
                                              Mas que povo somos nós? Que tipo de gente nos tem governado? Será que somos todos assim com fome de dinheiro e poder?
                                              Editado pela última vez por amora; 05 January 2011, 00:51.

                                              Comentário


                                                #24
                                                Originalmente Colocado por amora Ver Post
                                                quando eu vejo um país, onde a pessoa rotulada de ser a mais honesta de todas, a mais credivel, ter comprado 100.000 acções da SLN, não cotadas em bolsa, por 1 euro e vendido quase 2 anos depois, não se sabendo bem a quem, por 2,4 euros, ainda por cima no ano em que os lucros dessa empresa começaram a cair com apenas um lucro liquido de 180 mil euros, dá mesmo que pensar e perguntar:
                                                Mas que povo somos nós? Que tipo de gente nos tem governado? Será que somos todos assim com fome de dinheiro e poder?
                                                Isso!

                                                A análise a fazer é essa! É este futuro que queremos para os nossos filhos ?

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                                                  #25
                                                  Medina Carreira quer corruptos

                                                  Medina Carreira e João Cravinho apoiam a petição do Correio da Manhã pela criminalização do enriquecimento ilícito. Em declarações ao CM, Medina Carreira diz que "os políticos sérios deviam ser os primeiros a tomar a iniciativa de propor a criminalização". Lendo o texto da petição, Medina considera mesmo que "1 a 5 anos de prisão é pouco".



                                                  Já o socialista João Cravinho entende ser "muito importante que um órgão nacional como o Correio da Manhã tome a iniciativa de um grande debate público sobre a criminalização do enriquecimento não justificado".
                                                  O fiscalista Medina Carreira vai directo ao assunto: "Assino a petição. Eu sou a favor da criminalização do enriquecimento ilícito para todos os que exercem ou exerceram cargos políticos." Mais: "É fundamental que se escrutinem algumas fortunas que são conhecidas, de políticos que começaram sem dinheiro e saíram ricos não se sabe bem como."
                                                  Por seu lado, o antigo deputado e ministro do Equipamento do PS, que apresentou um pacote anticorrupção em 2006, o qual viria a ser muito alterado pela própria bancada parlamentar do PS, defende que "a criminalização do enriquecimento não justificado nada tem rigorosamente que ver com a inversão do ónus da prova". Uma opinião com a qual concorda Medina Carreira: "O argumento da inconstitucionalidade da inversão do ónus da prova é um falso problema."
                                                  Medina Carreira, que foi ministro das Finanças do I Governo Constitucional, entre 1976 e 1978, afirma que a política deve ser vista "como um serviço ao País e como uma honra". Por isso, acrescenta, "deveriam ser os políticos sérios a assumir uma iniciativa como esta".
                                                  João Cravinho classifica a iniciativa da petição do CM como "extremamente importante", reservando outros comentários mais alargados para o dia de hoje.
                                                  O plano anticorrupção apresentado em 2006 pelo então deputado Cravinho consistia precisamente em colocar sob suspeita qualquer pessoa que apresentasse declarações de rendimentos que não correspondessem ao real património. Cravinho disse, então, que faltava coragem para combater a corrupção.
                                                  PETIÇÃO ARRANCA JÁ NO DIA 12
                                                  O objectivo de uma petição reside numa proposta de mudança ou de concretização de algo pelo Estado. Para que a Assembleia da República a discuta em plenário são necessárias quatro mil assinaturas.
                                                  É um direito que pode ser exercido por qualquer pessoa já a partir do próximo dia 12. Há duas formas de o poder exercer: ou através do sítio do Correio da Manhã ou em qualquer das delegações e na sede do jornal. Para tal, basta apenas assinar o documento da petição e exibir o bilhete de identidade ou outro documento de identificação.
                                                  Medina Carreira quer corruptos - Petição CM - Correio da Manhã

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                                                    #26
                                                    Um Senhor!

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Vi no texto acima duas coisas que me causaram espanto:

                                                      "Políticos" e "sérios".

                                                      Não vale a pena... a sério, emigrem e deixem esta feze de país esm3rdar-se toda.

                                                      Dispenso comentários do estilo daqueles pps brasileiros que se recebem por email / positivismo canceroso à lá sócrates.

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Originalmente Colocado por CapitaoIglo Ver Post
                                                        Vi no texto acima duas coisas que me causaram espanto:

                                                        "Políticos" e "sérios".

                                                        Não vale a pena... a sério, emigrem e deixem esta feze de país esm3rdar-se toda.

                                                        Dispenso comentários do estilo daqueles pps brasileiros que se recebem por email / positivismo canceroso à lá sócrates.
                                                        Isto era irmos todos embora do rectângulo, e quando chegasse o FMI a malta dizia, podem ficar com o terreno

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Medina Carreira diz que "os políticos sérios deviam ser os primeiros a tomar a iniciativa de propor a criminalização".
                                                          Era... se não fossem mais dificeis de encontrar que unicórnios brancos e as galinhas tivessem dentes...

                                                          Por isso mesmo é que já decidi que vou anular o meu voto... vou lá mas vou anulá-lo!

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            Originalmente Colocado por mablopes Ver Post
                                                            Era... se não fossem mais dificeis de encontrar que unicórnios brancos e as galinhas tivessem dentes...

                                                            Por isso mesmo é que já decidi que vou anular o meu voto... vou lá mas vou anulá-lo!

                                                            Sabias que nas eleições presidenciais os votos nulos ou brancos têm exactamente o mesmo efeito que a abstenção.
                                                            Se é para anulares mais vale não te dares ao trabalho de lá ir.

                                                            Se os votos brancos e nulos contassem, cavaco silva teria que ir a uma 2ª volta nas eleições passadas porque ficaria com 48,8%

                                                            Esta é a trampa de sistema eleitoral que temos e que muitos julgam que é democrático.

                                                            Comentário

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