Prescrição de sanção acessória?
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  • 1 Post By ppais

Título: Prescrição de sanção acessória?

  1. #1
    Pedestre
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    Por Defeito Prescrição de sanção acessória?

    Boas.

    Em Novembro de 2015 passei em excesso de velocidade 2 vezes seguidas num radar no prazo de uma semana. Em Janeiro de 2016 recebi as duas multas de 120€ cada e em cada auto tinha lá que tinha sanção de inibição de conduzir pelo prazo de 1 mês a 1 ano. Na altura paguei as duas multas e fiquei à espera que recebesse a carta com as sanções.
    Passados 2 anos e 2 meses desde que recebi e paguei as multas ainda não recebi nenhuma carta com as sanções.
    Sei que as multas prescrevem ao fim de 2 anos. Mas eu recebi e paguei as multas. Mas as sanções não. Gostava de saber se as sanções acessórias também prescrevem?


  2. #2
    Piloto de Testes ppais's Avatar
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    Por Defeito

    Também prescrevem sim. Neste caso já foste notificado pelo que a prescrição será de 3 anos e meio creio eu. Mas prescreverá eventualmente.

  3. #3
    Piloto de Testes
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    Por Defeito

    Para aproveitar o topico...
    Fui multado com excesso de álcool já fez dois anos e um mês, chegou agora a sanção acessória. Sera que posso recorrer porque já passaram dois anos e um mês?

  4. #4
    Piloto de Fórmula 1 LuisMiguel's Avatar
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    Por Defeito

    Podes tentar...

  5. #5
    Piloto de Testes
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    Vou falar com um advogado.

  6. #6
    nto
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    Citação Originalmente Colocado por Goncaloibiza Ver Post
    Para aproveitar o topico...
    Fui multado com excesso de álcool já fez dois anos e um mês, chegou agora a sanção acessória. Sera que posso recorrer porque já passaram dois anos e um mês?

    Questão de ver, mas não esquecer a salvaguarda que há dos regimes de suspensão e interrupção da prescrição.

  7. #7
    Pedestre
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    Por Defeito

    a minha sanção assessoria também chegou ontem .

    60 dias sem carta + mais os pontinhos

  8. #8
    Piloto de Troféu brunomeleiro's Avatar
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    Citação Originalmente Colocado por luso100 Ver Post
    a minha sanção assessoria também chegou ontem .

    60 dias sem carta + mais os pontinhos
    Quanto tempo depois?

    Fui multado faz agora 11 meses, paguei logo os 120€ e nunca mais recebebi nada...

  9. #9
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    Citação Originalmente Colocado por brunomeleiro Ver Post
    Quanto tempo depois?

    Fui multado faz agora 11 meses, paguei logo os 120€ e nunca mais recebebi nada...
    Penso que se pagaste vais acabar por receber sanção acessória (se estava no auto).

  10. #10
    Pedestre
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por brunomeleiro Ver Post
    Quanto tempo depois?

    Fui multado faz agora 11 meses, paguei logo os 120€ e nunca mais recebebi nada...
    fazia dois anos em novembro

  11. #11
    Piloto de Testes
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    Citação Originalmente Colocado por nto Ver Post
    Questão de ver, mas não esquecer a salvaguarda que há dos regimes de suspensão e interrupção da prescrição.
    O queres dizer com isso?

  12. #12
    nto
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    Citação Originalmente Colocado por Goncaloibiza Ver Post
    O queres dizer com isso?

    Que se praticados determinados actos, o prazo da prescrição, pode ser "interrompido"... acabando por fazer, com que o prazo em si, seja alargado.

    No entanto e por uma questão de segurança jurídica, tem de existir um momento em que prescreva, que será de acrescido de metade ao prazo normal, ou seja... 2 anos + 1 ano.


    Mas repara que há que averiguar em concreto a situação, portanto e como tinhas referido, vê isso com teu advogado.

  13. #13
    Piloto de Testes
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    OK.
    Obrigado

  14. #14
    nto
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    Citação Originalmente Colocado por Goncaloibiza Ver Post
    OK.
    Obrigado

    Ora essa.

    Foi só para alertar, que só vendo as situações em concreto (seja nesta questão ou outra qualquer), porque lá por ter chegado/passado o prazo "geral" da prescrição, tal não invalida que possa entrar, nas situações em que prazo é alargado.

  15. #15
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    Citação Originalmente Colocado por Goncaloibiza Ver Post
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    Fui multado com excesso de álcool já fez dois anos e um mês, chegou agora a sanção acessória. Sera que posso recorrer porque já passaram dois anos e um mês?

    Os dois anos podem ser alargados consoante os actos que foram realizados entretanto. P.ex. foste agora apenas notificado do auto inicial ou isso já tinha sido visto antes e agora foste notificado para entregar a carta? tem de ser visto o teu caso concreto mas creio que o mais provável é ainda ter vindo a tempo. Mas vê com um advogado que possa analisar as datas e detalhes.
    nto gosta disto.

  16. #16
    Piloto de Testes
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    Por Defeito

    Fui multado, e paguei a multa em setembro de 2016, e so agora chegou esta carta.

  17. #17
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    Por Defeito

    Conheça os prazos de prescrição das contraordenações rodoviárias •


    Não sei em que caso se enquadra o teu porque não sei quando se considera transitada em julgado a tua condenação. Aqui um advogado ajudaria

  18. #18
    nto
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    Citação Originalmente Colocado por ppais Ver Post
    Os dois anos podem ser alargados consoante os actos que foram realizados entretanto. P.ex. foste agora apenas notificado do auto inicial ou isso já tinha sido visto antes e agora foste notificado para entregar a carta? tem de ser visto o teu caso concreto mas creio que o mais provável é ainda ter vindo a tempo. Mas vê com um advogado que possa analisar as datas e detalhes.


    Tal como referi acima, deixou-se a indicação, que a situação não terá necessariamente prescrita.

    Mas aí está, melhor mesmo só vendo com advogado inteirado de todo o caso em si, para proferir opinião.

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