Como esta notícia abrange 3 tópicos em separado (censos, RV e governo) achei melhor optar por um tópico para discutir apenas este ponto.
In I
Que vergonha....
O PCP denunciou ontem que os inquéritos dos Censos 2011 estão a "esconder" a realidade dos falsos recibos verdes, ao definir as pessoas nessa situação como "trabalhadores por conta de outrem".
Segundo um documento denunciado pelos comunistas, na opção "qual o modo como exerce a profissão indicada" consta a seguinte consideração que deverá ser levada em conta pelo inquiridor dos Censos: "Se trabalha a recibos verdes mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva e um horário de trabalho definido, deve assinalar a opção trabalhador por conta de outrem." Estas características são as de um trabalhador que devia ter um vínculo permanente, ou seja, um falso recibo verde, acusou a deputada Rita Rato.
"É esconder completamente e impedir que se saiba a realidade dos falsos recibos verdes. Quando saírem os resultados dos censos vai dizer-se que existem x trabalhadores por conta de outrem, quando o que sabemos, à partida, é que neste miolo estarão milhares de falsos recibos verdes identificados como trabalhadores por conta de outrem", criticou a deputada comunista. "É um escândalo estatístico que se queira manipular os dados que escondem e impedem que se saiba a realidade dos falsos recibos verdes", acrescentou.
Na sequência desta denúncia, o Instituto Nacional de Estatística (INE) garantiu que os inquéritos dos Censos correspondem a recomendações internacionais. "Vai dar uma leitura completamente correcta em relação àquilo que são as recomendações internacionais para essa matéria e em relação ao que é a tradição que temos utilizado a nível nacional para classificar a variável à situação na profissão", disse o responsável pelo Gabinete de Censos do INE, Fernando Casimiro. No entanto, o responsável admitiu que o recenseamento não avalia questões de legalidade: "O que tipificámos (no Programa de Acção dos Censos 2011) foi como deviam ser classificadas as pessoas cujo modo de pagamento é um recibo verde e quais as condições a que deveriam obedecer para serem classificadas como trabalhador por conta própria ou de outrem." As modalidades de resposta dos Censos obedecem "não só a recomendações da ONU, como a um regulamento europeu que define especificamente todas estas variáveis", justificou Fernando Casimiro.
Segundo comunicado do INE, "o tratamento de situações associadas aos chamados ''recibos verdes'' foi objecto de muitas observações na fase de consulta pública dos Censos 2011 e mereceu amplo debate no seio da Secção Eventual para Acompanhamento dos Censos 2011, do qual resultou o entendimento de que deveria manter-se a formulação apresentada nos Censos 2001".
O PCP apresentou um projecto de lei que pretende converter os falsos recibos verdes em contratos efectivos. Os comunistas defendem também uma auditoria nacional para "detectar todas as situações de utilização ilegítima de prestadores de serviços" e "determinar quais e quantos são os contratos de emprego que satisfazem necessidades permanentes da administração pública". O PS já anunciou que irá votar contra esta iniciativa. Para a deputada Rita Rato, "a gravidade que hoje está plasmada nos censos deve levar a que o PS inverta a sua posição e reconheça que os falsos recibos verdes são um posto de trabalho permanente e então devem corresponder a um vínculo efectivo".
O deputado do PS Strecht Ribeiro justifica a posição da sua bancada parlamentar com o facto de o projecto do PCP estar "mal articulado". "Falam muito nos ''boys'', mas com este projecto seria muito mais fácil alguém colocar um amigo na função pública a recibos verdes e depois passá-lo para contrato efectivo. O PCP faz isto por pura demagogia", refere o deputado ao i. Apesar de duvidar do documento e afirmar que o INE "é um instituto sério", o deputado socialista admite que, se os Censos tiverem estas características, "é evidente que não se podem verificar os falsos recibos verdes". "É insólito que o INE esteja a fazer uma sondagem em que escamoteia de antemão uma informação que depois não poderá obter", acrescenta.
A questão dos recibos verdes foi discutida ontem em plenário. A "conversão automática" dos falsos recibos verdes em contratos efectivos de trabalho foi recusada pelo PSD com a deputada Maria das Mercês Borges a considerar que, em termos práticos, tal levaria a mais desemprego. Para o deputado do CDS-PP Artur Rego a solução não está em mais legislação mas no cumprimento da "lei que existe, está em vigor e define claramente o que é um contrato de trabalho subordinado".
À rasca Entretanto o PCP associou-se ao Protesto Geração à Rasca, que tem uma manifestação marcada para 12 de Março com o objectivo de lutar pela "melhoria das condições de trabalho e o fim da precariedade". A organização desvalorizou o apoio e diz que a iniciativa é aberta "a todos os partidos e a quem não tem partido".
Segundo um documento denunciado pelos comunistas, na opção "qual o modo como exerce a profissão indicada" consta a seguinte consideração que deverá ser levada em conta pelo inquiridor dos Censos: "Se trabalha a recibos verdes mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva e um horário de trabalho definido, deve assinalar a opção trabalhador por conta de outrem." Estas características são as de um trabalhador que devia ter um vínculo permanente, ou seja, um falso recibo verde, acusou a deputada Rita Rato.
"É esconder completamente e impedir que se saiba a realidade dos falsos recibos verdes. Quando saírem os resultados dos censos vai dizer-se que existem x trabalhadores por conta de outrem, quando o que sabemos, à partida, é que neste miolo estarão milhares de falsos recibos verdes identificados como trabalhadores por conta de outrem", criticou a deputada comunista. "É um escândalo estatístico que se queira manipular os dados que escondem e impedem que se saiba a realidade dos falsos recibos verdes", acrescentou.
Na sequência desta denúncia, o Instituto Nacional de Estatística (INE) garantiu que os inquéritos dos Censos correspondem a recomendações internacionais. "Vai dar uma leitura completamente correcta em relação àquilo que são as recomendações internacionais para essa matéria e em relação ao que é a tradição que temos utilizado a nível nacional para classificar a variável à situação na profissão", disse o responsável pelo Gabinete de Censos do INE, Fernando Casimiro. No entanto, o responsável admitiu que o recenseamento não avalia questões de legalidade: "O que tipificámos (no Programa de Acção dos Censos 2011) foi como deviam ser classificadas as pessoas cujo modo de pagamento é um recibo verde e quais as condições a que deveriam obedecer para serem classificadas como trabalhador por conta própria ou de outrem." As modalidades de resposta dos Censos obedecem "não só a recomendações da ONU, como a um regulamento europeu que define especificamente todas estas variáveis", justificou Fernando Casimiro.
Segundo comunicado do INE, "o tratamento de situações associadas aos chamados ''recibos verdes'' foi objecto de muitas observações na fase de consulta pública dos Censos 2011 e mereceu amplo debate no seio da Secção Eventual para Acompanhamento dos Censos 2011, do qual resultou o entendimento de que deveria manter-se a formulação apresentada nos Censos 2001".
O PCP apresentou um projecto de lei que pretende converter os falsos recibos verdes em contratos efectivos. Os comunistas defendem também uma auditoria nacional para "detectar todas as situações de utilização ilegítima de prestadores de serviços" e "determinar quais e quantos são os contratos de emprego que satisfazem necessidades permanentes da administração pública". O PS já anunciou que irá votar contra esta iniciativa. Para a deputada Rita Rato, "a gravidade que hoje está plasmada nos censos deve levar a que o PS inverta a sua posição e reconheça que os falsos recibos verdes são um posto de trabalho permanente e então devem corresponder a um vínculo efectivo".
O deputado do PS Strecht Ribeiro justifica a posição da sua bancada parlamentar com o facto de o projecto do PCP estar "mal articulado". "Falam muito nos ''boys'', mas com este projecto seria muito mais fácil alguém colocar um amigo na função pública a recibos verdes e depois passá-lo para contrato efectivo. O PCP faz isto por pura demagogia", refere o deputado ao i. Apesar de duvidar do documento e afirmar que o INE "é um instituto sério", o deputado socialista admite que, se os Censos tiverem estas características, "é evidente que não se podem verificar os falsos recibos verdes". "É insólito que o INE esteja a fazer uma sondagem em que escamoteia de antemão uma informação que depois não poderá obter", acrescenta.
A questão dos recibos verdes foi discutida ontem em plenário. A "conversão automática" dos falsos recibos verdes em contratos efectivos de trabalho foi recusada pelo PSD com a deputada Maria das Mercês Borges a considerar que, em termos práticos, tal levaria a mais desemprego. Para o deputado do CDS-PP Artur Rego a solução não está em mais legislação mas no cumprimento da "lei que existe, está em vigor e define claramente o que é um contrato de trabalho subordinado".
À rasca Entretanto o PCP associou-se ao Protesto Geração à Rasca, que tem uma manifestação marcada para 12 de Março com o objectivo de lutar pela "melhoria das condições de trabalho e o fim da precariedade". A organização desvalorizou o apoio e diz que a iniciativa é aberta "a todos os partidos e a quem não tem partido".
Que vergonha....
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