Apreensão automática da carta de condução

[LM]

A partir de Domingo a apreensão da carta, devido ao número de infracções graves ou muito graves no espaço de 5 anos, é feita automaticamente sem ter de depender de sentença de um juiz.

[CJSR]

Que bom!

[CLIOthoris]

A partir de Domingo a apreensão da carta, devido ao número de infracções graves ou muito graves no espaço de 5 anos, é feita automaticamente sem ter de depender de sentença de um juiz.

...e o resto das novidades ?

[Nephilim]

Como tenho 3 cartas de condução não estou mto preocupado...

[Japh]

Como tenho 3 cartas de condução não estou mto preocupado...

A não ser que sejam de países diferentes ... porque de resto, se és controlado a conduzir com uma carta apreendida deixa de ser "infracção ao código de estrada" para passar a ser "crime de desobediência".

Boa sorte.

"V"

[Valium]

Automaticamente como? Pelo agente da autoridade quando passa a 5ª coima?

E se alguem quiser contestar essa mesma coima?

LM tens a info completa? Foi o Dl que saiu no inico da semana?

[LM]

http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php...sual=26&tema=1

http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/07/12500/0408804089.PDF

[Nephilim]

A não ser que sejam de países diferentes ... porque de resto, se és controlado a conduzir com uma carta apreendida deixa de ser "infracção ao código de estrada" para passar a ser "crime de desobediência".

Boa sorte.

"V"

a serio tenho 3 cartas portuguesas todas validas... se me apreenderem 1 delas eu entrego e fico com as outras 2...

[Movyk]

a serio tenho 3 cartas portuguesas todas validas... se me apreenderem 1 delas eu entrego e fico com as outras 2...

agora está tudo informatizado essa técnica das segundas vias já não resulta.

[jacksparrow]

Automaticamente como? Pelo agente da autoridade quando passa a 5ª coima?

E se alguem quiser contestar essa mesma coima?

LM tens a info completa? Foi o Dl que saiu no inico da semana?

Pelo que li no número 2 do artigo 148º (que está abaixo) só produz efeitos se esgotares as hipóteses de contestação. Presumo que se a contestares em tribunal só após sentença é que pode ou não ser cassada.

"A cassação do título a que se refere o número anterior
é ordenada logo que as condenações pelas contra-
-ordenações sejam definitivas, organizando-se processo
autónomo para verificação dos pressupostos da cassação."

Mas concerteza se algum advogado ler este tópico que saberá esclarecer melhor.

[Valium]

http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php...sual=26&tema=1

http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/07/12500/0408804089.PDF

Pelo que li no número 2 do artigo 148º (que está abaixo) só produz efeitos se esgotares as hipóteses de contestação. Presumo que se a contestares em tribunal só após sentença é que pode ou não ser cassada.

"A cassação do título a que se refere o número anterior
é ordenada logo que as condenações pelas contra-
-ordenações sejam definitivas, organizando-se processo
autónomo para verificação dos pressupostos da cassação."

Mas concerteza se algum advogado ler este tópico que saberá esclarecer melhor.

Ok era o DL que estava a pensar...

Assim sendo, só após esgotados os recursos, ou seja, após ter transitado em julgado é que poderão fazer a cassação da carta, podendo o ser pela ANSR

[Nephilim]

agora está tudo informatizado essa técnica das segundas vias já não resulta.

se for só para mostrar serve

[LuisMiguel]

Sim, mas se tiveres um acidente, estás em maus lençóis com as seguradoras e do ponto de vista criminal.