Descrição da situação:
- Coima por infracção de Outubro de 2008 no valor inicial de: 9,98€, agravada inicialmente por falta de pagamento para: 14,97€ e que actualmente já tem custas e tem o valor de: 67,47€;
- Nunca o proprietário do veiculo infractor, por estar ausente do país e consequentemente, a casa de “morada oficial” estar sem ninguém para receber correio, foi notificado para pagar a dita coima;
- A infracção terá sido praticada pelo filho que utilizava o carro e não residia na “morada oficial” dos pais;
- Foi considerada pela ANSR notificada a decisão, por carta simples, em: 21.07.2010, segundo consta no processo;
Pergunto:
- Vale a pena fazer exposição com o argumento de falta de notificação efectiva e comprovada ou outro?
- A coima já prescreveu?
- O que aconselham a fazer numa circunstância destas?
NOTA:
- O conhecimento da coima adveio de carta recebida do IMTT, na sequência de pedido de revalidação de carta de condução, em que advertia que esta depende da regularização da coima.
Os meus agradecimentos pela ajuda que me possam prestar.
- Coima por infracção de Outubro de 2008 no valor inicial de: 9,98€, agravada inicialmente por falta de pagamento para: 14,97€ e que actualmente já tem custas e tem o valor de: 67,47€;
- Nunca o proprietário do veiculo infractor, por estar ausente do país e consequentemente, a casa de “morada oficial” estar sem ninguém para receber correio, foi notificado para pagar a dita coima;
- A infracção terá sido praticada pelo filho que utilizava o carro e não residia na “morada oficial” dos pais;
- Foi considerada pela ANSR notificada a decisão, por carta simples, em: 21.07.2010, segundo consta no processo;
Pergunto:
- Vale a pena fazer exposição com o argumento de falta de notificação efectiva e comprovada ou outro?
- A coima já prescreveu?
- O que aconselham a fazer numa circunstância destas?
NOTA:
- O conhecimento da coima adveio de carta recebida do IMTT, na sequência de pedido de revalidação de carta de condução, em que advertia que esta depende da regularização da coima.
Os meus agradecimentos pela ajuda que me possam prestar.
Comentário