[Código da Estrada] Abuso da Autoridade GNR Évora sobre ciclista de estrada .

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Título: Abuso da Autoridade GNR Évora sobre ciclista de estrada .

  1. #1
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    Por Defeito Abuso da Autoridade GNR Évora sobre ciclista de estrada .

    "Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
    Processo: 1823/07.5TBPFR.P1.S1

    Nº Convencional: 1ª SECÇÃO
    Relator: URBANO DIAS
    Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO

    Data do Acordão: 20-05-2010
    Votação: UNANIMIDADE
    Referência de Publicação: CJASTJ, ANO XVIII, TOMO III/2010, P.78
    Texto Integral: S
    Privacidade: 1

    Meio Processual: REVISTA
    Decisão: NEGADA A REVISTA

    Sumário :
    I – O artigo 17º do Código da Estrada (Decreto-Lei nº 44/2005, de 23 de Fevereiro), ao determinar que “os veículos só podem utilizar as bermas ou passeios desde que o acesso aos prédios o exija”, traduz a preocupação do legislador em evitar o perigo de colisão entre velocípedes e peões que circulem na berma.

    II – O artigo 90º, nº 2, do mesmo diploma legal, ao prescrever que “os condutores dos velocípedes devem transitar o mais próximo das bermas ou passeios, mesmo nos casos em que, no mesmo sentido de trânsito, sejam possíveis duas ou mais filas”, teve em vista acautelar embaraços ao trânsito processado em sentido contrário, obrigando, para tanto, os condutores dos velocípedes a colocarem-se mais ou menos a meio da faixa de rodagem.

    III – Deste modo, conduzindo a vítima o seu velocípede, pela berma direita da faixa de rodagem, em contravenção com o preceituado naqueles dois normativos legais, e pretendendo o condutor do veículo lesante, vindo da hemi-faixa contrária, com vista a estacionar num parque de um estabelecimento comercial, sito nessa mesma berma, sem que, previamente, se tivesse certificado da presença daquele, que vinha a metro e meio de distância, só é passível de censura o comportamento deste, e já não o daquele. O mesmo é dizer que, mau grado a conduta transgressora da vítima, a culpa na produção do acidente só pode ser assacada ao condutor do veículo.

    IV – Perante este circunstancialismo, a regra da prioridade não é aqui aplicável.


    Como as instâncias, a seu tempo, demonstraram, o facto de a vítima conduzir um velocípede, pela berma da estrada, em nada contribuiu para a produção do acidente, sabido, embora, que tal faixa não se destina à condução de qualquer veículo, seja qual for a sua natureza.É certo que o artigo 17º, nº 1, do Código da Estrada (introduzido na positividade do nosso ordenamento pelo Decreto-Lei nº 44/2005, de 23 de Fevereiro), determina, por um lado, que “os veículos só podem utilizar as bermas ou passeios desde que o acesso aos prédios o exija”, e o artigo 90º, nº 2, do mesmo diploma legal, assegura, por outro, que “os condutores de velocípedes devem transitar o mais próximo das bermas ou passeios, mesmo nos casos em que, no mesmo sentido de trânsito, sejam possíveis duas ou mais filas”.
    É incontroverso que a vítima infringiu estas duas regras do direito estradal, mas isso, por si só, não permite que se emita qualquer juízo de censura relevante na produção do acidente em causa. "

    As bermas mesmo a partir de 01/01/2014 é perigo !

    Tem galhos das árvores , pregos , arames ... vidros e arbustos virados para a zona .


    Obrigado no entanto pelos vossos post´s .



    Eu fui multado por andar na faixa de rodagem .
    Última edição por xpcasa : 01-10-13 às 00:22:48


  2. #2
    Banido MarcoSPinto's Avatar
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    Por Defeito

    Acho que estás a complicar demais. Depois enuncias demasiadas vezes a constituição como se esta fosse de aplicação directa e imediata a qualquer tipo de situação.

    Calma contigo porque as coisas não são assim tão lineares.

    O que importa agora é organizar a tua defesa e ilibar-te desse processo em que és arguido. O culpabilizar os agentes neste momento não te vai ajudar em nada, o importante agora é tentar que o processo seja arquivado ou caso seja levado a julgamento que sejas absolvido.

    Já agora, o crime abstractamente imputado parece-me ser o de desobediência e isso não dá mais que uma pena de admoestação ou uma multa (não vais preso ).

    Agora faz como disse, organiza-te, tira fotos ao local, arranja testemunhas, etc. Deixa lá a parte jurídica para o advogado.

    Quanto à contra ordenação o melhor mesmo é contestares junto da ANSR (se estiveres ainda em prazo).

    A atitude dos militares da GNR se achas que merece reparo, só tens é que proceder à sua identificação e posterior denúncia ao Comando Geral.
    Última edição por MarcoSPinto : 29-09-13 às 01:46:30

  3. #3
    Piloto de Testes
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por xpcasa Ver Post

    A PSP confrontada com estes fatos abandonou o local e proibíu-me para a próxima vez de a chamar pelo telefone .


    E querias o que? Que a PSP prendesse a GNR?
    OFFICER gosta disto.

  4. #4
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  5. #5
    Piloto de Provas de Perícia pedro8's Avatar
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    Por Defeito

    Poderá ser um pensamento errado mas hoje em dia toda a gente se queixa na internet?


  6. #6
    Piloto Lendário Obtuso's Avatar
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por pedro8 Ver Post
    Poderá ser um pensamento errado mas hoje em dia toda a gente se queixa na internet?
    Parece-me que ele ja se queixou nos sitios oficiais. Aqui so esta a partilhar a experiencia, que concordo.
    luissousa6 gosta disto.

  7. #7
    Piloto de Provas de Perícia pedro8's Avatar
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por mcabral Ver Post
    Parece-me que ele ja se queixou nos sitios oficiais. Aqui so esta a partilhar a experiencia, que concordo.
    De acordo mcabral sem dúvida. Parece que há utilizadores formatados e que vem para internet apenas para se queixar em 50mil sitios diferentes mas pronto cada sabe o que faz..

  8. #8
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por pedro8 Ver Post
    Poderá ser um pensamento errado mas hoje em dia toda a gente se queixa na internet?
    Sim, e não vejo qualquer problema.
    É o meio mais eficaz de partilhar e espalhar informação.

    http://forum.autohoje.com/boxes/1184...s-120km-h.html
    http://forum.autohoje.com/forum-gera...or-1000-a.html
    http://forum.autohoje.com/forum-gera...nda-civic.html
    http://forum.autohoje.com/off-topic/...orto-onde.html
    http://forum.autohoje.com/off-topic/...-tem-nada.html

    Parece que não são só os outros que procuram ajuda e/ou informação aqui no fórum.
    Jonas69 e FabioAbreu gostam disto.

  9. #9
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    Por Defeito

    Mas o que é que a GNR fez de errado? O que é que eles dizem que fizeste de errado?
    Vanquish e luissousa6 gostam disto.

  10. #10
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    Por Defeito

    Portanto, a GNR avisou-o de que estava a incorrer numa infracção, depois, vendo que o meu amigo continuava com a infracção, a GNR decidiu e bem, pará-lo e identificá-lo. E no fim disto o meu amigo chama a PSP para identificar dois GNR devidamente uniformizados.

    Às vezes sou a favor da violência policial.
    Vanquish, PSerra, MagPower and 3 others like this.

  11. #11
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    Por Defeito

    Só não percebi porque é que na foto aparecem duas bicicletas...tu levavas duas bicicletas contigo?

  12. #12
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    O post inicial está muito confuso. Mas o que é que se passou, afinal?!?

  13. #13
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    Citação Originalmente Colocado por LuisMiguel Ver Post
    O post inicial está muito confuso. Mas o que é que se passou, afinal?!?
    Também ja fui ciclista e passei por acidentes com carros em que mesmo tendo eu razão o carro saiu sempre vencedor. Da ultima vez tive despesas medicas de 1200€... Antes ter sido multado...

    Pelo que pecebi iam dois ciclistas, só aparece um pois o outro estava a tirar a foto.

  14. #14
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    Mais um que está a ter alguma dificuldade em perceber o desenrolar dos acontecimentos.

    Eles avisaram-te que o teu posicionamento na via era uma infracção ? Porquê ? Como é que ias ? Ias lado a lado com o teu amigo ? ias a meio da faixa ? Ias a fazer fila com mais não sei quantos ?

    Eles disseram que bicicletas tem forçosamente de circular na berma ? Qual o art. invocado ? Qual a CO que chegou a casa ?

  15. #15
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    As bermas mesmo a partir de 01/01/2014 é perigo !

    Tem galhos das árvores , pregos , arames ... vidros e arbustos virados para a zona .


    Obrigado no entanto pelos vossos post´s .
    Última edição por xpcasa : 01-10-13 às 00:08:38

  16. #16
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por xpcasa Ver Post
    Perguntam uns ;

    " Vem para a internet fazer queixas "

    Claro , para que serve então a internet , só para pedófilos atacarem miúdas ?
    Ou , servir a liberdade de expressão , serve ?

    Outros ,

    " não percebo a situação "

    Curiosamente eu tb não , mas imagine que vai a passear no passeio num belo Domingo com a sua família . Vem a autoridade e diz ; " não pode circular aqui " ... você diz ; " estou no sítio correto para os peões " .

    Mais tarde , volta a autoridade e diz ; " vou multar " ; pergunta você ; " porquê " ; a autoridade responde ; " passear no passeio é infração , o local correto é na faixa de rodagem "


    Percebe agora ?


    Eu ía o mais próximo da linha que separa a faixa de rodagem da berma com mais ciclistas e para a autoridade é infração . O local correto sería na berma !

    Ora na berma é proibído conduzir seja o que for pelo código da estrada e já agora nas estradas sem berma circulava onde ?


    Ora para quem sabe o que foi a PIDE/DGS , aqui está a resposta :


    Fui detido por gente igual à PIDE/DGS .

    Obrigado.
    Agora percebi.. Só não percebo como a GNR pode fazer isso, parece que nem conhecem as leis

  17. #17
    Banido
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    As bermas mesmo a partir de 01/01/2014 é perigo !

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    Obrigado no entanto pelos vossos post´s .
    Última edição por xpcasa : 01-10-13 às 00:09:29

  18. #18
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    Por Defeito

    Quer me parecer que isto é um tópico de "publicidade gratuita", mas como todos gostamos de mandar postas, também vou mandar a minha.

    Também gosto de andar de bicicleta, que prefiro sempre fazer em estradas isentas de carros, e de preferência no meio do mato. Nem sempre é possível, pelo as vezes lá calhar andar na estrada.

    Quer me parecer que faltou aí um bocado de bom senso da parte dos users de bicicleta e procedimento incorrecto da GNR.

    Juro que não percebo esta mania das bicicletas quererem andar no meio dos carros. Dá me ideia que há malta que gosta de apanhar com gases de escape e sujeitar se à adernalina de levar uma panada de um carro.

    Não seria mais seguro nessa situação em concreto, para carros e ciclistas, os ciclistas circularem pela berma ? Resolvia logo metade desta questão. Porque é que os ciclistas hão de ir a estorvar o trânsito com uma berma tão grande? Para além de ser muito mais seguro ir pela berma.

    Quanto ao GNR é lamentável e vergonha essa situação. Deverias talvez fazer queixa no comando da GNR. Chamar a PSP ainda arranjas mais sarilho. Julgo que se escreveres uma carta ao comando distrital da GNR, eles tomarão acções disciplinares.
    3pelos e SamsungX gostam disto.

  19. #19
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    As bermas mesmo a partir de 01/01/2014 é perigo !

    Tem galhos das árvores , pregos , arames ... vidros e arbustos virados para a zona .


    Obrigado no entanto pelos vossos post´s .
    Última edição por xpcasa : 01-10-13 às 00:10:09
    LuisMiguel e biker gostam disto.

  20. #20
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    Por Defeito

    Mas é óbvio que todos nós, ciclistas, preferimos andar na berma, ainda para mais em ENs, como me parece que foi o caso. Mas se somos proibidos de o fazer pelo código de estrada, que podemos nós fazer? Não é uma questão de bom senso dos ciclistas, mas sim problemas nas regras inscritas no código (que, desde recentemente, até consagra aos ciclistas direitos que me parecem ir criar problemas deste género, como poderem andar lado a lado).

    Este é um caso paradigmático que mostra que em Portugal, "A Autoridade é a Lei". E provas disso não faltam.

  21. #21
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    Andei a ver os outros fóruns aqui colocados e quer-me parecer que há mais qualquer coisa nesta história.

    Afinal o user já tem um historial com a GNR da localidade, uma vez que o próprio diz que foi alegadamente agredido e que o MP arquivou a queixa.

    Devido a más experiências com a Justiça em Évora , nomeadamente ter sido recentemente agredido na via pública por um GNR de Évora e o Ministério Público arquivou entre outros casos , resolvo pelo princípio da liberdade colocar tudo na Internet e solicito ajuda a divulgarem se alguem trabalha em Jornais ou TV .
    É que se assim for explica muita coisa quanto aos comportamentos aqui relatados.

    Faz-me lembrar uma história famosa por aqui, de um tipo que teve um caso com uma mulher divorciada de um PJ e cujo ex-marido fazia decidia aterrorizar qualquer tipo que entrasse na vida dela.
    Vanquish e luissousa6 gostam disto.

  22. #22
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    Citação Originalmente Colocado por SharpandSafe Ver Post
    Portanto, a GNR avisou-o de que estava a incorrer numa infracção, depois, vendo que o meu amigo continuava com a infracção, a GNR decidiu e bem, pará-lo e identificá-lo. E no fim disto o meu amigo chama a PSP para identificar dois GNR devidamente uniformizados.

    Às vezes sou a favor da violência policial.
    Da violência não sou a favor, mas que há malta que tem qualquer problema com autoridades, é uma verdade...
    luissousa6 gosta disto.

  23. #23
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    Mas ia em fila com os seus colegas ou circulava a par com eles?

  24. #24
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    Se bem entendi multaram-no por não se deslocar na berma? Nesse caso não vejo qual o motivo pois segundo o CE em vigor é proibido circular na berma, mesmo de bicicleta. No novo CE já vai ser permitido (mas não obrigatório) circular na berma.

    Se a GNR se preocupasse mais com quem ameaça a "integridade física" dos ciclistas que circulam em cumprimento do CE em vez de os tentarem empurrar para a berma...

  25. #25
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    Nos outros fóruns a ideia que passa é que a "multa" foi por circular a par, uma vez este fazia-se acompanhar de pelo menos 2 amigos que seguiam em paralelo pela berma.

    No. dia 05/07/2013 pelas 20 horas numa das entradas de Évora ( estrada de Reguengos ) , fui MULTADO em 30 euros porque conduzia a par com a linha separadora ( fotos indicam a posição e direção do ciclista ) .
    Isso , ía mesmo no sítio e sentido da seta branca , na berma separada pela linha M12 amarela iam outros ciclistas .

    Fui multado porque ía na faixa de rodagem em PAR com os outros ciclistas que iam na Berma a transitar .

    Só eu fui indentificado e multado .

    Porque fiz frente e disse , afirmo que era a única pessoa na posição correta para o local em apreço .

    Nas bermas não se transita e não ía a par com ninguem na faixa de rodagem .

    Mesmo se existisse a situação de Par na faixa de rodagem tinham de multar duas pessoas .
    Última edição por DocJRA : 29-09-13 às 17:16:07
    LuisMiguel e Vanquish gostam disto.

  26. #26
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    Citação Originalmente Colocado por DocJRA Ver Post
    Nos outros fóruns a ideia que passa é que a "multa" foi por circular a par, uma vez este fazia-se acompanhar de pelo menos 2 amigos que seguiam em paralelo pela berma.
    Ahh, parece que afinal há mais qualquer coisa.

  27. #27
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    Por Defeito

    Pois assim é mais complicado, no entanto parece-me que tem razão quando escreve que deviam ser os outros 2 a serem multados.

  28. #28
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    Citação Originalmente Colocado por novulus Ver Post
    Pois assim é mais complicado, no entanto parece-me que tem razão quando escreve que deviam ser os outros 2 a serem multados.
    Embora não tenha tempo para ler tudo, de fio a pavio, parece-me que a grande questão aqui é:

    Os Agentes da autoridade, devidamente identificados, solicitaram para que circulassem de forma diferente daquela que faziam, tendo os ciclistas, ou melhor, aparentemente este ciclista, recebido mal essa indicação das autoridades e, de alguma forma, a afrontado. De outra forma, não vejo porque o caso está a ter tal desfecho.

  29. #29
    Piloto de Rallye Cahib's Avatar
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    Por Defeito

    Parece uma história longa da qual só temos a versão de uma das partes...

  30. #30
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    Por Defeito

    As bermas mesmo a partir de 01/01/2014 é perigo !

    Tem galhos das árvores , pregos , arames ... vidros e arbustos virados para a zona .


    Obrigado no entanto pelos vossos post´s .
    Última edição por xpcasa : 01-10-13 às 00:06:41

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