Duvida Sobre culpa em acidente

[Van00]

Boas.

Estava outro dia a discutir com uns amigos sobre uma hipotetica situação de acidente..

A Zona é assim:



A estrada mais larga é uma estrada principal. As perpendiculares são de 2 sentidos, mas apenas passa um carro de cada vez. Estas ruas tinham todas stop, mas com o recente "tapete", retiraram-nos. Tem um passeio minimo(bloco cinza claro), e os "Blocos" azuis representam casas, que sendo o limite da rua (em vez de passeio) dificultam imenso a visibilidade.
Como tiraram os sinais, colocaram aqueles espelhos , que se costuma ver em zonas com ruas mais apertadas (circulos vermelhos).


Aqui a minha duvida é:

Se eu vier na principal, do lado das ruas perpendiculares, e se vier um carro pela rua apertada, terei de lhe dar prioridade? Ele apresenta-se pela direita, e não tem sinalização, mas está a vir de uma via bastante apertada, com péssima visibilidade e está a entrar numa estrada principal com bastante movimento..

Pergunto isto porque muitas vezes os srs que vem dessas ruas e viram para a sua direita, nem olham.. metem-se à campeões, e quando venho na principal, lá tenho de travar a fundo para não bater.. mas caso batesse, a culpa seria de quem? minha porque ele vem pela direita, ou do outro porque vem a entrar numa estrada principal, com má visibilidade (alias, existem os tais espelhos) apesar de não ter stop ou cedência de passagem?

[Valium]

Não consigo ver o desenho, mas, na falta de sinalização vertical (b1 cedência de passagem ou b2 stop) ou luminosa, aplica-se a regra da prioridade, pelo que deverás ceder passagem à tua direita. (Artº 30 CE)

[Lagarto]

Se não houver sinalização horizontal ou vertical a indicar, aplica-se a regra da prioridade.

[DeCeIi]

Não consigo ver o desenho, mas, na falta de sinalização vertical (b1 cedência de passagem ou b2 stop) ou luminosa, aplica-se a regra da prioridade, pelo que deverás ceder passagem à tua direita. (Artº 30 CE)

Mas por vezes acontece que no local a sinalização não está lá mas nos registos sim...

As seguradoras também fazem questão de ir verificar estas situações ?


Outro ponto, os espelhos são normalmente colocados para ajudar quem não tem prioridade, não sei até que ponto isto poderá ser sinonimo de não ter prioridade.

E também pode-se dar o caso de as obras de melhoramento do local ainda não estarem terminadas e como tal, a sinalização não estar colocada.

[MetalKing]

Mas por vezes acontece que no local a sinalização não está lá mas nos registos sim....

Isso é problema da Câmara Municipal.
Se a seguradora do que circula na ''via principal'', achar que deve pedir os registos, deve fazê-lo e depois tentar ser ressarcida das despesas.

Neste caso em particular, aplica-se a regra da prioridade.

Em relação aos espelhos auxiliares, este não fazem parte do R.S.T.

[Valium]

Mas por vezes acontece que no local a sinalização não está lá mas nos registos sim...

As seguradoras também fazem questão de ir verificar estas situações ?


Outro ponto, os espelhos são normalmente colocados para ajudar quem não tem prioridade, não sei até que ponto isto poderá ser sinonimo de não ter prioridade.

E também pode-se dar o caso de as obras de melhoramento do local ainda não estarem terminadas e como tal, a sinalização não estar colocada.

Até pode estar muito bonita nos registos, mas como é que o condutor que ali passa, pode saber o que está no registo? Temos regular pelo que vemos e não pelo que supomos.

O mesmo se lá estiver um sinal, é para respeitar, pois ninguém vai sair do carro para ver se está registado...

Os espelhos são meramente auxiliares.

[setyoureyestozion]

Quando estava a tirar a carta, lembro-me que o meu instrutor insistia sempre numa rua em Chelas, com a configuração idêntica a que colocaste. Aparentemente falta um stop numa das ruas, pelo que sem qualquer motivo válido, aquela rua tem prioridade sobre a rua principal.

...mas nao deixa de ser absurdo.

[mfpireS]

Quanto à pergunta: penso que já deves estar esclarecido

Pergunto isto porque muitas vezes os srs que vem dessas ruas e viram para a sua direita, nem olham.. metem-se à campeões, e quando venho na principal, lá tenho de travar a fundo para não bater..

Quanto a isto: pensa que nem todos os condutores que aí passam podem conhecer a estrada e, como tal, se não há sinalização eles não podem adivinhar

[Valium]

Quando estava a tirar a carta, lembro-me que o meu instrutor insistia sempre numa rua em Chelas, com a configuração idêntica a que colocaste. Aparentemente falta um stop numa das ruas, pelo que sem qualquer motivo válido, aquela rua tem prioridade sobre a rua principal.

...mas nao deixa de ser absurdo.

O que não faltam são pequenas ruas ou travessas a entroncar em vias com muito movimento, tendo as primeiras prioridade pela falta de sinalização.
Por norma quem vai de lá tem o bom senso de parar face a maior velocidade dos outros, mas...

Uma grande parte dos acidentes de viação ocorrem por falta de sinalização adequada.

[Van00]

Sim, quando não há sinalização, aplica-se a regra da prioridade, mas estávamos no dilema de quem teria a culpa.. um dos amigos em questão trabalha na liberty e diz que eu seria o culpado, o outro trabalha na I.Bonança e diz que eu não teria culpa, porque antigamente havia sinalização, e nas plantas da camara municipal ainda lá estão..

Agora, até que ponto isto poderá ser analisado desta forma?

As companhias vem só o que está no local, ou os "registos" das Juntas /camaras? Porque eu não tenho de saber se nos registos existem Stop's antigos, mas não faz sentido eu vir a 60 na estrada e ter de travar a fundo para alguém entrar, que vem duma estrada extremamente apertada que só tem visibilidade para a principal, através dos espelhos..

[MonteiroRibas]

A sinalização que existe é que manda, desde que válida.

[davidpreira]

Expliquem-me uma coisa: o que é uma "rua principal"? É o nome da rua? Não faz sentido nenhum chamar a uma rua de "principal" só porque tem mais volume de transito ou porque é mais larga ou o que quiserem. Já o meu instrutor dizia, e com razão, que com a regra da prioridade à direita as ruas principais não existem.

Neste caso, aplicar-se-ia a regra da prioridade à direita, uma vez que não há sinalização, mesmo que seja temporária.

[cuto]

Boas.

Estava outro dia a discutir com uns amigos sobre uma hipotetica situação de acidente..

A Zona é assim:


......

Pergunto isto porque muitas vezes os srs que vem dessas ruas e viram para a sua direita, nem olham.. metem-se à campeões, e quando venho na principal, lá tenho de travar a fundo para não bater.. mas caso batesse, a culpa seria de quem? minha porque ele vem pela direita, ou do outro porque vem a entrar numa estrada principal, com má visibilidade (alias, existem os tais espelhos) apesar de não ter stop ou cedência de passagem?

Já foi respondido e bem. Não existe sinalização, aplicam-se as regras.

Contudo,

A regra da prioridade não é um direito ABSOLUTO. Só o é se for observado o dever de cuidado e diligência NORMAL perante as circunstâncias do caso concreto.

Esse direito torna-se absoluto se este cuidado for observado. Daí que "as entradas à campeão" que referes possam ser punidas , no limite, com a atribuição da responsabilidade total.

Ou seja, só porque me apresento pela direita não tenho o direito ABSOLUTO à prioridade.

São inúmeros os caso de divisão ou atribuição de responsabilidades a condutores que se apresentam pela direita , mas que pelas características da via (principalmente a falta de visibilidade num entroncamento ou cruzamento) estavam obrigados ao normal dever de cuidado (art. 3º C.E. - conhecido como saco azul...) e não o observaram.
Quanto à via principal e via secundária: essa definição não existe no C.E.

[Valium]

...
A regra da prioridade não é um direito ABSOLUTO. Só o é se for observado o dever de cuidado e diligência NORMAL perante as circunstâncias do caso concreto.

....

São inúmeros os caso de divisão ou atribuição de responsabilidades a condutores que se apresentam pela direita , mas que pelas características da via (principalmente a falta de visibilidade num entroncamento ou cruzamento) estavam obrigados ao normal dever de cuidado (art. 3º C.E. - conhecido como saco azul...) e não o observaram.
Quanto à via principal e via secundária: essa definição não existe no C.E.

Completamente de acordo, mas infelizmente as companhias são pouco receptivas a tal, mesmo quando facilmente se constata que entrou "à campeão".
Tal como, quem está obrigado a ceder passagem é a quem circule no entroncamento. Quantos não abrandam, não havendo trânsito continuam e depois lá aparece um "com prioridade" e pimba...

A prova, ou falta dela, aqui é determinante.

[DeCeIi]

Até pode estar muito bonita nos registos, mas como é que o condutor que ali passa, pode saber o que está no registo? Temos regular pelo que vemos e não pelo que supomos.

Certo.

Afinal de contas e em última instância, deverá ser o condutor a tomar os cuidados, dado que é este que deverá avaliar as condições do local e no momento e não apenas se fiar na sinalização.

[AVSF]

Havia em tempos uma rua no Porto que era mais ou menos como referes...era estreita e mais que secundaria MAS entroncava com uma avenida pela direita (e faltava sinalização)...e EM GERAL o gajo que ia embalado na avenida ficava com as culpas todas. Batia num carro que estava a entrar pela direita (e à velocidade a que normalmente se ia não dava para travar...mas "tecnicamente" não se podia ir a mais de 50).

Até se gozava nos cafés...dizia-se ser uma boa maneira de se reparar o carro de borla...entrava-se nessa ruinha, tinha-se o acidente e depois a seguradora pagava tudo. (Sei que isto no mundo real é mais complicado...)

Acho que há um par de anos (e vários acidentes depois) puseram lá um STOP.

[mablopes]

O problema é que nesta miséria de país, em cada cruzamento que tivesse um triangulo ou stop deveria estar na rua intersectada este sinal:


Só que parece que é "sinali-non-grato"

[cuto]

Completamente de acordo, mas infelizmente as companhias são pouco receptivas a tal, mesmo quando facilmente se constata que entrou "à campeão".
Tal como, quem está obrigado a ceder passagem é a quem circule no entroncamento. Quantos não abrandam, não havendo trânsito continuam e depois lá aparece um "com prioridade" e pimba...

A prova, ou falta dela, aqui é determinante.

Obviamente ;).

Mas , tirando as decisões dos tribunais, ainda se encontram casos em que é evidente que o sinistro só se pôde dar porque quem tinha prioridade não teve o mínimo dever de cuidado. E quase sempre não têm esse cuidado porque pensam que o facto de se apresentarem pela direita lhes confere o tal direito absoluto. Obviamente que aqui o outro interveniente tem de ter agido com o normal cuidado.

Exemplo real que uma seguradora pagou ao veículo "não prioritário" (por decisão da gestão):

Entroncamento "invisível" (em gancho) para o condutor "não prioritário" e sem sinalização ; vias públicas (com a equiparação de vias este problema é maior); o condutor prioritário tem visibilidade quase nula - só via o entroncamento...mas pelo menos via-o.

Velocidades: não apuradas , mas presumem-se baixas pelos danos relativamente baixos.

Como o não prioritário tem visibilidade em frente, o comportamento dele é absolutamente normal, não pode prever que ali exista qualquer entroncamento (sim no nosso País existem muitas estradas destas e há uns anos eram mato as estradinhas sem sinalização que entroncavam numa Nacional 14, p.ex.) .
O prioritário sabia , porque era óbvio, que do seu lado esquerdo poderia vir trânsito. Nenhum parou.

A seguradora do não prioritário pagou.

Obviamente, como dizes, a prova foi fundamental: o prioritário ia completamente distraído e tanto fazia vir da direita como da esquerda. Curiosamente, em declarações ás autoridades e confirmadas à posteriori disse qualquer coisa como isto: " Vinha entretido com o rádio e nem me apercebi que já estava a chegar ao entroncamento.Mas não sou culpado porque tinha prioridade. Voltei atrás e vi que não havia qualquer sinal."

[Van00]

Antes de mais, agradeço os esclarecimentos.

Quando disse rua principal, e acho que todos perceberam, é para demonstrar que é uma estrada de grande afluência de transito. Tem uma saida de AE que vai dar a esta, assim como é a unica estrada que atravessa toda aquela área.

As outras ruas, chamei-as de secundárias porque para alem de terem pouco transito, algumas nem tem outra saida, sem ser aquela..

Quanto ao resto..

Apesar de estar quase esclarecido, faz-me imensa confusão que uma estrada que tem muito pouco transito, e que anteriormente tinha Stop, agora quem nela circula tem prioridade perante veículos que circulem a 60 ou mais Km/h..

De dia, só percebemos que está lá um carro, quando este "mete o nariz de fora", já a tapar parcialmente a via.. Ora bem, venho a 60 e a 10m dessa mesma rua.. um carro mete-se e eu não terei tempo para parar com o minimo de segurança (evitar que o que vem atras me bata)..

Uma junta/camara pode retirar assim sinais como quer e apetece? Principalmente sinais que evitavam acidentes, que agora passam a vida a acontecer?

Porque analisando bem, e a nivel de C.E, se eu bater em quem vem dessas ruas, terei sempre culpa, mas a nivel de seguradoras, se estas forem minimamente "flexiveis" e com um pouco de senso comum, facilmente se percebe que a sinalização está mais que errada..

[Lagarto]

O problema é que nesta miséria de país, em cada cruzamento que tivesse um triangulo ou stop deveria estar na rua intersectada este sinal:


Só que parece que é "sinali-non-grato"

Porque 90% dos condutores não sabem o que significa esse sinal. Sei de um local onde existe um sinal desses, porque é um local onde a lógica mandaria que quem circula naquela estrada perde prioridade, mas não é isso que acontece. No entanto, raros são os condutores que não abrandam ou travam para dar prioridade aos outros que realmente a têm que ceder.

[Valium]

...

Obviamente, como dizes, a prova foi fundamental: o prioritário ia completamente distraído e tanto fazia vir da direita como da esquerda. Curiosamente, em declarações ás autoridades e confirmadas à posteriori disse qualquer coisa como isto: " Vinha entretido com o rádio e nem me apercebi que já estava a chegar ao entroncamento.Mas não sou culpado porque tinha prioridade. Voltei atrás e vi que não havia qualquer sinal."

Neste caso prejudicou-se.
Isso acontece muitos em localidades pequenas, com entroncamentos entre muros e completamente cegos.

Como disse atrás muitas vezes resolvidos por sinalização adequada.

Seja por muito trabalho, por facilitismo, por instruções de Gestão, nem sempre perdem dois minutos a analisar correctamente as circunstâncias...

...
Uma junta/camara pode retirar assim sinais como quer e apetece? Principalmente sinais que evitavam acidentes, que agora passam a vida a acontecer?

Porque analisando bem, e a nivel de C.E, se eu bater em quem vem dessas ruas, terei sempre culpa, mas a nivel de seguradoras, se estas forem minimamente "flexiveis" e com um pouco de senso comum, facilmente se percebe que a sinalização está mais que errada..

As Câmaras podem alterar sentidos de trânsito ou sinalização, p.e., a baixa de Lisboa em dois anos já mudou pelo menos 3x a sinalização e sentido.
Convém é ser bem sinalizado.
Acontece muitas vezes serem furtados ou desaparecer a sinalização, aqui só quando alguma entidade se queixa ou os serviços são contactados.
Por fim e mais grave é mesmo por omissão, ou seja, nunca terem sinalizado seja qual for a razão - ainda por cima no caso das marcas rodoviárias, p.e. linhas descontínuas em entroncamentos, caso muito comum e com muitos sinistros.

Não compete aos seguradores responder pelos erros de terceiros, apenas dos seus segurados, mesmo que a sinalização esteja errada.
Ou seja devem responder conforme o que lá está, competindo a quem ficar prejudicado depois tentar ser ressarcido, sob pena de prejudicar também o seu próprio segurado que, ao circular, fez de acordo com o que via.

[ZylmhuinVII]

Havia em tempos uma rua no Porto que era mais ou menos como referes...era estreita e mais que secundaria MAS entroncava com uma avenida pela direita (e faltava sinalização)...e EM GERAL o gajo que ia embalado na avenida ficava com as culpas todas. Batia num carro que estava a entrar pela direita (e à velocidade a que normalmente se ia não dava para travar...mas "tecnicamente" não se podia ir a mais de 50).

Até se gozava nos cafés...dizia-se ser uma boa maneira de se reparar o carro de borla...entrava-se nessa ruinha, tinha-se o acidente e depois a seguradora pagava tudo. (Sei que isto no mundo real é mais complicado...)

Acho que há um par de anos (e vários acidentes depois) puseram lá um STOP.

Costa Cabral e a Rua das Mercês?

Já ia batendo aí... com prioridade e a entrar com jeitinho, ia levar com um autocarro em cima...

[tassilgo]

Fui só eu que aprendi no código que quando não existe sinalização, aplica-se a regra da cedência à direita excepto quando se circula numa estrada principal? é que aqui na minha zona há uma estrada de kilómetros em que a maior parte das estradas secundárias não têm stops e não é por isso que os condutores não param para dar passagem a quem vem na principal!

Se alguem arranjasse informação oficial é que era, porque isto do "diz que disse" é sempre muito complicado!

[ZylmhuinVII]

Fui só eu que aprendi no código que quando não existe sinalização, aplica-se a regra da cedência à direita excepto quando se circula numa estrada principal? é que aqui na minha zona há uma estrada de kilómetros em que a maior parte das estradas secundárias não têm stops e não é por isso que os condutores não param para dar passagem a quem vem na principal!

Se alguem arranjasse informação oficial é que era, porque isto do "diz que disse" é sempre muito complicado!

Deves ter sido...

Eu só não dou prioridade à saída de uma passagem de nível (se bem que a única em que passava agora tem os sinais de cedência de prioridade, porque ninguém respeitava...)

[Valium]

Fui só eu que aprendi no código que quando não existe sinalização, aplica-se a regra da cedência à direita excepto quando se circula numa estrada principal? é que aqui na minha zona há uma estrada de kilómetros em que a maior parte das estradas secundárias não têm stops e não é por isso que os condutores não param para dar passagem a quem vem na principal!

Se alguem arranjasse informação oficial é que era, porque isto do "diz que disse" é sempre muito complicado!

Já aqui foi dito que não há estradas principais e secundárias, no sentido que lhe estás a dar, que se aplica a regra da prioridade do artigo 30º, que informação oficial pretendes, todo o Código da Estrada?

Isto é o que regula esta questão:

SUBSECÇÃO I
Princípio geral
Artigo 29.º
Princípio geral
1 - O condutor sobre o qual recaia o dever de ceder a passagem deve abrandar a marcha, se necessário parar ou, em caso de cruzamento de veículos, recuar, por forma a permitir a passagem de outro veículo, sem alteração da velocidade ou direcção deste.
2 - O condutor com prioridade de passagem deve observar as cautelas necessárias à segurança do trânsito.
3 - Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de €120 a €600.
SUBSECÇÃO II
Cruzamentos, entroncamentos e rotundas

Artigo 30.º
Regra geral
1 - Nos cruzamentos e entroncamentos, o condutor deve ceder a passagem aos veículos que se lhe apresentem pela direita.
2 - Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de €120 a €600.

Artigo 31.º
Cedência de passagem em certas vias ou troços
1 - Deve sempre ceder a passagem o condutor:
a) Que saia de um parque de estacionamento, de uma zona de abastecimento de combustível ou de qualquer prédio ou caminho particular;
b) Que entre numa auto-estrada ou numa via reservada a automóveis e motociclos, pelos respectivos ramais de acesso;
c) Que entre numa rotunda.
2 - Todo o condutor é obrigado a ceder a passagem aos veículos que saiam de uma passagem de nível.
3 - Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de €120 a €600, salvo se se tratar do disposto na alínea b), caso em que a coima é de €250 a €1250.
4 - Quem infringir o disposto no n.º 2 é sancionado com coima de €250 a €1250.

Artigo 32.º
Cedência de passagem a certos veículos
1 - Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo anterior, os condutores devem ceder a passagem às colunas militares ou militarizadas, bem como às escoltas policiais.
2 - Nos cruzamentos e entroncamentos, os condutores devem ceder passagem aos veículos que se desloquem sobre carris.
3 - As colunas e as escoltas a que se refere o n.º 1, bem como os condutores de veículos que se desloquem sobre carris, devem tomar as precauções necessárias para não embaraçar o trânsito e para evitar
acidentes.
4 - O condutor de um velocípede, de um veículo de tracção animal ou de animais deve ceder a passagem aos veículos a motor, salvo nos casos referidos nas alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo anterior.
5 - Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de €120 a €600.

O 33º é cruzamento de veículos e depois começam as manobras.

[MetalKing]

Fui só eu que aprendi no código que quando não existe sinalização, aplica-se a regra da cedência à direita excepto quando se circula numa estrada principal? é que aqui na minha zona há uma estrada de kilómetros em que a maior parte das estradas secundárias não têm stops e não é por isso que os condutores não param para dar passagem a quem vem na principal!

Se alguem arranjasse informação oficial é que era, porque isto do "diz que disse" é sempre muito complicado!

Deves ter sido.

Não existe no código ''estradas principais''.

[MetalKing]

Deves ter sido...

Eu só não dou prioridade à saída de uma passagem de nível (se bem que a única em que passava agora tem os sinais de cedência de prioridade, porque ninguém respeitava...)

Tens sempre prioridade à saída de uma passagem de nível, mesmo não havendo sinalização.

Nº2 do artigo 31º do C.E..

[ZylmhuinVII]

Tens sempre prioridade à saída de uma passagem de nível, mesmo não havendo sinalização.

Nº2 do artigo 31º do C.E..

Sim, eu sei... o resto do pessoal é que parecia não saber, por isso é que colocaram os sinais...

O que eu queria dizer é que só nas passagens de nível é que não se tem de dar prioridade expliquei-me "menos bem"

[MetalKing]

Sim, eu sei... o resto do pessoal é que parecia não saber, por isso é que colocaram os sinais...

O que eu queria dizer é que só nas passagens de nível é que não se tem de dar prioridade expliquei-me "menos bem"

Ok, a minha interpretação tinha sido de que pensavas que não tinhas prioridades, e que querias era sair da li o mais de pressa possível.