Como refutar uma multa da EMEL

[TommyPT]

Olá caros,

Pois é, definitivamente este ano não começou com o pé direito.
Acabei agora de receber em casa uma coima da EMEL no valor de 30€.
Ora vamos por partes:

1º - Desde quando é que eles têm poder para identificar quem quer que seja?

2º - Eu sei que o carro não estava naquele sítio naquele dia. Nem tão pouco recebi um envelope amarelo ou de outra cor.

3º - Dizem eles que foi em Maio e que se eu quiser que arranje testemunhas.

4º - Que se eu não pagar vêm atrás de mim com catanas

5º - Onde é que eu me dirijo para resolver isto pessoalmente? É que tenho mais que fazer do que estar a escrever um grande chá, com a formatação que eles querem. Se for preciso levo testemunhas.

Agradeço a vossa ajuda

[rucsantos]

Olá caros,

Pois é, definitivamente este ano não começou com o pé direito.
Acabei agora de receber em casa uma coima da EMEL no valor de 30€.
Ora vamos por partes:

1º - Desde quando é que eles têm poder para identificar quem quer que seja? Desde que saiu o decreto-lei 327/98 e desde que está escrito no decreto-lei 45/2005, artigo 5º , nº 1, al. d) e nº 3, al. c) .

2º - Eu sei que o carro não estava naquele sítio naquele dia. Nem tão pouco recebi um envelope amarelo ou de outra cor.

3º - Dizem eles que foi em Maio e que se eu quiser que arranje testemunhas.

4º - Que se eu não pagar vêm atrás de mim com catanas O ónus da prova é teu .

5º - Onde é que eu me dirijo para resolver isto pessoalmente? É que tenho mais que fazer do que estar a escrever um grande chá, com a formatação que eles querem. Se for preciso levo testemunhas.


Para te defenderes consulta este link :

ANSR > Home > Perguntas Frequentes > Contra-Ordenações
Agradeço a vossa ajuda

A bold .

[ESPRIT]

Não escrevas porque dá muito trabalho, e depois queixa-te que não resolves o problema.

Tudo o que seja problemas em que necessitamos de provas o melhor a fazer é escrever. O que não invalida que vás à loja da Emel perceber se eles tÊm algum modelo para preencheres a reclamar.

[TommyPT]

4. O arguido num processo de contra-ordenação tem hipótese de ser ouvido?
Não. No processo de contra-ordenação rodoviária, o arguido apenas dispõe da possibilidade de apresentar defesa por escrito. É nessa defesa que deve expor todos os seus argumentos e juntar/requerer todas as provas que entenda relevantes.

Mas que bem, põem-se a milhas...
Ou seja, vou ter de enviar carta com aviso de recepção. Boa!

[AmericanPsycho]

Só tu é que conduzes o teu carro? E essa de só se poder reclamar por escrito... Que forçado, é mesmo para não ocorrer um confronto cara a cara.

[rucsantos]

Mas que bem, põem-se a milhas...
Ou seja, vou ter de enviar carta com aviso de recepção. Boa!

Antigamente dava, já cheguei a ser chamado à antiga DGV por causa da reclamação de um sinal vermelho.

[chicolaranja]

As coisas a nível legal resolvem-se sempre por escrito.

Por escrito fica registado, verbalmente pode sempre existir aquela dúvida de "eu não disse isso dessa forma" ou "não foi exactamente isso que eu disse" e por vezes pequenas nuances no que se diz troca muito o sentido.

Um exemplo que é uma anedota:

No tempo do Salazar um rapazola escreveu numa parede:
Morte ao Salazar
Não faz falta.

A PIDE chegou e queria levar o miúdo de cana ao que ele respode:
Esperem, falta a pontuação. Deixem-me acabar:
O que ficou escrito?

Morte ao Salazar?
Não! Faz falta.

Um pequeno exemplo em que apenas a pontuação é suficiente para inverter o sentido de meia dúzia de palavras.

Por escrito fica registado e não há hipótese de dizer que não foi isso o que se disse pois está escrito e assinado pela pessoa.

Começa mas é a preparar por escrito a refutação da multa. Testemunhas deverão ser indicadas indicando BI e nome completo pelo menos.

[TomeSilva]

Esclareçam-me uma coisa.

Não são eles que têm de provar que o carro estaria naquele local aquela hora?

[TommyPT]

Esclareçam-me uma coisa.

Não são eles que têm de provar que o carro estaria naquele local aquela hora?

Pelos vistos eu é que tenho de provar que o carro NÃO estava naquele lugar, àquela hora.
O mais engraçado é que tendo isto ocorrido há quase 1 ano não faço a mínima ideia do que andaria a fazer , nem tão pouco tenho recibos desse dia!

[TomeSilva]

Pelos vistos eu é que tenho de provar que o carro NÃO estava naquele lugar, àquela hora.
O mais engraçado é que tendo isto ocorrido há quase 1 ano não faço a mínima ideia do que andaria a fazer , nem tão pouco tenho recibos desse dia!

Eu não sei como se processa,mas supostamente deveriam ser eles a provar que tu estavas lá.

Mas já me acredito em tudo.

[Agent]

Pelos vistos eu é que tenho de provar que o carro NÃO estava naquele lugar, àquela hora.
O mais engraçado é que tendo isto ocorrido há quase 1 ano não faço a mínima ideia do que andaria a fazer , nem tão pouco tenho recibos desse dia!

Então como sabes que não tinhas lá o carro?

[rucsantos]

Esclareçam-me uma coisa.

Não são eles que têm de provar que o carro estaria naquele local aquela hora?

Não . Como já disse o onús da prova é teu.

[pag]

Pelos vistos eu é que tenho de provar que o carro NÃO estava naquele lugar, àquela hora.
O mais engraçado é que tendo isto ocorrido há quase 1 ano não faço a mínima ideia do que andaria a fazer , nem tão pouco tenho recibos desse dia!

E levantamentos no MB que tenhas feito? E compras com MB ou cartão crédito? Com sorte, podes ter um movimento na tua conta bancária num MB numa hora próxima a uns kms de distância. Ok, não prova nada, um familiar teu pode fazer esses movimentos por ti, mas pode ajudar. Vê os movimentos de conta nessa data. Pode ajudar a relembrar do que estavas a fazer nesse dia.

[TommyPT]

E levantamentos no MB que tenhas feito? E compras com MB ou cartão crédito? Com sorte, podes ter um movimento na tua conta bancária num MB numa hora próxima a uns kms de distância. Ok, não prova nada, um familiar teu pode fazer esses movimentos por ti, mas pode ajudar. Vê os movimentos de conta nessa data. Pode ajudar a relembrar do que estavas a fazer nesse dia.

Eu quando disse que não me lembro não é bem assim.
Eu tenho noção que não estava ali àquela hora, até porque foi durante a hora de almoço e a essa hora costumo estar numa grande superfície com um colega, a almoçar.
A questão é que como isto já foi há quase 1 ano não tenho nenhum recibo do que andava a fazer. Vou ver se através de Homebanking consigo ver alguma coisa, mas basta ter pago em dinheiro que invalida por completo.
A única hipótese é o meu colega ser "testemunha".

[TomeSilva]

Não . Como já disse o onús da prova é teu.

Sinceramente não sei a lógica,mas se está escrito na lei...

[MetalKing]

Bem vindo ao clube.

Será coincidência?

A minha multa também é de Maio, mas de 2010.

[TommyPT]

Bem vindo ao clube.

Será coincidência?

A minha multa também é de Maio, mas de 2010.

Epá isto é a primeira multa que levo deste genero. Tenho colegas que fazem colecção dos envelopes que lhes põem nos vidros e nunca receberam nada em casa!
Isto é andar a brincar com o pobre, lembraram-se que com o novo OE precisam de mais verbas e siga lá enviar multas à descarada para tudo o que é matricula.

[MetalKing]

Epá isto é a primeira multa que levo deste genero. Tenho colegas que fazem colecção dos envelopes que lhes põem nos vidros e nunca receberam nada em casa!
Isto é andar a brincar com o pobre, lembraram-se que com o novo OE precisam de mais verbas e siga lá enviar multas à descarada para tudo o que é matricula.

A minha já tem quase dois anos, e agora é que se lembraram, porque está a prescrever, e um gajo a fim deste tempo, não tem recibos ou documentos que comprovêm que lá não esteve.

[dci80]

Começo a achar que sairá mais fácil e barato pagar a multa....

[MetalKing]

Já contestei, e indiquei uma empresa inteira como testemunha.

Agora estou a aguardar.

[Pugas]

Acho sempre um piadão a este tipo de justiça, se a EMEL enviar uma carta a cada condutor a dizer que estava mal estacionado no dia 16 de Março de 2010 qts conseguem provar que é mentira?
Andam com a ***** do PDA/Impressora/Sei lá mais o que para imprimir os avisos, mas um smartphone para anexar uma foto ao processo o está quieto...

[anar]

Olá caros,

Pois é, definitivamente este ano não começou com o pé direito.
Acabei agora de receber em casa uma coima da EMEL no valor de 30€.
Ora vamos por partes:

1º - Desde quando é que eles têm poder para identificar quem quer que seja?

2º - Eu sei que o carro não estava naquele sítio naquele dia. Nem tão pouco recebi um envelope amarelo ou de outra cor.

3º - Dizem eles que foi em Maio e que se eu quiser que arranje testemunhas.

4º - Que se eu não pagar vêm atrás de mim com catanas

5º - Onde é que eu me dirijo para resolver isto pessoalmente? É que tenho mais que fazer do que estar a escrever um grande chá, com a formatação que eles querem. Se for preciso levo testemunhas.

Agradeço a vossa ajuda

E não é que também recebi uma multa no valor de 30€ com data de Maio do ano passado?!
Acho giro é que eles multaram, mas eu cheguei ao carro e nem sequer tinha lá nenhuma carta da Emel com uma multa.

P.S. - uma vez, até um pouco por brincadeira, perguntei ao sr. da Emel que me tinha acabado de multar o que me acontecia se eu não pagasse a multa. Resposta dele: "não lhe acontece nada"".

[TommyPT]

E não é que também recebi uma multa no valor de 30€ com data de Maio do ano passado?!
Acho giro é que eles multaram, mas eu cheguei ao carro e nem sequer tinha lá nenhuma carta da Emel com uma multa.

P.S. - uma vez, até um pouco por brincadeira, perguntei ao sr. da Emel que me tinha acabado de multar o que me acontecia se eu não pagasse a multa. Resposta dele: "não lhe acontece nada"".

Então agora resta-te aguardar a lavares bem os swirls que essa que não pagaste também deverá chegar a qualquer momento!
Ontem lá gastei 2,5€ a enviar a carta com aviso de recepção...

[anar]

Então agora resta-te aguardar a lavares bem os swirls que essa que não pagaste também deverá chegar a qualquer momento!
Ontem lá gastei 2,5€ a enviar a carta com aviso de recepção...

Pagarei...

[TommyPT]

Pagarei...

Mas pagaste os 30€ dessa? Eles tinham razão?

[anar]

Mas pagaste os 30€ dessa? Eles tinham razão?

Não paguei nada! A multa só chegou ontem a casa.
Tenho uma de 5€ desde o ano passado e nunca a paguei (sei que não devia dizer isto).

Estive estacionada naquela zona. Lembro-me que a minha avó estava num hospital ali perto e fui para aquela zona para a ir ver.

[MikeDuxxi]

Mais um..

Pessoal aproveito este tópico, para vos pedir a vossa opinião,

A semana passada recebi uma multa em casa da EMEL e passo a citar:

Descrição sumária: ESTACIONOU EM LOCAL NÃO DESTINADO E ESPECIALMENTE PARA O EFEITO (TERRAS)
Normas infrigidas: art 48º nº4 do CE

Que diz que o estacionamento nas localidades deve fazer-se nas zonas para o efeito.

Mais, eu sei que a EMEL desde há algum tempo pode multar e tive a ler o artigo que o menciona e reparei que:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º e do n.º 5 do artigo 112.º da Constituição,
o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º
Competência
1 - É equiparado a agente de autoridade administrativa para exercício das suas funções de
fiscalização o pessoal das entidades a que, no âmbito autárquico, incumbe ou venha a
incumbir a fiscalização do estacionamento de duração limitado na via pública.

Para mim terras não é via pública, e vocês?

O local exacto(R. da Cruz Vermelha) é num estacionamento em terra ao lado da TMN (Av. Alvaro Pais), onde todos os dias existem cerca de 30 carros estacionados, pois é dos poucos sitios à volta onde não é estacionamento pago. Não sei se o terreno é da camara, ou da EMEL como 1 estacionamento que se encontra mesmo atrás e que eles fecharam recentemente pois era gratuito. Se for terreno privado, acho que só deveria pagar multa se essa entidade/pessoa fizesse queixa, pois para mim não é via pública.
Imagem exacta do sitio aqui -> local multa.jpg

[rucsantos]

Pessoal aproveito este tópico, para vos pedir a vossa opinião,

A semana passada recebi uma multa em casa da EMEL e passo a citar:

Descrição sumária: ESTACIONOU EM LOCAL NÃO DESTINADO E ESPECIALMENTE PARA O EFEITO (TERRAS)
Normas infrigidas: art 48º nº4 do CE

Que diz que o estacionamento nas localidades deve fazer-se nas zonas para o efeito.

Mais, eu sei que a EMEL desde há algum tempo pode multar e tive a ler o artigo que o menciona e reparei que:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º e do n.º 5 do artigo 112.º da Constituição,
o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º
Competência
1 - É equiparado a agente de autoridade administrativa para exercício das suas funções de
fiscalização o pessoal das entidades a que, no âmbito autárquico, incumbe ou venha a
incumbir a fiscalização do estacionamento de duração limitado na via pública.

Para mim terras não é via pública, e vocês?

O local exacto(R. da Cruz Vermelha) é num estacionamento em terra ao lado da TMN (Av. Alvaro Pais), onde todos os dias existem cerca de 30 carros estacionados, pois é dos poucos sitios à volta onde não é estacionamento pago. Não sei se o terreno é da camara, ou da EMEL como 1 estacionamento que se encontra mesmo atrás e que eles fecharam recentemente pois era gratuito. Se for terreno privado, acho que só deveria pagar multa se essa entidade/pessoa fizesse queixa, pois para mim não é via pública.
Imagem exacta do sitio aqui -> [ATTACH]105052[/ATTACH]

Mais uma pérola da EMEL. Já não passo nesse local há muito tempo mas, pelo que tenho lido esse local para ser um parque de estacionamento tem de estar construido para o efeito e sinalizado como tal ( Decreto-Regulamentar 2-B/2005 ), o que não será o caso, logo terreno baldio e onde o C.E e qualquer outra legislação rodoviária não se aplica.

[TommyPT]

Mais uma pérola da EMEL. Já não passo nesse local há muito tempo mas, pelo que tenho lido esse local para ser um parque de estacionamento tem de estar construido para o efeito e sinalizado como tal ( Decreto-Regulamentar 2-B/2005 ), o que não será o caso, logo tereno baldio e onde o C.E e qualquer outra legislação rodovoária não se aplica.

Ele que reclame com referência a esse decreto.

[MetalKing]

O local exacto(R. da Cruz Vermelha) é num estacionamento em terra ao lado da TMN (Av. Alvaro Pais), onde todos os dias existem cerca de 30 carros estacionados, pois é dos poucos sitios à volta onde não é estacionamento pago. Não sei se o terreno é da camara, ou da EMEL como 1 estacionamento que se encontra mesmo atrás e que eles fecharam recentemente pois era gratuito. Se for terreno privado, acho que só deveria pagar multa se essa entidade/pessoa fizesse queixa, pois para mim não é via pública.
Imagem exacta do sitio aqui -> [ATTACH]105052[/ATTACH]

Conheço perfeitamente esse local, aliás, nessa zona há ou havia, pelo menos 3 sítios onde se podia ''estacionar'' em terrenos, que por ''sorte'', ficam mesmo junto de uma das dependências da EMEL - Rua Sanches Coelho -.

Uma vez também eu estava a aceder a um desses terrenos, que penso que ultimamente estava em obras, e vêm um individuo da EMEL, dizer-me que não podia estar ali, senão seria autuado, ao que de imediato lhe perguntei se era o dono do terreno, e virei-lhe as costas.