[Código da Estrada] Estacionamento Proibido?

[Movyk]

A pergunta é esta: o carro A está mal estacionado? Infringe que regras do código? Não há qualquer sinalização vertical que proíba o estacionamento.



Já agora, a rua é de sentido único, da direita para a esquerda.

[MetalKing]

Não existe sinalização proibindo o estacionamento fora dos recortes?

[Lagarto]

Mesmo que, por lei, não haja nada que indique esse estacionamento como proibido, moralmente, é claro que, tratando-se da entrada de um prédio, é de evitar estacionar nesse local, para permitir o livre acesso de peões de e para o edificio e também, em caso de emergência, não haver veiculos a obstruir.

[AdolfoSDias]

A pergunta é esta: o carro A está mal estacionado? Infringe que regras do código? Não há qualquer sinalização vertical que proíba o estacionamento.



Já agora, a rua é de sentido único, da direita para a esquerda.

Basta consultar o código:

Artigo 50.º
Proibição de estacionamento


1 – É proibido o estacionamento:
...
c) Nos lugares por onde se faça o acesso de pessoas ou veículos a propriedades, a parques ou a lugares de estacionamento;

[Movyk]

Não existe sinalização proibindo o estacionamento fora dos recortes?

Não

[rucsantos]

A pergunta é esta: o carro A está mal estacionado? Infringe que regras do código? Não há qualquer sinalização vertical que proíba o estacionamento.



Já agora, a rua é de sentido único, da direita para a esquerda.

Da maneira que está feito o desenho não pode estacionar nesse local, não precisa de qualquer sinalização vertical para esse efeito.

Artigo 48.o
Como devem efectuar-se
1—Considera-se paragem a imobilização de um veículo
pelo tempo estritamente necessário para a entrada
ou saída de passageiros ou para breves operações de
carga ou descarga, desde que o condutor esteja pronto
a retomar amarcha e o faça sempre que estiver a impedir
ou a dificultar a passagem de outros veículos.
2—Considera-se estacionamento a imobilização de
um veículo que não constitua paragem e que não seja
motivada por circunstâncias próprias da circulação.
3—Fora das localidades, a paragem e o estacionamento
devem fazer-se fora das faixas de rodagem ou,
sendo isso impossível e apenas no caso de paragem,
o mais próximo possível do respectivo limite direito,
paralelamente a este e no sentido da marcha.
4—Dentro das localidades, a paragem e o estacionamento
devem fazer-se nos locais especialmente destinados
a esse efeito e pela forma indicada ou na faixa
de rodagem, omais próximo possível do respectivo limite
direito, paralelamente a este e no sentido da marcha.
5—Ao estacionar o veículo, o condutor deve deixar
os intervalos indispensáveis à saída de outros veículos,
à ocupação dos espaços vagos e ao fácil acesso aos prédios,
bem como tomar as precauções indispensáveis para
evitar que aquele se ponha em movimento.
6—Quem infringir o disposto nos n.os 4 e 5 é sancionado
com coima de E 30 a E 150.


Além disso como já foi escrito também se pode aplicar o artigo 50º nº1, al. c) do C.E.
Infracções punidas apenas por regras.

[SilverArrow]

Para além que está estacionado na via de rodagem...

[Hellraiser]

Para além que está estacionado na via de rodagem...

Pelo que percebi está de facto a obstruir a faixa de rodagem logo dá multa.

[nto]

Pelo que percebi está de facto a obstruir a faixa de rodagem logo dá multa.

Está a cometer duas infracções.

Estacionado na faixa de rodagem e a impedir (ainda que parcialmente) acesso ao prédio.

[Gugul]

Parece que eles voltaram a atacar com força!

Deve ser por causa do defice...

Cuidado com as carteiras!

[Lagarto]

Parece que eles voltaram a atacar com força!

E acho muito bem. Se a policia começasse a multar todos os carros mal estacionados neste país, depressa resolviamos o problema do déficit. Afinal, não é para isso que também nós, contribuintes, lhes pagamos, aos policias, os seus salários? Porque se há-de fechar os olhos a infracções flagrantes?

[SilverArrow]

Parece que eles voltaram a atacar com força!

Deve ser por causa do defice...

Cuidado com as carteiras!

Quem não deve não teme!

[Gugul]

Quem não deve não teme!

Claro tens toda a razão.

Até porque as autoridades são conhecidas pela extrema justiça das suas ações.

Além de promoverem sempre prevenção da segurança rodoviária e nunca andarem na caça à multa.

Aliás a caça à multa foi inventado por quem teme ser caçado na fuga às regras de transito.

[LuisMiguel]

Pois, realmente é infracção, mesmo quando esses passeios que delimitam os recortes não ficam em frente a entradas. Na minha rua, como é larga e o estacionamento não abunda (especialmente por causa de uma rent-a-car... ), é prática comum estacionar-se assim (eu próprio já o fiz). Sinceramente, como a rua é larga e permite que os carros passem nos dois sentidos sem problema, antes em frente ao passeio que em cima dele ou das passadeiras, como de vez em quando se vê.

[SilverArrow]

Claro tens toda a razão.

Até porque as autoridades são conhecidas pela extrema justiça das suas ações.

Além de promoverem sempre prevenção da segurança rodoviária e nunca andarem na caça à multa.

Aliás a caça à multa foi inventado por quem teme ser caçado na fuga às regras de transito.

O termo caça à multa é sempre mal aplicado.

Uma das funções da policia é mesmo multar, e se vêem uma situação destas devem-no fazer, se isso faz com que haja menos mortos nas estradas, talvez não. Mas faz com que haja mais organização no transito!

Todos já cometemos infracções, e resta-nos saber admitir quando somos apanhados.

Se passar um vermelho e ninguém vê, ok, safei-me. Se passar num vermelho e um policia vê, não o posso acusar de caça à multa! Simplesmente tenho de aceitar que fiz mal e fui apanhado!

[PeLeve]

Basta consultar o código:

Evidentemente. Esse exemplo é claramente infractor do CE e susceptível de autuação.

[SuperdeOrigem]

Para além que está estacionado na via de rodagem...

Se o código não me falha, dentro das localidades isso só por si não constitui uma infracção, desde que se verifiquem algumas condições.

[Movyk]

Calma, ninguém me multou! Simplesmente surgiu-me a dúvida Que há, no sítio onde moro, uma situação semelhante.

Agradeço a ajuda. De facto já tinha algumas noções de código um pouco perras.