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Multa caricata - o que fazer?

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    Multa caricata - o que fazer?

    Bom dia a todos,

    Registei-me propositadamente no fórum para me ajudarem a decidir como proceder perante a situação caricata com a qual me deparei.

    Fui notificado na semana passada que fui multado por estacionar num local destinado a taxis a meio do mes de Dezembro de 2014, devendo pagar os 60€ respectivos.
    No entanto, não sei se é normal ou não, como não tinha nenhum papel no vidro do carro não prestei atenção 'especial' ao lugar exacto onde estacionei, mas sei que foi numa zona de +- 50m, com vários lugares de estacionamento, entre os quais tem uma praça de táxis (não posso dizer que tenho a certeza que não estacionei nesse lugar, apesar de, obviamente, não ter reparado na placa de taxi, uma vez que os lugares estão separados por árvores).

    A parte caricata surge quando a morada que vem na multa indica um local que se localiza a cerca de 600m do local onde efectivamente estacionei o carro. No local indicado na multa, existe de facto uma praça de taxis, mas tenho a certeza que nessa praça de taxis, eu não estacionei o meu carro.
    O que pode ter acontecido é que a mesma avenida, que abrange os dois locais, muda de nome a meio. Isto pode ter levado os agentes a introduzir mal a morada na carta enviada, isto é, o meu carro estava estacionado no Avenida X nº150, mas fui multado na Avenida Y nº148 (mesmo que geograficamente a rua seja a mesma).

    Na pior das hipoteses, estacionei correctamente e multaram-me porque lhe apeteceu.

    Perante esta situação e não tendo nenhuma testemunha do sucedido, devo contestar a decisão, dizendo apenas que não estacionei no local indicado e esperar que a infracção prescreva? Terei sempre razao neste caso, mesmo que tenha estacionado num local de taxis, ainda que diferente do que vem escrito?

    Muito obrigado pela vossa ajuda,

    Com os melhores cumprimentos

    #2
    A primeira coisa a fazer, parece-me, é verificar se o sítio onde estacionaste é realmente um local destinado a táxis ou não.

    Comentário


      #3
      Não me parece que te safes com um "Mas eu não estava aí!" pois seria fácil reclamar qualquer multa de estacionamento assim...e também não me acredito que consigas arranjar provas (foto/filmagem) de onde estacionaste ou não, e a palavra da autoridade vale mais que a tua*.

      Podes sempre reclamar, dizendo que não estavas lá ou que estavas numa zona proíbida mas diferente da indicada (estavas mal à mesma...), não sei se a coisa ainda tá lentinha ao ponto de prescrever entretanto ou não, mas acho que se rejeitarem a tua reclamação o valor da multa ainda pode agravar*.

      * - por confirmar, não tenho a certeza.

      Comentário


        #4
        Perder tempo e chatear-se com uma multa de 60€...?

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          #5
          Originalmente Colocado por Braz Ver Post
          Perder tempo e chatear-se com uma multa de 60€...?
          Braz mas já imaginaste se pode fazer falta o valor

          Comentário


            #6
            A multa chegou a casa e o carro estando devidamente identificado penso que será complicado argumentar contra o pagamento.

            Comentário


              #7
              O problema é que uma CO é difícil de impugnar decentemente. As impugnações só resultam se o processo prescrever, se for algo muito óbvio (p.e. uma fotografia de radar em que não se vê a matrícula) ou se um advogado especialista nas CO de trânsito conseguir pegar em pormenores legais ininteligíveis ao comum dos mortais.

              Dado que as CO leves não têm impacto na carta de condução, fica mais barato pagá-las do que contratar um advogado decente.

              Comentário


                #8
                Obrigado pelas respostas.

                O facto de eu ter estacionado ou não num local correcto (no geral importa claro), para esta situação em concreto, importa? uma vez que, para qualquer efeito, eu não estacionei no local onde eles indicam que o fiz (e claro, além de quem ia comigo no carro, que obviamente já não se lembra, não tenho outra forma de o provar).

                É procedimento habitual tirarem foto ao carro quando nos multam? ou será sempre a minha palavra contra a deles? (ainda que a deles tenha mais valor).

                Se contestar e não me derem razão, o valor será agravado? (a multa em si e/ou custas de processo)

                Obrigado

                Comentário


                  #9
                  Mesmo que queiras contestar, paga (e dentro do prazo).

                  O pagamento não assume que assumes a responsabilidade, ao contrário do que por vezes se diz (mas já foi esclarecido pelo Tribunal Constitucional), mas tal como em situações de outras dívidas fiscais, evita penhoras e problemas adicionais (como o próprio aumento desse valor).

                  Tu podes apresentar defesa posterior dessa multa, mas para o fazeres com qualquer grau de sucesso necessitas de um advogado experiente em contra-ordenações, e o advogado vai custar mais do que 60€, pelo que o prejuízo é maior.

                  Acho que essa é uma luta inglória, e acima de tudo nada rentável.

                  Mas não deixes de pagar dentro do prazo, porque aí sim, arranjas logo uma forma de multiplicares o valor da multa e sem garantias nenhumas de que alguma vez te seja dada razão.

                  Se fosse outro valor e/ou gerasse problemas com o cadastro da carta, a conversa seria outra.

                  Neste caso, o mais barato é pagar e esquecer...

                  Comentário


                    #10
                    Originalmente Colocado por Braz Ver Post
                    Perder tempo e chatear-se com uma multa de 60€...?
                    Na "minha terra" ainda dá para uns bons almoços...

                    Comentário


                      #11
                      Originalmente Colocado por tiagodasilva90 Ver Post
                      Obrigado pelas respostas.

                      O facto de eu ter estacionado ou não num local correcto (no geral importa claro), para esta situação em concreto, importa? uma vez que, para qualquer efeito, eu não estacionei no local onde eles indicam que o fiz (e claro, além de quem ia comigo no carro, que obviamente já não se lembra, não tenho outra forma de o provar).

                      É procedimento habitual tirarem foto ao carro quando nos multam? ou será sempre a minha palavra contra a deles? (ainda que a deles tenha mais valor).

                      Se contestar e não me derem razão, o valor será agravado? (a multa em si e/ou custas de processo)

                      Obrigado
                      Sublinhado: Por muito que nos doa, o auto faz fé até prova em contrário. Ou seja, o que está lá escrito "aconteceu" até tu provares o contrário.

                      Negrito: Sim. Como diz que a coima é de 60€ a 300€, pode ser agravada até 300€.

                      Comentário


                        #12
                        Pessoalmente enfiava a multa na gaveta, como já fiz no passado e paguei quando o valor foi reduzido para metade, na altura 10€.

                        Comentário


                          #13
                          Originalmente Colocado por paulo14 Ver Post
                          Na "minha terra" ainda dá para uns bons almoços...

                          Na minha dá para 12 diárias bem servidas em restaurantes bastante razoáveis.

                          ...lá vai toda a esquadra comer à conta do Tiago.

                          Comentário


                            #14
                            Originalmente Colocado por TommyTosser Ver Post
                            Pessoalmente enfiava a multa na gaveta, como já fiz no passado e paguei quando o valor foi reduzido para metade, na altura 10€.
                            Isso é o que estou tentado a fazer, porque nem sequer posso ter a certeza que estava mal estacionado e por me terem multado num local onde o carro nao estava, nem nunca esteve mas tendo em conta que o que se foi dizendo aqui acho que o risco (ainda que seja pequeno) das agravantes/complicações não compensa..

                            Claro que os 60€ me fazem falta, fariam sempre, mas quando se é estudante e se tem ambos os pais desempregados, fica ainda pior

                            Comentário


                              #15
                              Originalmente Colocado por tiagodasilva90 Ver Post
                              Isso é o que estou tentado a fazer, porque nem sequer posso ter a certeza que estava mal estacionado e por me terem multado num local onde o carro nao estava, nem nunca esteve mas tendo em conta que o que se foi dizendo aqui acho que o risco (ainda que seja pequeno) das agravantes/complicações não compensa..

                              Claro que os 60€ me fazem falta, fariam sempre, mas quando se é estudante e se tem ambos os pais desempregados, fica ainda pior
                              Se não fizeres nada, arriscas-te a receber uma bem pior. Quando estava na faculdade, um colega meu fez isso com uma coima de 120€. Recebeu uma de mais de 300€. Duplicaram-lhe a coima e meteram custas em cima.

                              Comentário


                                #16
                                Ou seja resumindo.

                                Tu admites que estacionaste nessa rua nesse dia.
                                Admites que possivelmente estarias numa zona de taxis porque a zona onde estacionaste tem uma paragem de taxis e já não te lembras bem de onde estava o carro.
                                Sabes que a rua tem dois nomes e que é normal haver confusão.
                                A policia marcou bem o local (número de porta 148/150) mas enganou-se no nome da rua, pela tal particularidade da rua mudar de nome a meio.
                                Sabendo que a palavra do polícia vale mais que a tua e que ele deve ter o colega como testemunha e sabendo que quem tem de apresentar a defesa és tu.

                                Queres contestar 60€? Para que muito provavelmente tenhas de pagar 300€ + custas. É isso?

                                Comentário


                                  #17
                                  Aproveitando o tópico
                                  No outro dia paguei uma coima de 8€ por ter passado numas SCUTS sem pagar. Passaram uns 10 dias desde a data limite mas ainda assim o multibanco aceitou a referência. Acham que vou receber alguma taxa extra para pagar?

                                  Comentário


                                    #18
                                    Originalmente Colocado por Braz Ver Post
                                    Perder tempo e chatear-se com uma multa de 60€...?
                                    Pensa assim: 60€ são 10% de muitos vencimentos.

                                    Comentário


                                      #19
                                      Conheci de perto um caso em armacao de pera num verão em que um sujeito estacionou o carro durante a sua semana de ferias num determinado sitio, fazendo fé que era permitido estacionar naquele local visto que estavam la vários carros estacionados.

                                      Conclusão...
                                      5 cartas de 60€ cada uma que lhe foram aparecendo em caso passado 2 meses... Podia ter piada se não fosse tao grave.. :S

                                      Comentário


                                        #20
                                        Parece que este caso já está decidido por aqui.
                                        Mas tenho uma questão adicional: vocês não concordam que as multas mesmo correndo o risco de serem mais pesadas deviam implicar comunicação naquele momento da infração?
                                        É que receber multas 6 meses depois, na minha opinião pessoal só reforça a teoria da caça à multa.
                                        Se é para dissuadir é bom que o condutor passe por toda a situação no momento (tipo o cão que faz um xixi fora do sítio)

                                        Comentário


                                          #21
                                          Omnibus no caso do meu amigo se fosse multado no primeiro dia presencialmente nos outros já não estacionaria la... assim sempre pensou que o carro estivesse bem estacionado.

                                          Eu concordo com essa teoria especialmente na velocidade, eu passei a 200 e muitos num radar e so fui notificado 2 meses depois. Podia ter feito a viagem toda a essa velocidade que so vinha a notar depois meses depois. Na pior das hipóteses podia já não estar ca para pagar a multa... Se fosse notificado 2km mais a frente certamente que a viagem seria feita mais devagar a pensar nos 500€ que arderem nos momentos antes...

                                          No estacionamento depois de seres multado (tirarem os dados para mandar para casa) o veiculo já la pode estar... Faz sentido? Não...

                                          Comentário


                                            #22
                                            Originalmente Colocado por MikaZ Ver Post
                                            Conheci de perto um caso em armacao de pera num verão em que um sujeito estacionou o carro durante a sua semana de ferias num determinado sitio, fazendo fé que era permitido estacionar naquele local visto que estavam la vários carros estacionados.

                                            Conclusão...
                                            5 cartas de 60€ cada uma que lhe foram aparecendo em caso passado 2 meses... Podia ter piada se não fosse tao grave.. :S
                                            Existe um decreto que 'protege' o prevaricador de cenários desses. Relacionado com multas consecutivas.

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                                              #23
                                              Originalmente Colocado por omnibus Ver Post
                                              Parece que este caso já está decidido por aqui.
                                              Mas tenho uma questão adicional: vocês não concordam que as multas mesmo correndo o risco de serem mais pesadas deviam implicar comunicação naquele momento da infração?
                                              É que receber multas 6 meses depois, na minha opinião pessoal só reforça a teoria da caça à multa.
                                              Se é para dissuadir é bom que o condutor passe por toda a situação no momento (tipo o cão que faz um xixi fora do sítio)
                                              Qual 'teoria' da caça à multa?

                                              O sistema está implementado para ser isso mesmo que acontece, é uma fonte de rendimentos, que funciona como qualquer outro serviço que tem de apresentar lucro sobre os investimentos.

                                              Carros mal estacionados rebocam-se, a multa pouco interessa, o carro continua mal estacionado.

                                              Carros descaracterizados? Radares escondidos? Tudo fontes de rendimento.

                                              Comentário


                                                #24
                                                Originalmente Colocado por TommyTosser Ver Post
                                                Existe um decreto que 'protege' o prevaricador de cenários desses. Relacionado com multas consecutivas.
                                                Segundo sei essa lei so funciona no mesmo sitio durante um determinado tempo... No caso dele teve que as pagar uma por uma porque foram em dias diferentes.

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Originalmente Colocado por SilverArrow Ver Post

                                                  (...)

                                                  A policia marcou bem o local (número de porta 148/150) mas enganou-se no nome da rua, pela tal particularidade da rua mudar de nome a meio.

                                                  (...)
                                                  Não sei se era isso que o OP queria dizer, mas não foi, certamente, o que ele escreveu.
                                                  E é exactamente por isso que me parece que seria de confirmar se o sítio onde ele estacionou é realmente uma praça de táxis ou não.

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    Originalmente Colocado por omnibus Ver Post
                                                    Parece que este caso já está decidido por aqui.
                                                    Mas tenho uma questão adicional: vocês não concordam que as multas mesmo correndo o risco de serem mais pesadas deviam implicar comunicação naquele momento da infração?
                                                    É que receber multas 6 meses depois, na minha opinião pessoal só reforça a teoria da caça à multa.
                                                    Se é para dissuadir é bom que o condutor passe por toda a situação no momento (tipo o cão que faz um xixi fora do sítio)
                                                    Portanto, uma infracção só o seria se o infractor estivisse "acessível" para a receber. Desde que em andamento e um agente presenciasse, só seria infracção se o infractor paresse? Ou... num caso de estacionamento... só seria infracção quando o infractor decidisse aparecer? É que deixar uma multa na veículo é estéril... alguém a pode deitar fora ou desculpar-se que não estava lá. Logo... faz todo o sentido a multa/coima ser enviada posteriormente.

                                                    Mas explica lá essa da caça à multa? São multas passadas de modo ilegal? Não há infractores?

                                                    Se estão escondidos, se andam descaracterizados, ou "à mostra", se estão "ali", onde se sabe que todos aceleram mais... as multas/coimas só são aplicadas quando alguém infringe o código! Caça?

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Obrigado a todos pelos conselhos.

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Originalmente Colocado por MikaZ Ver Post
                                                        Omnibus no caso do meu amigo se fosse multado no primeiro dia presencialmente nos outros já não estacionaria la... assim sempre pensou que o carro estivesse bem estacionado.

                                                        Eu concordo com essa teoria especialmente na velocidade, eu passei a 200 e muitos num radar e so fui notificado 2 meses depois. Podia ter feito a viagem toda a essa velocidade que so vinha a notar depois meses depois. Na pior das hipóteses podia já não estar ca para pagar a multa... Se fosse notificado 2km mais a frente certamente que a viagem seria feita mais devagar a pensar nos 500€ que arderem nos momentos antes...

                                                        No estacionamento depois de seres multado (tirarem os dados para mandar para casa) o veiculo já la pode estar... Faz sentido? Não...
                                                        Quem anda acima dos limites legais já sabe de antemão que mais cedo ou mais tarde vai ser autuado.

                                                        Se se cumprir com o CE não recebemos em casa surpresas desagradaveis.

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Mas a multa chegou 4 meses depois? É assim mesmo?

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            Ate pode chegar aos 24 meses, o prazo legal para a sua prescrição.

                                                            Comentário

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