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About LinkBacksJá sei que isto já foi perguntado várias vezes, sempre são 2 anos correcto? Agora a dúvida..
2 anos para chegar uma carta registada a casa?
2 anos em relação, desde a multa até quando?
Thankx
Caducidade de multas
Já sei que isto já foi perguntado várias vezes, sempre são 2 anos correcto? Agora a dúvida..
2 anos para chegar uma carta registada a casa?
2 anos em relação, desde a multa até quando?
Thankx
Se não me engano, 2 anos desde a infracção. Mas os nossos experts em leis podem ajudar melhor.Originalmente Colocado por Flyer
2 anos desde que se toma oficialmente conhecimenhto dela, e se não houver congelamentos do tempo de contagem pelo meio.
Congelamentos do tempo de contagem? Como assim?
tomar oficialmente conhecimento é o que? Assinar o aviso de recepção?
o que é um congelamento de tempo?
por exemplo, passam 1 multa à tua frente. tens que pagar lá ou naquele prazo. mas se for enviada pra casa sao 2 anos desde que LÁ CHEGA,certo?
é a minha dúvida. dois anos de quando e até quando e o que conta como "congelamento"?
afinal há mais como eu ;)
Dois anos a contar da data da infraçao, por exemplo és autoado hoje, a multa caduca de hoje a 2 isto se nao fores notificado
Agora não é so um ano??
Nao, isso era dantes, com a alteraçao da lei em 2005 salvo erro passou 2 anos
Confirma-se mesmo os 2 anos ? O que eu tinha ouvido é que há cerca de 1 ou 2 anos tinha reduzido o tempo de "vida útil" das multas.
Alguém pode confirmar ?
Mais uma vez, volto a frisar, que no ultimo artigo do Codigo da Estrada, diz taxativamente que as multas caducam ao fim de 2 anos.
Artigo 189.º
Prescrição da coima e das sanções acessórias
As coimas e as sanções acessórias prescrevem no prazo de dois anos.
Mas a partir do momento em que é passada a multa pelo sôr agente ou a partir do momento a que a carta com a multa chega a casa?
Um advogado confirme mas, a multa prescreve 2 anos após a data da contra-ordenação.
Portanto, imaginem a situação (real)
Papelito no pára brisas (não viu, não quis ver, não sei) valor XX€
Passado alguns meses, carta em casa registada, valor XX€ + XX€ pois não pagou voluntariamente etc etc
Pergunto:
1)Se a carta não for entregue á pessoa? Tipo não viver naquela morada ou simplesmente não ir levantar aos CTT? Conta como notificada?
2)O valor não deveria ser o mesmo do valor da multa inicial? Pq o aumento? percebo que deva aumentar se não for voluntário e não reclamar MAS após a notificação oficial n?
Obg
anyone?
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