Revalidar carta de condução - novas regras

[DoubleM101]

Boa noite,

Alguém me pode informar qual a situação actual das cartas de condução asseguradas?

Há uns tempos atrás ouvi dizer que estas iriam acabar, mas sinceramente não estou a ver os stands fazerem seguros para todos os automoveis que tenham à venda.

Quais os requisitos para uma pessoa poder ter esse tipo de carta? É necessário estar colectado na area de comercio automovel?

[APFmesquita]

O seguro de carta, mais correctamente designado por seguro de garagista só pode ser contratado por profissionais do ramo automóvel, tipo mecainicos ou vendedores de automóveis.O tomador de seguro será sempres a entidade patronal. Existe ainda outra possibilidade que é o seguro de Automobilista que pode ser contratado por motoristas do estado, já que os veiculos estão isentos de seguro automóvel.

[LuisMiguel]

50 anos de idade a partir de 2008 e tem carta A ou B?

1 – Cartas de condução emitidas até 25.05.2005:

O termo de validade das habilitações tituladas pelas cartas ocorre nas datas em que os seus titulares perfaçam as idades seguintes:
• Condutores de veículos das categorias A, B e B+E, da subcategoria A1, de ciclomotores, de motociclos de cilindrada até 50 cm3 e de veículos agrícolas – 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;
• Condutores de veículos das categorias C e C+E – 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;
• Condutores de veículos das categorias D e D+E – 40, 45, 50, 55, 60 e 65 anos.
No entanto, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 103/2005, de 24 de Junho, cabe alertar para o seguinte:
• O titular de carta de condução emitida antes de 25.05.2005 mantém a habilitação até que ocorra o primeiro termo de validade, nos termos das alíneas do n.º 2 abaixo (Cartas emitidas a partir de 25.05.2005).
• A partir de 1 de Janeiro de 2008, os prazos de validade das alíneas do n.º 2 abaixo (Cartas emitidas a partir de 25.05.2005, inclusive), aplicam-se também às cartas de condução emitidas até 25.05.2005, independentemente da data de validade constante (averbada) na mesma.
2 – Cartas emitidas a partir de 25.05.2005, inclusive:

a) O termo de validade das habilitações tituladas pelas cartas ocorre nas datas em que os seus titulares perfaçam as idades seguintes:
• Condutores de veículos das categorias A, B e B+E, da subcategoria A1, B1 – 50, 60, 65, 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;
• Condutores de veículos das categorias C e C+E e das subcategorias C1 e C1+E – 40, 45, 50, 55, 60, 65 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;
• Condutores de veículos das categorias D e D+E e das subcategorias D1 e D1+E – 40, 45, 50, 55, 60 e 65 anos.
• Condutores de ciclomotores, de motociclos de cilindrada até 50 cm3 e de veículos agrícolas – 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;
b) O disposto na alínea anterior não prejudica a imposição de períodos de validade mais curtos, determinados pela necessidade de o condutor se submeter a exames médicos ou de observação psicológica que lhe tenham sido impostos pelas entidades competentes.

in http://www.dgv.pt/faq/condutores_2.asp#c50

[ppais]

Espero que a DGV tenha o bom senso de mandar uma carta aos condutores que estejam prestes a chegar ao limite de idade já que esse limite não vai estar averbado na carta a não ser que esta seja renovada por alteração de morada ou algo semelhantes. Era de bom tom.

[HaagenDazs]

Ate que enfim!

[Excalibur]

Revalidação Carta Condução - Novos Prazos

Não sei se é Reposição, e também vou colocar aqui para dar maior visibilidade.

Fica a informação, que presumo, será do interesse geral.

[100do]

Validade da carta de condução

Hoje recebi a carta de condução, depois de pedir a alteração de morada.
Antes a validade era até ao dia anterior ao dia do meu 65° aniversario.
Fiquei espantado porque agora só da ate aos 50 anos. Será que a DGV não sabe fazer as contas ou mudou alguma coisa? A da minha mulher continua a dar até aos 65 anos. Será um erro? O que devo fazer, sabem??

[LuisMiguel]

Cartas A e B, 50 anos até 2008!!

Hoje recebi a carta de condução, depois de pedir a alteração de morada.
Antes a validade era até ao dia anterior ao dia do meu 65° aniversario.
Fiquei espantado porque agora só da ate aos 50 anos. Será que a DGV não sabe fazer as contas ou mudou alguma coisa? A da minha mulher continua a dar até aos 65 anos. Será um erro? O que devo fazer, sabem??

A partir de 2008 só é válida até aos 50 anos independentemente da data inscrita na carta! Eu há uns tempos coloquei um tópico sobre isso, com o decreto-lei e tudo.

Aqui está ele: http://forum.autohoje.com/showthread.php?t=28093

1 – Cartas de condução emitidas até 25.05.2005:

O termo de validade das habilitações tituladas pelas cartas ocorre nas datas em que os seus titulares perfaçam as idades seguintes:
• Condutores de veículos das categorias A, B e B+E, da subcategoria A1, de ciclomotores, de motociclos de cilindrada até 50 cm3 e de veículos agrícolas – 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;
• Condutores de veículos das categorias C e C+E – 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;
• Condutores de veículos das categorias D e D+E – 40, 45, 50, 55, 60 e 65 anos.
No entanto, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 103/2005, de 24 de Junho, cabe alertar para o seguinte:
• O titular de carta de condução emitida antes de 25.05.2005 mantém a habilitação até que ocorra o primeiro termo de validade, nos termos das alíneas do n.º 2 abaixo (Cartas emitidas a partir de 25.05.2005).
• A partir de 1 de Janeiro de 2008, os prazos de validade das alíneas do n.º 2 abaixo (Cartas emitidas a partir de 25.05.2005, inclusive), aplicam-se também às cartas de condução emitidas até 25.05.2005, independentemente da data de validade constante (averbada) na mesma.
2 – Cartas emitidas a partir de 25.05.2005, inclusive:

a) O termo de validade das habilitações tituladas pelas cartas ocorre nas datas em que os seus titulares perfaçam as idades seguintes:
• Condutores de veículos das categorias A, B e B+E, da subcategoria A1, B1 – 50, 60, 65, 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;
• Condutores de veículos das categorias C e C+E e das subcategorias C1 e C1+E – 40, 45, 50, 55, 60, 65 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;
• Condutores de veículos das categorias D e D+E e das subcategorias D1 e D1+E – 40, 45, 50, 55, 60 e 65 anos.
• Condutores de ciclomotores, de motociclos de cilindrada até 50 cm3 e de veículos agrícolas – 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;
b) O disposto na alínea anterior não prejudica a imposição de períodos de validade mais curtos, determinados pela necessidade de o condutor se submeter a exames médicos ou de observação psicológica que lhe tenham sido impostos pelas entidades competentes.

in http://www.dgv.pt/faq/condutores_2.asp#c50

[100do]

Entretanto já liguei para lá, também me deram essa informação. Podem fechar. Obrigado.

[LuisMiguel]

Up! Em virtude de outro tópico que por aí anda, acho melhor alertar!

[JRodrigues]

Isso quer dizer que, p.e., o meu pai com 53 anos, vai ter que renovar a carta quando? A data da actual acaba quando ele fizer 65 anos.

[Gugul]

Provavelmente vão aproveitar e fazer umas operações stop na caça à multa!
Sempre enchem um pouco mais os bolsos à custa dos menos informados.

[CM]

E se a pessoa tiver agora 60 anos, tem de renovar no final deste ano??

[fapoc]

Eu devo renovar a minha no máximo nos próximos 15dias, por isso já deve vir com a validade nova, certo?

[sirmister]

renovar carta de conduçao

Boas, a minha tia fez 50 anos este ano, como tal gostaria de saber se de acordo com a nova lei, ela tem que renovar ja a carta ou se apenas tem que renovar no ano inscrito na carta de conduçao.

[Valium]

Boas, a minha tia fez 50 anos este ano, como tal gostaria de saber se de acordo com a nova lei, ela tem que renovar ja a carta ou se apenas tem que renovar no ano inscrito na carta de conduçao.

Parece-me que terá que renovar este ano, pois é quando acontece o primeiro termo:

O titular de carta de condução emitida antes de 25.05.2005 mantém a habilitação até que ocorra o primeiro termo de validade, nos termos das alíneas do n.º 2 abaixo (Cartas emitidas a partir de 25.05.2005).

Sendo o primeiro termo os 50, no caso dela, terá que renovar este ano.

Uma pessoa que já tenha 53 anos, por ex., terá que renovar quando fizer os 60.

O quadro é ilucidativo, tem o ano em que tem que ser renovada, consoante a data de nascimento.

[Valium]

Qq pessoa nascida antes de 1957 só terá que renovar aos 60 anos.
Depois disso, no ano em que faz 50 anos.

[joao]

Revalidar carta de condução - novas regras

Estava a dar uma olhadela no site da DGV e deparei-me com um aviso de que iriam existir novos prazos de validade para as cartas de condução.
(http://www.dgv.pt/UpLoadedFiles/revalidacao_new.pdf)

Deixo o aviso que quem revalidar a carta por qualquer motivo (morada, 2ª via, nova categoria) fica com os novos prazos de revalidação averbados!!!

Mas o que me choca observar é que passa a haver uma revalidação aos 50, outra aos 60, e uma aos 65, depois é como já era até agora. E será que ninguém percebeu que o problema é a facilidade com que se renova a carta??? Ou terá-me escapado o ofício/circular/diploma/whatever em que se definem as "novas regras de revalidação".

O problema não é a idade, é mesmo a falta de jeito e/ou capacidade para conduzir.



Resta-nos esperar que a DGV morra e com ela a burrice de quem governa as nossas estradas e vidas

[worldtiki]

Isto já cá andou por aqui... de qualquer maneira fica o up ao assunto feito, que de certeza que afecta muitos forunistas.

[Real]

Validade das cartas de condução

Recebi hoje um email a alertar para uma nova lei que entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2008, relacionada com a validade das cartas. Ao ler o decreto fiquei com uma dúvida:

www.anoreca.com/ficheiros_pdf/Dl_45_05.pdf

A minha dúvida surge neste artigo:

Artigo 4.º
Validade
1—A habilitação titulada pelas cartas de condução é válida pelos períodos nelas
averbados.
2—O termo de validade das habilitações tituladas pelas cartas ocorre nas datas em que
os seus titulares perfaçam as idades seguintes:
a) Condutores de veículos das categorias A, B e B+E, da subcategoria A1, B1—50, 60,
65, 70 e, posteriormente, de dois em dois anos;
b) Condutores de veículos das categorias C e C+E e das subcategorias C1 e C1+E—40,
45, 50, 55, 60, 65 e, posteriormente, de dois em dois anos;
c) Condutores de veículos das categorias D e D+E e das subcategorias D1 e D1+E—40,
45, 50, 55, 60 e 65.
3—Só podem conduzir automóveis das categorias D e D+E e ainda da categoria C+E
cujo peso bruto exceda 20 000 kg os condutores de idade até 65 anos.
4—O disposto no número anterior não prejudica a imposição de períodos de
revalidação mais curtos, determinados pela necessidade de o condutor se submeter a
exames médicos ou de observação psicológica que lhe tenham sido impostos pelas
entidades competentes.
5—Os prazos de validade constantes do presente diploma aplicam-se a todas as cartas
de condução emitidas antes da entrada em vigor do presente diploma.

Por um lado, o número 1 diz que a validade é a que está na carta.. No meu caso, dá até aos 65 anos..

No número 2 já diz que o termo da validade acontece quando fizer 50, 60, 65 e 70 anos..

É impressão minha ou há aqui uma contradição?

[NunoMCCII]

Também já tinha pensado nisso e partilho a tua duvida.

Na minha carta diz que a validade é até 2046, ora nessa altura vou ter 62 anos.

Pelo que percebi com esta lei esse prazo de validade é abreviado.

Abraço Nuno .

[Diamondplus]

Também já tinha pensado nisso e partilho a tua duvida.

Na minha carta diz que a validade é até 2046, ora nessa altura vou ter 62 anos.

Pelo que percebi com esta lei esse prazo de validade é abreviado.

Abraço Nuno .

Não tenho a certeza mas penso que seja isso mesmo, mas como até lá ainda faltam muitos anos provavelmente vai mudar tudo outra vez...

[Vanquish]

A lógica é que seja revalidada na data que ocorra primeiro, ou seja, quando o condutor perfaz os 60 anos.

[Real]

Vou ter de falar ao meu pai acerca disto... Ele já passou os 60...

[negmitc]

a minha ainda é valida por muitos anos, e aposto que até lá a lei ainda muda umas 30X ...

[focos]

E O QUE FAÇO QUANDO CHEGAR AOS 50 ANOS ??

vou outra vez tirar a carta????

[CLIOthoris]

Revalidação da Carta de Condução
Novas Regras
19 de Novembro, 2007

A partir de 1 de Janeiro de 2008, os condutores devem pedir a renovação da sua carta de condução sempre que atinjam as idades que adiante se indicam, independentemente da data de validade averbada naquele documento.
O pedido de renovação, com apresentação de atestado médico, passa a ser obrigatório nas seguintes condições:

Condutores de veículos das categorias A, B, B+E, e da subcategoria A1 e B1

• Aos 50, 60, 65, 70 anos, e posteriormente de dois em dois anos

Condutores de veículos das categorias C, C+E e das subcategorias C1 e C1+E

• Aos 40, 45, 50, 55, 60, 65 anos, e posteriormente de dois em dois anos

Condutores de veículos das categorias D, D+E e das subcategorias D1 e D1+E e também da categoria C+E, cujo peso bruto exceda 20.000 Kg.

• Aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos

Condutores de ciclomotores, de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas

• Aos 65 , 70 anos e posteriormente de dois em dois anos

Atestado Médico

Condutores de veículos das categorias A, B e B+E, e da subcategoria A1 e B1

• Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da profissão.

Condutores de veículos das categorias C, C+E e das subcategorias C1 e C1+E
e
Condutores de veículos das categorias D, D+E e das subcategorias D1 e D1+E

• Atestado médico emitido pelo delegado de saúde da área de residência do condutor

O pedido de renovação da carta de condução, acompanhado de atestado médico, deverá ser efectuado nos 6 meses anteriores à data em que cada condutor atinge as idades atrás mencionadas, junto dos serviços regionais e distritais do IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP, a funcionar nas instalações da ex-DGV e na Lojas do Cidadão.

Caso os condutores deixem passar o prazo de renovação da sua carta de condução, têm até 2 anos para o fazer sem necessidade de efectuar provas de exame. No entanto, não deverão conduzir com a carta caducada sob pena de praticar uma infracção prevista no Código da Estrada.

Passado esse prazo, têm a possibilidade de se autopropor e efectuar a prova de aptidão e de comportamento (vulgarmente designada por prova prática), o que é condição necessária para a revalidação da carta de condução.

AO CONTRÁRIO DA INFORMAÇÃO QUE CIRCULA NA INTERNET, OS CONDUTORES NÃO TÊM DE EFECTUAR NOVO EXAME DE CÓDIGO, MESMO QUE EXCEDAM O LIMITE DE 2 ANOS.

Estas alterações, que visam um controlo mais rigoroso das aptidões física e psíquica dos condutores, decorrem da aplicação do Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 103/2005, de 24 de Junho.

A partir do 2.º trimestre de 2008 estará implementado um sistema informático que permitirá enviar uma carta, alertando o condutor do prazo limite para a revalidação da sua carta de condução.


Contactos IMTT IP, Av. das Forças Armadas, n.º 40 - 1649-022 Lisboa; Telef: 217949000; Fax: 217973777;