Multa - Devolução de caução

[MrsX]

No final deste mês faz 2 anos que fui multada. Na altura, como não paguei de imediato, apreenderam-me os documentos. Posteriormente paguei o valor da multa mas "recorri", solicitando apresentação dos meios de prova, com a indicação de que o valor pago constituía caução até decisão final.

Uma vez que o prazo para que o processo prescreva está a terminar não faço ideia do que se vai passar a seguir... Caso o processo efectivamente prescreva é-me devolvido o dinheiro sem grande dificuldade ou é necessário ser eu a fazer uma exposição a solicitar a devolução?

Alguém passou por situação semelhante ou sabe como se processa?

[Alpiger]

Com o nosso Estado já sabes como é, para pagar é logo na hora mas para receber é no dia de São Nunca á tarde

Cambada de chulos.

[RDSBorges]

Mas depois de teres recorrido já entraram em contacto contigo ou ainda estás à espera?

Excesso de velocidade?

[MrsX]

Com o nosso Estado já sabes como é, para pagar é logo na hora mas para receber é no dia de São Nunca á tarde

Cambada de chulos.

Olha que nem sempre !!

Por acaso, ainda há pouco tempo estive numa situação em que estava à espera de receber do estado uma boa maquia, onde o outro interveniente era uma instituição privada e a situação demorou um mês a ser avaliada pelo estado e a ser-me devolvido o dinheiro enquanto que, se fosse pela instituição, nem sequer teria metido o processo junto do estado e ficava a arder com umas boas milenas. E ainda estive mais de 2 meses à espera de documentação e mais de um ano a ouvir "não tem direito a nada".

[MrsX]

Mas depois de teres recorrido já entraram em contacto contigo ou ainda estás à espera?

Excesso de velocidade?

Sim, excesso de velocidade.

Nunca entraram em contacto comigo depois de ter recorrido. O processo consta como "pendente".

(não te lembres agora de mexer pauzinhos para o processo andar, hein!!!)

[Nephilim]

Foste apanhada com uma taxa de alcool no sangue superior a 0,5 gramas ou a 1.2 gramas por litro?

[Nephilim]

Sim, excesso de velocidade.

Nunca entraram em contacto comigo depois de ter recorrido. O processo consta como "pendente".

ahh afinal és uma acelera...

[LATMGB]

Num mundo ideal esse dinheiro deveria ser-te devolvido automaticamente, iso é, sem necessidade de qualquer intervenção da tua parte...

Contudo, o que aconselho é que escrevas uma carta a alertar as autoridades para a prescrição e correspondente entrega do montante entregue a título de caução.

Na carta convém indicar número de processo, cópia do auto, cópia da entrega do dinheiro e enumeração sumária dos factos que determinam prescrição.

Convém ainda indicares uma morada para a qual eles possam enviar o dinheiro e/ou um N.I.B. para onde eles possam fazer a trasnferência.

Para além disso, eu contactá-los-ia por telefone...

Boa sorte para resolução dessa questão e um óptimo ano

[Nephilim]

No final deste mês faz 2 anos que fui multada. Na altura, como não paguei de imediato, apreenderam-me os documentos. Posteriormente paguei o valor da multa mas "recorri", solicitando apresentação dos meios de prova, com a indicação de que o valor pago constituía caução até decisão final.

Uma vez que o prazo para que o processo prescreva está a terminar não faço ideia do que se vai passar a seguir... Caso o processo efectivamente prescreva é-me devolvido o dinheiro sem grande dificuldade ou é necessário ser eu a fazer uma exposição a solicitar a devolução?

Alguém passou por situação semelhante ou sabe como se processa?

Mas nao percebi uma coisa...

Se pagaste a multa e foste recorrer depois porque? o policia que te multou estava errado e tu nao vinhas em excesso de velocidade? ou qual o motivo?

[MrsX]

ahh afinal és uma acelera...

Nunca me armei em santa!

Num mundo ideal esse dinheiro deveria ser-te devolvido automaticamente, iso é, sem necessidade de qualquer intervenção da tua parte...

Contudo, o que aconselho é que escrevas uma carta a alertar as autoridades para a prescrição e correspondente entrega do montante entregue a título de caução.

Na carta convém indicar número de processo, cópia do auto, cópia da entrega do dinheiro e enumeração sumária dos factos que determinam prescrição.

Convém ainda indicares uma morada para a qual eles possam enviar o dinheiro e/ou um N.I.B. para onde eles possam fazer a trasnferência.

Para além disso, eu contactá-los-ia por telefone...

Boa sorte para resolução dessa questão e um óptimo ano

Obrigada. Provavelmente esperarei até um mês após a data de prescrição. Caso não haja novidades é uma questão de proceder como dizes.

[RDSBorges]

Sim, excesso de velocidade.

Nunca entraram em contacto comigo depois de ter recorrido. O processo consta como "pendente".

(não te lembres agora de mexer pauzinhos para o processo andar, hein!!!)

A tua morada é a mesma desde que foste multada?

Podes sempre entrar em contacto a relembrar-lhes a situação.

Mas o mais provável é não veres mais a cor do caução...

[MrsX]

A tua morada é a mesma desde que foste multada?

Podes sempre entrar em contacto a relembrar-lhes a situação.

Mas o mais provável é não veres mais a cor do caução...

A morada mudou mas como alterei a morada da carta a minha obrigação de comunicar essa alteração às autoridades foi cumprida. O cruzamento de dados é responsabilidade deles.

Relembrar?? Estás doido??

Mais provável porquê? Sei de fonte segura que não me foi enviada qualquer carta ou comunicação e que o processo está pendente. Por isso a bola está do lado deles, só têm que a chutar para cá.

[Celsius]

Atenção que há causas de suspensão e outras de interrupção da prescrição.

Uma coisa é o prazo absoluto, tipo 2 ou 3 anos, outra coisa é a data de prescrição efectiva onde se tem em causa eventuas suspensões da contagem ou reinicio da mesma.

[Cobra]

Foste apanhada a quanto, sua strit reicer assassina!

[MrsX]

Atenção que há causas de suspensão e outras de interrupção da prescrição.

Uma coisa é o prazo absoluto, tipo 2 ou 3 anos, outra coisa é a data de prescrição efectiva onde se tem em causa eventuas suspensões da contagem ou reinicio da mesma.

Supostamente eu seria informada das causas dessas eventuais suspensões de contagem, ou não? Isso não teria a ver p. ex. com a resposta ao meu pedido, resposta essa que nunca foi dada?

[MrsX]

Foste apanhada a quanto, sua strit reicer assassina!

Nem foi a muito A diferença para o limite é que era alguma Mas não foi muito grave

[Macavenco]

Deixa ver se entendi bem.

O valor que pagaste ficou como caução (deve ter ficado escrito, certo) e era igual ao valor da coima (multa, são os tribunais que têm essa capcidade não é?).

Agora, queres recuperar o valor da caução.
Mas depois também vais pagar o valor da coima pela infracção cometida? Ou por passar o prazo de prescrição o valor da coima também "desaparece"?

Ou queres apenas recuperar o valor da caução?

Em nenhuma destas questões estou a ser irónico.

[Valium]

De certeza que fizeste caução e não pagamento?
Terás que ver se não foi considerado pagamento e o resto contestação à sanção acessória...

[MrsX]

Deixa ver se entendi bem.

O valor que pagaste ficou como caução (deve ter ficado escrito, certo) e era igual ao valor da coima (multa, são os tribunais que têm essa capcidade não é?).

Quando és multado in loco tens, salvo erro, 3 opções... ou pagas de imediato e assumes a culpa da multa, ou pagas caução para posteriormente impugnar ou recorrer da multa, ou não pagas e apreendem-te os documentos e passam-te uma guia. Eu optei por esta última hipótese. Para recuperar os docs tive que pagar a multa (paguei por MB) e com o comprovativo lá me dirigi à DGV onde me deram os documentos. Posteriormente foi redigida uma carta à PSP a solicitar os meios de prova e a indicar que o pagamento feito deve ser considerado como caução e não como pagamento efectivo.

Agora, queres recuperar o valor da caução.

Correcto.

Mas depois também vais pagar o valor da coima pela infracção cometida? Ou por passar o prazo de prescrição o valor da coima também "desaparece"?

Não. Ao prescrever a multa o valor da coima deixa de existir assim como a sanção acessória.

Ou queres apenas recuperar o valor da caução?

Exactamente. Ao prescrever não há cadastro da multa, não há coima e há devolução da caução.

[mELIANTE]

Nem foi a muito A diferença para o limite é que era alguma Mas não foi muito grave

Admites que erraste e ainda queres que te devolvam o dinheiro?É bem!

[MrsX]

De certeza que fizeste caução e não pagamento?
Terás que ver se não foi considerado pagamento e o resto contestação à sanção acessória...

Fiz o pagamento da multa mas posteriormente foi solicitado que o meu pagamento voluntário fosse considerado como caução. Que me recorde nem houve qualquer menção à sanção acessória.

Em casa vou procurar a carta que foi escrita e coloco aqui as palavras exactas.

[MrsX]

Admites que erraste e ainda queres que te devolvam o dinheiro?É bem!

Basicamente, sim!

Admito que errei e que tibveram toda a legitimidade para me multar. Eu apenas me socorri dos mecanismos legais que existem.

[Valium]

Fiz o pagamento da multa mas posteriormente foi solicitado que o meu pagamento voluntário fosse considerado como caução. Que me recorde nem houve qualquer menção à sanção acessória.

Em casa vou procurar a carta que foi escrita e coloco aqui as palavras exactas.

Sinceramente não sei se esse à posterior serve para ser considerado como caução, se não o fizeste logo na altura.

[UmDois]

Fiz o pagamento da multa mas posteriormente foi solicitado que o meu pagamento voluntário fosse considerado como caução. Que me recorde nem houve qualquer menção à sanção acessória.

Em casa vou procurar a carta que foi escrita e coloco aqui as palavras exactas.

O que pagaste foi a multa tal como dizes, não é uma carta escrita que altera nada, senão pagavas a multa e escrevias uma carta a dizeres que era um empréstimo teu e tava feito...

olha! olha! Escreves uma carta e fica como achas que deve ficar, era bom era!!!

[MrsX]

Sinceramente não sei se esse à posterior serve para ser considerado como caução, se não o fizeste logo na altura.

Bem, tudo isto foi feito com aconselhamento jurídico, por isso acredito que esteja correcto

[MrsX]

O que pagaste foi a multa tal como dizes, não é uma carta escrita que altera nada, senão pagavas a multa e escrevias uma carta a dizeres que era um empréstimo teu e tava feito...

olha! olha! Escreves uma carta e fica como achas que deve ficar, era bom era!!!

Ah sim? Já que estás com tantas certezas explica-me lá o porquê do processo estar pendente.

[UmDois]

Bem, tudo isto foi feito com aconselhamento jurídico, por isso acredito que esteja correcto

A multa paga é a multa paga, pode é ser contestada e assim reaveres o dinheiro.

Isso não significa que o que pagaste foi uma caução, até pode ser entendido como tal, mas não é.

Portanto esse aconselhamento jurídico...

[UmDois]

Ah sim? Já que estás com tantas certezas explica-me lá o porquê do processo estar pendente.

Porque contestaste.

[MrsX]

Porque contestaste.

Supostamente multa paga é assunção de culpa. Podes fazer o pagamento do valor da multa sendo este considerado prestação de depósito/caução.

[Valium]

A multa paga é a multa paga, pode é ser contestada e assim reaveres o dinheiro.

Isso não significa que o que pagaste foi uma caução, até pode ser entendido como tal, mas não é.

Portanto esse aconselhamento jurídico...

Calma, que a caução paga na hora, apenas se tranforma em pagamento caso não seja contestada.
E pelos vistos foi, pelo que até decisão transitada em julgado será caução.

Isto normalmente.

Face à situação da Sra. X , já não sei se será tão linear...