Importação de Automóvel. Faça Você o Mesmo. Pág 109,post 3259: fórmula de cálculo ISV - Página 192

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Título: Importação de Automóvel. Faça Você o Mesmo. Pág 109,post 3259: fórmula de cálculo ISV

  1. #5731
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    Fala com o teu contabilista... Nem todas as empresas têm direito a essa dedução de IVA.
    É provavel que eu nao tenha.
    Mesmo assim, andei a ler aqui neste forum/topico que se nao pagar o iva na Alemanha eventualmente terei de pagar em Portugal logo é mais caro.

    Ao mesmo tempo nao entendo, para os exemplos que se compra carro a particular, nao ha factura de todo


  2. #5732
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    Citação Originalmente Colocado por tugallez Ver Post
    Uma dúvida
    Há um stand na Alemanha que me propõe venda sem iva (pago o iva e fica em caução deposito)
    Assim que registar o carro em PT, e enviar a documentação eles dizem que me devolvem o iva

    -Eles propuseram isto porque disse que era para empresa (embora tenha empresa em nome individual)

    Isto é viavel?
    Ele passa-me igualmente factura mas sem IVA.
    Isto ao legalizar em Portugal irá ser pior para mim?
    Sim é viável, sem qualquer problema.
    Eles emitem uma fatura sem IVA, uma vez que o IVA vai ser pago no pais destino e não pode existir dupla tributação de IVA.
    A empresa vai precisar é do comprovativo como o IVA foi liquidado em Portugal à posterior, dai estarem a pedir o IVA como caução.

    A única questão que se coloca, é se o stand vai mesmo devolver dinheiro que recebeu, se existe seriedade para isso, cuidado neste ponto.

    Já fiz isso na compra de uma mota nova em Espanha, no entanto não deixei caução nenhuma, a confiança teve de funcionar ao contrario (como é óbvio enviei o documento de liquidação do IVA em portugal).

  3. #5733
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    Citação Originalmente Colocado por DragonH Ver Post
    Sim é viável, sem qualquer problema.
    Eles emitem uma fatura sem IVA, uma vez que o IVA vai ser pago no pais destino e não pode existir dupla tributação de IVA.
    A empresa vai precisar é do comprovativo como o IVA foi liquidado em Portugal à posterior, dai estarem a pedir o IVA como caução.

    A única questão que se coloca, é se o stand vai mesmo devolver dinheiro que recebeu, se existe seriedade para isso, cuidado neste ponto.

    Já fiz isso na compra de uma mota nova em Espanha, no entanto não deixei caução nenhuma, a confiança teve de funcionar ao contrario (como é óbvio enviei o documento de liquidação do IVA em portugal).

    Obrigado pelo feedback e pela experiencia

    -O stand é oficial (sei que isso nao justifica) mas mesmo assim ja da credibilidade. Fica como caução e depois pretendem o comprovativo do registo portugues.
    -Tenho de confirmar, pois para mim, é empresa em nome individual. Logo possivelmente nao traz qualquer vantagem e nao deve ser viavel. So o contabilista me poderá ajudar, mas ele tambem me parece estar a par do assunto.


    Dado a sua experencia aproveito para perguntar (Porque pela pesquisa que fiz, estou confuso com a informação que diz e contradiz)
    A) Quer eu compre com iva ou sem iva na Alemanha, eu tenho em ambos os casos de pagar iva em Portugal? Se assim for, parece viavel pagar em liquido na alemanha e chego a PT e pago o tal iva e ISV e fica resolvido.

    B) Agora, se nao pagar 19% IVA na alemanha. Eles emitem a factura em iva e devem reportar às financas a ausencia desse iva e em algum lado terá de ser pago (nao sei). E para tal, deve ser pago ou no pais origem (19%Alemanha) ou no destino (23%Portugal). Segundo percebi/li neste forum, se andar a abdicar de pagar o iva da Alemanha, chego a portugal e sai-me mais caro.
    Logo nao estou a ver a vantagem caso seja a opçao B a correcta.
    Última edição por tugallez : 24-07-19 às 13:03:06

  4. #5734
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    Citação Originalmente Colocado por tugallez Ver Post
    Obrigado pelo feedback e pela experiencia

    -O stand é oficial (sei que isso nao justifica) mas mesmo assim ja da credibilidade. Fica como caução e depois pretendem o comprovativo do registo portugues.
    -Tenho de confirmar, pois para mim, é empresa em nome individual. Logo possivelmente nao traz qualquer vantagem e nao deve ser viavel. So o contabilista me poderá ajudar, mas ele tambem me parece estar a par do assunto.


    Dado a sua experencia aproveito para perguntar (Porque pela pesquisa que fiz, estou confuso com a informação que diz e contradiz)
    A) Quer eu compre com iva ou sem iva na Alemanha, eu tenho em ambos os casos de pagar iva em Portugal? Se assim for, parece viavel pagar em liquido na alemanha e chego a PT e pago o tal iva e ISV e fica resolvido.

    B) Agora, se nao pagar 19% IVA na alemanha. Eles emitem a factura em iva e devem reportar às financas a ausencia desse iva e em algum lado terá de ser pago (nao sei). E para tal, deve ser pago ou no pais origem (19%Alemanha) ou no destino (23%Portugal). Segundo percebi/li neste forum, se andar a abdicar de pagar o iva da Alemanha, chego a portugal e sai-me mais caro.
    Logo nao estou a ver a vantagem caso seja a opçao B a correcta.
    Sendo considerado carro novo (menos de 6 meses ou 6000km), ao ser legalizado em portugal paga sempre IVA aqui obrigatoriamente.
    Por isso o ideal é vir sem iva da Alemanha, caso contrario pagas 2 vezes o IVA (na Alemanha e em portugal), dai ser possível esta situação.

    O IVA cá depois é tratado da mesma forma de comprares um carro novo em portugal, ou seja vais poder deduzir esse valor no iva que vais pagar na legalização na empresa.
    Última edição por DragonH : 24-07-19 às 13:32:03

  5. #5735
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    Citação Originalmente Colocado por DragonH Ver Post
    Sendo considerado carro novo (menos de 6 meses ou 6000km), ao ser legalizado em portugal paga sempre IVA aqui obrigatoriamente.
    Por isso o ideal é vir sem iva da Alemanha, caso contrario pagas 2 vezes o IVA (na Alemanha e em portugal), dai ser possível esta situação.

    O IVA cá depois é tratado da mesma forma de comprares um carro novo em portugal, ou seja vais poder deduzir esse valor no iva que vais pagar na legalização na empresa.
    O carro é usado
    o que li por aí é que se não pagar iva na Alemanha vou pagar em Portugal, logo nao traz vantagens (isto pra usados)
    Portanto da parte que li, não trazia vantagem

    mas de acordo com o que me diz,
    eu quer pague iva na Alemanha quer nao pague... eu em Portugal terei de pagar o iva na


    EXEMPLO:
    Carro 20mil€
    IVA alemanha +3800€

    Ca em Portugal pago o ISV legalizacao cerca 2700€
    E teria de pagar mais alguma coisa? O tal iva entra como?


  6. #5736
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    Citação Originalmente Colocado por tugallez Ver Post
    O carro é usado
    o que li por aí é que se não pagar iva na Alemanha vou pagar em Portugal, logo nao traz vantagens (isto pra usados)
    Portanto da parte que li, não trazia vantagem

    mas de acordo com o que me diz,
    eu quer pague iva na Alemanha quer nao pague... eu em Portugal terei de pagar o iva na


    EXEMPLO:
    Carro 20mil€
    IVA alemanha +3800€

    Ca em Portugal pago o ISV legalizacao cerca 2700€
    E teria de pagar mais alguma coisa? O tal iva entra como?
    É assim, tens de perceber o que é "novo" para a alfandega, ou seja é tudo o que tenha menos de 6 meses e 6000 mil km de uso (tem de cumprir os 2 requisitos), tenha ou não matricula no pais de origem.

    Se o carro tem mais de 6 meses e 6000 mil km, está isento de iva sobre o valor de aquisição da viatura lá fora, nesse caso se houver pagamento de IVA mais vale pagar na Alemanha que é menor.

  7. #5737
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    Há duas ou várias... interpretações sobre o IVA, sendo que transacções entre 2 particulares não têm factura nem, obviamente, IVA.

    Quando o vendedor é uma empresa, ou quando ambos são empresas, a situação é diferente e, de acordo com as regras do IVA, este imposto deverá ser pago no país de destino e não no de origem...

    Ou ainda que se pague no país de origem, há que provar que foi depois pago no país de destino e requerer à respectiva Autoridade Tributária, na origem, a sua devolução... que nem sempre é fácil...

    Ou seja... se as coisas fossem bem feitas! Pagar-se-ia lá o IVA à taxa de lá (normalmente inferior à nossa!), pagar-se-ia depois o IVA à nossa taxa de 23%, depois perdias muito tempo, dinheiro e paciência e, talvez um dia... o IVA já pago lá fora te fosse devolvido, como mandam as regras de IVA entre empresas intracomunitárias...

    https://europa.eu/youreurope/citizen...#business-used

    "Quando compra um automóvel usado não tem de pagar o IVA. Tem de registar o automóvel e pagar as taxas de registo e o imposto de circulação no país onde vive.

    O vendedor só pode cobrar o IVA sobre o lucro gerado pela venda.

    Neste caso, o IVA não consta da fatura passada pelo vendedor. Trata-se de um regime especial destinado a evitar a dupla tributação de bens em segunda mão, que é utilizado pela maioria dos vendedores de automóveis.

    Para mais informações, consulte as autoridades competentes em matéria de IVA do seu país."



    Portanto fala com o teu contabilista se ele estiver familiarizado com esta questão de import/export mas especialmente sobre a importação de veículos... não pode ser com a "Dona Almerinda" que até se péla só de pensar que não pagaste o IVA no dia 15 mas foi apenas no dia 17!

  8. #5738
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    Citação Originalmente Colocado por DragonH Ver Post
    É assim, tens de perceber o que é "novo" para a alfandega, ou seja é tudo o que tenha menos de 6 meses e 6000 mil km de uso (tem de cumprir os 2 requisitos), tenha ou não matricula no pais de origem.

    Se o carro tem mais de 6 meses e 6000 mil km, está isento de iva sobre o valor de aquisição da viatura lá fora, nesse caso se houver pagamento de IVA mais vale pagar na Alemanha que é menor.
    trata-se de um carro de 2016... ja com alguns kms.
    É definitivamente usado e proveniente de stand (Nao é particular)

    Ja expus a questao ao meu contabilista, mas ele percebe tanto quanto eu... pelo que estou a ver.

    Na internet ha diferenças de informação.
    Dizem que se compro carro a stand, e ele nao facturar com iva. chego a Portugal e mais tarde ou mais cedo as finanças saberão que esse iva nao foi cobrado na origem nem no destino. Logo terei de pagar o IVA cá, e saio a perder (iva mais alto)

    Embora ja tenha lido informação oposta.
    Mas pelo que percebo, esta é a que se mantem verdadeira. Ou seja se nao pagar la, vai ser menos vantajoso para mim.

  9. #5739
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    Se as regras de IVA fossem cumpridas! Deveríamos pagar o IVA no destino.

    Como isto é tudo uma trafulhice e a gente quer pagar o mínimo possível... pagamos na origem porque são menos 4 ou 2%, consoante os países...

    Já agora... mesmo sendo empresário em nome individual ou empresa, fazes muita questão em que o carro entre para as contas da empresa? Acho que essa é a questão basilar!


    E isto é dentro da UE! Imagina as transacções comerciais com países de fora da UE para evitar a dupla tributação em sede de IRS/IRC e IVA... mesmo quando há acordos para evitar a dupla tributação! Nem as Repartições de Finanças percebem deste "xinês" que estamos a falar... quanto mais a "Dona Natércia"... que só quer é evitar visitas dos fiscais das Finanças...

  10. #5740
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    Citação Originalmente Colocado por CL Ver Post
    Se as regras de IVA fossem cumpridas! Deveríamos pagar o IVA no destino.

    Como isto é tudo uma trafulhice e a gente quer pagar o mínimo possível... pagamos na origem porque são menos 4 ou 2%, consoante os países...
    Citação Originalmente Colocado por CL Ver Post
    Já agora... mesmo sendo empresário em nome individual ou empresa, fazes muita questão em que o carro entre para as contas da empresa? Acho que essa é a questão basilar!
    Eu pus a questao de colocar em nome de empresa (apesar de ter de confirmar se é valido, porque tenho empresa em nome individual)
    Únicamente porque o stand vendedor, tinha essa hipotese. E preço sem vat, ficaria -4500/5000€ o que é bastante considerável.

    Daí ter perguntado cá se valeria a pena.
    Isto porque nos foruns dizem para pagar iva lá, Senao mais tarde ou mais cedo cai nas financas de cá e em vez de 5mil€ desconto... pago 6mil€ logo não compensa de todo.

    Ao mesmo tempo tinha enviado email através do site "https://europa.eu"
    e responderam

    Quando um cidadão privado em nome individual adquire um veículo usado a uma empresa sediada noutro país da UE, a situação é a seguinte:Quando compra um automóvel usado não tem de pagar o IVA. Tem de registar o automóvel e pagar as taxas de registo e o imposto de circulação no país onde vive.
    O vendedor só pode cobrar o IVA sobre o lucro gerado pela venda.
    Neste caso, o IVA não consta da fatura passada pelo vendedor. Trata-se de um regime especial destinado a evitar a dupla tributação de bens em segunda mão, que é utilizado pela maioria dos vendedores de automóveis.
    entre outras informaçoes que terei de ver melhor, porque isso era apenas um paragrafo do extenso email.
    E mais uma vez, uns dizem (pelo que percebo) para comprar sem iva que ele nunca ira ser cobrado (o que me parece pouco logico) outros dizem para comprar com iva em 1 dos paises, preferencia alemanha por ser mais baixo

  11. #5741
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    Boas malta, estava a analisar a possibilidade de fazer a compra de um carro em um stand Espanhol. Tenho duvidas sobre o preço apresentado, pelo o que é descrito no anuncio, o carro em financiamento fica mais barato quase 2k. É possível, sendo eu cidadão português fazer o pagamento dessa mesma viatura com o financiamento que eles propõem?

  12. #5742
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    Porra, eu devo estar a fazer mal as contas.

    Está a dar-me um valor de ISV de 16560 para um BMW 650 a gasolina, um valor de quase 10 000 euros para um BMW 330d cabrio. Isto é possível??

  13. #5743
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    É.

    mas coloca aqui o link da simulação. Depende do ano e do Co2

  14. #5744
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    Citação Originalmente Colocado por Besgo Ver Post
    Boas malta, estava a analisar a possibilidade de fazer a compra de um carro em um stand Espanhol. Tenho duvidas sobre o preço apresentado, pelo o que é descrito no anuncio, o carro em financiamento fica mais barato quase 2k. É possível, sendo eu cidadão português fazer o pagamento dessa mesma viatura com o financiamento que eles propõem?
    Boas!

    Se pensa em importar para Portugal, dificilmente será possível, considerando que não deve ser residente em Espanha nem ter rendimentos lá, pelo que, o stand nem sequer deve admitir essa possibilidade. Por isso, terá que ser o preço "contado".

    Cumps!

  15. #5745
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  16. #5746
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    O fisco perdeu o recurso...

    Fisco obrigado a devolver parte de ISV de carro usado importado

    https://www.razaoautomovel.com/2019/...-fisco-supremo



    A “saga” dos impostos pagos pelos usados importados continua. Segundo o Jornal de Negócios, o Supremo Tribunal Administrativo decidiu chumbar o pedido de recurso da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), condenando o Fisco a devolver parte do Imposto sobre Veículos (ISV) cobrado na importação de um automóvel usado.

  17. #5747
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    Bom dia!

    Questão: alguém já importou uma viatura de Espanha ou França ? eu os tramites da alemanhã conheço relativamente bem, em relação a Espanha e França não encontro qualquer informação de burocracias e de como proceder? alguém me consegue dar algum feedback?

    Obrigado!

  18. #5748
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    Citação Originalmente Colocado por ffg Ver Post
    Bom dia!

    Questão: alguém já importou uma viatura de Espanha ou França ? eu os tramites da alemanhã conheço relativamente bem, em relação a Espanha e França não encontro qualquer informação de burocracias e de como proceder? alguém me consegue dar algum feedback?

    Obrigado!
    Boas!

    Algures pelas páginas 180 ss deste tópico há algumas dicas quanto a Espanha.
    Não conheço a tramitação burocrática a 100% (porque no meu caso, foi o concessionário que tratou da baixa para exportação), mas será necessário um NIE (número de identificação de estrangeiro) para a formalização da aquisição, obtido na embaixada, em Portugal, a baixa para exportação (junto do "IMT" espanhol) que permite ter uma matrícula temporária e circular durante 60 dias, salvo erro, e um seguro temporário (que no meu caso, tratei online, em "seguro por dias").

    Cumps!

  19. #5749
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    Citação Originalmente Colocado por Darius Ver Post
    É.

    mas coloca aqui o link da simulação. Depende do ano e do Co2
    Em portugal acima dos 1.0 estamos a ser roubados

    Motores poluentes, 2.0 para cima é cada tiro...

  20. #5750
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    Acerca da importação e do IVA a pagar, encontrei isto que pode ajudar:

    "A Lei Portuguesa diz-nos que o particular pode comprar/importar o automóvel pagando o IVA no país de origem (Alemanha) e apenas o ISV em Portugal, enquanto que o Comércio tem que comprar sem IVA, pagando 23% (Portugal) em vez de 19% (Alemanha), além de que, ainda tem de pagar IVA sobre o ISV, a famosa e "ilegal" dupla tributação (imposto sobre imposto), o que não acontece com o Particular.

    Enquanto o Particular está ao abrigo da livre circulação de pessoas e bens na União Europeia, o Comerciante está sujeito à lei portuguesa que afirma que qualquer bem, novo ou usado, que dê entrada em território nacional com a finalidade de ser comercializado, deve IVA ao Estado Português. Ou seja, o comerciante tem que comprar o automóvel no país de origem (Alemanha) sem IVA, juntar o preço do transporte de camião sem IVA, juntar o Imposto Sobre Veículos (ISV - legalização) a pagar na Alfândega e em cima destas 3 parcelas tem que acrescentar os 23% de IVA. Faltará ainda somar a margem de lucro que o comerciante entender por bem ser a adequada a aplicar em cada negócio.

    Outra vantagem do contrato ser celebrado diretamente entre o concessionário oficial alemão e o particular, prende-se com as garantias das Marcas e extensões oficiais das mesmas (sem ser a de Fábrica, pois essa é sempre válida desde que o plano de manutenção tenha sido sempre rigorosamente cumprido e que a viatura em questão, apresente a quilometragem original/real!). Estas só são válidas, porque ocorre uma venda direta ao Particular. Nunca são dadas ao Comércio (para revenda)."

    In (passe a publicidade) https://www.flipcar.pt/sobre-nos/com...ona-o-processo
    Darius gosta disto.

  21. #5751
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    para quem está mais batido no assunto, como separam o que presta do que não presta, a nivel dos stands presentes no mobile.de?

    Convém ser sempre na marca? É confuso

    por exemplo

    por quanto fica uma coisa destas

    https://suchen.mobile.de/fahrzeuge/d...2-3c84c2b92a10

    https://suchen.mobile.de/fahrzeuge/d...6-3b9b31e1488b

    https://suchen.mobile.de/fahrzeuge/d...3-611bfb215613

    https://suchen.mobile.de/fahrzeuge/d...f-ea8fdd6fed64

    https://suchen.mobile.de/fahrzeuge/d...6-77a01f3d76ed

  22. #5752
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    Olá pessoal, tenho uma dúvida. Comprei um carro na Alemanha e vi que tenho 20 dias úteis a partir da chegada do carro em território português pra legalizar na alfândega. Minha dúvida é como eles vão saber a data da entrada do carro em Portugal, sendo que vim a conduzir o carro até Portugal.

  23. #5753
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  24. #5754
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    em caso de legalizacao auto, as medidas extra de jantes + pneumaticos que aparecem no COC irão aparecer no livrete novo sem necessidade de estar descrito na IPO/modelo 112?

    Ou para isso acontecer terao obrigatoriamente de estar no modelo 9 preenchido + modelo 112 da inspeccao?
    Última edição por tugallez : 13-11-19 às 17:36:20

  25. #5755
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    No COC a nível de CO2 aparecem 2 valores, qual é o valor aplicar na legalização? O Kombiniert? (supondo que seja combinado)

  26. #5756
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    Citação Originalmente Colocado por chunck Ver Post
    Olá pessoal, tenho uma dúvida. Comprei um carro na Alemanha e vi que tenho 20 dias úteis a partir da chegada do carro em território português pra legalizar na alfândega. Minha dúvida é como eles vão saber a data da entrada do carro em Portugal, sendo que vim a conduzir o carro até Portugal.
    Na legalização tens de ter em tua posse a documentação das matrículas de transporte, pelo menos comigo quando cheguei à alfândega essa documentação foi-me solicitada.

    É sempre pedido um comprovativo de como o carro deu entrada em território nacional.

  27. #5757
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    Citação Originalmente Colocado por tugallez Ver Post
    em caso de legalizacao auto, as medidas extra de jantes + pneumaticos que aparecem no COC irão aparecer no livrete novo sem necessidade de estar descrito na IPO/modelo 112?

    Ou para isso acontecer terao obrigatoriamente de estar no modelo 9 preenchido + modelo 112 da inspeccao?


    Se quem for a emitir o DU correctamente, terás as medidas constantes do COC.

  28. #5758
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    Pelas minhas contas, paga cerca de 1900€ de ISV para legalizar. A somar a isso cerca de 1300/1400€ para as despesas (despachante/importação/pessoa que for à Alemanha/Transporte para PT).
    PVP final a rondar os 23k, um pouco menos. Estou a pensar bem?

  29. #5759
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    Por Defeito

    ISV: Bruxelas dá um mês a Portugal para corrigir imposto sobre carros importados

    Comissão Europeia rejeita explicações de Mário Centeno sobre Imposto sobre Veículos e ameaça levar discriminação a tribunal.




    O Governo português tem de alterar a forma como calcula o Imposto sobre Veículos (ISV) para os carros em segunda mão que foram comprados no estrangeiro e matriculados em Portugal.

    A Comissão Europeia decidiu notificar Lisboa com um parecer fundamentado sobre o tema, mostrando que rejeita as explicações de Mário Centeno. E dá um mês a Lisboa para agir. Caso contrário, Bruxelas levará o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), que aliás já se tinha pronunciado em 2016 dizendo que a legislação portuguesa em matéria de ISV violava a legislação europeia.


    É a terceira derrota do ministério das Finanças em poucos meses. Desta vez, prometendo novo confronto com as instituições europeias. É também um diferendo que pode opor o Estado a cada vez mais contribuintes, porque o comércio de carros importados tem crescido a dois dígitos. Números do próprio Ministério das Finanças indicam que, entre 2017 e 2018, “o número de veículos provenientes da UE teve um crescimento de 14%, muito acima da taxa de crescimento da venda de veículos novos, de apenas 2%”.


    Em Portugal, o Estado perdeu dois processos em sede de tribunal arbitral, a favor de um contribuinte de Aveiro que contestou os valores liquidados pela Autoridade Tributária (AT). No primeiro caso, a Autoridade Tributária ainda tentou recorrer, por ordem do Governo, mas as decisões arbitrais são irrecorríveis. No segundo caso, mais recente, não se sabe o que vai o executivo fazer. O PÚBLICO questionou o ministério de Mário Centeno sobre ist. E continua sem resposta.


    Para Bruxelas, também não há dúvida: a legislação portuguesa “não leva em conta a total depreciação dos carros importados de outros Estados-membros e, por isso, a lei portuguesa não é compatível com o artigo 110.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”. O referido artigo visa assegurar a livre circulação de mercadorias entre os Estados‑Membros, em condições normais de concorrência. No entender de Bruxelas, a decisão do primeiro Governo de Costa, que foi quem mexeu no código do ISV, de não depreciar a componente ambiental deste imposto, significa que quem compra um carro usado no estrangeiro paga ISV como se este fosse novo, encarecendo o produto e, dessa forma, discriminando um bem em função da origem geográfica.


    No primeiro caso decidido em Portugal, de Maio, o Estado foi condenado a devolver 417,80 euros. No segundo caso, do mesmo contribuinte, já em Novembro, o Centro de Arbitragem Administrativa de Lisboa, condenou o Estado a devolver 2930 euros de ISV. Há mais casos no CAAD ainda por decidir e também em tribunais administrativos e fiscais, de contribuintes que contestaram o valor do imposto liquidado pela AT.



    “A Comissão decidiu hoje enviar um parecer fundamentado a Portugal por taxar carros usados importados de forma mais pesada do que os carros comprados no mercado nacional”, anuncia Bruxelas, nesta quarta-feira, confirmando o que já era esperado.


    Para o ministério das Finanças, porém, “o actual modelo de apuramento do ISV sobre os veículos usados comprados noutros Estados-Membros da União Europeia é plenamente justificado”. Diz o Governo que “se os veículos novos pagam a totalidade do imposto correspondente à componente ambiental, com base nas respectivas emissões de CO2, por maioria de razão, também os veículos usados devem suportar o pagamento da totalidade dessa componente ambiental, uma vez que os malefícios causados ao ambiente não são inferiores aos dos veículos novos”.


    O executivo alega ainda que “reduzir a componente ambiental da tributação dos veículos usados provenientes de outro Estado-Membro na mesma proporção em que é actualmente reduzida a componente de cilindrada equivaleria a consagrar um alívio fiscal à importação de veículos usados mais poluentes, violando o princípio da igualdade: os veículos usados seriam menos tributados por cada grama de CO2 emitida do que os veículos novos”.


    Para Bruxelas, os argumentos de Lisboa não foram suficientes. A Comissão frisa, aliás, que o Estado Português já tinha sido derrotado uma vez no Tribunal de Justiça da UE, por causa deste tipo de “discriminação”, fazendo notar agora ao ministro Mário Centeno (que mexeu no ISV quando entrou para o Governo), que a lei portuguesa viola regras europeias.





    in: https://www.publico.pt/2019/11/27/ec...OcyB_aflpyn68c

  30. #5760
    Piloto de Testes JoaoPereiraa's Avatar
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    Por Defeito

    Parece que desta vez bruxelas está finalmente apertar, mas eu duvido que chegue a algum lado quando acordarem que portugal lhe envia o dinheirinho das multas... Para estar tudo de acordo com o artigo deveria ser como em frança.... vão buscar carros alemanha, pagam as matriculas e está feito (de uma forma geral é isto) mas podem esquecer tal coisa para cá. O crime compensa para ambos os lados e se realmente bruxelas tivesse muito interessado no assunto a muito que já tinha tomado medidas, muitos anos.

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