Anúncio

Collapse
No announcement yet.

Petição pela criminalização do enriquecimento ilícito

Collapse

Ads nos topicos Mobile

Collapse

Ads Nos topicos Desktop

Collapse
X
Collapse
Primeira Anterior Próxima Última
 
  • Filtrar
  • Tempo
  • Show
Clear All
new posts

    Petição pela criminalização do enriquecimento ilícito

    Já conta com mais de 10.000 assinaturas .
    Acham que os políticos vão aprovar algo que os pode por na cadeia ?



    http://www.cmjornal.xl.pt/peticoes/e...imento_ilicito


    Petição pela criminalização do enriquecimento ilícito: "O titular de cargo político ou equiparado que, durante o período de exercício das suas funções ou nos três anos seguintes à respectiva cessação, adquirir, por si ou por interposta pessoa, quaisquer bens cujo valor esteja em manifesta desproporção com o seu rendimento declarado para efeitos de liquidação do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e com os bens e seu rendimento constantes da declaração, aditamentos e renovações, apresentados no Tribunal Constitucional, nos termos e prazos legalmente estabelecidos, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. O agente político ou equiparado não será punido se for feita prova da proveniência lícita do meio de aquisição dos bens e de que a omissão da sua comunicação ao Tribunal Constitucional se deveu a negligência."

    #2
    Eu assinei.

    Acho que tem a mesma probabilidade do que acontecer caírem uma série de meteoritos em Portugal que matem exclusivamente os políticos portugueses, mas não custa nada por isso assinei.

    Comentário


      #3
      pena que os corruptos estão acima dessa e de todas as leis por isso nunca ia ter efeito

      Comentário


        #4
        Já assinei.

        Mal não faz...

        Comentário


          #5
          onde posso assinar?
          Carrego onde diz dez mil ja assinaram,mas não abre a pagina

          Comentário


            #6
            Originalmente Colocado por moschinoboy Ver Post
            onde posso assinar?
            Carrego onde diz dez mil ja assinaram,mas não abre a pagina
            Deve estar sobrecarregado vai tentando.

            Comentário


              #7
              Originalmente Colocado por andmiguel Ver Post
              pena que os corruptos estão acima dessa e de todas as leis por isso nunca ia ter efeito
              Assinastes ?

              Comentário


                #8
                Sinceramente não sei para que serve isto, a lei já está criada há anos, e só serve para dizer que está escrito, agora cumprir e fazer cumprir são outros 550 .... com essa "lei" no papel só vi velhotes a cumprir a dita, declarar a compra dos seus papa reformas
                OFF - Presumo que este tópico vai ter muita aderência, ou não

                Comentário


                  #9
                  uma petição para criar a lei que faz com que a lei existente passe a ser levada a serio?

                  mais espantoso é que já houve gente a assinar!!!.....

                  pera ai que faço já uma petição para criar uma lei que diga que "a utilização do telemovel ao volante é mesmo mesmo mesmo mesmo proibida".
                  isto porque já deve haver uma que diga 3x "mesmo", que obviamente não chega.

                  deviamos era lutar contra a corrupção! ah pera, a corrupção dá jeito não é?

                  Comentário


                    #10
                    Originalmente Colocado por Eliselotus Ver Post
                    mais espantoso é que já houve gente a assinar!!!.....
                    Mais precisamente mais de 11500 pessoas quando a dois dias eram perto de 10.000
                    Tem juízes , procuradores , figuras publicas e gente do futebol a assinar é porque não deve ser assim tão descabida.

                    Comentário


                      #11
                      Ao pesquisar o artigo sobre as manifestações de fortuna, para o postar aqui, leio agora que o mesmo foi "desactivado" em 2007, porque seria?

                      "Em 2000, a lei 30-G - aprovada pelo Parlamento com os votos da esquerda - passou a definir quais os sinais exteriores de riqueza a ter em conta pela administração fiscal.

                      Quando o contribuinte não conseguisse explicar a origem do rendimento e se verificasse um desvio de 50 por cento para menos face ao rendimento-padrão, passava a haver uma correcção do rendimento e do imposto a pagar.

                      O rendimento-padrão era fixado em 20 por cento do valor de aquisição dos imóveis superiores a 50 mil contos (250 mil euros); em 50 por cento do valor dos veículos de preço superior a 10 mil contos (50 mil euros) e motos de preço superior a 2 mil contos (10 mil euros); pelo valor dos barcos de recreio de preço superior a 5 mil contos (25 mil euros) e das aeronaves de turismo.

                      Na altura, era Joaquim Pina Moura ministro das Finanças e Ricardo Sá Fernandes secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Havia a consciência de que os valores eram modestos, mas que era um pequeno passo para "apanhar", através do consumo, os beneficiários da evasão fiscal.

                      A tabela integrou a Lei Geral Tributária e, em 2003, ainda se acrescentou à lista os suprimentos dos sócios às empresas, em muitos casos usados em esquemas de planeamento fiscal para fugir à tributação.

                      Apesar de se ter criado a obrigação de os contribuintes declararem esse tipo de bens, o certo é que - como assinala a IGF - "a actuação da inspecção tributária (...) foi bastante limitada até 2005". Só nesse ano é que "foi implementada uma acção especial a nível nacional".

                      Desde aí, o controlo das manifestações de fortuna tem constado dos planos de actividade da DGCI. Em 2005, a IGF chamou a atenção para a necessidade de interconexão entre o fisco e as bases de dados de outros organismos públicos e privados, nas quais estaria a informação necessária à DGCI para controlo as manifestações de fortuna. Mas não só essa interconexão não foi feita como os obstáculos parecem ter sido agravados. A partir de 2007, acabou a obrigação declarativa por parte dos contribuintes. Em 2009, a interconexão ainda não tinha sido feita. Passados quatro anos, a IGF volta a chamar a atenção para essa necessidade. Um alerta ainda actual."
                      Fonte: Neste Nosso Portugal: Manifestações de fortuna "fogem" ao fisco por falta de informação rigorosa

                      Daí agora a petição

                      Comentário


                        #12
                        Pergunto eu, o que é o enriquecimento ilícito?
                        Mas para se enrriquecer ilicitamente não tem que se desrespeitar leis existêntes?!
                        É preciso criar outra lei para punir quem já não cumpre a lei?
                        Fica lançada a discussão.

                        Comentário


                          #13
                          12500 assinaturas está a dar uma média de 1000 por dia , quantas são precisas ?

                          Comentário


                            #14
                            Originalmente Colocado por Cheires Ver Post
                            Pergunto eu, o que é o enriquecimento ilícito?
                            Mas para se enrriquecer ilicitamente não tem que se desrespeitar leis existêntes?!
                            É preciso criar outra lei para punir quem já não cumpre a lei?
                            Fica lançada a discussão.
                            Para mim não há discussão. Se é ilícitio...

                            Comentário


                              #15
                              Já vai em 13792 assinaturas .

                              Comentário


                                #16
                                http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/no...haver-culpados

                                Já tinha feito 1 topico k nao teve participação.
                                Ainda bem k pelo menos este ta a ter.

                                Que boa iniciativa esta do CM.
                                Haviam de haver mais!

                                Assinem todos, sem medos.

                                Por um Portugal melhor!!!

                                Comentário


                                  #17
                                  Originalmente Colocado por Gugul Ver Post
                                  http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/no...haver-culpados

                                  Já tinha feito 1 topico k nao teve participação.
                                  Ainda bem k pelo menos este ta a ter.

                                  Que boa iniciativa esta do CM.
                                  Haviam de haver mais!

                                  Assinem todos, sem medos.

                                  Por um Portugal melhor!!!
                                  Subscrevo na integra se me permites.

                                  Comentário


                                    #18
                                    Já vai quase nas 15.500 assinaturas... está a andar a bom ritmo!

                                    12 Horas quase duas mil assinaturas!!!

                                    Comentário


                                      #19
                                      Por muito que esteja contra a corrupção e o enriquecimento ilícito, não concordo nada com esta lei!

                                      Um dos pilares de uma sociedade democrática é o princípio da culpa: os crimes e as penas assentam na culpa da pessoa e o ónus da prova da culpa reside na entidade que faz a acusação - que, no caso dos processos penais, é o Ministério Público. Trata-se de um direito fundamental consagrado em várias Constituições por esse mundo fora!

                                      Inverter o ónus da prova da culpa significa "passar a bola" para o cidadão que vai ter que provar a sua inocência sob pena de cometer um crime! Ora, isto é inverter cerca de 100 anos de evolução e regressar ao tempo dos regimes totalitários!

                                      A doutrina penalista tem maioritariamente rejeitado a tipificação deste crime. Por muito que nos custe, a luta contra a corrupção vai ter que ser feita pelos meios tradicionais de investigação e acusação baseada em factos concretos e não numa simples suspeita derivada de um aumento patrimonial injustificado.

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por rantamplan Ver Post
                                        Por muito que esteja contra a corrupção e o enriquecimento ilícito, não concordo nada com esta lei!

                                        Um dos pilares de uma sociedade democrática é o princípio da culpa: os crimes e as penas assentam na culpa da pessoa e o ónus da prova da culpa reside na entidade que faz a acusação - que, no caso dos processos penais, é o Ministério Público. Trata-se de um direito fundamental consagrado em várias Constituições por esse mundo fora!

                                        Inverter o ónus da prova da culpa significa "passar a bola" para o cidadão que vai ter que provar a sua inocência sob pena de cometer um crime! Ora, isto é inverter cerca de 100 anos de evolução e regressar ao tempo dos regimes totalitários!

                                        A doutrina penalista tem maioritariamente rejeitado a tipificação deste crime. Por muito que nos custe, a luta contra a corrupção vai ter que ser feita pelos meios tradicionais de investigação e acusação baseada em factos concretos e não numa simples suspeita derivada de um aumento patrimonial injustificado.
                                        Não concordo.
                                        Quem tem as contas em ordem não precisa de ter medo, porque nem sequer é posto em causa.
                                        Os outros que provem que o que têm foi todo ganho legalmente!

                                        A situação como está está muito má !

                                        Comentário


                                          #21
                                          Já conta com a minha assinatura há us dias.

                                          Agora sempre gostarei de ver os resultados, e a haver resultados quantos politicos vão responder.

                                          Comentário


                                            #22
                                            Originalmente Colocado por Gugul Ver Post
                                            Não concordo.
                                            Quem tem as contas em ordem não precisa de ter medo, porque nem sequer é posto em causa.
                                            Os outros que provem que o que têm foi todo ganho legalmente!

                                            A situação como está está muito má !
                                            Estamos a falar de crimes e um crime é um comportamento humano censurável. Ninguém pode ser acusado de um crime e ter a obrigação de provar a sua inocência. Isso é inverter o Estado de Direito e regressar ao tempo dos estados totalitários.

                                            Mais eficaz seria taxar os enriquecimentos injustificados com uma taxa agravada. Ou seja: quem tivesse incrementos patrimoniais sem justificação teria que pagar uma taxa de 70% sobre os mesmos SALVO SE conseguisse provar a origem dos rendimentos e o cumprimento de todas as obrigações tributárias. Já que o problema é de colarinho branco então vamos ao bolso deles!

                                            Comentário


                                              #23
                                              Já vai em mais de 16.000 assinaturas quantas são precisas ?

                                              Comentário


                                                #24
                                                17560 ao dia de hoje .

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Isto é feito por um xico esperto que não percebe nada da fruta!
                                                  Esses senhores actualmente já passam recibos verdes ou facturas de empresas deles para justificar as maquias recebidas e a prova da proveniencia está por isso feita.
                                                  Ou aonde pensam que vai parar os euros de consultoria, acessoria...etc... das empresas.

                                                  Comentário

                                                  AD fim dos posts Desktop

                                                  Collapse

                                                  Ad Fim dos Posts Mobile

                                                  Collapse
                                                  Working...
                                                  X