Caducidade de multas

[Flyer]

Já sei que isto já foi perguntado várias vezes, sempre são 2 anos correcto? Agora a dúvida..

2 anos para chegar uma carta registada a casa?

2 anos em relação, desde a multa até quando?

Thankx

[jcpr]

Já sei que isto já foi perguntado várias vezes, sempre são 2 anos correcto? Agora a dúvida..

2 anos para chegar uma carta registada a casa?

2 anos em relação, desde a multa até quando?

Thankx

Se não me engano, 2 anos desde a infracção. Mas os nossos experts em leis podem ajudar melhor.

[Zen]

2 anos desde que se toma oficialmente conhecimenhto dela, e se não houver congelamentos do tempo de contagem pelo meio.

[jcpr]

2 anos desde que se toma oficialmente conhecimenhto dela, e se não houver congelamentos do tempo de contagem pelo meio.

Congelamentos do tempo de contagem? Como assim?

[Flyer]

tomar oficialmente conhecimento é o que? Assinar o aviso de recepção?

[Bumper]

o que é um congelamento de tempo?

[caditonuno]

por exemplo, passam 1 multa à tua frente. tens que pagar lá ou naquele prazo. mas se for enviada pra casa sao 2 anos desde que LÁ CHEGA,certo?

[Bumper]

por exemplo, passam 1 multa à tua frente. tens que pagar lá ou naquele prazo. mas se for enviada pra casa sao 2 anos desde que LÁ CHEGA,certo?

é a minha dúvida. dois anos de quando e até quando e o que conta como "congelamento"?

[Flyer]

afinal há mais como eu ;)

[Lostfan]

Dois anos a contar da data da infraçao, por exemplo és autoado hoje, a multa caduca de hoje a 2 isto se nao fores notificado

[100do]

Agora não é so um ano??

[Lostfan]

Agora não é so um ano??

Nao, isso era dantes, com a alteraçao da lei em 2005 salvo erro passou 2 anos

[rcnike]

Confirma-se mesmo os 2 anos ? O que eu tinha ouvido é que há cerca de 1 ou 2 anos tinha reduzido o tempo de "vida útil" das multas.

Alguém pode confirmar ?

[AutoFan]

Confirma-se mesmo os 2 anos ? O que eu tinha ouvido é que há cerca de 1 ou 2 anos tinha reduzido o tempo de "vida útil" das multas.

Alguém pode confirmar ?

Mais uma vez, volto a frisar, que no ultimo artigo do Codigo da Estrada, diz taxativamente que as multas caducam ao fim de 2 anos.

[Pedro XE]

Artigo 189.º
Prescrição da coima e das sanções acessórias
As coimas e as sanções acessórias prescrevem no prazo de dois anos.


Mas a partir do momento em que é passada a multa pelo sôr agente ou a partir do momento a que a carta com a multa chega a casa?

[AutoFan]

Artigo 189.º
Prescrição da coima e das sanções acessórias
As coimas e as sanções acessórias prescrevem no prazo de dois anos.


Mas a partir do momento em que é passada a multa pelo sôr agente ou a partir do momento a que a carta com a multa chega a casa?

Um advogado confirme mas, a multa prescreve 2 anos após a data da contra-ordenação.

[Flyer]

Portanto, imaginem a situação (real)

Papelito no pára brisas (não viu, não quis ver, não sei) valor XX€

Passado alguns meses, carta em casa registada, valor XX€ + XX€ pois não pagou voluntariamente etc etc

Pergunto:

1)Se a carta não for entregue á pessoa? Tipo não viver naquela morada ou simplesmente não ir levantar aos CTT? Conta como notificada?

2)O valor não deveria ser o mesmo do valor da multa inicial? Pq o aumento? percebo que deva aumentar se não for voluntário e não reclamar MAS após a notificação oficial n?

Obg

[Flyer]

anyone?