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Mas afinal que serviço presta a EMEL??? Agora tb apreendem cartas de condução???

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    Mas afinal que serviço presta a EMEL??? Agora tb apreendem cartas de condução???

    Há muito que faço esta pergunta e ainda ninguém me soube responder...
    Eu sou uma assumida "anti-EMEL", detesto estes fulanos com todas as minhas forças, e porquê? Simples... eles só chulam, não prestam serviço nenhum (falo de parques na rua). Eu explico:
    Se eles não fossem lá pintar os riscos no chão, o pessoal também estacionava na mesma, pois diz a lei que podemos estacionar desde que o nosso veículo tenha uma distância de 3 metros até ao eixo da via. Que eu tenha conhecimento, eles não "construiram" parques à excepção dos subterrâneos, logo estão a explorar um local que era do domínio público. Estamos a pagar para nos multarem literalmente. Já não é a 1ª nem a 2ª multa que eu tenho da EMEL, com a "raspadinha" num local visível. Da primeira vez reclamei e disse que tinha o cartão raspado no carro e não tinha culpa que não oferecessem óculos aos funcionários... Responderam-me que só quando viesse a multa é que teria de fazer a reclamação à antiga DGV ou que raio é aquilo agora... Desta última vez tinha o cartão da raspadinha válido até ao meio dia e tinha uma multa passada por estar estacionada sem título válido às 12h06m ...

    Há uns meses fui assaltada num parque da EMEL, tive uma despesa algo avultada pois partiram-me o vidro lateral de trás... Quem é que me pagou os danos?? Eu... claro... a EMEL não se pode responsabilizar...

    Agora pergunto eu, eles cobram estacionamento PARA QUÊ????

    Eu não tenho alternativa, com a miuda de 4 anos, tenho de a levar e buscar à escola e ir trabalhar, de transportes ainda nem contabilizei o tempo, mas teria de apanhar 3 autocarros para ir de casa à escola, depois mais um para o emprego, depois tudo de novo de regresso a casa... De carro demoro meia hora de manhã e meia hora à tarde, portanto os transportes não são alternativa...
    No local do meu trabalho só há estacionamento pago... e eu faço o quê? Faço o mesmo que todos fazem, já sabemos os horários das rondas da EMEL e metemos o ticket só de modo a abranger esse horário... volta e meia sai o plano furado, mas felizmente é raro...

    Resumindo, o que é que a EMEL fornece para se fazer cobrar como faz?


    Ah, já agora, não tenciono pagar nem uma multa da EMEL... se quiserem levem-me a tribunal...

    Xuga
    Editado pela última vez por Texuga; 19 May 2008, 19:04.

    #2
    Originalmente Colocado por Texuga Ver Post
    Há muito que faço esta pergunta e ainda ninguém me soube responder...
    Eu sou uma assumida "anti-EMEL", detesto estes fulanos com todas as minhas forças, e porquê? Simples... eles só chulam, não prestam serviço nenhum (falo de parques na rua). Eu explico:
    Se eles não fossem lá pintar os riscos no chão, o pessoal também estacionava na mesma, pois diz a lei que podemos estacionar desde que o nosso veículo tenha uma distância de 3 metros até ao eixo da via. Que eu tenha conhecimento, eles não "construiram" parques à excepção dos subterrâneos, logo estão a explorar um local que era do domínio público. Estamos a pagar para nos multarem literalmente. Já não é a 1ª nem a 2ª multa que eu tenho da EMEL, com a "raspadinha" num local visível. Da primeira vez reclamei e disse que tinha o cartão raspado no carro e não tinha culpa que não oferecessem óculos aos funcionários... Responderam-me que só quando viesse a multa é que teria de fazer a reclamação à antiga DGV ou que raio é aquilo agora... Desta última vez tinha o cartão da raspadinha válido até ao meio dia e tinha uma multa passada por estar estacionada sem título válido às 12h06m ...

    Há uns meses fui assaltada num parque da EMEL, tive uma despesa algo avultada pois partiram-me o vidro lateral de trás... Quem é que me pagou os danos?? Eu... claro... a EMEL não se pode responsabilizar...

    Agora pergunto eu, eles cobram estacionamento PARA QUÊ????

    Eu não tenho alternativa, com a miuda de 4 anos, tenho de a levar e buscar à escola e ir trabalhar, de transportes ainda nem contabilizei o tempo, mas teria de apanhar 3 autocarros para ir de casa à escola, depois mais um para o emprego, depois tudo de novo de regresso a casa... De carro demoro meia hora de manhã e meia hora à tarde, portanto os transportes não são alternativa...
    No local do meu trabalho só há estacionamento pago... e eu faço o quê? Faço o mesmo que todos fazem, já sabemos os horários das rondas da EMEL e metemos o ticket só de modo a abranger esse horário... volta e meia sai o plano furado, mas felizmente é raro...

    Resumindo, o que é que a EMEL fornece para se fazer cobrar como faz?


    Ah, já agora, não tenciono pagar nem uma multa da EMEL... se quiserem levem-me a tribunal...

    Xuga

    E fazes bem....
    È a atitude correcta...

    Há falhas graves na legislação apressada com rege o funcionamento da EMEL.....a atribuição de funções e competências da emel está mal definida, e há pontos comprovadamente ilegais..dependendo da situação há fortes possibilidades de não teres que as pagar...

    Há bons advogados já "especialistas" em questões emel, em que conseguem fazer com que não pagues as multas....

    Comentário


      #3
      Originalmente Colocado por Foliv Ver Post
      E fazes bem....
      È a atitude correcta...

      Há falhas graves na legislação apressada com rege o funcionamento da EMEL.....a atribuição de funções e competências da emel está mal definida, e há pontos comprovadamente ilegais..dependendo da situação há fortes possibilidades de não teres que as pagar...

      Há bons advogados já "especialistas" em questões emel, em que conseguem fazer com que não pagues as multas....

      Se eu apresentar todos os cartões "raspadinhas" a comprovar que àquela hora eu estava legal, ninguém pode dizer o contrário... não tenho a culpa que não vejam o cartão... É palavra contra palavra.

      Só mais um àparte, uma das vezes estava uma gaja da EMEL a começar a multar-me e eu a chegar ao carro. Viro-me para ela e pergunto o que é que ela estava a fazer, e ela diz que eu não tinha o título válido... eu agarro no cartão, mostro-lho e pergunto o que é que não estava válido, ao que ela me responde que não estava bem visível

      Comentário


        #4
        Eu sou adepto dos parques pagos. Claro, parques com condições e bem localizados. Gosto de ir a Lisboa e deixar o carro bem estacionado num parque subterrâneo. E não me importo de pagar.

        Mas tb sou anti EMEL. Criou-se uma empresa, deu-se a exploração de espaço público. E depois começou o abuso.
        Eu quando uso os parques da emel, pago sempre. Nem me preocupa o facto de pagar. Muitas vezes o preço até é simpático. E como não sou obrigado a usar todos os dias, não me importo.

        Mas há dezenas de questões que ficam sempre "mal explicadas" .

        - Dezenas de máquinas avariadas que comem moedas e não dão talão.
        - Passaram anos e anos sem passar recibos...
        - Máquinas fora de serviço que simpaticamente dizem: "Espere pelo Agente EMEL"... Pois ninguém trabalha...
        - Máquinas com localizações longe. Muitas vezes temos de andar várias dezenas de metros no sentido oposto só para pagar!
        - Estacionamentos mal elaborados e ilegais. Mas ninguém liga...
        - A máquina não dar para colocar tempo escolhido pelo utilizador e não dar trocos. Para além de não aceitar notas! O utilizador devia chegar marcar o tempo que quer. (10m, 30m , 4h etc etc) a máquina dava um preço. Pagava-se tinha-se troco e talão!

        Claro que se me armar em esperto e não pagar, tenho de aceitar a multa.
        Mas tb a máquina só aceitar 3h de máximo e uma pessoa ter um exame de 3h...

        Comentário


          #5
          Conheço quem foi multado num pais europeu pq meteu o papel o lado da estrada e não do lado do passeio como é pedido!

          Comentário


            #6
            O serviço de te esvaziar a bolsa explorando um bem público (não me recordo que o mesmo público lhes tenha atribuído essa autoridade).

            Comentário


              #7
              sou contra o pagamento nos locais publicos...porque sao exatamente isso... PUBLICOS!!!!

              agora por exemplo no lagoas park(onde trabalho) o parqueamento chega a custar 5€ em 4 horas...(se bem que julgo que e exploracao do proprio empreendimento)...e um espaco privado...compreensivel...

              agora por exemplo, na amadora onde vivo, nao posso deixar o carro no "centro"...so falta ter parquimetros nas paragens de bus....(que onde as vezes se estaciona por falta de espaco...)

              estacionamentos subterraneos tambem acho bem que se pague...

              agora, nao e a camara que tem o dever de fazer os "riscos" no chao para estacionamento? e o unico encargo da emel e colocar os parquimetros?

              Comentário


                #8
                Uma pessoa amiga reside em Lisboa. Sempre ali viveu, já há mais de 3 gerações.

                Um dia chegou a EMEL meteu uma placa a dizer estacionamento PAGO e começaram a cobrar.

                Ele pediu a isenção de morador e foi-lhe dado 1 distico pelo agregado. Ele tem 3 carros no agregado. Ao que foi proposto pelo 2º distico um valor X e 3º Dístico um valor 3 ou 4x X...

                Para poder continuar a estacionar onde SEMPRE estacionou.

                Comentário


                  #9
                  Originalmente Colocado por SilverArrow Ver Post
                  Eu sou adepto dos parques pagos. Claro, parques com condições e bem localizados. Gosto de ir a Lisboa e deixar o carro bem estacionado num parque subterrâneo. E não me importo de pagar.

                  Mas tb sou anti EMEL. Criou-se uma empresa, deu-se a exploração de espaço público. E depois começou o abuso.
                  Eu quando uso os parques da emel, pago sempre. Nem me preocupa o facto de pagar. Muitas vezes o preço até é simpático. E como não sou obrigado a usar todos os dias, não me importo.

                  Mas há dezenas de questões que ficam sempre "mal explicadas" .

                  - Dezenas de máquinas avariadas que comem moedas e não dão talão.
                  - Passaram anos e anos sem passar recibos...
                  - Máquinas fora de serviço que simpaticamente dizem: "Espere pelo Agente EMEL"... Pois ninguém trabalha...
                  - Máquinas com localizações longe. Muitas vezes temos de andar várias dezenas de metros no sentido oposto só para pagar!
                  - Estacionamentos mal elaborados e ilegais. Mas ninguém liga...
                  - A máquina não dar para colocar tempo escolhido pelo utilizador e não dar trocos. Para além de não aceitar notas! O utilizador devia chegar marcar o tempo que quer. (10m, 30m , 4h etc etc) a máquina dava um preço. Pagava-se tinha-se troco e talão!

                  Claro que se me armar em esperto e não pagar, tenho de aceitar a multa.
                  Mas tb a máquina só aceitar 3h de máximo e uma pessoa ter um exame de 3h...

                  Pois mas pior que isso tudo é teres lá o cartão raspado e multarem-te na mesma...

                  Eu importo-me de pagar porque tenho de o fazer todos os dias, e se pagasse as 9 horas que estou no serviço, eram 6.75€ por dia, ou seja, 148,50€ por mês... não há quem aguente...

                  Agora é que eu reparei... então os cartões de 1 hora custam 0,75€ e os de 2 horas custam 1,75€ ?????? Isto não é normal... de todo mesmo...

                  Comentário


                    #10
                    Originalmente Colocado por jA-mobil Ver Post
                    sou contra o pagamento nos locais publicos...porque sao exatamente isso... PUBLICOS!!!!

                    (...)

                    agora, nao e a camara que tem o dever de fazer os "riscos" no chao para estacionamento? e o unico encargo da emel e colocar os parquimetros?

                    Exactamente onde eu quero chegar...

                    Originalmente Colocado por SilverArrow
                    Uma pessoa amiga reside em Lisboa. Sempre ali viveu, já há mais de 3 gerações.

                    Um dia chegou a EMEL meteu uma placa a dizer estacionamento PAGO e começaram a cobrar.

                    Ele pediu a isenção de morador e foi-lhe dado 1 distico pelo agregado. Ele tem 3 carros no agregado. Ao que foi proposto pelo 2º distico um valor X e 3º Dístico um valor 3 ou 4x X...

                    Para poder continuar a estacionar onde SEMPRE estacionou.
                    Exactamente, eles estão a explorar zonas públicas onde SEMPRE se estacionou... Ou melhor, eles estão a roubar-nos com o "amen" do Governo...

                    Comentário


                      #11
                      Originalmente Colocado por SilverArrow Ver Post
                      Uma pessoa amiga reside em Lisboa. Sempre ali viveu, já há mais de 3 gerações.

                      Um dia chegou a EMEL meteu uma placa a dizer estacionamento PAGO e começaram a cobrar.

                      Ele pediu a isenção de morador e foi-lhe dado 1 distico pelo agregado. Ele tem 3 carros no agregado. Ao que foi proposto pelo 2º distico um valor X e 3º Dístico um valor 3 ou 4x X...

                      Para poder continuar a estacionar onde SEMPRE estacionou.
                      "raspadinha" ou distico acaba por pagar sempre por estar num ESPACO PUBLICO....

                      qualquer dia tens uma taxa moderadora para saires a rua...
                      ou pagas a "média de O2 consumida anualmente per capita"

                      Comentário


                        #12
                        A EMEL existe para mostrar como é bom viver e trabalhar fora de Lisboa!

                        Comentário


                          #13
                          Originalmente Colocado por ClioII Ver Post
                          A EMEL existe para mostrar como é bom viver e trabalhar fora de Lisboa!
                          vou reformular:fora dos centros urbanos

                          Comentário


                            #14
                            Originalmente Colocado por jA-mobil Ver Post
                            vou reformular:fora dos centros urbanos
                            Tens razão. Então vou reformular mais um bocadinho: fora dos grandes centros urbanos.

                            Comentário


                              #15
                              ja agora, alguem da amadora ja se questionou na sorte que tem de nao pagar estacionamento no PARQUE de estacionamento do metro da amadora este?


                              (tinha cancelas, mas aparentemente foram arrancadas...viva a amadora )

                              Comentário


                                #16
                                Originalmente Colocado por SilverArrow Ver Post
                                Eu sou adepto dos parques pagos. Claro, parques com condições e bem localizados. Gosto de ir a Lisboa e deixar o carro bem estacionado num parque subterrâneo. E não me importo de pagar.

                                ...

                                Se fores rico tudo bem...a ultima vez que deixei num parque paguei 4euros... por umas 3 ou 4 horas

                                Sou adepto de parques gratuítos como o do Almada forum por exemplo.

                                E detesto a EMEL e seu derivados e toda a gente que anda a multar carros sem estarem a estorvar.

                                Comentário


                                  #17
                                  Originalmente Colocado por Nephilim Ver Post
                                  Se fores rico tudo bem...a ultima vez que deixei num parque paguei 4euros... por umas 3 ou 4 horas

                                  Sou adepto de parques gratuítos como o do Almada forum por exemplo.

                                  E detesto a EMEL e seu derivados e toda a gente que anda a multar carros sem estarem a estorvar.
                                  eu gosto de ir ao odivelas park porque nao se paga estacionamento...

                                  e a parte engracada e que...nunca esta cheio de gente

                                  Comentário


                                    #18
                                    Originalmente Colocado por Nephilim Ver Post
                                    Se fores rico tudo bem...a ultima vez que deixei num parque paguei 4euros... por umas 3 ou 4 horas

                                    Sou adepto de parques gratuítos como o do Almada forum por exemplo.

                                    E detesto a EMEL e seu derivados e toda a gente que anda a multar carros sem estarem a estorvar.
                                    Claro que se houver parques gratis é melhor.

                                    Mas ir para o centro de uma qualquer capital Europeia tem os seus custos e se quero deixar o carro no camões ou nos restauradores tenho de pagar!

                                    Comentário


                                      #19
                                      não é que tenha orgulho em dizer isto, mas a verdade é que tenho mais de 20 ou 30 multas da emel por pagar.

                                      Razão?

                                      vivi em dois sitios (Rua Miguel Bombarda ao saldanha, e Rua Dr antónio Martins á columbano bordalo pinheiro) que eram completamente arrasados por parquimetros e fiscais da emel.

                                      Nunca me atribuiram distico de morador porque para isso tinha que ter o contrato da casa em meu nome, o bi com a morada da tal casa, o carro em meu nome etc.

                                      Ora, a casa é arrendada, sem contrato e sem recibos para ser mais baratuxo (culpa deste país que tem no seu core a porcaria da Porta 65 que é a maior parvoice alguma vez vista no que corncerne a subsidios, e fruto do mercado imobiliário de arrendamento claramente desfazado da realidade €€€ tuga) , o carro está no nome do meu pai para o seguro ser 1/3 do preço que seria se fosse no meu nome, e o meu BI tem a morada da Madeira para que eu possa ter descontos nas passagens para lá e visitar a famelga o mais frequentemente possivel (3x ou 4 por ano).



                                      Lol, ou seja, o sistema está subvertido, e não há volta a dar, para ter uma coisa não posso ter a outra porque não existe uma ligação entre elas.


                                      Logo não paguei durante 4 anos (2 em cada rua)! e não vou pagar, entretanto já fui recebendo cartinhas na Madeira, mas não pago.


                                      é a triste verdade da qual não me orgulho nada, ainda mais por ser fruto da incompetência de quem autoriza aquela empresa a a introduzir parquimetros em zonas praticamente residenciais.


                                      Os residentes deviam poder assinar uma declaração na qual diziam que viviam em determinada casa (cada residente só teria lugar a um estacionamento indeterminadamente do numero de residencias, marcado pela matricula do carro), e os trabalhadores nessas áreas deveriam ter parques próprios, independentes dos parques dos residentes.

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por PauloFVF Ver Post
                                        Ora, a casa é arrendada, sem contrato e sem recibos para ser mais baratuxo (culpa deste país que tem no seu core a porcaria da Porta 65 que é a maior parvoice alguma vez vista no que corncerne a subsidios, e fruto do mercado imobiliário de arrendamento claramente desfazado da realidade €€€ tuga) , o carro está no nome do meu pai para o seguro ser 1/3 do preço que seria se fosse no meu nome, e o meu BI tem a morada da Madeira para que eu possa ter descontos nas passagens para lá e visitar a famelga o mais frequentemente possivel (3x ou 4 por ano).
                                        estás farto de cometer fraudes para enganar o governo, seguradoras e empresas de transportes, e ainda te queixas?

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por Luis Capelo Ver Post
                                          estás farto de cometer fraudes para enganar o governo, seguradoras e empresas de transportes, e ainda te queixas?
                                          Se bem que alguns, pelas politicas que praticam, merecem ser "enganados"

                                          Comentário


                                            #22
                                            Originalmente Colocado por Luis Capelo Ver Post
                                            estás farto de cometer fraudes para enganar o governo, seguradoras e empresas de transportes, e ainda te queixas?



                                            seguradoras e empresas de transporte?


                                            expliquez si vous plait

                                            Comentário


                                              #23
                                              Originalmente Colocado por PauloFVF Ver Post


                                              seguradoras e empresas de transporte?


                                              expliquez si vous plait
                                              Lê aquilo que escreveste. Está lá tudo

                                              Comentário


                                                #24
                                                A minha história com a Emel...

                                                Aqui há uns anos atrás vim estudar para Lisboa. A certa altura fui morar para Picoas com outras 4 colegas e inicialmente havia um carro na casa (o Cajó... um Fiat Regata a cair de podre que fazia serviço comunitário à casa).

                                                Como cumpridoras que éramos contactámos a Emel por forma a obtermos o dístico de residentes uma vez que tínhamos contrato de arrendamento a comprovar a residência.

                                                A nossa boa intenção saiu gorada quando fomos informadas de que para obter este dístico, uma de nós teria que, para além do contrato de arrendamento, apresentar BI e Cartão de Eleitor registados em Lisboa.

                                                Digamos que após muitas deslocações à Emel a explicar que éramos estudantes deslocadas e que não iríamos mudar a residência de Leiria para Lisboa apenas por causa do dístico, a Emel se manteve irredutível. E nós também! Num ano o Cajó amealhou aproximadamente 120 multas de estacionamento, chegando a acumular multas no pára-brisas. Até hoje nunca fomos contactadas... e o Cajó faleceu...

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  EMEL
                                                  Empresa Municipal de Exploração dos Lisboetas

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    Originalmente Colocado por Mrs X Ver Post
                                                    A minha história com a Emel...

                                                    Aqui há uns anos atrás vim estudar para Lisboa. A certa altura fui morar para Picoas com outras 4 colegas e inicialmente havia um carro na casa (o Cajó... um Fiat Regata a cair de podre que fazia serviço comunitário à casa).

                                                    Como cumpridoras que éramos contactámos a Emel por forma a obtermos o dístico de residentes uma vez que tínhamos contrato de arrendamento a comprovar a residência.

                                                    A nossa boa intenção saiu gorada quando fomos informadas de que para obter este dístico, uma de nós teria que, para além do contrato de arrendamento, apresentar BI e Cartão de Eleitor registados em Lisboa.

                                                    Digamos que após muitas deslocações à Emel a explicar que éramos estudantes deslocadas e que não iríamos mudar a residência de Leiria para Lisboa apenas por causa do dístico, a Emel se manteve irredutível. E nós também! Num ano o Cajó amealhou aproximadamente 120 multas de estacionamento, chegando a acumular multas no pára-brisas. Até hoje nunca fomos contactadas... e o Cajó faleceu...
                                                    RIP Cajó, agora como tem assuntos pendentes anda por ai como fantasma...


                                                    e era bom que fossem todos assim

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      A melhor, da EMEL, há uns tempos, não sei se ainda é assim, mas dizia que o valor minimo era € 0,27, mas não havia maneira de colocar este valor pois as máquinas, só aceitavam moedas de € 0,05 para cima, ou seja, o minimo que se tinha de colocar eram € 0,30.

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Originalmente Colocado por Alpiger Ver Post
                                                        EMEL
                                                        Empresa Municipal de Exploração dos Lisboetas
                                                        x2

                                                        (ja agora, lisboetas e qualquer pessoa que venha de fora)

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Originalmente Colocado por Alpiger Ver Post
                                                          Lê aquilo que escreveste. Está lá tudo

                                                          mas eu não estou a defraudar nenhuma empresa de transporte, ou estou?

                                                          se eu sou natural da Madeira, posso ter o Bi com a morada da Madeira, e tenho desconto de residente! Estou a estudar em Lisboa temporariamente.

                                                          nada de ilegal

                                                          Defraudar companhia de seguros?

                                                          Se o carro está no nome do meu pai e o seguro também?

                                                          não o posso conduzir?

                                                          nada de ilegal.....


                                                          Defraudo do Governo?

                                                          Nop, a senhoria é da familia, o € é apenas uma gorjeta






                                                          Não vejo como estou a defraudar alguém!



                                                          Mas a Emel não era inconstitucional?


                                                          Carmona Rodrigues (...) ao melhor estilo do seu antecessor, Santana Lopes, avança perante os gravadores dos jornalistas com a intenção de alargar as competências dos fiscais da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL), a fim de estes poderem multar os veículos infractores mesmo fora das áreas reservadas aos parquímetros (ver caixa), a AutoMotor tem algo a sugerir-lhe, muito modestamente, como alvo prioritário das suas atenções: é que, segundo apurámos, e revelamos em primeira mão nestas páginas, a EMEL não tem quaisquer bases legais. Nem estrutura que a sustente do ponto de vista jurídico.
                                                          (in AutoMotor)
                                                          Onde pára a escritura?A nossa revista sabe ainda mais... Precisamente ao mesmo tempo que o leitor estiver a ler estas páginas, estará quase concluído um processo interposto pela Associação de Defesa do Condutor (ADEC), e conduzido pelo advogado Nuno Ribeiro, que dará muitas dores de cabeça a Carmona Rodrigues e ao vereador do Trânsito, António Monteiro – que acumula com o cargo de presidente da EMEL.
                                                          A acção, que obrigou este jurista a dois meses de trabalho aturado e exclusivo, nasceu quase por acaso, quando, a propósito de uma pequena notícia da RTP, relacionada com um reboque alegadamente indevido, se chegava à conclusão de que ninguém na EMEL sabia da existência e até da obrigatoriedade de uma escritura pública na génese da empresa.
                                                          O episódio ficou-lhe na retina. E as investigações confirmaram não haver ninguém que respondesse por semelhante documento – da parte da administração da EMEL também não houve qualquer resposta às várias perguntas colocadas pela AutoMotor sobre o assunto.
                                                          Qual a gravidade desta lacuna? “É que a EMEL, simplesmente, não existe sem ela”, afirma Nuno Ribeiro, explicando ainda que, “até 1998, não havia lei das empresas municipais, por isso, estas eram constituídas por escritura pública ou por decreto”. A partir de 1998, “apenas por escritura pública poderiam ser criadas empresas municipais”, conforme consta no Artigo 5º 58/98 de 18 de Agosto (alínea 1), publicado em Diário da República (DR). “Algo que não aconteceu”, enfatiza o advogado.
                                                          Significa isto que não bastava aos responsáveis escrever no site da empresa que a EMEL “foi criada”. Não. “A informação que a própria EMEL disponibiliza é que foi constituída por deliberação da assembleia, sob proposta da CML”, diz o jurista.
                                                          Enquanto a primeira ilegalidade é uma questão de forma, a segunda é de substância. Vejamos o argumento da acusação: “Em termos muito simples, aquilo que a EMEL faz é arrendar uma parcela da via pública. A pessoa paga para lá deixar a viatura algum tempo. Isto traduz-se na figura de um contrato de arrendamento. Só que as vias são do domínio público, propriedade do Estado, e, como tal, não podem ser objecto de quaisquer negócios: não podem ser vendidas, arrendadas, compradas... Todos os juristas sabem que qualquer coisa que esteja fora do comércio não pode ser objecto de negócios jurídicos. E é isso que a EMEL faz: arrenda-nos algo que não pode arrendar. Isto é algo que se aprende no primeiro ano do curso de Direito”.
                                                          Bloqueamento desproporcional
                                                          Consoante vamos privando com a acção elaborada pela ADEC, mais a EMEL parece não ter chão nem tecto. Partindo do princípio de que tudo isto estava bem – “e já vimos que não está”, reafirma o advogado – a actividade desta empresa viola dois direitos constitucionais: o da igualdade e o da personalidade. “Suponhamos que eu sou utente da EMEL, em Lisboa, e tenho de pagar uma determinada quantia. Mas se for utente de outra empresa do mesmo género, já pago menos. E até se dá o caricato de, na mesma rua, de um lado do passeio haver parquímetros e do outro não. Há aqui um direito de Igualdade que é ferido! E, no fundo, quem é obrigado a pagar? A pessoa que não tem alternativas eficazes aos transportes públicos ou que não tem dinheiro para pagar o estacionamento numa garagem. Isto é inconstitucional”, defende.
                                                          O segundo atropelo constitucional, relacionado com a personalidade, prende-se com o facto de o bloqueamento e subsequente reboque dos veículos ser “manifestamente desproporcional”. Só porque não se paga uma determinada quantia – que nem sequer devia ser paga –, a pessoa fica privada do seu automóvel por um período de tempo. Isto viola o Artigo 193º do Código de Processo Penal, quando este diz que “deve ser aplicada a sanção menos grave que seja proporcional à situação”. Que é justamente aquilo que não acontece aqui. “É muito exagerado que, por não se pagar 27 cêntimos, se possa ficar privado do carro. E ter ainda de pagar mais 60 euros e outros 30 euros no processo judicial. É absurdamente desequilibrante”, adianta Nuno Ribeiro à nossa revista.
                                                          Poderíamos ainda mencionar os métodos de pagamento. Porque não dão as máquinas troco e algumas vão ao ponto de cobrar 27 cêntimos por meia hora, não aceitando moedas de dois cêntimos, o que equivale a um roubo de dois cêntimos (assunto já abordado pela AutoMotor)? Ou porque motivo obrigam os utentes a ter PMB ou moedas trocadas? “A legalidade é também aqui muito duvidosa. Todos os meios de pagamento em circulação deveriam dar, até o cheque. Algo que acontece no estacionamento subterrâneo. Não pode ser obrigatório ter moedas ou PMB, principalmente quando não dão troco”, defende.







                                                          Então estou a ser defraudado pelo Governo?

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            Originalmente Colocado por Metal King Ver Post
                                                            A melhor, da EMEL, há uns tempos, não sei se ainda é assim, mas dizia que o valor minimo era € 0,27, mas não havia maneira de colocar este valor pois as máquinas, só aceitavam moedas de € 0,05 para cima, ou seja, o minimo que se tinha de colocar eram € 0,30.
                                                            acho que se mantem porque como boa empresa tuga nao se dará ao trabalho de RECOLOCAR maquinas novas

                                                            Comentário

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