Caducidade de multas

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Título: Caducidade de multas

  1. #1
    Piloto de Testes Flyer's Avatar
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    Por Defeito Caducidade de multas

    Já sei que isto já foi perguntado várias vezes, sempre são 2 anos correcto? Agora a dúvida..

    2 anos para chegar uma carta registada a casa?

    2 anos em relação, desde a multa até quando?

    Thankx


  2. #2
    Piloto de Testes jcpr's Avatar
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por Flyer Ver Post
    Já sei que isto já foi perguntado várias vezes, sempre são 2 anos correcto? Agora a dúvida..

    2 anos para chegar uma carta registada a casa?

    2 anos em relação, desde a multa até quando?

    Thankx
    Se não me engano, 2 anos desde a infracção. Mas os nossos experts em leis podem ajudar melhor.

  3. #3
    Zen
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    Banido Zen's Avatar
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    Por Defeito

    2 anos desde que se toma oficialmente conhecimenhto dela, e se não houver congelamentos do tempo de contagem pelo meio.

  4. #4
    Piloto de Testes jcpr's Avatar
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por Zen Ver Post
    2 anos desde que se toma oficialmente conhecimenhto dela, e se não houver congelamentos do tempo de contagem pelo meio.
    Congelamentos do tempo de contagem? Como assim?

  5. #5
    Piloto de Testes Flyer's Avatar
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    tomar oficialmente conhecimento é o que? Assinar o aviso de recepção?


  6. #6
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    Por Defeito

    o que é um congelamento de tempo?

  7. #7
    Piloto Lendário caditonuno's Avatar
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    Por Defeito

    por exemplo, passam 1 multa à tua frente. tens que pagar lá ou naquele prazo. mas se for enviada pra casa sao 2 anos desde que LÁ CHEGA,certo?

  8. #8
    Bumper
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por caditonuno Ver Post
    por exemplo, passam 1 multa à tua frente. tens que pagar lá ou naquele prazo. mas se for enviada pra casa sao 2 anos desde que LÁ CHEGA,certo?
    é a minha dúvida. dois anos de quando e até quando e o que conta como "congelamento"?

  9. #9
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    afinal há mais como eu ;)

  10. #10
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    Por Defeito

    Dois anos a contar da data da infraçao, por exemplo és autoado hoje, a multa caduca de hoje a 2 isto se nao fores notificado

  11. #11
    Piloto de Testes 100do's Avatar
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    Agora não é so um ano??

  12. #12
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    Citação Originalmente Colocado por 100do Ver Post
    Agora não é so um ano??

    Nao, isso era dantes, com a alteraçao da lei em 2005 salvo erro passou 2 anos

  13. #13
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    Confirma-se mesmo os 2 anos ? O que eu tinha ouvido é que há cerca de 1 ou 2 anos tinha reduzido o tempo de "vida útil" das multas.

    Alguém pode confirmar ?

  14. #14
    Banido AutoFan's Avatar
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    Citação Originalmente Colocado por rcnike Ver Post
    Confirma-se mesmo os 2 anos ? O que eu tinha ouvido é que há cerca de 1 ou 2 anos tinha reduzido o tempo de "vida útil" das multas.

    Alguém pode confirmar ?
    Mais uma vez, volto a frisar, que no ultimo artigo do Codigo da Estrada, diz taxativamente que as multas caducam ao fim de 2 anos.

  15. #15
    Piloto de Provas de Perícia Pedro XE's Avatar
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    Artigo 189.º
    Prescrição da coima e das sanções acessórias
    As coimas e as sanções acessórias prescrevem no prazo de dois anos.


    Mas a partir do momento em que é passada a multa pelo sôr agente ou a partir do momento a que a carta com a multa chega a casa?

  16. #16
    Banido AutoFan's Avatar
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    Citação Originalmente Colocado por Pedro XE Ver Post
    Artigo 189.º
    Prescrição da coima e das sanções acessórias
    As coimas e as sanções acessórias prescrevem no prazo de dois anos.


    Mas a partir do momento em que é passada a multa pelo sôr agente ou a partir do momento a que a carta com a multa chega a casa?
    Um advogado confirme mas, a multa prescreve 2 anos após a data da contra-ordenação.

  17. #17
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    Por Defeito

    Portanto, imaginem a situação (real)

    Papelito no pára brisas (não viu, não quis ver, não sei) valor XX€

    Passado alguns meses, carta em casa registada, valor XX€ + XX€ pois não pagou voluntariamente etc etc

    Pergunto:

    1)Se a carta não for entregue á pessoa? Tipo não viver naquela morada ou simplesmente não ir levantar aos CTT? Conta como notificada?

    2)O valor não deveria ser o mesmo do valor da multa inicial? Pq o aumento? percebo que deva aumentar se não for voluntário e não reclamar MAS após a notificação oficial n?

    Obg

  18. #18
    Piloto de Testes Flyer's Avatar
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    Por Defeito

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