[Crime] Família de “herói” indemniza CP

[Lagarto]

Azambuja: Tem de pagar dez mil euros por caso com 20 anos
Família de “herói” indemniza CP

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, quase vinte anos depois, reduzir de 73 mil para dez mil euros o valor da indemnização a pagar à CP pela família de um homem que morreu numa passagem de nível, em 1991, na zona da Azambuja, ao evitar um acidente que poderia ter causado dezenas de mortos.



A 19 de Junho de 1991, a vítima, que detinha a concessão de uma passagem de nível, saiu da sua quinta transportando, na máquina escavadora que conduzia, uma pesada pá. Quando atravessava a passagem de nível, o mau estado do piso originou a queda da pá na linha do comboio. Sabendo que se aproximava uma composição, o homem tratou de retirar a pá com o braço da escavadora. Conseguiu-o mas já não foi a tempo de desviar a máquina e acabou apanhado pelo comboio, não tendo sobrevivido.
A CP moveu uma acção judicial contra a família do falecido, exigindo o pagamento de uma indemnização pelos danos causados. Mas o Tribunal do Cartaxo não lhe deu razão, tendo a CP, por isso, recorrido da decisão. O Tribunal da Relação de Évora condenou os herdeiros ao pagamento de 73 239,34 euros, por considerar que houve negligência no transporte da pá e por ser da responsabilidade do concessionário manter o piso em bom estado e informar a CP quando o mesmo necessita de obras.
Agora, o STJ reduziu o valor da indemnização para dez mil euros alegando os esforços "heróicos" da vítima que, perdendo a sua vida, evitou uma "tragédia humana". O mesmo acórdão refere ainda que a redução do valor da indemnização a pagar pelos herdeiros da vítima "pouco significará" para uma empresa da dimensão da CP.

Família de

[apagdo]

Incrível como se demora 20 anos a julgar um caso neste país.....

[air]

Quem deixou cair a pá da escavadora? Foi a CP ou o homem que morreu? A pá da escavadora é normal cair ou caiu porque houve negligência (falta de manutenção, má fixação, etc.).

Agora, que culpa teve a CP do prejuízo que teve?!

O que vale é que em Portugal tudo se resolve rapidamente....

[Rasec]

Mais incrível (ou diria... pelo menos o mesmo) é uma empresa pública forçar o caso em tribunal todos estes anos... e ser a família do falecido a ter de pagar as custas do caso


Quer dizer, se o meu pai causar um acidente e morrer, ainda vou ter de ser eu a pagar uma indemnização mesmo não estando lá!?!

[Gugul]

..."houve negligência no transporte da pá e por ser da responsabilidade do concessionário manter o piso em bom estado e informar a CP quando o mesmo necessita de obras. "

A familia do homem agora tem de processar o concessionário por não ter informado a CP que o piso não estava em bom estado ???

Quer dizer, foi heroi mais é punido na mesma ?

É preciso 20 anos para uma ***** de decisão destas !

[JUDEU]

Mas herói, porque retira a pá da máquina, e deixa lá o tractor?

[pacxito]

..."houve negligência no transporte da pá e por ser da responsabilidade do concessionário manter o piso em bom estado e informar a CP quando o mesmo necessita de obras. "

A familia do homem agora tem de processar o concessionário por não ter informado a CP que o piso não estava em bom estado ???

Quer dizer, foi heroi mais é punido na mesma ?

A notícia começa precisamente por dizer que o individuo detinha a concessão daquela passagem de nível. Ele foi condenado como concessionário, não como "herói".

E sim, quem paga são os herdeiros, tal como acontece em caso de dívidas, por exemplo.

[jmpub]

Mais incrível (ou diria... pelo menos o mesmo) é uma empresa pública forçar o caso em tribunal todos estes anos... e ser a família do falecido a ter de pagar as custas do caso


Quer dizer, se o meu pai causar um acidente e morrer, ainda vou ter de ser eu a pagar uma indemnização mesmo não estando lá!?!

Esse é o mal de muita gente só pensar nas heranças e não nas dividas..

acho muito bem, se tantos adoram as heranças e as receber, pq não pagar quando ha dividas?

e claro, o caso deve-se ter arrastado por os habituais recursos e como se sabe empata empata..
apesar de se considerar um heroi pelos esforços, pelo que parece teve culpa no sucedido, dai atenuarem..

[Valium]

..."houve negligência no transporte da pá e por ser da responsabilidade do concessionário manter o piso em bom estado e informar a CP quando o mesmo necessita de obras. "

A familia do homem agora tem de processar o concessionário por não ter informado a CP que o piso não estava em bom estado ???
...

Eu leio isto:

a vítima, que detinha a concessão de uma passagem de nível, saiu da sua quinta transportando, na máquina escavadora que conduzia, uma pesada pá.

Ou seja a obrigação de ter aquilo em condições ou avisar era do próprio, que ainda causou a queda de um objecto sobre a linha.

O acto heroico foi tentar corrigir o seu próprio erro, o facto de causar danos à CP - que sai do bolso de todos - pelos vistos não interessa.
O Tribunal Superior até ponderou e muito essa tentativa de evitar um dano maior.

[PePa]

Esse é o mal de muita gente só pensar nas heranças e não nas dividas..

acho muito bem, se tantos adoram as heranças e as receber, pq não pagar quando ha dividas?

e claro, o caso deve-se ter arrastado por os habituais recursos e como se sabe empata empata..
apesar de se considerar um heroi pelos esforços, pelo que parece teve culpa no sucedido, dai atenuarem..

Não entendo indemnizações como dívidas, se fosse pena de prisão eram os filhos que acartavam ? Para além disso o tribunal já lhe tinha dado razão, mas a equipa de advogados da CP deve ser melhor que a da família do falecido.

[Rasec]

Esse é o mal de muita gente só pensar nas heranças e não nas dividas..

acho muito bem, se tantos adoram as heranças e as receber, pq não pagar quando ha dividas?

e claro, o caso deve-se ter arrastado por os habituais recursos e como se sabe empata empata..
apesar de se considerar um heroi pelos esforços, pelo que parece teve culpa no sucedido, dai atenuarem..

duuhhhh.... tu podes recusar uma herança... será que também podes recusar pagar uma dívida?


Se o teu pai/mãe fazem asneiras, que culpa tem um filho disso? Que lógica mais sem sentido...

[Jacare]

duuhhhh.... tu podes recusar uma herança... será que também podes recusar pagar uma dívida?


Se o teu pai/mãe fazem asneiras, que culpa tem um filho disso? Que lógica mais sem sentido...

Não me parece que isso seja bem assim.

A notícia não diz se havia uma empresa por trás deste acontecimento ou se o Sr estava efectivamente a trabalhar para ela.

De resto, parece-me que se há herança, há responsabilidades a contabilizar sobre essa herança (dívidas, indemnizações, etc).

[pacxito]

duuhhhh.... tu podes recusar uma herança... será que também podes recusar pagar uma dívida?


Se o teu pai/mãe fazem asneiras, que culpa tem um filho disso? Que lógica mais sem sentido...

Provavelmente há pessoal mais qualificado do que eu para te responder a isso, mas há 2 factores a ter em conta:

1 - Para repudiares uma herança tens que o fazer explicitamente e logo após a morte do familiar. Se não disseres nada fica implícita a tua aceitação.

2 - Se o valor das dívidas superar o valor da herança penso que estás dispensado de garantir o seu pagamento, no entanto tens que fazer prova de que o valor é superior àquele que herdaste e cobrir o pagamento das dívidas até ao valor da herança recebida.

[Alpiger]

Em vez de comentar este caso, prefiro cometar um caso que deu na televisão há tempos, de um homem novo que estava no hospital, completamente desfigurado devido á projecção de uma peça de um comboio em movimento, que lhe acertou na cara.
O tribunal condenou a CP a pagar uma considerável indemnização á vitima mas passado alguns anos a CP ainda não tinha pago um cêntimo nem nunca durante todo o tempo nunca apresentou um pedido de desculpas á família nem nunca se inteirou do estado de saúde do homem.

[asjesus]

Referindo ao caso:

A passagem de nível era considerada particular e como tal, o proprietário é responsável pela sua boa conservação e até fecho da mesma, com cancelas ou correntes.

Se o estrado da passagem estava estragado, a responsabilidade é do proprietário.

Se o engate ou fixação da pá ao tractor estava estragado ou mal encaixado, a responsabilidade é do falecido.

Naturalmente que as medidas tomadas pelo senhor poderão ter diminuído as consequências, mas a CP, para além dos prejuízos no material circulante, tem também prejuízos nos atrasos provocados.

E atenção, assim como os créditos e bens são transmitidos por herança, as dívidas também o são. Ou o pessoal julga que lá por morrer o devedor, o caso fica por aqui? Os herdeiros ficam responsabilizados pelas dívidas.

[darkwings]

Os herdeiros ficam responsabilizados pelas dívidas até ao valor total da herança, nunca mais que isso.

[Bolide]

O homem faz asneira atrás de asneira e é chamado herói

[VitorPatricio]

Mais incrível (ou diria... pelo menos o mesmo) é uma empresa pública forçar o caso em tribunal todos estes anos... e ser a família do falecido a ter de pagar as custas do caso


Quer dizer, se o meu pai causar um acidente e morrer, ainda vou ter de ser eu a pagar uma indemnização mesmo não estando lá!?!

Da noticia: " a vítima, que detinha a concessão de uma passagem de nível "


Convém ler tudo antes de comentar.

[JorgeCorreia]

Recordo-me de um acidente em Famalicão que teve consequências semelhantes.

Um individuo conduzia um Fiesta Cayman (novinho em folha naquela altura) e passou a passagem de nivel guarda quando o comboio se aproximava. O carro ficou desfeito e o condutor teve morte imediata.

A CP pediu uma indemnização por o atraso causado e pelos danos na automotora.

[cpmonteiro]

Recordo-me de um acidente em Famalicão que teve consequências semelhantes.

Um individuo conduzia um Fiesta Cayman (novinho em folha naquela altura) e passou a passagem de nivel guarda quando o comboio se aproximava. O carro ficou desfeito e o condutor teve morte imediata.

A CP pediu uma indemnização por o atraso causado e pelos danos na automotora.

E para isso existem os seguros. Sendo um veiculo automóvel e circulando na via publica, é obrigado a ter e será a companhia de seguros a suportar os custos. A CP é lesada num sinistro e portanto tem direito a indemnização.

Parece desumano, mas é a lei.

[JorgeCorreia]

E para isso existem os seguros. Sendo um veiculo automóvel e circulando na via publica, é obrigado a ter e será a companhia de seguros a suportar os custos. A CP é lesada num sinistro e portanto tem direito a indemnização.

Parece desumano, mas é a lei.

Exacto. No caso do Fiesta penso que houve algo com o seguro -não estava pago ou caducou- e a indemnização era uma soma considerável.

[cpmonteiro]

Pois, mas aí a culpa é de quem anda sem seguro...
Infelizmente começa a ser cada vez mais frequente e com o aumento da crise a coisa vai piorar...

[VitorPatricio]

No caso do veiculo, tem de ter seguro, e no caso de uma profissão idem, seja uma empresa grande ou uma pequena só com um trabalhador deve ter seguro especifico para o trabalho e horario desempenhado, poupam no seguro e depois queixam-se quando os acidentes acontecem.
Parece a historia dos incendios em casas, ficam sem nada, depois pedem ajuda ao governo, mas porque não fazem um seguro contra incendios que até nem é caro.

[JUDEU]

No caso do veiculo, tem de ter seguro, e no caso de uma profissão idem, seja uma empresa grande ou uma pequena só com um trabalhador deve ter seguro especifico para o trabalho e horario desempenhado, poupam no seguro e depois queixam-se quando os acidentes acontecem.
Parece a historia dos incendios em casas, ficam sem nada, depois pedem ajuda ao governo, mas porque não fazem um seguro contra incendios que até nem é caro.

O não é caro para uns, pode ser a diferença entre não poder comer durante um mês inteiro.

[VitorPatricio]

O não é caro para uns, pode ser a diferença entre não poder comer durante um mês inteiro.

O valor mensal de um seguro de incendios é ridiculo, não dá para comer um dia, a não ser que estejas a falar de um seguro de incêndios de um Palacio e respectivas obras de arte, mas numa casa normal, e se for o caso de uma casa situada num meio rural, campo ou serra, que tem um valor patrimonial baixo, o valor do seguro só de incendios é baixissimo.

[Torres]

A meu ver seria simples:
O homem cometeu um erro. Ponderou as consequências e tentou resolvê-lo ao custo da própria vida. Fim do caso. Nem a família deveria poder receber indemnização nem a CP deveria exigi-la.

Mas como raramente as coisas são simples...

[LuisMiguel]

Desculpem lá, mas não percebo porque é que ele foi herói. Se bem que percebo, ele era responsável pela manutenção, tanto da via, como da máquina. Se a máquina deixou cair a pá, ele será o responsável. No fundo, ele "apenas" é uma pessoa que, infelizmente, morreu a tentar remediar um erro que cometeu. Lamento sinceramente que ele tenha pago um preço tão alto pelo descuido, mas não consigo achar que ele é um herói.

Quanto à decisão do tribunal em si, se ele é culpado pelos prejuízos causados à CP, é uma decisão natural (indeminizar os lesados). Mas só uma pergunta: este género de máquinas não tem seguro de responsabilidade civil? Pensei que também eram obrigadas a ter, como os carros...

[pmontas]

Se fosse uma arvore a cair na linha, a CP ia pedir indemização a quem? À Mãe Natureza? Ou uma ponte cair? E no caso de o meu carro avariar-se em cima da linha e não tivesse dado tempo de remove-lo, destruia-me o carro e eu ainda teria de pagar uma indemização... o comboio como meio de transporte têm o risco associado de necessitar de mais espaço para parar, mas esse risco têm de ser assumido pela cp. Não me parece que a cp invista em sistemas de segurança para detectar objectos na linha, pelo menos que eu tenha conhecimento, por isso acho injusto virem pedir uma indemização aos herdeiros. Eles deviam pensar mais em servir melhor os utentes em vez de andarem com estas guerras em tribunal.

[Alpiger]

O valor mensal de um seguro de incendios é ridiculo, não dá para comer um dia, a não ser que estejas a falar de um seguro de incêndios de um Palacio e respectivas obras de arte, mas numa casa normal, e se for o caso de uma casa situada num meio rural, campo ou serra, que tem um valor patrimonial baixo, o valor do seguro só de incendios é baixissimo.

Se pagar o seguro de incendio, depois fica sem dinheiro para pagar a TvCabo, a internet, o telemovel e o tabaco

[nto]

Os herdeiros ficam responsabilizados pelas dívidas até ao valor total da herança, nunca mais que isso.

Vejo que já venho tarde dar a resposta.

Mas aqui está quanto o "limite" do pagamento de que herdeiros são obrigados no que diz respeito às dívidas do de cujus (falecido).