Sinalização estacionamento reservado

[nukaa]

Ontem, ao estacionar na praia, fui abordado por um policia marítimo, que me informou que tinha de retirar o meu carro de um lugar de estacionamento que estava reservado para a dita autoridade.
Quando questionei o porquê do lugar estar reservado, uma vez que não existia qualquer sinal vertical a sinalizar o mesmo, fui informado que estava pintado no chão "policia marinha".
Questionei então a legalidade da dita pintura, ao que respondeu se queria ser autuado e depois ir questionar a sua legalidade.
Ao olhar para baixo do carro que estava estacionado ao lado, reparei que o lugar também estava "reservado" da mesma maneira, tinha pintado "ambulância".

Ao tentar encontrar no código da estrada se existe ou não a obrigatoriedade da utilização de sinalização vertical para os respetivos estacionamentos reservados só encontrei isto:
"artigo 50
f) Nos locais reservados, mediante sinalização, ao estacionamento de determinados veículos;"

Será legal esta forma de reservar lugares?

[MetalKing]

Primeiro, senão existe sinal vertical H1a do R.S.T., a ''pintura'' no chão não tem qualquer validade, e isto aplica-se em todos os locais.

Segundo, a PM não tem autoridade para te autuar numa contravenção ao CE.

[LM]

Quem não tem autoridade para autuar dentro do Domínio Público Marítimo são a GNR, PSP e Polícia Municipal. A Polícia Marítima é a única autoridade.

[MetalKing]

De Domínio Público Marítimo não percebo, mas parto do principio, que estacionou um parque de estacionamento público na praia, e cuja jurisdição não será da PM, mas posso estar errado.

[rucsantos]

Quem não tem autoridade para autuar dentro do Domínio Público Marítimo são a GNR, PSP e Polícia Municipal. A Polícia Marítima é a única autoridade.

A polícia marítima não tem poderes de fiscalização no domínio rodoviário.

[rucsantos]

Ontem, ao estacionar na praia, fui abordado por um policia marítimo, que me informou que tinha de retirar o meu carro de um lugar de estacionamento que estava reservado para a dita autoridade.
Quando questionei o porquê do lugar estar reservado, uma vez que não existia qualquer sinal vertical a sinalizar o mesmo, fui informado que estava pintado no chão "policia marinha".
Questionei então a legalidade da dita pintura, ao que respondeu se queria ser autuado e depois ir questionar a sua legalidade.
Ao olhar para baixo do carro que estava estacionado ao lado, reparei que o lugar também estava "reservado" da mesma maneira, tinha pintado "ambulância".

Ao tentar encontrar no código da estrada se existe ou não a obrigatoriedade da utilização de sinalização vertical para os respetivos estacionamentos reservados só encontrei isto:
"artigo 50
f) Nos locais reservados, mediante sinalização, ao estacionamento de determinados veículos;"

Será legal esta forma de reservar lugares?

Devias ter deixado o agente autuar-te , logo se veria .

[nukaa]

Primeiro, senão existe sinal vertical H1a do R.S.T., a ''pintura'' no chão não tem qualquer validade, e isto aplica-se em todos os locais.

Segundo, a PM não tem autoridade para te autuar numa contravenção ao CE.

Isso foi o que eu disse ao policia maritimo. Quanto ao auto, penso que na orla costeira eles têm autoridade para autuar, não sei é se o podem em relação a uma infração rodoviaria, mas ele podia sempre alegar que me autuou por eu desobedecer a uma ordem da autoridade, ou seja, de retirar o meu carro daquele lugar.

[nukaa]

Devias ter deixado o agente autuar-te , logo se veria .

Vontade não me faltou, mas como por norma não gosto de "provocar" problemas, resolvi retirar o carro, até porque, enquanto questionava a legalidade do lugar surgiu outro agente que vinha já com ar de querer arranjar-me problemas. O que me chateou mais, e por isso questionar aqui a legalidade de tal lugar, foram as ameaças do agente em me autuar. Se o policia me tivesse abordado de uma maneira civica e me tivesse pedido ou alertado para o facto daquele lugar, apesar de não estar legalmente identificado, estar reservado para a policia maritima, eu não teria o menor problema em retirar de lá o carro.

[paulo14]

Vontade não me faltou, mas como por norma não gosto de "provocar" problemas, resolvi retirar o carro, até porque, enquanto questionava a legalidade do lugar surgiu outro agente que vinha já com ar de querer arranjar-me problemas. O que me chateou mais, e por isso questionar aqui a legalidade de tal lugar, foram as ameaças do agente em me autuar. Se o policia me tivesse abordado de uma maneira civica e me tivesse pedido ou alertado para o facto daquele lugar, apesar de não estar legalmente identificado, estar reservado para a policia maritima, eu não teria o menor problema em retirar de lá o carro.

É o problema de muitos, eu incluído, a malta não quer arranjar problemas, seja policia ou outras coisas, e muitas vezes ficamos lixados com F

Devias ter perguntado, "então sr agente estou a estacionar na água? no lugar do barco?"

[rucsantos]

Se puderes por uma foto do local ,seria bom para analisar melhor.
Ou então , se der para ver no googlemaps,indica o local.

[rucsantos]

Quem não tem autoridade para autuar dentro do Domínio Público Marítimo são a GNR, PSP e Polícia Municipal. A Polícia Marítima é a única autoridade.

O domínio público , seja ele marítimo ou outro, vias públicas de circulação de qualquer espécie,ou privadas desde que abertas ao público em geral são fiscalizadas pelas seguintes entidades:

Artigo 5.

o
Fiscalização do trânsito
1 — A fiscalização do cumprimento das disposições
do Código da Estrada e legislação complementar
incumbe:
a) À Direcção-Geral de Viação( actual ANSR) e à Brigada de
Trânsito da Guarda Nacional Republicana, em todas as vias públicas;
b) À Guarda Nacional Republicana e à Polícia de
Segurança Pública, em todas as vias públicas;
c) Ao Instituto das Estradas de Portugal, nas vias
públicas sob a sua jurisdição;
d) Às câmaras municipais, nas vias públicas sob
a respectiva jurisdição.
2 — A competência referida na alínea c) do número
anterior é exercida através do pessoal de fiscalização
designado para o efeito e que, como tal, seja considerado
ou equiparado a autoridade ou seu agente.

Artigo 6.o Sinalização das vias públicas

1 — A sinalização das vias públicas compete à enti-
dade gestora da via.( pode-se incluir por exemplo um autoridade portuária, caso do porto de Lisboa, por ex.)

2 — Para efeitos do disposto no presente diploma,
entende-se por entidade gestora da via o Instituto de
Estradas de Portugal ou a câmara municipal que detenha
a respectiva jurisdição e ainda a entidade concessionária
das auto-estradas e outras vias objecto de concessão
de construção ou exploração.
3 — À Direcção-Geral de Viação ( actual ANSR) compete verificar

a conformidade da sinalização das vias públicas com
a legislação aplicável e com os princípios do bom orde-
namento e segurança da circulação rodoviária.
4 — Para efeitos do disposto no número anterior, a

Direcção-Geral de Viação ( ANSR)pode:

a) Realizar auditorias e inspecções à sinalização,

designadamente após a abertura ao trânsito de
qualquer nova estrada;
b) Recomendar às entidades gestoras da via que

procedam, no prazo que lhes for fixado, às cor-
recções consideradas necessárias, bem como à
colocação da sinalização considerada conve-
niente.
5 — Caso as entidades gestoras da via discordem das
recomendações, devem disso informar a Direcção-Geral
de Viação, com a indicação dos fundamentos, no prazo
que lhe for indicado, o qual não deve ser superior a
30 dias.
6 — Se a Direcção-Geral de Viação entender que se
mantém a necessidade de correcção ou colocação de
sinalização pode notificar a entidade competente para,
no prazo que indicar, não inferior a 30 dias, implementar
as medidas adequadas.


Quando muito ,a Policia Marítima poderá autuar num destes casos, embora não esteja explícito :

http://dre.pt/pdf1sdip/1995/08/197A00/53945395.pdf

[MetalKing]

Se puderes por uma foto do local ,seria bom para analisar melhor.
Ou então , se der para ver no googlemaps,indica o local.

De facto, para se saber se será um parque de estacionamento, tipo os da Praia de Carcavelos, devidamente asfaltado e sinalizado, ou tipo os das Praias da Costa de Caparica, em terra batida e sem marcações.

[DeCeIi]

A polícia marítima não tem poderes de fiscalização no domínio rodoviário.

Pode-se solicitar a presença da PSP ou GNR ?

[Bombardier]

Alguma informação

Competência

[TRLOURENCO]

Artigo 70.º
Regras gerais
1 - Nos locais da via pública especialmente
destinados ao estacionamento, quando
devidamente assinalados, os condutores não
podem transitar ou atravessar as linhas de
demarcação neles existentes para fins diversos
do estacionamento.
2 - Os parques e zonas de estacionamento
podem ser afetos a veículos de certas
categorias podendo a sua utilização ser
limitada no tempo ou sujeita ao pagamento de
uma taxa, nos termos fixados em regulamento.
3 - Nos parques e zonas de estacionamento
podem, mediante sinalização, ser reservados
lugares ao estacionamento de veículos afetos ao
serviço de determinadas entidades ou utilizados
no transporte de pessoas com deficiência.
4 - Quem infringir o disposto no n.º 1 é
sancionado com coima de € 30 a € 150.

[MetalKing]

3 - Nos parques e zonas de estacionamento
podem, mediante sinalização, ser reservados
lugares ao estacionamento de veículos afetos ao
serviço de determinadas entidades ou utilizados
no transporte de pessoas com deficiência.

Mas essa sinalização tem de ser vertical, e não apenas horizontal.

Um rectãngulo pintado no pavimento, com o nome de alguma entidade, e mesmo os de deficientes, não tem qualquer validade se não estiver acompanhado do respectivo sinal vertical do R.S.T..

[TRLOURENCO]

Mas essa sinalização tem de ser vertical, e não apenas horizontal.

Um rectãngulo pintado no pavimento, com o nome de alguma entidade, e mesmo os de deficientes, não tem qualquer validade se não estiver acompanhado do respectivo sinal vertical do R.S.T..

podes mostrar o artigo ? é do CE ou do RST ?

[MetalKing]

podes mostrar o artigo ? é do CE ou do RST ?

É do R.S.T..

Quando ao artigo, só procurando, de cabeça não sei.

[rucsantos]

podes mostrar o artigo ? é do CE ou do RST ?

Legislação que manda(C.Estrada):


Artigo 7.º


Hierarquia entre prescrições

1-As prescrições resultantes dos sinais

prevalecem sobre as regras de trânsito.


2-A hierarquia entre as prescrições resultantes

da sinalização é a seguinte:


1.º Prescrições resultantes de
sinalização temporária que

modifique o regime normal de utilização da via;


2.º Prescrições resultantes dos sinais luminosos;


3.º Prescrições resultantes dos sinais verticais;
4.º Prescrições resultantes das marcas rodoviárias.( em último).


3-As ordens dos agentes reguladores do

trânsito prevalecem sobre as prescrições

resultantes dos sinais e sobre as regras de
trânsito.



Um local de estacionamento devidamente sinalizado e autorizado , deve cumprir com a sinalização do mesmo , utilizando o sinal H1a, do RST.
Artigo 34.o

Sinais de informação
Os sinais de informação, representados no quadro XXIX

, em anexo, indicam a existência de locais com
interesse e dão outras indicações úteis e são os seguintes:
H1a — estacionamento autorizado: indicação do

local em que o estacionamento é autorizado; ao
sinal pode estar associado um painel adicional
dos modelos n.os 11 e ou12.


A sua fiscalização , é feita a partir do disposto no artigo 50º do C.Estrada :
Artigo 50.º

Proibição de estacionamento

1-É proibido o estacionamento:


a) Impedindo o trânsito de veículos ou
obrigando à utilização da parte da

faixa de rodagem destinada ao
sentido contrário,conforme o trânsito se

faça num ou em dois sentidos;


b) Nas faixas de rodagem, em
segunda fila, e em todos os lugares

em que impeça o acesso a veículos

devidamente estacionados,a saída

destes ou a ocupação de lugares vagos;


c) Nos lugares por onde se faça o
acesso de pessoas ou veículos a

propriedades, a parques ou a lugares

de estacionamento;

d) A menos de 10 m para um e outro
lado das passagens de nível;

e) A menos de 5 m para um e outro
lado dos postos de abastecimento de

combustíveis;

f) Nos locais reservados, mediante

sinalização, ao estacionamento

de determinados veículos;


g) De veículos agrícolas, máquinas
industriais, reboques ou

semirreboques quando não atrelados ao veículo trator,

salvo nos parques de estacionamento

especialmente destinados a esse efeito.
h) Nas zonas de estacionamento de
duração limitada quando não for

cumprido o respetivo regulamento;

i) De veículos ostentando qualquer
informação com vista à sua transação,

em parques de estacionamento.

2-Quem infringir o disposto no número anterior

é sancionado com coima de € 30 a € 150, salvo


se se tratar do disposto nas alíneas c), f) e i),

casos em que a coima é de € 60 € 300.

[nukaa]

Pelo que já descobri, aquela zona de estacionamento é da responsabilidade da câmara. Devido à praia ter bandeira azul é obrigada a ter dois lugares de estacionamento reservados, um para a policia marítima e outro para as ambulâncias.
Sobre os artigos aqui apresentados, tanto o artigo 50 como o 70, a minha questão é: o que significa "mediante sinalização".

[ASAS]

Bem... não conheço a legislação, mas o facto de lá estar uma marcação no chão, já deve valer alguma coisa!!

[MigMondeo]

Bem... não conheço a legislação, mas o facto de lá estar uma marcação no chão, já deve valer alguma coisa!!

Obviamente.
As marcas no pavimento estão previstas no CE e são válidas mesmo na ausência de sinalização vertical.
Mas aqui, neste caso, até nem acho que seja isso que deva ser discutido.
Porque não discutimos a "mania tuga" de questionar as ordens que as autoridades lhes dão?
Independentemente de existir sinalização ou não, as ordens do agente de autoridade prevalecem e se um dia um agente de autoridade me disser para tirar o carro tiro, porque ele é agente de autoridade e eu, enquanto cidadão, não tenho autoridade para questionar a ordem.

[asjesus]

Estavas errado e querias era levar o carro para a areia da praia, tipico do bom Portuga.

a Policia Maritima, estando marcado o lugar, seja com sinalização vertical, seja pintado no pavimento, tem esse lugar reservado.

E não se deve questionar a legitimidade de uma força policial.



E como o rucsantos colocou, há uma hieraquia no CE para a sinalização. E as marcas no pavimento são válidas.

[rucsantos]

E vocês a dar-lhe.
Por muito que vos custe, apesar da P.M ser um órgão de polícia criminal, não tem competências em matérias do direito rodoviário, quer seja nas vias públicas , privadas/concessionadas de acesso público. Quanto ao acatar as ordens dos agentes de autoridade, as mesmas podem ser sempre questionadas da sua legalidade, nesta caso , perguntava ao agente onde estava a sinalização vertical e onde é que ele tem competências para fiscalizar a legislação rodoviária.
Nesta caso , um parque privativo para uma entidade publica/privada ou para determinada categoria/pessoa com deficiência, este tem de ser autorizado pela entidade que administra o local, por norma uma C.M.
Um parque privativo tem obrigatoriamente de ter o sinal H1a, placa adicional/regulamentação modelos 11e 12 e em complemento podem ser usadas linhas contínuas ou descontínuas de cor branco , paralelas, perpendiculares ou obliquas ao eixo da via e definindo espaços com forma de rectângulo ou de paralelogramo.
O facto de estar escrito determinada coisa no chão, à luz da lei em vigor isso vale zero.

[rucsantos]

Pelo que já descobri, aquela zona de estacionamento é da responsabilidade da câmara. Devido à praia ter bandeira azul é obrigada a ter dois lugares de estacionamento reservados, um para a policia marítima e outro para as ambulâncias.
Sobre os artigos aqui apresentados, tanto o artigo 50 como o 70, a minha questão é: o que significa "mediante sinalização".

Está no meu post abaixo, a partir do artigo 34º .

[MigMondeo]

... nesta caso , perguntava ao agente onde estava a sinalização vertical e onde é que ele tem competências para fiscalizar a legislação rodoviária.

Sim, sim.... ou isso ou abrias a carteira e dizias que és "colega" para seres beneficiado em relação aos outros e poderes deixar lá o teu carro.

Mas lá está, um agente de folga/férias, em vez de auxiliar o que está de serviço, ainda questiona o que ele está a fazer... "Portugal no seu melhor!".
Com os municípios quase todos na (quase) falência, em que alguns deles nem dinheiro têm para recolocar a sinalização, que é roubada ou danificada, para poder estacionar no sitio que me apetecer é só ir lá de noite e roubar a sinalização vertical.

[Tjqueiroz]

Sim, sim.... ou isso ou abrias a carteira e dizias que és "colega" para seres beneficiado em relação aos outros e poderes deixar lá o teu carro.

Mas lá está, um agente de folga/férias, em vez de auxiliar o que está de serviço, ainda questiona o que ele está a fazer... "Portugal no seu melhor!".
Com os municípios quase todos na (quase) falência, em que alguns deles nem dinheiro têm para recolocar a sinalização, que é roubada ou danificada, para poder estacionar no sitio que me apetecer é só ir lá de noite e roubar a sinalização vertical.

Não temos direito a questionar o que está mal?... Se o agente está a passar uma informação errada e a fazer crer que têm autoridade para tal não temos o direito de questionar?...

Sou uma pessoa não gosto de andar à margem da lei, e dou valor aos agentes da autoridade que fazem o seu trabalho, agora fazerem-me passar por parvo não...

[MigMondeo]

Um parque privado tem obrigatoriamente de ter o sinal H1a, placa adicional/regulamentação modelos 11e 12 e em complemento podem ser usadas linhas contínuas ou descontínuas de cor branco , paralelas, perpendiculares ou obliquas ao eixo da via e definindo espaços com forma de rectângulo ou de paralelogramo.

Parque privado??? Pensei que era um lugar de estacionamento reservado a certos veículos ou entidades...

[Erbium]

Claro que as marcações no chão não têm valor... só lá estão porque havia tinta a mais e assim fica giro, o piso fica mais alegre e bonito com umas inscrições decorativas!

[MigMondeo]

Não temos direito a questionar o que está mal?... Se o agente está a passar uma informação errada e a fazer crer que têm autoridade para tal não temos o direito de questionar?...

Sou uma pessoa não gosto de andar à margem da lei, e dou valor aos agentes da autoridade que fazem o seu trabalho, agora fazerem-me passar por parvo não...

Questionar o que está mal?
Então o lugar tem a indicação que é reservado e qualquer um chega lá e estaciona o pópó quem está mal é o policia?
O agente está a passar informação errada?
A fazer crer que que têm autoridade?