Retiraram pontos de 12 quando já tinha 15

[southern]

Boas.
Tive uma multa há uns meses que dá para perder pontos. Apenas recebi a multa para pagar mas não recebi a carta com a perda de pontos.
Dia 2 de Junho fui ao portal das contraordenações e vi que me foram atribuídos 3 pontos ficando com um total de 15 pontos. Efetivamente se não tiver havido uma decisão definitiva para a perda de pontos são atribuídos os 3 pontos.
Vou frequentemente ao portal para verificar se houve alguma mudança devido à multa e hoje apanho a "surpresa" da retirada de pontos mas em vez de serem aos 15 foram retirados aos 12 pontos.
Podem fazer isso? Atribuir 3 pontos e depois retirar esses 3 pontos mais os pontos da infração? Há alguma forma de reclamar?

[bigturbo]

Boas.
Tive uma multa há uns meses que dá para perder pontos. Apenas recebi a multa para pagar mas não recebi a carta com a perda de pontos.
Dia 2 de Junho fui ao portal das contraordenações e vi que me foram atribuídos 3 pontos ficando com um total de 15 pontos. Efetivamente se não tiver havido uma decisão definitiva para a perda de pontos são atribuídos os 3 pontos.
Vou frequentemente ao portal para verificar se houve alguma mudança devido à multa e hoje apanho a "surpresa" da retirada de pontos mas em vez de serem aos 15 foram retirados aos 12 pontos.
Podem fazer isso? Atribuir 3 pontos e depois retirar esses 3 pontos mais os pontos da infração? Há alguma forma de reclamar?

reclamar não, os 3 pontos foram-te dados por erro visto que só quem nunca teve até agora nenhuma infracção grave é que tinha direito, logo se tiveste removeram os 3 que te deram indevidamente mais os respeitantes à tua infracção, visto que não referes que tipo de infracção foi, apenas que a pagas-te...

se te mandaram a carta para pagar lá deveria dizer também quantos pontos irias perder...

[joliveira33]

reclamar não, os 3 pontos foram-te dados por erro visto que só quem nunca teve até agora nenhuma infracção grave é que tinha direito, logo se tiveste removeram os 3 que te deram indevidamente mais os respeitantes à tua infracção, visto que não referes que tipo de infracção foi, apenas que a pagas-te...

se te mandaram a carta para pagar lá deveria dizer também quantos pontos irias perder...

No fundo isto deverá ser o correcto, devido a algum erro ou demora na actualização na altura de atribuir mais 3 pontos passando para 15 ainda não estava essa perda de pontos que devido a multa que tiveste era o correcto.

Portanto o "sistema" corrigiu a situação, agora se podes alegar alguma coisa, que não tens culpa de te atribuírem os 15 pontos, pois isso não sei.

[ppais]

Boas.
Tive uma multa há uns meses que dá para perder pontos. Apenas recebi a multa para pagar mas não recebi a carta com a perda de pontos.
Dia 2 de Junho fui ao portal das contraordenações e vi que me foram atribuídos 3 pontos ficando com um total de 15 pontos. Efetivamente se não tiver havido uma decisão definitiva para a perda de pontos são atribuídos os 3 pontos.
Vou frequentemente ao portal para verificar se houve alguma mudança devido à multa e hoje apanho a "surpresa" da retirada de pontos mas em vez de serem aos 15 foram retirados aos 12 pontos.
Podem fazer isso? Atribuir 3 pontos e depois retirar esses 3 pontos mais os pontos da infração? Há alguma forma de reclamar?

Se não contestaste a contra-ordenação ela passou a ser definitiva. Nessa data passam a ser efetivas todas as penalizações: coima, perda de pontos, etc.

Vou admitir que não queres contestar a contra-ordenação em si.

Sendo assim apenas tens a questão das datas. Como não dás datas exatas não é fácil ajudar-te... em que data foste notificado da contra-ordenação? fizeste alguma contestação? Se não o fizeste nos 15 dias posteriores à notificação (creio que é esse o prazo) então a contra-ordenação é tomada como aceite.

[Jack47]

reclamar não, os 3 pontos foram-te dados por erro visto que só quem nunca teve até agora nenhuma infracção grave é que tinha direito

Quem nunca teve nenhuma infracção grave desde 1 de Junho de 2016 até 31 de Maio de 2019.

Sei que o teu comentário tinha isto em conta mas com esta omissão podia alguém interpretar isso mal.

Eu tenho uma infracção grave com data de 2013 e foram-me atribuídos os 3 pontos, sendo que tenho agora 15.

-

[LuisMiguel]

Boas.
Tive uma multa há uns meses que dá para perder pontos. Apenas recebi a multa para pagar mas não recebi a carta com a perda de pontos.
Dia 2 de Junho fui ao portal das contraordenações e vi que me foram atribuídos 3 pontos ficando com um total de 15 pontos. Efetivamente se não tiver havido uma decisão definitiva para a perda de pontos são atribuídos os 3 pontos.
Vou frequentemente ao portal para verificar se houve alguma mudança devido à multa e hoje apanho a "surpresa" da retirada de pontos mas em vez de serem aos 15 foram retirados aos 12 pontos.
Podem fazer isso? Atribuir 3 pontos e depois retirar esses 3 pontos mais os pontos da infração? Há alguma forma de reclamar?

Mas foste notificado da perda de pontos?

[ppais]

Mas foste notificado da perda de pontos?

Tenho ideia que não é necessária notificação acerca dos pontos dado que é um efeito automático do tipo de contra-ordenação. Ou seja a notificação indica o tipo de contra-ordenação e isso tem as consequências automáticas a nível de pontos. Mas posso estar enganado.

[LuisMiguel]

Tenho ideia que não é necessária notificação acerca dos pontos dado que é um efeito automático do tipo de contra-ordenação. Ou seja a notificação indica o tipo de contra-ordenação e isso tem as consequências automáticas a nível de pontos. Mas posso estar enganado.

Estás enganado. Até já houve aí um tópico em que um user pôs o scan de uma carta em que vinha a condenação completa - tempo de inibição de condução e dedução de pontos.

[fancyO]

Deviam substituir os pontos por likes

[southern]

Mas foste notificado da perda de pontos?

Só recebi a carta com a infração.

Naturalmente os pontos não são perdidos quando recebemos a infração porque há um prazo para reclamar a infração e acho que também há um prazo para reclamar a perda de pontos. Só quando há decisão definitiva é que há a perda de pontos e tem de ser notificada à pessoa. Ora a mim ainda não me foi notificada a perda de pontos. Só esta semana apareceu no site a perda de pontos aos 12 e não aos 15.
Se a decisão definitiva foi para lá do dia 2 de Junho peço desculpa mas não podem atribuir os 3 pontos e depois retirar esses 3 pontos mais os pontos da infração. A partir daquele momento têm de ser retirados os pontos aos 15.

Aliás no próprio site do ASNR vem o seguinte:

OS 3 ANOS, PARA EFEITOS DE ADIÇÃO DE PONTOS, SÃO CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ÚLTIMA INFRAÇÃO OU DA DATA DA DEFINITIVIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA SOBRE ESTA?
Os 3 (três) anos são contados a partir da data de definitividade da decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença da última infração praticada (contraordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário).

Se durante 3 anos não tive uma decisão definitiva então estavam bem os 15 pontos.

E mais isto que vem duma notícia:

Só as contraordenações graves e muito graves e os chamados crimes rodoviários é que penalizarão este sistema de pontos, e estes só são retirados quando a decisão que condena o condutor pelo crime se torna definitiva.

https://sol.sapo.pt/artigo/512033/ca...limpa-cadastro

[ppais]

Só recebi a carta com a infração.

Naturalmente os pontos não são perdidos quando recebemos a infração porque há um prazo para reclamar a infração e acho que também há um prazo para reclamar a perda de pontos. Só quando há decisão definitiva é que há a perda de pontos e tem de ser notificada à pessoa. Ora a mim ainda não me foi notificada a perda de pontos. Só esta semana apareceu no site a perda de pontos aos 12 e não aos 15.
Se a decisão definitiva foi para lá do dia 2 de Junho peço desculpa mas não podem atribuir os 3 pontos e depois retirar esses 3 pontos mais os pontos da infração. A partir daquele momento têm de ser retirados os pontos aos 15.

Aliás no próprio site do ASNR vem o seguinte:



Se durante 3 anos não tive uma decisão definitiva então estavam bem os 15 pontos.

E mais isto que vem duma notícia:


https://sol.sapo.pt/artigo/512033/ca...limpa-cadastro

Mas em que data recebeste o auto de contra-ordenação? E interpuseste algum tipo de recurso ou reclamação?

[GTTDI]

Mas em que data recebeste o auto de contra-ordenação? E interpuseste algum tipo de recurso ou reclamação?

Não consigo efetuar o registo no portal. Dá me erro no nif e o mesmo está correto