Controlo de velocidade na Via Verde - Legislação aprovada

[Cronus]

Publicação Online

DEM e Via Verde – Novos sinais de trânsito alertam para nova forma de caçar multas?

O DEM – Dispositivo Electrónico de Matricula e o seu irmão gémeo, o identificador da Via Verde, terão passado a ser os novos “melhores amigos” das autoridade no acto de fiscalização da velocidade de circulação dos veículos. O Decreto-Regulamentar Nº2/2011 do Ministério da Administração Interna publicado a 3 de Março indica ter como propósito

” (…) [aprovar] novos sinais destinados a avisar o utente de que este se encontra numa área de fiscalização automática de velocidade.
A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2009, de 26 de Junho, prevê como objectivo o controlo automático da velocidade, através da implementação de um sistema nacional de fiscalização automática da velocidade, que tem como desiderato o cumprimento dos limites legais da velocidade e, consequentemente, a redução da sinistralidade rodoviária.
O sistema de fiscalização automática da velocidade, a nível nacional, é inovador. Assim, importa prestar aos utentes das vias, onde os equipamentos para o efeito são instalados, informação relativa a esta realida (…)”

Não temos ainda confirmação oficial da interpretação a dar a este decreto regulamentar, mas atendendo a que é um decreto que se ocupa de apresentar os sinais de trânsito implementados para satisfazerem os avisos associados às ex-scuts e ao pagamento de portagens electrónicas, somos levados a partilhar da interpretação que encontramos no nosso vizinho Mais Valias: o DEM e o identificador de Via Verde serão utilizados de forma fácil e eficaz para apurar a velocidade instantânea dos veículos, bastando para tal que em vez de, ou em alternativa a, servirem de meio de identificação para pagamento de portagens, servirem para identificar infracções e infractores do código da estrada, nomeadamente, quanto ao cumprimento dos limites de velocidade.
Mais vale estar de sobre-aviso, não vá a portagem trazer um bónus muito maior do que o esperado.
Economia e Finanças

[Nuno156]

Curiosamente (ou talvez não), não tenho nem DEM, nem Via Verde...
Curiosamente (ou talvez não), sempre fui contra o DEM...
Curiosamente (ou talvez não), muita gente vai mudar de opinião ao longo dos tempos...

[Cronus]

Curiosamente (ou talvez não), não tenho nem DEM, nem Via Verde...
Curiosamente (ou talvez não), sempre fui contra o DEM...
Curiosamente (ou talvez não), muita gente vai mudar de opinião ao longo dos tempos...

O sistema é válido, o problema é o oportunismo que estão a colocar em torno do mesmo, eventualmente usando-o para outros fins que não os iniciais, em particular a Via Verde.


Há sempre a opção de não manter o identificador no local apropriado de forma a não comunicar nos pontos de controlo e colocá-lo somente quando se entra ou sai de uma AE. Já nas SCUT torna-se incomodo.

Já no controlo automático de velocidade instantanea o sistema funcionará independente do uso de qualquer identificador.

[Nuno156]

(...)
Já no controlo automático de velocidade instantanea o sistema funcionará independente do uso de qualquer identificador.

Esse não me preocupa... desde que esteja assinalado.

[youbi]

Esse não me preocupa... desde que esteja assinalado.

Segundo eu percebi, o sistema de multas por velocidade média (com passagem por pórticos Stut e afins) não precisará de qualquer identificador (DEM ou VV) para saber a tua matricula, logo pode multar na mesma...

Falta saber se isto será efectivamente implementado, para já não passam de especulações...

[Nuno156]

Segundo eu percebi, o sistema de multas por velocidade média (com passagem por pórticos Stut e afins) não precisará de qualquer identificador (DEM ou VV) para saber a tua matricula, logo pode multar na mesma...

Falta saber se isto será efectivamente implementado, para já não passam de especulações...

Espero se venha a ser implementado.
Já comprei acções de uma empresa que vende aparelhos para esconder as
matrículas dos carros ao toque de um botão.

[youbi]

Espero se venha a ser implementado.
Já comprei acções de uma empresa que vende aparelhos para esconder as
matrículas dos carros ao toque de um botão.

Também tenho que investir nessas. Vai vender como pãozinhos quentes.

[pricardocunha]

e estas medidas é so para quem tem Via Verde /DEM ou para todos os utilzadores das AE/Scuts?

[panpipe]

tanta coisa para termos um sinal igual aos franceses



e eles não se queixam


Mas alguns não sobrevivem

[Torres]

Não vejo onde esta a tua dúvida, no limite se andaste sempre a 120, a tua média é igual ou abaixo do permitido, não se pasa nada.

Se a tua média for superior a 120 quer dizer que em algum momento ultrapassaste o limite logo és multado e bem.

Resta saber como vão enquadrar a multa em termos de Grave/muito grave, uma vez que ai não existe forma de medir.

A minha dúvida não está se cumpri ou não a lei, está no mecanismo que existe para defender as pessoas e no mecanismo que existe para as acusar. Se não sabes exactamente o grau do meu incumprimento nem sequer o local, apenas sabes que o incumprimento existiu, acusas-me como? Condenas-me baseado em suposição?

Um vizinho teu diz-te que um dia te parte o vidro do carro. Um dia o vidro do carro aparece partido. Foi ele? Está provado como? (Eu sei que não é o mesmo caso)

As acusações têm de ser legítimas e por certezas.

[Cahib]

Curiosamente (ou talvez não), não tenho nem DEM, nem Via Verde...
Curiosamente (ou talvez não), sempre fui contra o DEM...
Curiosamente (ou talvez não), muita gente vai mudar de opinião ao longo dos tempos...

O sistema é valido mesmo no teu caso. Não sei do que te ris.

[JdC]

São apenas dois SINAIS novos, geração parva!

[razorpt]

Aderia à Via Verde há cerca de 1/2 meses mas parece que vou deixar de a usar...

[JBPinto]

Curiosamente (ou talvez não), não tenho nem DEM, nem Via Verde...
Curiosamente (ou talvez não), sempre fui contra o DEM...
Curiosamente (ou talvez não), muita gente vai mudar de opinião ao longo dos tempos...

x2

também nunca aderi porque mesmo que no inicio sempre tivessem dito que nunca iria ser para multas e afins eu tinha conhecimento que isto esteve sempre previsto, nada se novo,apenas os nossos políticos e governantes a mentirem mais uma vez. abc

[Traveller]

tanta coisa para termos um sinal igual aos franceses



e eles não se queixam

Isto são radares fixos bem identificados, e não te "obriga" a fazeres cálculos de velocidades médias.

Alias se por cá se colocasse alguns destes espalhados pelo país e se existisse capacidade de gerir as multas e envia-las para casa, não precisavam de andar a inventar. O que se passa é que gastam rios de dinheiro a colocar os fixos e depois não passam de mobiliários urbano (no caso de Lisboa) pois não há dinheiro nem para os manter, nem para contratar "precários", para responder ás infracções.

[Traveller]

Curiosamente (ou talvez não), não tenho nem DEM, nem Via Verde...
Curiosamente (ou talvez não), sempre fui contra o DEM...
Curiosamente (ou talvez não), muita gente vai mudar de opinião ao longo dos tempos...

Depois das médias de velocidade servirá para taxar entradas nas grandes cidades, nomeadamente em Lisboa onde já há porticos de via verde nalgumas avenidas.

[portishead]

Recebi um mail onde se informa, para além do conteudo deste Decreto, que o identificador VIA VERDE/DEM servirá também para fornecer os seguintes dados ao radar:

Matrícula da viatura
Velocidade da viatura

Alguém confirma isto?

[lufra]

Recebi um mail onde se informa, para além do conteudo deste Decreto, que o identificador VIA VERDE/DEM servirá também para fornecer os seguintes dados ao radar:

Matrícula da viatura
Velocidade da viatura

Alguém confirma isto?

Penso que o identificador da via verde não dá qualquer informação aos sistemas radar de control de velocidade, até porque não é preciso.

[AVSF]

Penso que o identificador da via verde não dá qualquer informação aos sistemas radar de control de velocidade, até porque não é preciso.

O sistema da via verde só identifica o carro...O portico (ou outra coisa qq) é que pode obter a informação que quiser dependendo do equipamento que se põe lá...basta tirar uma sequencia de fotos para se estimar uma velocidade (se isso serve em termos legais é outra coisa).

Obviamente...se se determinar que um carro passou num local num dado instante e se souber quanto tempo demorou até ao local 10km à frente é possivel calcular a sua velocidade média.

O que não está claro em lado nenhum é se a lei permite esta leitura...os radares têm de ser certificados e calibrados regularmente...sob pena de serem nulas as multas feitas pelos mesmos. Mas tal como há radares na VCI é facilimo colocar radares nos porticos...e este novo sinal JULGO que permite faze-lo SEM os placares de 90 que existem na VCI.
A parte das velocidades medias JULGO ser (PARA JA) paranoia...não me parece ser legalmente possivel multar com essa informação...MAS posso estar errado...

[rc]

Ministério da Administração Interna
Radares nos pórticos das ex-Scut só têm efeito preventivo

14.03.2011 - 08:58 Por António Arnaldo Mesquita

A punição pela violação dos limites de velocidade só será efectiva quando estiver instalado todo o Sistema Nacional de Radares.

O controlo é feito através de radares instalados nos pórticos de cobrança electrónica das portagens naquelas vias (Foto: Enric Vives-Rubio/arquivo)


A introdução de portagens nas antigas auto-estradas sem custo para o utilizador (Scut) levou o Governo a aprovar cinco novos sinais de trânsito. O mais inovador é um que informa que o utente está a circular numa via sujeita a fiscalização de velocidade. O controlo é feito através de radares instalados nos pórticos de cobrança electrónica das portagens naquelas vias, que registarão a velocidade instantânea dos veículos. Estes dados, no entanto, não servirão para multar os infractores, garantiu ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério da Administração Interna.

Tal situação não impede que, a poucos metros de distância dos pórticos ou no interior das vias actualmente com portagem, haja uma patrulha da Brigada de Trânsito da GNR a controlar excessos de velocidade. Os radares dos pórticos das Scut só servirão para punir os "aceleras" quando estiver concluído o plano nacional de radares nas auto-estradas, sistema que envolverá, além da aquisição do equipamento, a legalização da recolha e tratamento dos registos dos infractores, através da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Actualmente, recorde-se, já há radares de detecção automática da violação dos limites de velocidade em muitas vias de Lisboa e na Via de Cintura Interna do Porto. Este sistema, recorde-se, teve uma influência positiva na taxa de sinistralidade daquelas vias e na própria velocidade média do tráfego rodoviário, por diminuir a taxa de choques, despistes e atropelamentos, que provocam engarrafamentos mais ou menos demorados.

Os outros cinco sinais de trânsito visam informar os utentes que circulam num lanço com cobrança electrónica de portagem; a distância a que este sistema está localizado e o fim do lanço sujeito ao pagamento de portagem,

Actualmente, os condutores que dispõem de um dispositivo de identificação pagam a portagem por débito em conta bancária, ao passo que os que não têm aquele aparelho têm cinco dias para liquidar a portagem junto das respectivas concessionárias ou nas estações dos Correios. Este mecanismo está a funcionar com alguma lentidão, uma vez que, em muitas situações, três dias após a passagem pelos pórticos, os Correios ainda não receberam informação das concessionárias do valor a cobrar aos automobilistas.

in Radares nos pórticos das ex-Scut só têm efeito preventivo - Sociedade - PUBLICO.PT

[JBPinto]

boas,

as antigas matriculas pretas funcionam nos porticos? abc

[Cronus]

in Radares nos pórticos das ex-Scut só têm efeito preventivo - Sociedade - PUBLICO.PT

Num pais onde é frequente faltarem á verdade para com os cidadãos, eu questiono de imediato a credibilidade desta forma preventiva de ver a situação.

Isto sem falar na já usada e gasta lengalenga da velocidade versus sinistralidade.

[ZylmhuinVII]

boas,

as antigas matriculas pretas funcionam nos porticos? abc

Só para carros brancos, nos dias pares dos meses terminados em 'O'.

























O que é que as matrículas têm a ver com os pórticos???

[broculo]

O dispositivo de Via Verde faz mais que de muitos pensam.

Vou-vos contar uma pequena história que aconteceu há 2 meses atrás com uma colega que tem conta de Via Verde.

Uma família com 2 carros que usavam via verde. O marido por necessidades profissionais precisava de fazer deslocações pagas pela empresa com a viatura própria, como tal decidiu retirar o dispositivo de Via Verde pois tinha de fazer prova das viagens em AE (através do recibo).

Tudo corria lindamente até ao dia que as SCUT do Grande Porto começaram a ser pagas. Neste caso sempre que passasse numa tinha de informar na empresa para que um funcionário da empresa procedesse ao pagamento das mesmas.

Qual não foi o espanto quando esse funcionário após uma ida aos CTT informou que a viatura dele não tinha passado em nenhuma SCUT pois não existia informação de pagamentos no sistema.

Já estão a adivinhar o que aconteceu? As passagens nos pórticos das SCUT foram debitadas sem qualquer autorização na conta bancária associada ao dispositivo que estava em casa e que nunca transitou numa SCUT.

Não é um bocado abusivo? Afinal partilham dados?

[Eliminado0008]

O dispositivo de Via Verde faz mais que de muitos pensam.

Vou-vos contar uma pequena história que aconteceu há 2 meses atrás com uma colega que tem conta de Via Verde.

Uma família com 2 carros que usavam via verde. O marido por necessidades profissionais precisava de fazer deslocações pagas pela empresa com a viatura própria, como tal decidiu retirar o dispositivo de Via Verde pois tinha de fazer prova das viagens em AE (através do recibo).

Tudo corria lindamente até ao dia que as SCUT do Grande Porto começaram a ser pagas. Neste caso sempre que passasse numa tinha de informar na empresa para que um funcionário da empresa procedesse ao pagamento das mesmas.

Qual não foi o espanto quando esse funcionário após uma ida aos CTT informou que a viatura dele não tinha passado em nenhuma SCUT pois não existia informação de pagamentos no sistema.

Já estão a adivinhar o que aconteceu? As passagens nos pórticos das SCUT foram debitadas sem qualquer autorização na conta bancária associada ao dispositivo que estava em casa e que nunca transitou numa SCUT.

Não é um bocado abusivo? Afinal partilham dados?

então mas esse é o procedimento habitual na via verde. sempre que uma passagem não é correctamente registada e a identificação através de foto conduz a uma matrícula com identificador associado as passagens são debitadas na conta/factura habitual.

nos pórticos das ex-sctus ou noutra portagem qualquer o comportamento é sempre o mesmo.

portanto não é abusivo e o serviço está a funcionar de acordo com as condições aceites aquando da contratação do mesmo. as portagens foram portanto debitadas na conta bancária que ele autorizou que fossem debitadas.

[broculo]

então mas esse é o procedimento habitual na via verde. sempre que uma passagem não é correctamente registada e a identificação através de foto conduz a uma matrícula com identificador associado as passagens são debitadas na conta/factura habitual.

nos pórticos das ex-sctus ou noutra portagem qualquer o comportamento é sempre o mesmo.

portanto não é abusivo e o serviço está a funcionar de acordo com as condições aceites aquando da contratação do mesmo. as portagens foram portanto debitadas na conta bancária que ele autorizou que fossem debitadas.

Isso quer dizer que mesmo com o aparelho de VV se tirares talão na entrada e pagares à saída a viagem no portageiro que vais pagar 2 vezes?

[Eliminado0008]

Isso quer dizer que mesmo com o aparelho de VV se tirares talão na entrada e pagares à saída a viagem no portageiro que vais pagar 2 vezes?

claro que não porque nas vias manuais não existe leitura/escrita do dispositivo via verde e/ou registo da matrícula da viatura para efeitos de cobrança através do sistema via verde.

[broculo]

claro que não porque nas vias manuais não existe leitura/escrita do dispositivo via verde e/ou registo da matrícula da viatura para efeitos de cobrança através do sistema via verde.

Eu sei que não, mas o mesmo se devia aplicar às SCUT. Até porque estamos a falar de duas entidades distintas.

Não deixo de achar abusivo e não me admiro que excessos de velocidade detectados a utilizadores de Via Verde possam ser cobrados directamente sem qualquer autorização.

[Eliminado0008]

Eu sei que não, mas o mesmo se devia aplicar às SCUT. Até porque estamos a falar de duas entidades distintas.

Não deixo de achar abusivo e não me admiro que excessos de velocidade detectados a utilizadores de Via Verde possam ser cobrados directamente sem qualquer autorização.

as scuts não têm via manual... está bem explicito na entrada dos troços que se trata de via com portagem electrónica apenas, portanto aí só vejo dois problemas: o teu amigo não conhecer o serviço que tem e o patrão do teu amigo optar por uma método complicado de por em práticas e substancialmente mais caro do que simplesmente reembolsar as despesas mediante apresentação do extracto da via verde.

[broculo]

as scuts não têm via manual... está bem explicito na entrada dos troços que se trata de via com portagem electrónica apenas, portanto aí só vejo dois problemas: o teu amigo não conhecer o serviço que tem e o patrão do teu amigo optar por uma método complicado de por em práticas e substancialmente mais caro do que simplesmente reembolsar as despesas mediante apresentação do extracto da via verde.

Portagem electrónica é diferente de cobrança electrónica.

Eu não falei do caso dele, que foi prontamente resolvido com o cancelamento da Via Verde que não utilizava para estar a discutir as opções da entidade patronal. Cada qual sabe do que faz na sua casa e cada qual usa o método que mais lhe convém.