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Duvida - Moradas diferentes: Carta, Seguro e registo

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    Duvida - Moradas diferentes: Carta, Seguro e registo

    Boa Noite,

    Espero não estar a repetir-me no assunto, mas não encontrei o que pretendia sobre esta questão.

    Tenho dois veículos nas seguintes situações:
    Carro: Carta morada A, Seguro morada B e registo morada A
    Moto: Carta morada A, Seguro morada B e registo morada B.

    A morada A é a morada onde morei e ainda vou "morando", vou lá todas as semanas e tenho acesso total ao correio, há lá gente a morar que me informa mal tenha correspondência.
    A morada B é onde estou neste momento a morar e onde tenho a morada do trabalho.

    A minha questão é a seguinte, disseram-me que tenho de ter todas estas moradas iguais, tenha ou não tenha acesso às duas. Eu quando tirei a carta sempre ouvi dizer que tinha de manter a morada da carta actualizada e tinha 30 dias para alterar a mesma, nunca ouvi que se tinha de ter todas as moradas iguais, qual é a base legal nisto? Alguém por estas bandas sabe?

    Eu quando deixei de morar na morada A era para a deixar definitivamente, mas por mudanças da vida acabei por continuar a ter acesso à casa, estando neste momento num impasse de poder lá voltar a residir, a moto ficou com registo da morada B porque quando fui comprar ao stand a morada foi vista pelo recibo de vencimento do meu trabalho.
    O seguro do carro mudei na altura que ainda não tinha acesso à morada A e quando ia mudar a morada da carta voltei a ter acesso à morada A e nem voltei a pensar nesta questão.

    É mesmo obrigatório ter todos os documentos com a morada igual? Em que artº esta isto exposto?

    Obrigado desde já pelos esclarecimentos.
    Lá vou pensar seriamente em ter de ir mudar moradas :\

    #2
    Originalmente Colocado por skysurfer88 Ver Post
    Boa Noite,

    Espero não estar a repetir-me no assunto, mas não encontrei o que pretendia sobre esta questão.

    Tenho dois veículos nas seguintes situações:
    Carro: Carta morada A, Seguro morada B e registo morada A
    Moto: Carta morada A, Seguro morada B e registo morada B.

    A morada A é a morada onde morei e ainda vou "morando", vou lá todas as semanas e tenho acesso total ao correio, há lá gente a morar que me informa mal tenha correspondência.
    A morada B é onde estou neste momento a morar e onde tenho a morada do trabalho.

    A minha questão é a seguinte, disseram-me que tenho de ter todas estas moradas iguais, tenha ou não tenha acesso às duas. Eu quando tirei a carta sempre ouvi dizer que tinha de manter a morada da carta actualizada e tinha 30 dias para alterar a mesma, nunca ouvi que se tinha de ter todas as moradas iguais, qual é a base legal nisto? Alguém por estas bandas sabe?

    Eu quando deixei de morar na morada A era para a deixar definitivamente, mas por mudanças da vida acabei por continuar a ter acesso à casa, estando neste momento num impasse de poder lá voltar a residir, a moto ficou com registo da morada B porque quando fui comprar ao stand a morada foi vista pelo recibo de vencimento do meu trabalho.
    O seguro do carro mudei na altura que ainda não tinha acesso à morada A e quando ia mudar a morada da carta voltei a ter acesso à morada A e nem voltei a pensar nesta questão.

    É mesmo obrigatório ter todos os documentos com a morada igual? Em que artº esta isto exposto?

    Obrigado desde já pelos esclarecimentos.
    Lá vou pensar seriamente em ter de ir mudar moradas :\
    As moradas têm mesmo de ser iguais para todos os documentos...não é o acho ou penso que...é mesmo.

    Sempre que mudares de domicilio tens 30 dias para comunicar ao imtt, para mudares a morada, é válido para a carta, assim como para os outros documentos que necessitas para conduzir.

    Nº 5 do Art 118 do código da estrada para os documentos do carro.

    5 - No caso de alteração do nome ou da designação social, mudança
    de residência ou sede, deve o titular do documento de identificação
    do veículo comunicar essa alteração no prazo de 30 dias à
    autoridade competente, requerendo o respectivo averbamento.
    Nº 11 do ART 122º do Código da estrada para a carta de condução.

    11-Sempre que mudarem de domicílio, os condutores devem
    comunicá-lo, no prazo de 30 dias, à entidade competente para a
    emissão dos títulos de condução.
    Todos os documentos devem ter a morada sempre actualizada, e se têm de ter todos morada actualizada é óbvio que têm de coincidir, a carta de condução da pessoa que constar no titulo de registo tem de ser a mesma...sempre que te mandarem parar e verem que as moradas não são iguais é coima de 60€ a 300€.
    Editado pela última vez por paulo27; 04 March 2010, 00:37.

    Comentário


      #3
      Originalmente Colocado por paulo27 Ver Post
      As moradas têm mesmo de ser iguais para todos os documentos...não é o acho ou penso que...é mesmo.

      Sempre que mudares de domicilio tens 30 dias para comunicar ao imtt, para mudares a morada, é válido para a carta, assim como para os outros documentos que necessitas para conduzir.
      Nº 11 do ART 122º do Código da estrada.

      Todos os documentos devem ter a morada sempre actualizada...sempre que te mandarem parar e verem que as moradas não são iguais é coima de 60€ a 300€ por cada documento que não estiver com a morada actualizada.
      Boa noite,

      Obrigado pela pronta resposta.

      Para acabar o meu esclarecimento, vendo o dito artº
      "11-Sempre que mudarem de domicílio, os condutores devem
      comunicá-lo, no prazo de 30 dias, à entidade competente para a
      emissão dos títulos de condução."

      Fala que tenho de alterar os títulos de condução, pergunta que fiz a mim próprio, o que são títulos de condução?
      Procurei e encontrei no mesmo artº

      "Artigo 122.º
      Títulos de condução
      1 - O documento que titula a habilitação para conduzir automóveis,
      motociclos, triciclos e quadriciclos designa-se carta de condução."

      Por "miúdos" isto para mim é a carta de condução.

      Desculpa se estiver a se calhar discordar mas onde diz que eu tenho de ter o seguro com a mesma morada da carta de condução? Continuando ela, carta de condução, actualizada igualmente como o seguro.

      P.S.: Não estou a dizer que estejas errado, só que quero mesmo esclarecer esta duvida

      EDIT: Obrigado pela parte do registo no teu edit ;)
      Editado pela última vez por skysurfer88; 04 March 2010, 00:45.

      Comentário


        #4
        eu tenho uma situação parecida. vivia em casa dos meus pais e tinha carta com a morada de lá e seguro de cá. fui um dia interpelado pela polícia a 25mt da minha casa actual. no final da história expliquei a minha profissao e o polícia disse pra dizer que tinha duas casas. eu ainda não era casado, agora sou, mas há 2 anos que ando sem mudar a carta.

        posso fazê-lo sem pagar multas de atraso ou algo do género? o BI já é daqui e a morada do seguro da viatura também, falta só mesmo a carta.

        Comentário


          #5
          Originalmente Colocado por skysurfer88 Ver Post
          Boa noite,

          Obrigado pela pronta resposta.

          Para acabar o meu esclarecimento, vendo o dito artº
          "11-Sempre que mudarem de domicílio, os condutores devem
          comunicá-lo, no prazo de 30 dias, à entidade competente para a
          emissão dos títulos de condução."

          Fala que tenho de alterar os títulos de condução, pergunta que fiz a mim próprio, o que são títulos de condução?
          Procurei e encontrei no mesmo artº

          "Artigo 122.º
          Títulos de condução
          1 - O documento que titula a habilitação para conduzir automóveis,
          motociclos, triciclos e quadriciclos designa-se carta de condução."

          Por "miúdos" isto para mim é a carta de condução.

          Desculpa se estiver a se calhar discordar mas onde diz que eu tenho de ter o seguro com a mesma morada da carta de condução? Continuando ela, carta de condução, actualizada igualmente como o seguro.

          P.S.: Não estou a dizer que estejas errado, só que quero mesmo esclarecer esta duvida
          Sim...Titulo de condução é a carta de condução, ou licença de condução, conforme o caso.

          Como o seguro está em teu nome(supostamente está), assim como todos os outros documentos, faz sentido que a morada tenha de ser igual tb, não podes andar com duas moradas ao mesmo tempo, para eles, ou vivies no sitio A, ou no B...perante a lei só podes ter uma casa dada como habitação, esta parte vai mais para o direito civil, que não é a minha área, eu sou mais código da estrada...

          Mas pelo que vejo, a morada do seguro é onde vives agora, morada B portanto por ai não interessa...tens de colocar a carta e o registo do carro na morada B, que é onde te podem pegar...

          Comentário


            #6
            Originalmente Colocado por caditonuno Ver Post
            eu tenho uma situação parecida. vivia em casa dos meus pais e tinha carta com a morada de lá e seguro de cá. fui um dia interpelado pela polícia a 25mt da minha casa actual. no final da história expliquei a minha profissao e o polícia disse pra dizer que tinha duas casas. eu ainda não era casado, agora sou, mas há 2 anos que ando sem mudar a carta.

            posso fazê-lo sem pagar multas de atraso ou algo do género? o BI já é daqui e a morada do seguro da viatura também, falta só mesmo a carta.
            Pois eu encaixo no caso de ter duas residências na pratica.
            Eu tenho acesso total às duas residências, penso que no fundo não tenho nenhum documento desactualizado, apenas não estão todos com a mesma morada por uma questão de "coincidências".
            Mas como já foi referido não me apetece pagar 60 € (no mínimo) por uma coisa tão estúpida.

            Comentário


              #7
              Originalmente Colocado por paulo27 Ver Post
              Sim...Titulo de condução é a carta de condução, ou licença de condução, conforme o caso.

              Como o seguro está em teu nome(supostamente está), assim como todos os outros documentos, faz sentido que a morada tenha de ser igual tb, não podes andar com duas moradas ao mesmo tempo, para eles, ou vivies no sitio A, ou no B...perante a lei só podes ter uma casa dada como habitação, esta parte vai mais para o direito civil, que não é a minha área, eu sou mais código da estrada...

              Mas pelo que vejo, a morada do seguro é onde vives agora, morada B portanto por ai não interessa...tens de colocar a carta e o registo do carro na morada B, que é onde te podem pegar...
              Obrigado mais uma vez pelo esclarecimento.
              Eu por acaso tinha feito o CC pouco antes de ter a morada B e ainda tenho a morada A no CC. Se a lei não prevê que uma possa ter mais que uma residência simultaneamente então tenho de mudar tudo para a A (visto o CC estar com a A).

              Comentário


                #8
                Originalmente Colocado por caditonuno Ver Post
                eu tenho uma situação parecida. vivia em casa dos meus pais e tinha carta com a morada de lá e seguro de cá. fui um dia interpelado pela polícia a 25mt da minha casa actual. no final da história expliquei a minha profissao e o polícia disse pra dizer que tinha duas casas. eu ainda não era casado, agora sou, mas há 2 anos que ando sem mudar a carta.

                posso fazê-lo sem pagar multas de atraso ou algo do género? o BI já é daqui e a morada do seguro da viatura também, falta só mesmo a carta.
                Não pagas multa...vai uma qualquer escola de condução que tratas logo disso...pagas mais um pouco, mas evitas perder um dia inteiro no imtt e arriscares-te a nao conseguir resolver nada ou faltar algum papel xpto, na escola eles tratam da burocracia toda, só precisas de 3 fotos actualizadas e os documentos eles já lá têm e tiram-te logo as fotocópias que forem preciso(não te esqueças é de ter o cartão do cidadão e a carta de condução contigo).

                Comentário


                  #9
                  Originalmente Colocado por skysurfer88 Ver Post
                  Obrigado mais uma vez pelo esclarecimento.
                  Eu por acaso tinha feito o CC pouco antes de ter a morada B e ainda tenho a morada A no CC. Se a lei não prevê que uma possa ter mais que uma residência simultaneamente então tenho de mudar tudo para a A (visto o CC estar com a A).
                  Se tens o CC então estás parcialmente safo!
                  Os bófias ainda não dispõem de leitores de CC e como a morada está no chip, por aí não te pegam!

                  Comentário


                    #10
                    Por acaso tenho dúvidas que o seguro tenha que estar na mesma morada que o resto.

                    A morada do DUA coincidir com a do proprietário tudo bem, no entanto eu posso ser tomador de uma viatura, que não é de minha propriedade, nada impede, e por isso, não terei a mesma morada do DUA.
                    Posso inclusive viver em LX e ter uma viatura numa casa de férias, que até para efeitos de seguro e calculo do prémio, ter por isso o seguro nessa mesma morada...

                    O DUA / BI parece-me lógico, são documentos oficiais.
                    O Seguro é uma relação entre o segurado e segurador, pelo que, para as autoridades apenas interessa se tenho Carta verde e seguro válido, o resto é entre mim e a seguradora - na minha opinião.

                    Comentário


                      #11
                      Pedido de Esclarecimento

                      Boa tarde. Tenho uma dúvida que se enquadra dentro deste tópico.

                      Recentemente mudei de habitação pelo que tenho a morada fiscal no local B (consequentemente também fiz o cartão de cidadão com esta nova morada).

                      Mas o título de registo de propriedade, carta de condução e seguro continuam na morada A.

                      Será que neste caso também ocorro numa infracção?

                      Cumprimentos.

                      Comentário


                        #12
                        Originalmente Colocado por Carlos1981 Ver Post
                        Boa tarde. Tenho uma dúvida que se enquadra dentro deste tópico.

                        Recentemente mudei de habitação pelo que tenho a morada fiscal no local B (consequentemente também fiz o cartão de cidadão com esta nova morada).

                        Mas o título de registo de propriedade, carta de condução e seguro continuam na morada A.

                        Será que neste caso também ocorro numa infracção?

                        Cumprimentos.
                        Mas estás completamente "desligado" da morada A?

                        Se sim, então pelo menos em relação à carta estás em infracção.

                        Comentário


                          #13
                          Reza o seguinte no Código Civil:

                          SECÇÃO III
                          Domicílio
                          ARTIGO 82º
                          (Domicílio voluntário geral)
                          1. A pessoa tem domicílio no lugar
                          da sua residência habitual; se residir
                          alternadamente em diversos
                          lugares, tem-se por domiciliada em
                          qualquer deles.
                          2. Na falta de residência habitual,
                          considera-se domiciliada no lugar da
                          sua residência ocasional ou, se esta
                          não puder ser determinada, no lugar
                          onde se encontrar.

                          Comentário


                            #14
                            A morada A é a casa da minha mãe que continuo a frequentar diariamente.

                            Se me pedirem a carta e o documento do carro a morada que lá está é igual (pressupondo que não vão ler digitalmente o Cartão do Cidadão, nem que me pedem o documento de pagamento do Imposto Automóvel).

                            Mas já me alertaram para que se por algum motivo for multado, eles vão ver a minha morada fiscal e ai "tou feito"..

                            Já andei a pesquisar na net e acho que isto é um pouco dúbio e que não há consensos..

                            Claro que o melhor era por tudo na mesma morada, mas não apetece gastar dinheiro e o tempo de tratar da papelada, mas se tiver que ser .. terá de ser.

                            Comentário


                              #15
                              Desenterrando o tópico... Tenho a morada da carta, documento da viatura e seguro na morada A, que é onde moro actualmente, e o cartão de cidadão na morada B. Se for parado, podem multar-me?

                              Comentário


                                #16
                                Os polícias podem ir verificar os teus dados de cidadão, onde se inclui a morada. A carta e afins devem coincidir. Sei que existem, mas nunca conheci pessoalmente alguém que tivesse sido multado por ter CC com morada diferente do resto (se calhar quando mandam parar não costumam ir validar a questão da morada ).
                                Mas por lei só podes ter uma habitação considerada "permanente", mesmo que sejas dono de 10 casas. E essa é a que deve constar de CC e carta.


                                Um aparte sobre isto... Questiono-me mesmo para que serve a morada na carta... É que ter a morada na carta em vez de estar tudo agregado no CC é uma anedota. É mesmo para dar de mamar a uns quantos bandidos e empatar um dia de alguém para ir ao imtt e pagar para mudar a morada que já pagou para mudar no CC... E depois vou fazer qualquer coisa em que preciso de um comprovativo de morada e ninguém me aceita a carta. Querem sempre uma factura da luz ou assim. Se estivesse no CC já aceitavam. Enfim!

                                Comentário


                                  #17
                                  Estava agora a pagar o IUC quando me surgiu uma dúvida.
                                  Tenho o CC, carta de condução, NIF na morada A. E tenho o registo do carro e seguro na morada B. Há algum problema?

                                  Comentário


                                    #18
                                    Originalmente Colocado por danzel Ver Post
                                    Estava agora a pagar o IUC quando me surgiu uma dúvida.
                                    Tenho o CC, carta de condução, NIF na morada A. E tenho o registo do carro e seguro na morada B. Há algum problema?
                                    se calhar é melhor mudar a morada do seguro e do registo para a morada actual digo eu não sei, o que é que tu achas...

                                    isto se não quiseres ser multado pelas autoridades...

                                    Comentário


                                      #19
                                      só pata actualizar, as novas cartas de condução já não trazem morada do titular

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por mmao Ver Post
                                        só pata actualizar, as novas cartas de condução já não trazem morada do titular
                                        correcto, mas tens o CC que tem lá a morada logo faz sentido a habitação de condução não trazer morada anexada como até agora, e claro que o DUA tem de ter a mesma morada que o CC, se não sai um prémio ao condutor...

                                        nota: as autoridades só precisam do nº de NIF para saber a morada que consta no CC, não precisam de leitor de cartões nenhum, como já fora mencionado ai para trás....

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por bigturbo Ver Post
                                          correcto, mas tens o CC que tem lá a morada logo faz sentido a habitação de condução não trazer morada anexada como até agora, e claro que o DUA tem de ter a mesma morada que o CC, se não sai um prémio ao condutor...

                                          nota: as autoridades só precisam do nº de NIF para saber a morada que consta no CC, não precisam de leitor de cartões nenhum, como já fora mencionado ai para trás....
                                          as autoridades policiais não têm acesso à plataforma dos nif
                                          têm acesso ao imtt (condutores e inspeção de viaturas), seguros, e propriedades automóveis, vulgo itij.
                                          para saber a morada que consta no cc, é necessário um leitor de cartões.

                                          Comentário


                                            #22
                                            Originalmente Colocado por mmao Ver Post
                                            as autoridades policiais não têm acesso à plataforma dos nif
                                            têm acesso ao imtt (condutores e inspeção de viaturas), seguros, e propriedades automóveis, vulgo itij.
                                            para saber a morada que consta no cc, é necessário um leitor de cartões.
                                            pois não, tanto que já fui multado numa operação stop, por ter a morada fiscal e a do DUA diferentes, pimba 120€ de multa logo ali na hora...
                                            as autoridades neste momento tem sistema para ver tudo, antigamente é que não tinham nada...

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                                              #23
                                              Originalmente Colocado por bigturbo Ver Post
                                              pois não, tanto que já fui multado numa operação stop, por ter a morada fiscal e a do DUA diferentes, pimba 120€ de multa logo ali na hora...
                                              as autoridades neste momento tem sistema para ver tudo, antigamente é que não tinham nada...
                                              é como disse, para saber a morada no cc é necessário ter um leitor de cartões, o que neste momento é normal haver em qualquer esquadra da psp e até nos carros.
                                              concerteza que tinhas duas moradas, e a morada fiscal é a que consta no cc.
                                              volto a afirmar, as autoridades policiais não possuem plataforma para ver nif's, isso é com a autoridade tributária.
                                              se calhar tiveste azar em apanhar daquelas operações conjuntas entre policia e finanças

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                                                #24
                                                Originalmente Colocado por mmao Ver Post
                                                é como disse, para saber a morada no cc é necessário ter um leitor de cartões, o que neste momento é normal haver em qualquer esquadra da psp e até nos carros.
                                                concerteza que tinhas duas moradas, e a morada fiscal é a que consta no cc.
                                                volto a afirmar, as autoridades policiais não possuem plataforma para ver nif's, isso é com a autoridade tributária.
                                                se calhar tiveste azar em apanhar daquelas operações conjuntas entre policia e finanças
                                                homem, a autoridade tinha ali o pc deles, foi só inserir o nº de NIF e apareceu logo lá tudo sobre mim, eu estava lá a ver, e assim que ele viu que eu tinha a morada do DUA diferente disse-me logo que me tinha de autuar pois tinha de ter a mesma morada em ambos, não precisou de leitor nenhum, eles tem acesso as base de dados todas, pois tem a informação cruzada...

                                                e não tinham lá ninguém das finanças, foi uma operação stop de rotina...

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                                                  #25
                                                  Originalmente Colocado por bigturbo Ver Post
                                                  homem, a autoridade tinha ali o pc deles, foi só inserir o nº de NIF e apareceu logo lá tudo sobre mim, eu estava lá a ver, e assim que ele viu que eu tinha a morada do DUA diferente disse-me logo que me tinha de autuar pois tinha de ter a mesma morada em ambos, não precisou de leitor nenhum, eles tem acesso as base de dados todas, pois tem a informação cruzada...

                                                  e não tinham lá ninguém das finanças, foi uma operação stop de rotina...
                                                  estás equivocado.
                                                  inseriram o nif numa plataforma própria que se chama Sistema Estratégico de Informação ou SEI.
                                                  concerteza que já tinham a identidade no sistema e apenas foram conferir a morada.
                                                  mais uma vez, a psp não tem acesso à base de dados das finanças, pelo menos não conheço nenhum que o tenha.

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    Pronto, a morada do DUA tem de ser igual à do CC e Carta de condução, tenho de alterar.
                                                    E a morada do seguro tem de ser igual à do DUA, CC, Carta de condução também?

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Originalmente Colocado por mmao Ver Post
                                                      estás equivocado.
                                                      inseriram o nif numa plataforma própria que se chama Sistema Estratégico de Informação ou SEI.
                                                      concerteza que já tinham a identidade no sistema e apenas foram conferir a morada.
                                                      mais uma vez, a psp não tem acesso à base de dados das finanças, pelo menos não conheço nenhum que o tenha.
                                                      eu estou a falar com conhecimento de causa porque que vi com os meus próprios olhos, se não tens conhecimento, isso já é contigo... mas uma coisa é certa que tem acesso aos dados...

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Originalmente Colocado por danzel Ver Post
                                                        Pronto, a morada do DUA tem de ser igual à do CC e Carta de condução, tenho de alterar.
                                                        E a morada do seguro tem de ser igual à do DUA, CC, Carta de condução também?
                                                        a do seguro a priori não tens problemas, mas se vais alterar altera tudo, não faz sentido teres uma morada para uma coisa e outra para as restantes coisas, vai tudo para a mesma morada...

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Originalmente Colocado por bigturbo Ver Post
                                                          eu estou a falar com conhecimento de causa porque que vi com os meus próprios olhos, se não tens conhecimento, isso já é contigo... mas uma coisa é certa que tem acesso aos dados...
                                                          Ele tem pleno conhecimento do que está a dizer.

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            Quanto ao seguro, a morada do tomador do seguro, não tem de coincidir com a que que está na morada do proprietário, no caso de ser o mesmo do tomador, conforme já foi referido pelo Valium.

                                                            Comentário

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