Seguro obrigatório mesmo em carros parados em terreno particular

[LuisMiguel]

Carros parados em casa ou na rua obrigados a ter seguro em dia

Revista de Imprensa JE 23 Novembro 2018, 08:31
O Supremo Tribunal da Justiça conclui que donos só podem deixar de pagar seguro quando as viaturas forem regularmente retiradas de circulação. Casos de doença ”não são desculpa”.



carroQualquer automóvel que permaneça estacionado em terreno particular ou na via pública será obrigado a manter o seguro em dia. A decisão foi o Tribunal Supremo de Justiça, depois de ter questionado o Tribunal de Justiça da União Europeia sobre dúvidas em relação à interpretação das diretivas europeias.
A notícia é avançada pelo ”Jornal de Notícias”, na sua edição desta sexta feira, 23 de novembro. Em caso de dúvida, esta jurisprudência deverá ser seguida pelos tribunais e autoridades, refere o diário generalista.



Caso se encontre nesta situação – e não queira pagar um seguro que cubra estas despesas -, o jornal do grupo Global Media informa que deve efetuar o cancelamento da matrícula, para não pagar imposto único de circulação e seguro. O cancelamento é feito no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que retira a autorização para o veiculo circular na via publica. Pode ser feito a tempo definitivo ou temporário.

https://jornaleconomico.sapo.pt/noti...setubal-380965

[nto]

Já agora, fica o link da conclusão dada pelo TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia):



CURIA - Documents





Levanta-se a questão, da situação das viaturas à venda em stand?

Ou ainda, das que estão dentro de garagem?


Já que a própria conclusão do TJUE, se refere somente a quintal...

se encontra imobilizado num quintal particular, fora da via pública,

[Bulhaa]

acho mito bem que anda por aí muta gentinha sem seguro, especialmente carros de alta celindrada alemães a armarem-se em bons e para o show off mas que depois nem dinheiro tem para pagar o seguro ou então pagam o seguro ao mês

[ZylmhuinVII]

acho mito bem que anda por aí muta gentinha sem seguro, especialmente carros de alta celindrada alemães a armarem-se em bons e para o show off mas que depois nem dinheiro tem para pagar o seguro ou então pagam o seguro ao mês

Algum alemão de alta "celindrada" te roubou a mulher, só pode...

[DSR]

Isto é completamente ridículo. Se tiver o carro no meu quintal fechado ou na garagem tenho na mesma que pagar seguro?

[nto]

acho mito bem que anda por aí muta gentinha sem seguro, especialmente carros de alta celindrada alemães a armarem-se em bons e para o show off mas que depois nem dinheiro tem para pagar o seguro ou então pagam o seguro ao mês

Está ali a conclusão do TJUE...

[jamaica]

vou ter um veículo nessas condições muito brevemente e não sabia que se podia cancelar a matrícula de forma temporária, vou investigar

[nto]

vou ter um veículo nessas condições muito brevemente e não sabia que se podia cancelar a matrícula de forma temporária, vou investigar

Podes, durante 5 anos.

[rrrfff]

Seguro e imposto de circulação.

É sempamamar. ;)

[FullThrottle]

Mas depois para reactivar a matrícula é preciso ir à inspecção B que custa cerca de 100 euros mais as taxas para reactivar a matrícula, a inspecção B existe em poucos locais, muitas vezes são distantes do local onde o carro está, e como o carro não tem inspecção nem seguro não pode circular na via pública e como tal tem que se pagar um reboque que custa uma pipa de massa por ser longe...

[nto]

vou ter um veículo nessas condições muito brevemente e não sabia que se podia cancelar a matrícula de forma temporária, vou investigar

Já agora:

2. Cancelamento por o veículo deixar de ser utilizado na via pública O cancelamento da matrícula pode ser requerido quando veículo deixe de ser utilizado na via pública, passando a ter utilização exclusiva em provas desportivas ou em recintos privados não abertos à circulação.

O cancelamento é temporário e terá uma duração máxima de 5 anos, devendo ser requerida a reposição ou o cancelamento definitivo da matrícula antes do fim do prazo indicado, sob pena de proprietário ser sancionado com coima nos termos legalmente em vigor.

Documentos

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Documento de identificação do requerente;
• Certificado de matrícula ou livrete e título de registo de propriedade do veículo ou caso o proprietário os não possua, Documento comprovativo da propriedade emitido pela Conservatória do Registo Automóvel;
• Declaração do destino dado ao veículo.

Taxa : € 10

in: Código da Estrada

[Rools]

Julgo que isso deve ser em casos de veículos aptos para circular pois se estao avariados ou em fase de reparaçao ou restauro devem estar excluídos. Deve haver alguma clausula em relação esta lei

[Rools]

Depois tem outra as seguradoras so fazem seguros a veículos com inspecção periódica aprovado. Se faz-me parecer que querem encostar as pessoas a parede e obrigarem a pagar ou entao abater o veiculo para abrir portas aos novos. A força querem incentivar o consumo endividamento das familias, é a escravidao moderna

[XlPower]

Também não percebo essa decisão. Então se o carro está parado dentro de uma propriedade privada qual o sentido de ter um seguro de danos contra terceiros...

[midnightblack]

Também não percebo essa decisão. Então se o carro está parado dentro de uma propriedade privada qual o sentido de ter um seguro de danos contra terceiros...

Zero...é só a pensar nas seguradoras coitadinhas que devem ter falta de clientes.

Se estiver em propriedade privada ou enfiado numa garagem sem determinada peça...essa não me convence...nada justifica ter seguro válido. Até porque estão vários espalhados por todo o lado nessa situação, inclusivé em estacionamentos subterraneos aos anos sem ninguem lhes tocar (lembrei me de um porsche 924 para os lados do vasco da gama, a ocupar lugar individual e que já lá está aos anos).

[Rodal]

Decisão absurda, teóricos da treta então um veiculo parado num terreno particular, tem de ter seguro!

Por acaso cá em casa, existem vários automóveis parados na garagem com seguro, mas só porque têm seguro de clássico, se fossem novos/recentes são para circular, os seguros destes não são baratos.

Tresanda a mais um favor sem nexo, às Companhias de Seguro.

Coloquem é câmaras nos veículos da GNR e PSP a fiscalizar a matricula de todos os que circulam, se têm seguro, pois muitos não tem seguro, esses sim são um problema.

[ExCon]

Zero...é só a pensar nas seguradoras coitadinhas que devem ter falta de clientes.

Se estiver em propriedade privada ou enfiado numa garagem sem determinada peça...essa não me convence...nada justifica ter seguro válido. Até porque estão vários espalhados por todo o lado nessa situação, inclusivé em estacionamentos subterraneos aos anos sem ninguem lhes tocar (lembrei me de um porsche 924 para os lados do vasco da gama, a ocupar lugar individual e que já lá está aos anos).

Cá está a verdadeira razão!

[Rools]

Muita boa gente que tenha carros e alguns em muito bom estado guardados vao vende-los ao preço da banana ou mandar para a sucata, uma autentica xulice

[Rodal]

Muita boa gente que tenha carros e alguns em muito bom estado guardados vao vende-los ao preço da banana ou mandar para a sucata, uma autentica xulice

Calma, a Policia não pode entrar em propriedade particular sem autorização do proprietário, ou precisa de mandato judicial emitido por um Juiz.

A Policia pode entrar em garagens/estacionamentos de acesso Publico.

Mas mesmo nalguns casos, como oficinas não é permitido pela Autoridade para as Condições do Trabalho, pessoas estranhas ao serviço, se não pode saltar um martelo ou outra ferramenta e o seguro da oficina não se responsabiliza.

[Rools]

Sabes que agora é tudo informatizado ha cruzamento de dados nem precisam entrar dentro de casa para saber se carro tem seguro ou nao. Ate na net disponibilizam esse serviço para nós comuns mortais consultarmos so inserindo a matricula.

[bg2]

A confusão com este acordão é que o carro que não tinha seguro circulou. Nesse caso é fácil perceber que o FGA queira ir atrás do dono.

Agora carros parados, ou desmontados para restauro, parece-me bastante mais dúbia.

E acho que indirectamente, o tribunal acabou de fazer um favor ás seguradoras.

[zezoca]

Sabes que agora é tudo informatizado ha cruzamento de dados nem precisam entrar dentro de casa para saber se carro tem seguro ou nao. Ate na net disponibilizam esse serviço para nós comuns mortais consultarmos so inserindo a matricula.

a questão é essa, está-se mesmo a ver que atrás disto vem algo que obrigue fiscalmente a pagar o seguro tal como passou a acontecer com o selo (iuc) que antes só se comprava caso circulasse.

A confusão com este acordão é que o carro que não tinha seguro circulou. Nesse caso é fácil perceber que o FGA queira ir atrás do dono.

Agora carros parados, ou desmontados para restauro, parece-me bastante mais dúbia.

E acho que indirectamente, o tribunal acabou de fazer um favor ás seguradoras.

mas julgo que a lei já previa isso via fundo de garantia?
basicamente um carro sem seguro ou roubado (foi o caso, apesar de ser família) tem os danos a terceiros cobertos, só o condutor e ocupantes com conhecimento do ilícito é que ficam de fora.
neste caso se os ocupantes não tinham conhecimento a FGA chega-se à frente, se tiverem são cumplicis no ilícito e azarito.
parece-me que a lei estava bem feita, porque motivo alterar……...

[EscapeLivre]

No outro tópico defendem que os cidadãos devem ser bufos de contra ordenações, então já tou a imaginar os vizinhos a xibarem-se às autoridades do carro do vizinho no quintal ao lado

[Rodal]

Sabes que agora é tudo informatizado ha cruzamento de dados nem precisam entrar dentro de casa para saber se carro tem seguro ou nao. Ate na net disponibilizam esse serviço para nós comuns mortais consultarmos so inserindo a matricula.

Isso nunca poderá ser assim, por cruzamento de dados informáticos, só os teóricos de Direito e políticos incompetentes podem dizer tamanha alarvidade, então os veículos antigos que estão em restauro, por vezes parados por não existirem peças, tinham de ter seguro, tenham juízo.

[LIC]

Também não percebo essa decisão. Então se o carro está parado dentro de uma propriedade privada qual o sentido de ter um seguro de danos contra terceiros...

Do que ouvi nas notícias, não sei sequer se foi em Portugal, foi o caso de uma senhora que deixou o carro guardado por estar impossibilitada de o usar, por motivos de saúde. Percebi também que tinha dado baixa do seguro por esse motivo
Parece que um familiar agarrou no carro e ao conduzi-lo teve um acidente em que matou 1 ou 2 pessoas.

[Rools]

Do que ouvi nas notícias, não sei sequer se foi em Portugal, foi o caso de uma senhora que deixou o carro guardado por estar impossibilitada de o usar, por motivos de saúde. Percebi também que tinha dado baixa do seguro por esse motivo
Parece que um familiar agarrou no carro e ao conduzi-lo teve um acidente em que matou 1 ou 2 pessoas.

É lamentável o sucedido principalmente os que morreram, mas acho que estão a tirar partido desta ocorrência para uma vez mais nos ir aos bolsos

[zezoca]

Isso nunca poderá ser assim, por cruzamento de dados informáticos, só os teóricos de Direito e políticos incompetentes podem dizer tamanha alarvidade, então os veículos antigos que estão em restauro, por vezes parados por não existirem peças, tinham de ter seguro, tenham juízo.

dai que o supremo tribunal com o apoio do europeu tenha especificado veículos aptos a circular e com matricula.
vamos ver o que o futuro nos reserva, mas como disse atrás, não me admiro muito que adotem um sistema semelhante ao IUC com um ponto na legislação do género:

1- cabe ao proprietário mediante preenchimento do impresso modelo x e pagamento das respetivas taxas provar que o veiculo do qual é proprietário não se encontra apto a circular isentando assim o uso de seguro obrigatório.
a) este declaração tem validade de 3 meses.
b) renovável por igual período mediante o preenchimento do impresso modelo x e pagamento das respetivas taxas.
c) ficam isentos desta lei os veículos afetos a qualquer membro superior ou "amigo" do estado.

ou então faz como já foi dito e cancela a matricula, nem paga IUC. depois para recuperar é que vêm os custos e trabalhos com ipo B.

[zezoca]

Do que ouvi nas notícias, não sei sequer se foi em Portugal, foi o caso de uma senhora que deixou o carro guardado por estar impossibilitada de o usar, por motivos de saúde. Percebi também que tinha dado baixa do seguro por esse motivo
Parece que um familiar agarrou no carro e ao conduzi-lo teve um acidente em que matou 1 ou 2 pessoas.

sim foi, e o supremo tribunal após vários recursos e com o fga ao barulho pediu ajuda ao europeu.

[Rodal]

dai que o supremo tribunal com o apoio do europeu tenha especificado veículos aptos a circular e com matricula.
vamos ver o que o futuro nos reserva, mas como disse atrás, não me admiro muito que adotem um sistema semelhante ao IUC com um ponto na legislação do género:

1- cabe ao proprietário mediante preenchimento do impresso modelo x e pagamento das respetivas taxas provar que o veiculo do qual é proprietário não se encontra apto a circular isentando assim o uso de seguro obrigatório.
a) este declaração tem validade de 3 meses.
b) renovável por igual período mediante o preenchimento do impresso modelo x e pagamento das respetivas taxas.
c) ficam isentos desta lei os veículos afetos a qualquer membro superior ou "amigo" do estado.

ou então faz como já foi dito e cancela a matricula, nem paga IUC. depois para recuperar é que vêm os custos e trabalhos com ipo B.

Nos veículos antigos, muitos nem estão informatizados, dar baixa da matricula é fácil, mas depois requerer reposição da matricula e as características virem todas corretas, isso é uma complicação para o IMT atual.

[ricardodsb]

Cá em casa há um carro parado há 4 anos sem inspecção mas com o IUC sempre pago atempadamente.

Esta decisão é estranha e não faz qualquer sentido ainda assim estou perfeitamente descansado.

O carro em questão não circula logo, a menos que entrem cá em casa para fiscalizar, nunca terei problemas.

Só poderia ter problemas se fizessem algum cruzamento de dados IUC - IPO - Seguro Automóvel mas, se isso fosse feito, haveria tanto por este país fora onde pegar que dificilmente teria problemas.