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E o que é que exigem? Seis coisas, afixadas em cartaz no Rossio e repetidas nas redes e aos jornalistas como exigências ao Governo:
1. Reverter a nova lei do arrendamento;
2. Acabar com os despejos e demolições sem alternativa habitacional;
3. Travar a compra de casas por fundos imobiliários;
4. Aumentar a habitação pública;
5. Recuperar imóveis devolutos por iniciativa pública;
6. Impor tectos às rendas para que sejam "verdadeiramente acessíveis".
Nada disto é novo. São as mesmas receitas que Portugal aplica há décadas. Tivemos rendas congeladas durante gerações. Na geringonça, com o BE e o PCP a apoiar o governo, foram aprovadas leis para travar despejos e proteger contratos antigos. Em 2023, o Mais Habitação do PS juntou-lhes um tecto às novas rendas e o arrendamento coercivo.
Estas receitas não resolveram a crise. Ajudaram a agravá-la. Insistir nelas é insistir no erro.
A primeira exigência é reverter a nova lei do arrendamento, que nem sequer é ainda lei: é uma proposta do Governo em discussão no Parlamento. Entre outras coisas, permite ao senhorio iniciar o procedimento de despejo
quando há dois meses de rendas em atraso, em vez de três, elimina o limite de 2% aplicado a determinadas actualizações de renda nos novos contratos e descongela, com excepções, as rendas anteriores a 1990. Ou seja, querem manter o regime que estava em vigor quando a crise rebentou. Nada de muito reaccionário.
Hoje, se o inquilino deixar de pagar, um senhorio pode esperar até dois anos para reaver a casa. Durante esse tempo, pode não receber um cêntimo. Perante isto, faz a conta mais simples: não arrenda. Vende, deixa a casa vazia ou passa-a para o alojamento local.
Cada lei feita contra o senhorio acaba por ser paga pelo inquilino seguinte, com menos casas, mais exigências e rendas mais altas.
A segunda é
acabar com os despejos e demolições sem alternativa habitacional. Soa humano. Na prática, transfere para o dono da casa o custo de quem deixa de pagar e transforma-o numa espécie de Segurança Social, sem ninguém lhe perguntar nada.
Proteger quem está em dificuldade é um dever da comunidade. E paga-se com o dinheiro de todos, não com a casa de um particular.
A factura chega na mesma:
o senhorio que já foi queimado uma vez passa a exigir fiador, cauções de vários meses e escolhe os inquilinos a dedo. Os primeiros a ficar à porta são precisamente os mais frágeis, os mesmos que esta exigência diz proteger.
A terceira é travar a compra de casas por fundos imobiliários. É o vilão perfeito: sem rosto, rico e muitas vezes estrangeiro. Mas um fundo representa capital que pode financiar a construção, a reabilitação de prédios e a colocação de casas no mercado de arrendamento. Expulsar os fundos não acrescenta uma única casa ao mercado. Pelo contrário, afasta investimento que pode ajudar a aumentar a oferta. Se houver abusos, pode recorrer-se à Autoridade da Concorrência. O problema de Portugal não é haver quem queira investir em casas. É haver casas a menos. Segundo o Banco de Portugal,
o país acumulou um défice de cerca de 300 mil casas numa década.
A quarta é aumentar a habitação pública. Quando é que
vamos perceber que não existe dinheiro público? Existe dinheiro dos contribuintes, incluindo o do jovem que não consegue pagar a renda. E o mesmo estado que leva anos a licenciar um prédio privado não vai, por milagre, construir depressa e barato. Habitação pública para quem precisa, sim. Como resposta à escassez, não chega. A escassez só se resolve com toda a gente a construir.
A quinta é recuperar os devolutos por iniciativa pública. Muito bem. Comece o estado pelos seus. Uma casa devoluta raramente
está à espera de alguém que lhe abra a porta. Muitas são ruínas, heranças bloqueadas há anos, prédios em litígio ou casas cujas obras custam mais do que valem. Se o dono não as consegue recuperar, o estado também não tem uma varinha mágica: tem os mesmos custos e mais burocracia. O que faz um devoluto
voltar ao mercado é destravar heranças, licenças e impostos, e garantir ao dono que, depois de gastar o que tem e o que não tem, a casa continua a ser dele.
A sexta, e a mais perigosa, são os tectos às rendas. Portugal já fez esta experiência: as rendas congeladas deixaram as Baixas de Lisboa e do Porto a cair aos bocados durante décadas, com inquilinos "protegidos" e prédios em ruína. A Catalunha está a repetir a experiência. Desde que impôs o tecto, a oferta anunciada de casas para arrendamento de longa duração caiu 72%. Em Madrid, onde não existe esse limite, a queda foi de 38%. E parte dessa oferta não desapareceu: passou para o arrendamento temporário. Um tecto às rendas não cria casas. Determina apenas quem fica com as que já existem. E quem fica de fora é sempre quem chega agora ao mercado: os jovens, os que mudam de cidade, os que precisam de casa amanhã.
Ponham-se as seis exigências lado a lado e o padrão salta à vista. Só duas podem acrescentar casas, e ambas pelo caminho mais lento e mais caro: o do estado. As outras quatro criam obstáculos à construção, ao investimento e ao arrendamento. É o manual de sempre, com tendas novas e palavras importadas: proibir, controlar e mandar a factura a outro. Não é uma solução para a crise. É gasolina no incêndio.
Se a habitação é um problema sério, e é, temos o dever de pensar seriamente sobre ele. E pensar seriamente obriga a fazer a pergunta que nenhuma destas seis exigências coloca: porque é que é tão difícil e tão caro construir uma casa em Portugal? Licenciamentos que levam anos, impostos sobre a construção, falta de terrenos onde seja permitido construir, falta de mão-de-obra e leis que mudam a cada governo. É aí que está o problema, e é aí que está a solução.
Não se resolve a falta de casas tornando mais difícil construí-las.
Ver anexo 14731552
é a mão de obra, o pedreiro ganha uma fortuna, o servente acha que deve quase tanto, o encarregado acha que deve ganhar mais que os 2...
