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Como resolver situação IMTT ?

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    Como resolver situação IMTT ?

    Ola Malta,

    Vou tentar ser breve,

    Após uma ida à GNR para pedir informações, venho pedir a ajuda de entendidos do nosso fórum.

    A minha namorada em fevereiro deste ano veio morar e trabalhar para lisboa, no entanto deixou a sua viatura, da qual é proprietária em Viseu, local onde residia. O seguro e a inspecção caducaram, a viatura ficou estacionada numa garagem(propriedade privada).

    Um familiar, sem qualquer autorização por parte dela, pega na viatura, circula em via pública e causa um acidente.

    Ela foi informada que as coimas e os agravamentos vão constar na carta dela.

    Qual os meios legais que ela pode accionar para imputar ao familiar toda e qualquer responsabilidade?

    Ela tem provas que estava em lisboa no momento do acidente em Viseu, tambem muito menos autorizou que utilizazem a viatura.


    Aguardo ajuda


    Cumps

    mIkE

    #2
    Denunciar o roubo da viatura á GNR por parte do familiar...

    Comentário


      #3
      Originalmente Colocado por mIkezit0 Ver Post
      Um familiar, sem qualquer autorização por parte dela, pega na viatura, circula em via pública e causa um acidente.

      Bateu e fugiu? Houve presença policial?

      Ela foi informada que as coimas e os agravamentos vão constar na carta dela.

      Coimas na carta? nunca vi
      Agravamentos?
      Ainda se fosse um excesso de velocidade ou passar um vermelho,
      trek8500

      Comentário


        #4
        qdo uma coisa é roubada, o que é que se costuma fazer..

        Comentário


          #5
          Não sei se poderá ser por roubo mas certamente que poderá accionar o familiar por abuso de confiança e uso indevido de bem privado.

          Agora essa de imputar ao proprietário do carro as coimas e multas resultantes do uso indevido de propriedade alheia por um seu familiar é que me parece bastante forçado, para não dizer ilegal, visto que o condutor está identificado.

          Comentário


            #6
            Obviamente que a tua namorada não tem nada que pagar ou sofrer qualquer sanção na carta, ainda para mais havendo provas de que ela não se encontrava em Viseu.

            Estas coisas não são de perguntar num forum mas sim a um advogado, que deverá tratar do processo com celeridade. Tudo o resto é perder tempo e arriscar sofrer efectivamente as consequências.

            Cumprimentos.

            Comentário


              #7
              Originalmente Colocado por ciber007 Ver Post
              Obviamente que a tua namorada não tem nada que pagar ou sofrer qualquer sanção na carta, ainda para mais havendo provas de que ela não se encontrava em Viseu.

              Estas coisas não são de perguntar num forum mas sim a um advogado, que deverá tratar do processo com celeridade. Tudo o resto é perder tempo e arriscar sofrer efectivamente as consequências.

              Cumprimentos.

              Concordo efectivamente contigo, o problema é que a pessoa em questão não tem meios para tratar da situação por essa via, infelizmente um acto inconsciente do familiar provoca lhe uma situação bastante desagradável.


              Quanto à resposta aos outros membros, sim, devido a ser uma "terrinha" existem muitas amizades, no entanto são falsas declarações e ela vai accionar os meios legais.

              Quanto à questão da coima, foram levantados autos contra ela, um deles por falta de seguro, que incorre em contra ordenação grave, logo e visto ser reincidente, pode ficar com a carta suspensa pelo IMTT

              Comentário


                #8
                Originalmente Colocado por ciber007 Ver Post
                Obviamente que a tua namorada não tem nada que pagar ou sofrer qualquer sanção na carta, ainda para mais havendo provas de que ela não se encontrava em Viseu.

                Estas coisas não são de perguntar num forum mas sim a um advogado, que deverá tratar do processo com celeridade. Tudo o resto é perder tempo e arriscar sofrer efectivamente as consequências.

                Cumprimentos.
                NO Fórum, sempre hã aqui advogados...

                Comentário


                  #9
                  Quando é que tiveram conhecimento dos factos?

                  É que o prazo para apresentar queixa em determinados crimes é de 6 meses.

                  Mas as autoridades que se deslocaram ao local não pediram a documentação do condutor do veículo?

                  Comentário


                    #10
                    Originalmente Colocado por nto Ver Post
                    Quando é que tiveram conhecimento dos factos?

                    É que o prazo para apresentar queixa em determinados crimes é de 6 meses.

                    Mas as autoridades que se deslocaram ao local não pediram a documentação do condutor do veículo?

                    O acidente foi ontem...

                    As autoridades identificaram o condutor, mas o proprietário é que legalmente responde pela falta de seguro e inspecção.

                    No entanto nesta situaçao o carro foi levado sem conhecimento ou autorizaçao do proprietário.

                    Comentário


                      #11
                      Originalmente Colocado por mIkezit0 Ver Post
                      O acidente foi ontem...

                      As autoridades identificaram o condutor, mas o proprietário é que legalmente responde pela falta de seguro e inspecção.

                      No entanto nesta situaçao o carro foi levado sem conhecimento ou autorizaçao do proprietário.
                      Então está bem fresquinho.

                      Portanto é apresentar queixa e acusação particular nas autoridades.

                      Assim de repente, os crimes que poderão no mínimo aí estar presentes são:

                      - o Crime de Furto de Uso de Veículo e,

                      - o Crime Dano.
                      Editado pela última vez por nto; 23 October 2009, 13:15.

                      Comentário


                        #12
                        Originalmente Colocado por nto Ver Post
                        Então está bem fresquinho.

                        Portanto é apresentar queixa e acusação particular nas autoridades.

                        Que tipo de queixa e acusação?

                        Comentário


                          #13
                          Originalmente Colocado por mIkezit0 Ver Post
                          Que tipo de queixa e acusação?
                          Apresentar Queixa crime pelos crimes de Furto de uso de veículo e Dano.

                          Atendendo que se trata de um familiar (não sabendo em que grau é), terá de se apresentar também Acusação Particular.
                          Editado pela última vez por nto; 23 October 2009, 13:23.

                          Comentário


                            #14
                            Originalmente Colocado por nto Ver Post
                            Apresentar Queixa crime pelos crimes de Furto de uso e veículo e Dano.

                            Atendendo que se trata de um familiar (não sabendo em que grau é), terá de se apresentar também Acusação Particular.
                            Neste caso trata-se de um irmão!

                            Em que consiste isso de acusação particular?


                            Desculpa o incomodo

                            Comentário


                              #15
                              Originalmente Colocado por mIkezit0 Ver Post
                              Neste caso trata-se de um irmão!

                              Em que consiste isso de acusação particular?


                              Desculpa o incomodo

                              Acusação paticular tem haver com o trâmite processual, visto que se está perante um crime particular, logo quem tem de ter iniciativa processual é o denunciante, não bastando para isso fazer queixa, mas também acusação particular.

                              Será necessário acusação particular por se tratar de um irmão, ao faze-lo o denunciante tem de se constituir assistente (o que acarreta custos).

                              Em todo o caso, apresentando queixa às autoridades (podendo ser na GNR ou mesmo no Ministério Público), e indicando que se trata de um irmão, eles irão alertar que é preciso acusação particular.
                              Editado pela última vez por nto; 23 October 2009, 14:28.

                              Comentário


                                #16
                                Originalmente Colocado por nto Ver Post
                                Acusação paticular tem haver com o trâmite processual, visto que se está perante um crime particular, logo quem tem de ter iniciativa processual é o denunciante, não bastando para isso fazer quixa, mas também acusação particular.

                                Será necessário acusação particular por se tratar de um irmão, ao faze-lo o denunciante tem de se constituir assistente (o que acarreta custos).

                                Em todo o caso, apresentando queixa às autoridades (podendo ser na GNR ou mesmo no Ministério Público), e indicando que se trata de um irmão, eles irão alertar que é preciso acusação particular.

                                Não me sabes dar uma ideia de custos? aproximadamente...

                                Outra coisa, este tipo de situação ela pode depois reivindicar as despesas que teve ao irmão, certo?

                                Comentário


                                  #17
                                  Originalmente Colocado por ciber007 Ver Post
                                  Obviamente que a tua namorada não tem nada que pagar ou sofrer qualquer sanção na carta, ainda para mais havendo provas de que ela não se encontrava em Viseu.

                                  Estas coisas não são de perguntar num forum mas sim a um advogado, que deverá tratar do processo com celeridade. Tudo o resto é perder tempo e arriscar sofrer efectivamente as consequências.

                                  Cumprimentos.
                                  Exactamente

                                  Comentário


                                    #18
                                    esse condutor ou tem um azar do caraças ao sair com a viatura uma vez e bater - ou nao sabe conduzir - ou entao andou já algumas vezes com o carro e pensou que nao lhe acontecia nada.

                                    agora quem pode vir a arcar com as consequências era quem não estava lá. identificado o condutor devido ao acidente só falta provarem que não esteve lá a tua namorada, que não me parece difícil segundo as provas que têm. essas provas têm é que ser consistentes e não um papel passado pela faculdade ou empresa a dizer que à data do acidente se encontrava matriculada e a frequentar aulas ou trabalhadora da empresa X, mas sim local e data, hora e se possível assinaturas de entidades "de cima", neste caso patrão ou director da universidade, por exemplo.

                                    Comentário


                                      #19
                                      Originalmente Colocado por Wolfman Ver Post
                                      NO Fórum, sempre hã aqui advogados...
                                      Claro que há mas queres comparar um forum com um advogado que estás a ver e a falar pessoalmente? Quanto a vocês não sei mas eu não costumo confiar em desconhecidos questões de extrema importância, ainda para mais quando tanto podem ser advogados como no instante a seguir astronautas.

                                      Se a tua namorada não tem meios para pagar a um advogado pode solicitar ajuda jurídica na Segurança Social (acho que não estou em erro).

                                      Cumprimentos.

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por mIkezit0 Ver Post
                                        Não me sabes dar uma ideia de custos? aproximadamente...

                                        Outra coisa, este tipo de situação ela pode depois reivindicar as despesas que teve ao irmão, certo?
                                        O pedido de indemnização civil (pelos danos da viatura e outros) poderá ser feito juntamente com o processo crime.

                                        Agora os custos que terá com defensor, ela não os poderá pedir (directamente e em juízo) ao irmão (poderá indirectamente nos danos da viatura os pedir).

                                        Quanto a valores isso é uma variavel, terá sempre os custos inerentes às custas, bem como, os valores para o defensor.

                                        A Queixa e Acusação Particular poderão ser feitas oralmente nas entidades já referidas, sendo que estas reduzem a escrito e depois só tem de assinar a confirmar o teor do mesmo.
                                        Editado pela última vez por nto; 23 October 2009, 14:13.

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por ciber007 Ver Post
                                          Claro que há mas queres comparar um forum com um advogado que estás a ver e a falar pessoalmente? Quanto a vocês não sei mas eu não costumo confiar em desconhecidos questões de extrema importância, ainda para mais quando tanto podem ser advogados como no instante a seguir astronautas.

                                          Se a tua namorada não tem meios para pagar a um advogado pode solicitar ajuda jurídica na Segurança Social (acho que não estou em erro).

                                          Cumprimentos.
                                          É o apoio judiciário, mas dos modos em que se encontra neste momento, praticamente que tens de ser um pedinte (é exagerado, mas...) para que o mesmo te seja atribuído.

                                          http://www.mj.gov.pt/sections/justic...iciario/index/
                                          Editado pela última vez por nto; 23 October 2009, 17:37.

                                          Comentário


                                            #22
                                            O irmão irá ficar com registo criminal e poderá ir bater com os costados à cadeia, certo?

                                            Comentário


                                              #23
                                              Originalmente Colocado por Cahib Ver Post
                                              O irmão irá ficar com registo criminal e poderá ir bater com os costados à cadeia, certo?

                                              Se avançar com o processo crime e com os crimes enunciados acima, poderá levar até 5 anos de prisão ou pena de multa.

                                              Comentário


                                                #24
                                                Originalmente Colocado por caditonuno Ver Post
                                                esse condutor ou tem um azar do caraças ao sair com a viatura uma vez e bater - ou nao sabe conduzir - ou entao andou já algumas vezes com o carro e pensou que nao lhe acontecia nada.

                                                agora quem pode vir a arcar com as consequências era quem não estava lá. identificado o condutor devido ao acidente só falta provarem que não esteve lá a tua namorada, que não me parece difícil segundo as provas que têm. essas provas têm é que ser consistentes e não um papel passado pela faculdade ou empresa a dizer que à data do acidente se encontrava matriculada e a frequentar aulas ou trabalhadora da empresa X, mas sim local e data, hora e se possível assinaturas de entidades "de cima", neste caso patrão ou director da universidade, por exemplo.

                                                Certissimo, isso prova-se, com testemunhas sem problema.

                                                Vou proceder da forma como recomendaram


                                                Obrigado e abraço a todos

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Originalmente Colocado por mIkezit0 Ver Post
                                                  Certissimo, isso prova-se, com testemunhas sem problema.

                                                  Vou proceder da forma como recomendaram


                                                  Obrigado e abraço a todos
                                                  A tua namorada vai por um processo crime ao irmão?

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    Originalmente Colocado por Cahib Ver Post
                                                    A tua namorada vai por um processo crime ao irmão?


                                                    O que achas?

                                                    Hoje tentou falar com ele, entendeu que a devia mandar dar uma volta e desligar o telefone...

                                                    Só faz bem sentar o cu no tribunal e responder pelos actos que comete, ou nao achas?


                                                    Achas que é incorrecto por um processo crime ou achas que é preferivel por um acto que não cometeu ficar sem carta conduçao, factor que a lesa na ida para o emprego, com o carro batido e com 750€em coimas?

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Originalmente Colocado por mIkezit0 Ver Post
                                                      O que achas?

                                                      Hoje tentou falar com ele, entendeu que a devia mandar dar uma volta e desligar o telefone...

                                                      Só faz bem sentar o cu no tribunal e responder pelos actos que comete, ou nao achas?


                                                      Achas que é incorrecto por um processo crime ou achas que é preferivel por um acto que não cometeu ficar sem carta conduçao, factor que a lesa na ida para o emprego, com o carro batido e com 750€em coimas?
                                                      Vamos lá a ver:

                                                      A falar é que as pessoas se entendem, e o telefone não costuma ser a melhor maneira de resolver as coisas.

                                                      Elucida-me no seguinte, se souberes:

                                                      Quais são as possiveis consequencias para a tua namorada por o carro circular sem seguro e por circular sem IPO?

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Originalmente Colocado por mIkezit0 Ver Post
                                                        O que achas?

                                                        Hoje tentou falar com ele, entendeu que a devia mandar dar uma volta e desligar o telefone...

                                                        Só faz bem sentar o cu no tribunal e responder pelos actos que comete, ou nao achas?


                                                        Achas que é incorrecto por um processo crime ou achas que é preferivel por um acto que não cometeu ficar sem carta conduçao, factor que a lesa na ida para o emprego, com o carro batido e com 750€em coimas?
                                                        Não acho que seja incorrecto. Acho é que deve ser a última hipotese.

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Originalmente Colocado por Cahib Ver Post
                                                          Não acho que seja incorrecto. Acho é que deve ser a última hipotese.

                                                          Não discordo mas é que a pessoa de quem falamos já è repetente, vamos dizer que tem por gosto prejudicar a irmã, portanto...

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            Originalmente Colocado por mIkezit0 Ver Post
                                                            Não discordo mas é que a pessoa de quem falamos já è repetente, vamos dizer que tem por gosto prejudicar a irmã, portanto...

                                                            Se ele usou o carro sem autorização, não vejo o porquê de a irmã ter de arcar com as responsabilidades que são dele...então processo para cima...ele que pague pela asneira que fez.

                                                            Comentário

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