O secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo D'Ávila, revelou, esta quarta-feira, que o Governo está a rever o Código da Estrada. O principal objectivo é tornar mais "ágil" o processo de contra-ordenações.
"O Governo está a rever o Código da Estrada e a estudar a possibilidade de introduzir alguns ajustamentos", disse Filipe Lobo D"Ávila, no final do lançamento da campanha de prevenção rodoviária dedicada ao regresso às aulas, promovida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
O secretário de Estado não adiantou grandes pormenores, apenas disse que o Governo está a fazer uma avaliação das questões que podem ser alteradas e só depois entrará "num trabalho legislativo de apresentação de um diploma à Assembleia da República".
Segundo Lobo D'Ávila, o trabalho preliminar já foi feito "há algum tempo" pela ANSR em parceria com as forças de segurança e neste momento encontra-se em avaliação. Espera-se que até ao final de Setembro já exista um ajustamento no Código da Estrada que permita uma simplificação do processo de contra-ordenações.
Sobre a introdução da carta por pontos, Filipe Lobo D"Ávila afirmou que, apesar da possibilidade estar a ser estudada, não deverá ser introduzida.
Código da Estrada sujeito a revisão - JN
nem preciso de dizer nada,este comentário diz tudo o que o governo pretende:
Vergonha
07.09.2011/15:59
Este tipo diz que vão rever o código da estrada...e na única coisa em que fala é em agilizar as multas...De prevenção, apoio, revisão de normas antiquadas, nada...Caça à multa é que interessa...
também gostei da foto, ali os portáteis prontinhos a espera..
"O Governo está a rever o Código da Estrada e a estudar a possibilidade de introduzir alguns ajustamentos", disse Filipe Lobo D"Ávila, no final do lançamento da campanha de prevenção rodoviária dedicada ao regresso às aulas, promovida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
O secretário de Estado não adiantou grandes pormenores, apenas disse que o Governo está a fazer uma avaliação das questões que podem ser alteradas e só depois entrará "num trabalho legislativo de apresentação de um diploma à Assembleia da República".
Segundo Lobo D'Ávila, o trabalho preliminar já foi feito "há algum tempo" pela ANSR em parceria com as forças de segurança e neste momento encontra-se em avaliação. Espera-se que até ao final de Setembro já exista um ajustamento no Código da Estrada que permita uma simplificação do processo de contra-ordenações.
Sobre a introdução da carta por pontos, Filipe Lobo D"Ávila afirmou que, apesar da possibilidade estar a ser estudada, não deverá ser introduzida.
Código da Estrada sujeito a revisão - JN
nem preciso de dizer nada,este comentário diz tudo o que o governo pretende:
Vergonha
07.09.2011/15:59
Este tipo diz que vão rever o código da estrada...e na única coisa em que fala é em agilizar as multas...De prevenção, apoio, revisão de normas antiquadas, nada...Caça à multa é que interessa...
também gostei da foto, ali os portáteis prontinhos a espera..
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