Multa de telemóvel

[superveloce]

Boa tarde, recebi em casa uma multa por uso de telemóvel.

Acontece que tenho quase a certeza que não estava ao telemóvel apesar de ter passado na estrada em questão.

No registo das chamadas do telemóvel não tem nenhuma chamada à hora em questão, apesar de não servir de prova por dar para apagar. Já tentei com a vodafone mas não dão o registo de chamadas recebidas.

Como funciona? É a minha palavra contra a do agente?

[LuisMiguel]

Fala com um advogado. Mas não é fácil.

[superveloce]

Eu sei que é a minha palavra contra a do agente e provavelmente não deve adiantar nada, mas pronto.

Vou ao posto perguntar mas se calhar vou ter mesmo que pagar

[brkncrss]

Fala com um advogado. Mas não é fácil.

Seria fácil para o MAI/ANSR se existisse prova fotográfica.

Se tal não aconteceu, eu contestaria, obviamente.

[superveloce]

Amanhã vou ao posto falar com os agentes, perguntar como funcionam as coisas.

Mas se me aconselharam a pagar, vou pagar e contestar a seguir.

Outra coisa, a multa nestes casos não tem que ser passada por dois agentes, um para servir de testemunha? É que na carta só está o nome de um agente, a parte da testemunha está vazia.

[brkncrss]

Amanhã vou ao posto falar com os agentes, perguntar como funcionam as coisas.

Mas se me aconselharam a pagar, vou pagar e contestar a seguir.

Outra coisa, a multa nestes casos não tem que ser passada por dois agentes, um para servir de testemunha? É que na carta só está o nome de um agente, a parte da testemunha está vazia.

O que tu recebeste é a notificação de auto. É normal que na notificação não seja mencionado nem o nome do agente nem a testemunha.

[superveloce]

O nome do agente por acaso está. Mas era só uma curiosidade.

O que gostava de conseguir provar era que de facto não estava ao telemóvel, porque tenho a certeza que não estava.

[brkncrss]

O nome do agente por acaso está. Mas era só uma curiosidade.

O que gostava de conseguir provar era que de facto não estava ao telemóvel, porque tenho a certeza que não estava.

É um direito teu requerer prova dos elementos que constituem a acusação. E até apostava que não existe. Ao fazeres isso, o ónus da prova cabe à PSP/ANSR.

[rafsantos]

A prova são os olhos do agente e o auto que foi levantado, se for para tribunal o agente vai sempre dizer que viu o condutor a fazer uso do telemóvel e provar o contrário é que será difícil.

[brkncrss]

A prova são os olhos do agente e o auto que foi levantado, se for para tribunal o agente vai sempre dizer que viu o condutor a fazer uso do telemóvel e provar o contrário é que será difícil.

A palavra do agente não vale mais que a tua.

[Juventino]

Bom, eu também vou mais pelo que o LuisMiguel disse, que é falar com um advogado...pois aqui, embora a maioria das opiniões sejam úteis, não deixam de ser bitaites.. no entanto, dando eu o meu bitaite, eu não acredito de todo que a palavra do agente seja o único ónus de prova para esta acusação..como já foi dito tem que haver prova fotográfica (pelo menos) pois essa é factual.. se fosse só com a palavra do agente, isso seria, como é óbvio, um precedente para abusos.. ou seja, qualquer agente, só por representar uma autoridade, pode dizer que fulano tal estava ao telemóvel (quando não estava) por não ir com a cara dele por exemplo...

Eu contestava a multa baseando-me no que o autor do tópico contou.

[brkncrss]

como já foi dito tem que haver prova fotográfica (pelo menos) pois essa é factual.. se fosse só com a palavra do agente, isso seria, como é óbvio, um precedente para abusos.. ou seja, qualquer agente, só por representar uma autoridade, pode dizer que fulano tal estava ao telemóvel (quando não estava) por não ir com a cara dele por exemplo...

Exactamente. Infelizmente é uma preconcepção bastante errada da maioria da população.
Apesar do fardo do ónus da prova caber ao autuado numa primeira fase de contestação, há possibilidade de inverter o ónus. Sendo que, assim, a autoridade autuante terá de prestar prova incontestável das alegações.

[LucianoOliveira]

Sendo assim, cada auto uma fotografia? Como se fazia com os sinais luminosos? O agente tinha que ter um bom click na máquina, ao invés de praticar o tiro, iria praticar o click. Sempre a aprender.

[Juventino]

Sendo assim, cada auto uma fotografia? Como se fazia com os sinais luminosos? O agente tinha que ter um bom click na máquina, ao invés de praticar o tiro, iria praticar o click. Sempre a aprender.

Então só com base na palavra do agente, a condenação está garantida, é isso? Se for assim, nem sequer deveria existir a contestação pois é tempo perdido..

[carbookk]

Então só com base na palavra do agente, a condenação está garantida, é isso? Se for assim, nem sequer deveria existir a contestação pois é tempo perdido..

Correcto, a palavra do agente é suficiente, e a coima está garantida, logo nesta situação, ele não tem como contestar... É pagar e siga...

[Juventino]

Correcto, a palavra do agente é suficiente, e a coima está garantida, logo nesta situação, ele não tem como contestar... É pagar e siga...

Estás a ver o abuso que isso gera, não estás?

Bom só digo isto: felizmente,l até hoje, tal nunca não me aconteceu. Mas se acontecesse ou se vier a acontecer (e eu tivesse a certeza que não tinha feito infração, neste caso, no uso do telemóvel) utilizaria todos os recursos de que dispunha. Mesmo que gastasse uma pipa de massa, o que interessa aqui é o princípio. Se se age de má fé, terá que ser dente por dente

[rafsantos]

A prova são os olhos do agente e o auto que foi levantado, se for para tribunal o agente vai sempre dizer que viu o condutor a fazer uso do telemóvel e provar o contrário é que será difícil.

Não tenham dúvida nenhuma que a palavra do agente é a que prevalece, é não, o agente de autoridade não é um cidadão comum aos olhos da lei portuguesa.
Devia de ser lindo ter que provar com fotografias todas infrações que se cometem, isso só serve para as do radar pois para todas as outras a palavra do agente é prova, aliás o próprio auto tem a opção para colocar se foi ou não presenciado pelo agente é isso faz toda a diferença.

[carbookk]

Estás a ver o abuso que isso gera, não estás?

Bom só digo isto: felizmente,l até hoje, tal nunca não me aconteceu. Mas se acontecesse ou se vier a acontecer (e eu tivesse a certeza que não tinha feito infração, neste caso, no uso do telemóvel) utilizaria todos os recursos de que dispunha. Mesmo que gastasse uma pipa de massa, o que interessa aqui é o princípio. Se se age de má fé, terá que ser dente por dente

é uma abuso depende do ponto de vista, mas a realidade é esta em Portugal e não há nada que se possa fazer, por causa de uns(constantes em transgressão) pagam todos por tabela, logo sendo as forças policiais autoridade, não necessitam de testemunhas a palavra deles é sagrada, logo quem se põem a jeito está lixado, hoje em dia nada escapa, é assim há anos...

se te nunca aconteceu dá-te por muito contente, que eu já por duas x, e fui lá e paguei e não bufei, nem tinha como argumentar o contrario...

[superveloce]

Vou contestar contudo já paguei, até porque a questão do princípio e muito bonita, mas prefiro pagar 120€ e se calhar até nem ficar sem carta do que arriscar-me a pagar mais e ficar sem carta que é o que acontece se perder a contestação e não tiver pago em tempo útil.

[brkncrss]

Correcto, a palavra do agente é suficiente, e a coima está garantida, logo nesta situação, ele não tem como contestar... É pagar e siga...

Dizes isto com que conhecimento? Qualquer auto em que não exista testemunha do agente resulta em prescrição, se contestado. Isto, simplesmente, porque quando presente a juíz existirão dois testemunhos discrepantes e, sem quaisquer outros indícios ou provas dos factos, é simplesmente impossível apurar a verdade.
O testemunho de um agente não tem mais validade que o testemunho de um cidadão. Se tivesse, estaríamos a viver num Estado de Polícia, em que a palavra da autoridade era suficiente para condenar. E, tanto quanto sei, vivemos num Estado de Direito.

Por isso, não induzam as pessoas em erro só porque são leigos na matéria.

[carbookk]

Dizes isto com que conhecimento? Qualquer auto em que não exista testemunha do agente resulta em prescrição, se contestado. Isto, simplesmente, porque quando presente a juíz existirão dois testemunhos discrepantes e, sem quaisquer outros indícios ou provas dos factos, é simplesmente impossível apurar a verdade.
O testemunho de um agente não tem mais validade que o testemunho de um cidadão. Se tivesse, estaríamos a viver num Estado de Polícia, em que a palavra da autoridade era suficiente para condenar. E, tanto quanto sei, vivemos num Estado de Direito.

Por isso, não induzam as pessoas em erro só porque são leigos na matéria.

tu é que deves viver noutro mundo com argumentos desses, quando te calhar também quero ver, falar é fácil, que já vi que é o teu caso...

[brkncrss]

tu é que deves viver noutro mundo com argumentos desses, quando te calhar também quero ver, falar é fácil, que já vi que é o teu caso...

Eu não vivo noutro mundo. Não me querendo assoberbar, recorrendo ao argumento da autoridade, Direito é a minha área. Por isso, se não conhecesse os direitos básicos que assistem o cidadão comum estaria muito mal.

Mas é compreensível toda esta situação de ignorância (e com isto não pretendo ofender.) O cidadão "comum," que é relativamente leigo em leis, tem um certo "medo" à autoridade e acha que tudo o que é emanado por um agente é dogma. Na verdade há muitos casos em que a forma como os agentes da autoridade desempenham o seu papel é ilegal. E, naturalmente, o cidadão desconhecedor da lei age em conformidade porque "a polícia é que sabe."
O cerne do problema é que, caso estes casos não cheguem à barra ou aos órgãos competentes, ninguém tomará conhecimento. E isto tudo transforma-se num ciclo vicioso.

Não quero, de todo, demonstrar despeito à acção dos agentes da autoridade, mas é verdade que, apesar de muitos agentes fazerem o seu trabalho de forma honesta e legal, existem muitos que abusam da autoridade. E estes abusos são coisas tão corriqueiras que já passaram a ser entendidas pela população como actos "perfeitamente legais" e de direito. Quando, obviamente, não o são.

Relativamente ao que disseste, e ainda que sejam experiência anedóticas, tenho algumas com autos na família. Vale o que vale, mas não me estou a confinar apenas à teoria.

[carbookk]

Eu não vivo noutro mundo. Não me querendo assoberbar, recorrendo ao argumento da autoridade, Direito é a minha área. Por isso, se não conhecesse os direitos básicos que assistem o cidadão comum estaria muito mal.

Mas é compreensível toda esta situação de ignorância (e com isto não pretendo ofender.) O cidadão "comum," que é relativamente leigo em leis, tem um certo "medo" à autoridade e acha que tudo o que é emanado por um agente é dogma. Na verdade há muitos casos em que a forma como os agentes da autoridade desempenham o seu papel é ilegal. E, naturalmente, o cidadão desconhecedor da lei age em conformidade porque "a polícia é que sabe."
O cerne do problema é que, caso estes casos não cheguem à barra ou aos órgãos competentes, ninguém tomará conhecimento. E isto tudo transforma-se num ciclo vicioso.

Não quero, de todo, demonstrar despeito à acção dos agentes da autoridade, mas é verdade que, apesar de muitos agentes fazerem o seu trabalho de forma honesta e legal, existem muitos que abusam da autoridade. E estes abusos são coisas tão corriqueiras que já passaram a ser entendidas pela população como actos "perfeitamente legais" e de direito. Quando, obviamente, não o são.

Relativamente ao que disseste, e ainda que sejam experiência anedóticas, tenho algumas com autos na família. Vale o que vale, mas não me estou a confinar apenas à teoria.

vês não custou nada, acabaste por dar o braço a torcer, que a final não é bem assim como querias pintar, pois a realidade é a que mencionei, podemos sempre no final contestar, mas a probabilidade de ganhar contra a palavra da autoridade é nula...

depois os outros é andam aqui a mandar postas de pescada e não sabem... por favor...

[brkncrss]

vês não custou nada, acabaste por dar o braço a torcer, que a final não é bem assim como querias pintar, pois a realidade é a que mencionei, podemos sempre no final contestar, mas a probabilidade de ganhar contra a palavra da autoridade é nula...

depois os outros é andam aqui a mandar postas de pescada e não sabem... por favor...

Creio que não compreendeste. A inação (i.e. ausência de contestação) dos cidadãos perante as ilegalidades é que leva a este status quo.
Eu não disse que, no fim, o teu testemunho perante o testemunho da autoridade é nulo. Pelo contrário. Eu afirmei que o teu testemunho tem tanta validade como o testemunho da autoridade, perante os órgãos competentes, à ausência de provas acessórias.

Resumindo: se um auto, quando contestado, se confinar à tua palavra vs palavra do agente, este acabará por prescrever. Não sei como é que daqui, foste extrapolar que "a probabilidade de ganhar contra a palavra da autoridade é nula."

[carbookk]

Creio que não compreendeste. A inação (i.e. ausência de contestação) dos cidadãos perante as ilegalidades é que leva a este status quo.
Eu não disse que, no fim, o teu testemunho perante o testemunho da autoridade é nulo. Pelo contrário. Eu afirmei que o teu testemunho tem tanta validade como o testemunho da autoridade, perante os órgãos competentes, à ausência de provas acessórias.

Resumindo: se um auto, quando contestado, se confinar à tua palavra vs palavra do agente, este acabará por prescrever. Não sei como é que daqui, foste extrapolar que "a probabilidade de ganhar contra a palavra da autoridade é nula."

eu compreendi muito bem, mas continua lá com a tua das prescrições...

[ElGamal]

Estás a ver o abuso que isso gera, não estás?

Bom só digo isto: felizmente,l até hoje, tal nunca não me aconteceu. Mas se acontecesse ou se vier a acontecer (e eu tivesse a certeza que não tinha feito infração, neste caso, no uso do telemóvel) utilizaria todos os recursos de que dispunha. Mesmo que gastasse uma pipa de massa, o que interessa aqui é o princípio. Se se age de má fé, terá que ser dente por dente

faço minhas as tuas palavras

[soulrebel]

Já estive com um caso parecido, acabei por fazer o "normal", pagar e não me chatear.
No entanto ainda hoje após alguns anos eu tenho dúvidas se terei ou não cometido a tal infracção, neste caso era uma cedência de passagem, também tenho a certeza que passei naquela via, mas tenho muitas dúvidas que não tenha cedido passagem.
Eu percebo totalmente que a palavra do Policia irá ter mais peso que a "nossa" mas ás vezes também se enganam, e se calhar quem fez a asneira era o carro que ia à frente e ele captou a matricula errada por exemplo, é sempre difícil, principalmente quando quem recebe a multa, sabe que muito dificilmente faria a tal infracção.

Multas de telemovel são casos complicados, como é que nos dias de hoje ainda se vêem dezenas de pessoas com isso, muitos têm smartphones xpto que podiam ter o telemovel pousado e usar alta voz, uns auriculares, etc, mas usam a alta voz com ele na mão perto da boca, ou usam normalmente, outros têm carros com tecnologia de ponta mas emparelhar deve dar trabalho, ou um auricular deve ser chato de usar... sinceramente não percebo, e isto é um desabafo, não estou a falar/condenar o OP.

[DrSmart]

Fala com um advogado. Mas não é fácil.

Pois nao, é facilimo...

[Juventino]

Resumindo: se um auto, quando contestado, se confinar à tua palavra vs palavra do agente, este acabará por prescrever.

No entanto, e como o autor do tópico diz que já pagou os 120€, e acontecer isso da prescrição... ele nunca mais recebe esse dinheiro pois não? Tipo prescreveu, mas o máximo que lhe acontece é não ficar sem carta mas nunca mais vê a cor do dinheiro que já desembolsou..

Isto para dizer, que deverá dar para contestar antes sequer de pagar seja o que for (pela lógica, a menos que esses 120€ sejam considerados "depósito" o que não me parece que seja o caso..)

[superveloce]

E dá para contestar antes de pagar. O que acontece é que ao primeiro aviso para pagar, a multa e inibição de conduzir é pelo mínimo estabelecido por lei, se contestar e depois perder o valor da multa é o tempo sem carta já será maior. E não me quero arriscar a ficar sem carta sequer.