[Código da Estrada] Dúvida - cedência de prioridade em junção de vias de trânsito

[Ibraima]

Viva,

Agradecia que me esclarecessem qual dos veículos (azul ou encarnado) tem que ceder a prioridade na junção de vias de trânsito apresentada na figura em anexo (https://www.google.pt/maps/place/38%...0:0x0?hl=pt-PT).

Desde já obrigado.


Ibraima

[omnibus]

Vou aguardar ansiosamente uma resposta a isso.
Sem sinalização não sei mesmo.

[rucsantos]

O azul . A via da esquerda estreita em relação à da direita . o ideal era a existência das marcas orientadoras de sentido de transito, marca M16a (seta de desvio).

[OFFICER]

Vinha cá dizer isso mesmo após ver o streetview. A via da esquerda é que acaba, logo, tem que ceder passagem.

[LuisMiguel]

Eu conheço essa entrada. A via da esquerda "morre" quase na raia oblíqua que separa o acesso da via principal do Eixo NS. Portanto, o carro azul para prosseguir a marcha tem que mudar de via, pelo que o vermelho tem direito de passagem.

[Ibraima]

Deixem-me apresentar outro exemplo...
https://www.google.pt/maps/place/38�...0:0x0?hl=pt-PT
Excluindo a via mais em baixo/à esqueda, quem tem que ceder prioridade nas restantes 4 ?


Ibraima

[Ibraima]

A via da esquerda "morre" quase na raia oblíqua...

Não há sinalização explicita que comprove que é a via da esquerda que "morre", mas eu também sou a opinião que é o azul que tem que ceder a prioridade.


Ibraima

[omnibus]

Em Pina Manique vindo da CRIL havia o mesmo berbicacho.
Felizmente as obras e a sinalização no chão esclareceu a coisa

[Ibraima]

O azul . A via da esquerda estreita em relação à da direita . o ideal era a existência das marcas orientadoras de sentido de transito, marca M16a (seta de desvio).

Aquilo que está feito uns metros antes, mas na via da direita... https://www.google.pt/maps/place/38%...0:0x0?hl=pt-PT.


Ibraima

[OFFICER]

No segundo exemplo talvez se aplique melhor a regra da direita.

[Ibraima]

No segundo exemplo talvez se aplique melhor a regra da direita.

Não sendo o cruzamento ou um entroncamento não podes aplicar o artigo 30.º


Ibraima

[rucsantos]

Deixem-me apresentar outro exemplo...
https://www.google.pt/maps/place/38°42'49.1"N+9°17'37.8"W/@38.7136114,-9.2937823,53m/data=!3m1!1e3!4m2!3m1!1s0x0:0x0?hl=pt-PT
Excluindo a via mais em baixo/à esqueda, quem tem que ceder prioridade nas restantes 4 ?


Ibraima

Para mim , bom senso e olhos bem abertos. Mais uma cagada à portuguesa

[Vanquish]

O azul . A via da esquerda estreita em relação à da direita . o ideal era a existência das marcas orientadoras de sentido de transito, marca M16a (seta de desvio).

Completamente de acordo mas, na ausência de marcas M16a, ia mais por aqui...

Para mim , bom senso e olhos bem abertos. Mais uma cagada à portuguesa

[nebuchadnezzar]

Deixem-me apresentar outro exemplo...
https://www.google.pt/maps/place/38°42'49.1"N+9°17'37.8"W/@38.7136114,-9.2937823,53m/data=!3m1!1e3!4m2!3m1!1s0x0:0x0?hl=pt-PT
Excluindo a via mais em baixo/à esqueda, quem tem que ceder prioridade nas restantes 4 ?


Ibraima

Essa é fácil: direita, direita, direita.

A primeira situação é que é mais complexa, porque existe sinal de cedência de prioridade antes da entrada no eixo NS, que pode estar a induzir em erro.

[Vanquish]

Essa é fácil: direita, direita, direita.

Tal como o user já disse, e muito bem, apesar das pessoas continuarem a insistir nesse erro...

Não sendo o cruzamento ou um entroncamento não podes aplicar o artigo 30.º

Ou seja, esquece a regra geral da prioridade (á direita) em situações de junção de vias de circulação.

[nebuchadnezzar]

Tal como o user já disse, e muito bem, apesar das pessoas continuarem a insistir nesse erro...



Ou seja, esquece a regra geral da prioridade (á direita) em situações de junção de vias de circulação.

Ok! Tudo bem... E então em que ficamos?

[Vanquish]

Ok! Tudo bem... E então em que ficamos?

Aqui, especialmente na 1ª opção.

...bom senso e olhos bem abertos...

[nebuchadnezzar]

Aqui, especialmente na 1ª opção.

Era... Isso e a Alice no país das maravilhas...

Ocorre um embate, o A não tem bom senso, o B também não, fica 50% - 50% porque não tiveram bom senso?

Ocorre outro embate, o A teve bom senso, o B também, fica 50% - 50% porque ambos tiveram bom senso?

A polícia tem bomsensímetros?

[Vanquish]

Era... Isso e a Alice no país das maravilhas...

Ocorre um embate, o A não tem bom senso, o B também não, fica 50% - 50% porque não tiveram bom senso?

Ocorre outro embate, o A teve bom senso, o B também, fica 50% - 50% porque ambos tiveram bom senso?

A polícia tem bomsensímetros?

A Alice no pais das maravilhas aparece mais vezes do que julgas...

1º A policia não tem que ter bomsensimetros pois não decide quem tem culpa em acidentes de viação.

2º Experimenta bater nessas circunstâncias, sem testemunhas oculares, e depois vem cá dizer o resultado.

Código Civil

---

LIVRO II - DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO I - Das obrigações em geralCAPÍTULO II - Fontes das obrigaçõesSECÇÃO V - Responsabilidade civilSUBSECÇÃO II - Responsabilidade pelo risco----------Artigo 506.º - (Colisão de veículos)

1. ...

2. Em caso de dúvida, considera-se igual a medida da contribuição de cada um dos veículos para os danos, bem como a contribuição da culpa de cada um dos condutores.

[nebuchadnezzar]

A Alice no pais das maravilhas aparece mais vezes do que julgas...

1º A policia não tem que ter bomsensimetros pois não decide quem tem culpa em acidentes de viação.

2º Experimenta bater nessas circunstâncias, sem testemunhas oculares, e depois vem cá dizer o resultado.

1-Como é que consegues definir o bom senso de cada um dos intervenientes?
2-Então de nada vale o bom senso?

[Vanquish]

1-Como é que consegues definir o bom senso de cada um dos intervenientes?
2-Então de nada vale o bom senso?

Fácil. Se bateram, não houve bom senso.

Mas, com ou sem bom senso, em caso de acidente, sendo as declarações divergentes e não se provando a veracidade de nenhuma delas, a resolução é simples e já a expus.

[nebuchadnezzar]

Fácil. Se bateram, não houve bom senso.

Mas, com ou sem bom senso, em caso de acidente, sendo as declarações divergentes e não se provando a veracidade de nenhuma delas, a resolução é simples e já a expus.

Gosto tanto quando as coisas são pretas, ou brancas...

"Se bateram, não houve bom senso!"

1-O carro A vem na via da direita e não tendo bom senso, embate em B, que com todo o bom senso tudo faz para evitar o acidente.
2-O carro A vem na via da esquerda e não tendo bom senso, embate em B, que com todo o bom senso tudo faz para evitar o acidente.

Tudo registado por 15 testemunhas oculares, um satélite da NASA, 4 câmaras de videovigilância, uma carrinha do Google e o CM TV ia a passar por ali, "por acaso".

Qual é o culpado?

[Vanquish]

Gosto tanto quando as coisas são pretas, ou brancas...

"Se bateram, não houve bom senso!"

1-O carro A vem na via da direita e não tendo bom senso, embate em B, que com todo o bom senso tudo faz para evitar o acidente.
2-O carro A vem na via da esquerda e não tendo bom senso, embate em B, que com todo o bom senso tudo faz para evitar o acidente.

Tudo registado por 15 testemunhas oculares, um satélite da NASA, 4 câmaras de videovigilância, uma carrinha do Google e o CM TV ia a passar por ali, "por acaso".

Qual é o culpado?

Não percebeste?

Não queres perceber?

Temos pena.

[nebuchadnezzar]

Não percebeste?

Não queres perceber?

Temos pena.

Já, já... Já percebi!
Não tenho pena nenhuma de nada, nem de ninguém!

[Vanquish]

Nota-se...

[nebuchadnezzar]

Nota-se...

Estive a rever todo o meu discurso.

A única afirmação que faço, é precisamente aquela que até admito que possa estar errada.

"Direita, direita, direita..."

Estamos aqui para analisar a situação. Falei da Alice, dos bomsensímetros... Mas isso é só para levar a coisa na desportiva!

De resto só te coloquei questões. Nem sei quantas foram. Precisamente para promover o debate.

Respondes com o bom senso. Certo. Ok. E na hora da verdade, como é?

Tens tudo o que quiseres, testemunhas, videos, o que quiseres. Tens tudo!

Agora ocorre um embate. Entre o A e o B. Mete-os à mesma velocidade, mete-os com o mesmo bom senso, o mesmo carro, a mesma cor, o que quiseres. É como quiseres. Inverte o bom senso, um não tem, mas o outro tem, um vai de Ferrari, o outro vai de AX.

Mas decide!

Agora se me vens com o 50% - 50%, então eu repito a pergunta que fiz (para aí há uma boa hora atrás, e então só andamos aqui a perder tempo): então o bom senso não conta para nada? Certo?

[Vanquish]

Estive a rever todo o meu discurso.

A única afirmação que faço, é precisamente aquela que até admito que possa estar errada.

"Direita, direita, direita..."

Estamos aqui para analisar a situação. Falei da Alice, dos bomsensímetros... Mas isso é só para levar a coisa na desportiva!

De resto só te coloquei questões. Nem sei quantas foram. Precisamente para promover o debate.

Respondes com o bom senso. Certo. Ok. E na hora da verdade, como é?

Tens tudo o que quiseres, testemunhas, videos, o que quiseres. Tens tudo!

Agora ocorre um embate. Entre o A e o B. Mete-os à mesma velocidade, mete-os com o mesmo bom senso, o mesmo carro, a mesma cor, o que quiseres. É como quiseres. Inverte o bom senso, um não tem, mas o outro tem, um vai de Ferrari, o outro vai de AX.

Mas decide!

Agora se me vens com o 50% - 50%, então eu repito a pergunta que fiz (para aí há uma boa hora atrás, e então só andamos aqui a perder tempo): então o bom senso não conta para nada? Certo?

Honestamente, não entendo que volta conseguiste dar a uma coisa tão simples.

Tentando simplificar:

Uso do bom senso = circular de forma a evitar o acidente.

Houve acidente - muito provavelmente um dos condutores, ou ambos, não usou do bom senso.

Houve acidente - o bom senso de pouco ou nada vale, pois o que vale são os factos, aquilo de que se consegue fazer prova!

Na situação que referiste:

Há testemunhas - há prova de quem alterou a trajetória e causou o acidente = provável decisão de 100/0 ou 0/100

Não há testemunhas - não há prova de quem alterou a trajetória e causou o acidente - quase certo 50/50

[nebuchadnezzar]

Honestamente, não entendo que volta conseguiste dar a uma coisa tão simples.

Tentando simplificar:

Uso do bom senso = circular de forma a evitar o acidente.

Houve acidente - muito provavelmente um dos condutores, ou ambos, não usou do bom senso.

Houve acidente - o bom senso de pouco ou nada vale, pois o que vale são os factos, aquilo de que se consegue fazer prova!

Na situação que referiste:

Há testemunhas - há prova de quem alterou a trajetória e causou o acidente = provável decisão de 100/0 ou 0/100

Não há testemunhas - não há prova de quem alterou a trajetória e causou o acidente - quase certo 50/50

Desde o início que eu estou a referir isto e eu é que estou a complicar...

Adiante que já nos estamos a entender!

Afinal o bom senso, conforme agora referes de nada serve. Pena que a tua primeira resposta tenha sido nesse sentido, mas adiante...

Implicas a culpa a quem altera a trajetória. Referes que tem que haver testemunhas, mas eu acho que basta os condutores estarem de acordo, mas adiante... Voltemos à questão da trajetória. Temos 4 vias que convergem numa só. Ou seja, para haver o embate não é necessário haver alteração de trajetória, certo?

A estrada converge! É a estrada, são as condições...

Temos um veículo que vem na via da direita e outro na da esquerda.

Esta é a única circunstância diferente entre eles.

Eu acho (acho, note-se...) que quem vem da direita terá prioridade. Tu imputas a responsabilidade à alteração da trajetória, a qual, poderá não ocorrer.

O veículo que queira ultrapassar algum que circule à direita, deverá ocupar a via da esquerda e seguir a sua vida. Esta via não estrangula e nestes casos a prioridade será de quem nela circule, como é óbvio.

O artigo que aqui foi colocado, não sei até que ponto (não sei até que ponto, note-se) se referirá apenas à circulação em vias normais, sem estrangulamento. Um cruzamento não deixa de ser um estrangulamento, ou uma alteração das vias de circulação, precisamente o que acontece no cenário apresentado.

Agora sim, compliquei, mas isso do bom senso é muito lindo no país da Alice. O 50/50 é uma forma fácil de responder às questões complexas. "Tomem lá 50/50 e desenrasquem-se". Uma coisa é certa, num acidente, num embate, há sempre um que tem maior responsabilidade. Seja moral (que de nada vale, o bom senso) seja jurídica (essa sim, a que prevalece).

Num cruzamento típico tens 2 vias a fazerem um ângulo de 90º. Nesta situação tens 4 vias a fazerem 0.01º entre si.

Volto a dizer, eu só estou a debater isto. Nem sequer estou a rebater nada, porque estou disposto a analisar e mudar de opinião.

[Vanquish]

Implicas a culpa a quem altera a trajetória.

Provando-se, pode ser um dos fatores de decisão.

Referes que tem que haver testemunhas, mas eu acho que basta os condutores estarem de acordo, mas adiante...

Nunca eu referi o contrário...

A questão de é que, diria, uns 90% dos condutores não chegam a acordo nestas situações dúbias.

Voltemos à questão da trajetória. Temos 4 vias que convergem numa só. Ou seja, para haver o embate não é necessário haver alteração de trajetória, certo?

Talvez não me tenha explicado bem. Por exemplo, quem vai na 2ª fila a contar da esquerda apenas segue em frente, já quem vem das duas vias mais á direita convergem para essa mesma via.

Eu acho (acho, note-se...) que quem vem da direita terá prioridade.

Neste caso não.

O 50/50 é uma forma fácil de responder às questões complexas. "Tomem lá 50/50 e desenrasquem-se".

O problema é que há questões complexas que se mantém complexas indefinidamente, e nesse caso há duas opções; ou analisa-se ad eternum e fica tudo na mesma ou, na duvida, aplica-se o artº referido.

Exemplo 1: dois veículos cruzam-se num estrada estreita e batem espelho com espelho. Condutor A diz que foi o B que saiu fora de mão e o condutor B diz que foi o A. Não há obstáculos de nenhum dos lados, a via é reta, os danos nos veículos são semelhantes (espelhos partidos). Não há testemunhas.

Exemplo 2: dois veículos seguem em vias paralelas, por exemplo, na Av. da Republica e embatem/tocam-se lateralmente. Condutor A diz que foi o B que invadiu a sua via e o condutor B diz que foi o A. Não há obstáculos de nenhum dos lados, a via é reta, os danos nos veículos são semelhantes. Não há testemunhas.

Havendo só estes elementos, sem meios de prova que confirmem qualquer das versões, como decidirias estes casos?

Será mesmo uma questão de facilidade?

Uma coisa é certa, num acidente, num embate, há sempre um que tem maior responsabilidade. Seja moral (que de nada vale, o bom senso) seja jurídica (essa sim, a que prevalece).

Disso não tenho a menor duvida! Mas, mais uma vez, a grande questão é; e o condutor assume? E o culpado diz a verdade, assumindo implicitamente a culpa?

A realidade, com a qual, diga-se, lido diariamente há mais de 20 anos, é bem diferente do que se pensa!

Ainda há pouco tempo o disse por aqui; cada vez mais, as pessoas NÃO ASSUMEM as suas responsabilidades! É triste, eu sei, mas é verdade!

Há tempos passou-me pelas mãos um choque em cadeia com 3 veículos em que o condutor do meio, PASME-SE, assumiu que embateu primeiro no veiculo da frente e só depois foi embatido na traseira (e projetado). Sabes quando foi a ultima vez que isto me aconteceu? Acredita que foi há tanto tempo que não me lembro!

A realidade não é a facilidade que se pensa.

[Ibraima]

O artigo que aqui foi colocado, não sei até que ponto (não sei até que ponto, note-se) se referirá apenas à circulação em vias normais, sem estrangulamento. Um cruzamento não deixa de ser um estrangulamento, ou uma alteração das vias de circulação, precisamente o que acontece no cenário apresentado.

Na minha opinião, não podes aplicar o artigo 30.º a uma junção de vias de trânsito por causa das definições de cruzamento, entroncamento, via publica e via de trânsito apresentadas do artigo 1.º.

e) «Cruzamento» - zona de intersecção de vias públicas ao mesmo nível;
g) «Entroncamento» - zona de junção ou bifurcação de vias públicas;
u) «Via de trânsito» - zona longitudinal da faixa de rodagem destinada à circulação de uma única fila de veículos;
x) «Via pública» - via de comunicação terrestre afeta ao trânsito público;

Já agora, apresentei esta questão à ANSR, a entidade competente (até prova em contrário), e estou à espera da resposta (sentado). Se obtiver resposta, aqui virá parar, mas claramente não deve ser muito mais esclarecedora dada a falta de legislação aplicável.


Ibraima