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Afinal de contas, que direitos têm os lugares de garagem?

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    Afinal de contas, que direitos têm os lugares de garagem?

    Viva!

    Há uma situação que me anda a afligir há algum tempo, e gostava de saber o que posso fazer sobre isso.

    Cá em casa moramos numa rua de moradias geminadas, e entre todos do nosso agregado familiar existe um total de 5 carros.

    Cada casa tem um lugar de garagem e a respectiva rampa à frente da mesma.

    Nós por uma questão de conveniência e mobilidade, não costumamos usar regularmente o lugar de garagem em si, optando antes pela segurança de ter o lugar na rampa, já que a garagem é nossa e não vamos garantidamente estar a obstruir ninguém.

    Ora uma pessoa vizinha da casa imediatamente ao lado, decidiu que também quer ser da familia, pois desde há um par de meses, resolveu fazer o mesmo... é vê-la a deixar a sua lata à frente da nossa garagem 4 e 5 dias seguidos

    Como não somos pessoas de conflitos e aqui há uns tempos até tive que pedir um favor a essa casa (autorização para uma instalação da PT que teria que passar por lá, que acabou por não ser necessária), aos paizinhos dessa pessoa, custa-me estar a mandar um recado. Mas por dentro quando chego a esta rua cheia de carros (ainda por cima é rua junto a paragem de metro, muita gente deixa por aqui o carro e segue de metro) e vejo o popó da madame quase a ganhar musgo por baixo apetece-me deitar-lhe fogo

    Portanto gostava de saber quais são os nossos direitos face a esse lugar na rampa da nossa garagem, porque apesar de tudo, vou ter mesmo que fazer qualquer coisa em relação a isto um destes dias.

    Obrigado.

    #2
    se é garagem privada tenho ideia que os acessos(neste caso rampa) sejam pertencentes ao proprietário da garagem. só não tenho a certeza se passa o mesmo se o acesso for um "passeio".

    Mas julgo que podes e deves reclamar com a dita senhora

    Comentário


      #3
      Qualquer acesso a garagem devidamente assinalado não pode ser obstruído, seja com carros ou outra coisa qualquer.
      Quem o fizer, entra em infracção punível com multa.

      Comentário


        #4
        Há uns sinais pequenos de proibição de estacionamento que se vendem por aí e que costumam ser muito efectivos!

        Comentário


          #5
          Chamar um reboque deve ser mais eficaz.

          Comentário


            #6
            Originalmente Colocado por jts Ver Post
            Viva!

            Há uma situação que me anda a afligir há algum tempo, e gostava de saber o que posso fazer sobre isso.

            Cá em casa moramos numa rua de moradias geminadas, e entre todos do nosso agregado familiar existe um total de 5 carros.

            Cada casa tem um lugar de garagem e a respectiva rampa à frente da mesma.

            Nós por uma questão de conveniência e mobilidade, não costumamos usar regularmente o lugar de garagem em si, optando antes pela segurança de ter o lugar na rampa, já que a garagem é nossa e não vamos garantidamente estar a obstruir ninguém.

            Ora uma pessoa vizinha da casa imediatamente ao lado, decidiu que também quer ser da familia, pois desde há um par de meses, resolveu fazer o mesmo... é vê-la a deixar a sua lata à frente da nossa garagem 4 e 5 dias seguidos

            Como não somos pessoas de conflitos e aqui há uns tempos até tive que pedir um favor a essa casa (autorização para uma instalação da PT que teria que passar por lá, que acabou por não ser necessária), aos paizinhos dessa pessoa, custa-me estar a mandar um recado. Mas por dentro quando chego a esta rua cheia de carros (ainda por cima é rua junto a paragem de metro, muita gente deixa por aqui o carro e segue de metro) e vejo o popó da madame quase a ganhar musgo por baixo apetece-me deitar-lhe fogo

            Portanto gostava de saber quais são os nossos direitos face a esse lugar na rampa da nossa garagem, porque apesar de tudo, vou ter mesmo que fazer qualquer coisa em relação a isto um destes dias.

            Obrigado.
            Estás a referir-te ao acesso para e no interior da propriedade ou ao acesso da via pública mais passeio? Se for a 1ª a polícia não pode remover viaturas dentro das propriedades privadas mas , podes apresentar queixa por invasão de domicílio, se for a 2ª hipótese aí deves solicitar a remoção da viatura por impedir o acesso a propriedade.

            Comentário


              #7
              Originalmente Colocado por 36crazyfists Ver Post
              Chamar um reboque deve ser mais eficaz.
              Ele disse que não queria arranjar conflitos .

              Comentário


                #8
                Obrigado pelas respostas.

                É que eu já ouvi de tudo:

                Que para o lugar em frente ao acesso à garagem tem que se obter uma espécie de licenciamento camarário especial (mesmo se a casa já foi comprada assim com o lugar de garagem) e que só com a devida placa com a indicação de proibição de estacionamento e do artº do CE é que o dono da casa tem direitos sobre o lugar.

                Que o reboque pode ser chamado quando a passagem está a obstruir uma saída mas não quando está a obstruir uma entrada.

                Entre outras coisas.

                Mas sim, chamar o reboque é uma coisa que só faria caso explicasse a situação à senhora e ela continuasse com o hábito. Mas como ainda não tive "coragem" de lhe dizer alguma coisa e não estou seguro dos direitos que temos sobre esse lugar, para já a coisa vai ficando assim

                @rucsantos, a rampa que refiro é fora da propriedade, junto ao passeio.

                Comentário


                  #9
                  O acesso à garagem tem que estar sempre livre, a não ser que o carro seja teu. Então se chegas a casa e queres estacionar o carro dentro da garagem, como fazes? Não consegues porque tens o da vizinha estacionado em frente à rampa?

                  Comentário


                    #10
                    não percebi nada da situação,

                    um desenho, uma foto não há?

                    trek

                    Comentário


                      #11
                      Originalmente Colocado por Trek8500 Ver Post
                      não percebi nada da situação,

                      um desenho, uma foto não há?

                      trek
                      Também acho que ajudava.

                      Se foi aquilo que percebi, podes fazer assim: um dia em que chegues a casa e o carro da vizinha estiver na tua rampa de garagem, tocas à campainha dela e dizes-lhe que precisas de pôr o carro na garagem para carregar qualquer coisa.
                      Se ela continuar, já não sei o que podes fazer sem ser chamar um reboque ou dizeres-lhe directamente .

                      Comentário


                        #12
                        Originalmente Colocado por Trek8500 Ver Post
                        não percebi nada da situação,

                        um desenho, uma foto não há?

                        trek
                        x2....

                        Comentário


                          #13
                          Puxa, a senhora mete o carro à frente da minha garagem. Não é complicado amigos

                          Comentário


                            #14
                            Originalmente Colocado por jts Ver Post
                            Puxa, a senhora mete o carro à frente da minha garagem. Não é complicado amigos
                            Então qual é a dúvida? Não pode, ela que o tire ou tu chamas a polícia...

                            Comentário


                              #15
                              Originalmente Colocado por jts Ver Post
                              Puxa, a senhora mete o carro à frente da minha garagem. Não é complicado amigos

                              Então que dúvidas tens? Se está a obstruir o acesso a garagem, não pode lá estar simples e prático!

                              como estás com tantas mordomias é que o pessoal está a tentar perceber o que te está a fazer confusão

                              Comentário


                                #16
                                Eu já disse a dúvida 1 ou 2 vezes... não sei que direito tenho sobre esse lugar a partir do momento em que não ocupo o lugar de garagem em si nem é essa a intenção. Afinal de contas, o lugar que obstroi a entrada e saída é um lugar na via pública!

                                Se necessito de algum tipo de documento que prove o licenciamento do lugar, de ter o distico da proibição de estacionamento afixado no portão da garagem, etc.

                                Basicamente, se pudesse ver a legislação sobre acessos a lugares de garagem privados era o ideal.

                                Comentário


                                  #17
                                  Originalmente Colocado por jts Ver Post
                                  Eu já disse a dúvida 1 ou 2 vezes... não sei que direito tenho sobre esse lugar a partir do momento em que não ocupo o lugar de garagem em si nem é essa a intenção. Afinal de contas, o lugar que obstroi a entrada e saída é um lugar na via pública!

                                  Se necessito de algum tipo de documento que prove o licenciamento do lugar, de ter o distico da proibição de estacionamento afixado no portão da garagem, etc.

                                  Basicamente, se pudesse ver a legislação sobre acessos a lugares de garagem privados era o ideal.

                                  Calma que aqui está tudo a ficar baralhado!!! Ou pelo menos eu!!!

                                  1º bold: mas este lugar fica exactamente onde? Pura e simplesmente na rua, ou é exactamente em frente ao portão da garagem?

                                  2º bold: por aqui parece q o tal lugar é em frente ao portão. Se ela coloca lá o carro, tu entras para a garagem como? (já sei que não usam a garagem)


                                  Haverá de certeza pessoal por aqui com mais conhecimentos, mas não me lembro se é necessário o distico quando o acesso tem passeio rebaixado.
                                  Além de que estacionar em frente à garagem seja ou não tua dá direito a multa, a policia não sabe de quem é o carro e não me parece que te fossem tocar á campainha a perguntar!! E já vi uma dessas e pagaram a multa!

                                  Comentário


                                    #18
                                    Originalmente Colocado por jts Ver Post
                                    Eu já disse a dúvida 1 ou 2 vezes... não sei que direito tenho sobre esse lugar a partir do momento em que não ocupo o lugar de garagem em si nem é essa a intenção. Afinal de contas, o lugar que obstroi a entrada e saída é um lugar na via pública!

                                    Se necessito de algum tipo de documento que prove o licenciamento do lugar, de ter o distico da proibição de estacionamento afixado no portão da garagem, etc.

                                    Basicamente, se pudesse ver a legislação sobre acessos a lugares de garagem privados era o ideal.
                                    O lugar de garagem não é teu? Se a situação é ela te tapar o acesso a ele não pode, simples.

                                    Comentário


                                      #19
                                      Tens o direito a ter o acesso livre à garagem. E não pode nunca haver um lugar para estacionamento em frente ao acesso à garagem. Agora, visto que a garagem é tua, é claro que podes estacionar o teu carro em frente ao acesso. A tua vizinha é que não, como é óbvio.

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por jts Ver Post
                                        Puxa, a senhora mete o carro à frente da minha garagem. Não é complicado amigos
                                        falas em lugares de garagem e em moradias, é algo que não conheço nem entendo,

                                        vou tentar perceber:
                                        ela coloca o carro para o interior dos muros da vossa moradia? acho que não

                                        falas de lugares cá fora na rua, não são teus, são de todos

                                        o lugar onde ela deixa o carro é directamente em frente ao teu acesso à tua garagem? diz-lhe que queres entrar com um carro (afinal tens 5) quando ela lá estiver

                                        o lugar não é exactamente em frente à tua entrada de garagem, embora à frente da tua moradia: ela pode colocar lá sim senhor

                                        trek

                                        Comentário


                                          #21
                                          Artigo 50.º
                                          Proibição de estacionamento
                                          1 - É proibido o estacionamento:
                                          a) Impedindo o trânsito de veículos ou obrigando à utilização da parte da faixa de rodagem destinada ao sentido contrário, conforme o trânsito se faça num ou em dois sentidos;
                                          b) Nas faixas de rodagem, em segunda fila, e em todos os lugares em que impeça o acesso a veículos devidamente estacionados, a saída destes ou a ocupação de lugares vagos;
                                          c) Nos lugares por onde se faça o acesso de pessoas ou veículos a propriedades, a parques ou a lugares de estacionamento;
                                          d) A menos de 10 m para um e outro lado das passagens de nível;
                                          e) A menos de 5 m para um e outro lado dos postos de abastecimento de combustíveis;
                                          f) Nos locais reservados, mediante sinalização, ao estacionamento de determinados veículos;
                                          g) De veículos agrícolas, máquinas industriais, reboques ou semi-reboques quando não atrelados ao
                                          veículo tractor, salvo nos parques de estacionamento especialmente destinados a esse efeito;
                                          h) Nas zonas de estacionamento de duração limitada quando não for cumprido o respectivo regulamento;
                                          i) De veículos ostentando qualquer informação com vista à sua transacção, em parques de estacionamento.
                                          2 - Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de €30 a €150, salvo se se tratar do disposto nas alíneas c), f) e i), casos em que a coima é de €60 €300.


                                          Chega?

                                          Comentário


                                            #22
                                            Chegas e estacionas frente á garagem dela ....... o que é igual, não é trampa.

                                            Comentário


                                              #23


                                              Imagina que é a tua casa... Ela estaciona "onde está a areia" ? Assim mesmo em frente? Ou ligeiramente desviado para um dos lados (Por exemplo em frente à pequena palmeira...)?

                                              Comentário


                                                #24
                                                Coloca-lhe um bilhetinho no vidro do carro a pedir-lhe para não estacionar naquele local...

                                                Como já foi dito e fundamentado, os acessos das garagens (sejam entradas ou saídas) têm de estar desimpedidos, sendo proibido estacionar nesses locais. Por vezes nós próprios, com os nossos hábitos, "incentivamos" involuntariamente os demais a fazer a mesma coisa, sobretudo se estacionarmos junto às nossas garagens, em cima dos passeios junto às nossas casas, etc, etc, etc...

                                                Nesse caso, independentemente de ser hábito os proprietários das garagens estacionarem nas rampas de acesso, talvez não fosse má ideia mudar ligeiramente os hábitos, colocar, como já foi sugerido, o dístico do artº. 50º do C.E. e mostrar, com toda a evidência, que a garagem é, de facto, usada, pelo que o respectivo acesso é para manter livre!

                                                No final, para dizer que o estacionamento junto a paredes edificadas é, apesar das pessoas não darem por isso, extremamente perigoso, designada e principalmente em caso de incêndio nos veículos e da relativamente facilitada propagação das chamas para dentro das casas, havendo continuidade de material combustível...

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Realmente não percebi onde está a dúvida. A rua não te pertence, nem os lugares na rua, mas se ela te tapa o acesso a garagem...

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    Continuo sem perceber a dúvida. Que interessa o uso que dás à garagem, ela é tua e o acesso tem de estar desimpedido! Até podias usar a garagem só para ter um daqueles cenários enormes com o comboio miniatura e os bonequinhos, tu tens sempre o direito a ter o acesso desimpedido!

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Essa senhora deve fazer o mesmo que eu faço quando vou a casa da minha namorada.. meto o carro na rampa mesmo em frente à garagem xD

                                                      Um dia a minha sogra chegou a casa e começou logo a mandar vir "estes gajos têm aqui tanto lugar e metem sempre na minha garagem" só depois é que reparou que era o meu sabonete xD

                                                      Mas neste caso é perfeitamente justificado.. Sou da "casa".. Essa mulher é tua vizinha. Mete-a na ordem e não fiques reticente pelo pseudo-favor ou por medo de represálias.

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Realmente há coisas que não percebo, este tópico é uma delas

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                                                          #29
                                                          Originalmente Colocado por Nitrofurano Ver Post
                                                          Continuo sem perceber a dúvida. Que interessa o uso que dás à garagem, ela é tua e o acesso tem de estar desimpedido! Até podias usar a garagem só para ter um daqueles cenários enormes com o comboio miniatura e os bonequinhos, tu tens sempre o direito a ter o acesso desimpedido!
                                                          Exacto, também não percebo a dúvida.

                                                          Então lá por não usar a garagem não quer dizer que possam bloquear o seu acesso, por isso é sujeito a coima e reboque.

                                                          Pelo título do tópico até pensei que fosse no interior de um edifício, que aí também dá umas belas touradas.

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            Originalmente Colocado por jts Ver Post
                                                            Obrigado pelas respostas.

                                                            É que eu já ouvi de tudo:

                                                            Que para o lugar em frente ao acesso à garagem tem que se obter uma espécie de licenciamento camarário especial (mesmo se a casa já foi comprada assim com o lugar de garagem) e que só com a devida placa com a indicação de proibição de estacionamento e do artº do CE é que o dono da casa tem direitos sobre o lugar.
                                                            ...
                                                            Faz um desenho.

                                                            Comentário

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