Pessoal, alguem me sabe dizer qual é o tempo que uma carta se encontra no regime de provisório??
Sei que actualmente são 3 anos desde a data de emissão, mas apartir de quando essa lei entrou em vigor?? E quem tirou a carta antes fica tb abrangido pela nova lei??!?!
Sei que actualmente são 3 anos desde a data de emissão, mas apartir de quando essa lei entrou em vigor?? E quem tirou a carta antes fica tb abrangido pela nova lei??!?!
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