Guias de Transporte - quem precisa de ter?

[Jarod]

Estou interessado em saber em que moldes é que é necessário usar-se as famosas "guias de transporte".

Ouvi dizer que só são usadas por quem anda de veículo comercial, e não de passageiros.

A minha ideia é que sempre que se transportam objectos, seja o carro de passageiros ou comercial, devemos ter facturas que comprovam que são da nossa propriedade ou então as tais guias de transporte do material transportado.

Alguém sabe explicar melhor? Já vi noutros posts e fiquei na mesma... afinal é para todos ou só para quem anda de Comercial?

[FilipeBraga]

Pela lógica é para todos...

[PsySTI]

é para todos , eu levo sempre não vá diabo tecelas

[Jarod]

O meu carro é de passageiros, e sempre que fiz mudanças dum lado para o outro, eu fiz questão de transportar também as facturas/recibos de coisas como o Computador, Leitor DVD, Televisão... mas tipo para o resto das coisas não (quem é que tem facturas da sua roupa?).

De facto conheço gente que já foi multado por não ter "guias de transporte uniformes", e o facto é que essas multas foram passadas a pessoas que têm um comercial.

Não há nada como ler a Portaria ou D.L. que fala disso... alguém sabe?

[carlosmrs]

Esclarecimento

Este tema já foi aqui tratado há uns tempos, pq precisei de levar uns sofás usados para a minha terra.
Depois de muita desinformação, obtive o esclarecimento que coloco aqui da GNR:

De: GNR/CG 3ª Rep/Sec As Fisc Mar [mailto:cg.rep3@gnr.pt]
Enviada: quinta-feira, 21 de Dezembro de 2006 14:55
Para:
Cc: cg.rep3@gnr.pt
Assunto: Guia transporte-esclarecimento


Exmo Senhor,

Assunto: Pedido de Informação “ Circulação de Mercadorias “

1.Tendo em conta a informação solicitada, por V. Ex.ª, através do seu e-mail e, bem assim a globalidade e certeza do que no mesmo expôs, encarrega-me o Exmo. Comandante Geral de informar que o seu pedido para ser totalmente satisfeito carece de mais informação, para que se possa enquadrar a situação de acordo com o seu interesse particular.

2. Cabe-nos informar que o regime que regula os documentos que devem acompanhar as mercadorias em circulação (IVA) é o constante do Decreto-Lei n.º 147/2003 de 11 de Julho.
O diploma no seu artigo 2.º alude um conjunto de “conceitos” que interessam à compreensão do diploma.
Contudo, respondendo à questão colocada, importa reter que de acordo o estipulado no diploma no seu artigo 3.º refere o seguinte, que se transcreve: «

Artigo 3.º

Exclusões

1 - Excluem-se do âmbito do presente diploma:

a)Os bens manifestamente par uso pessoal ou doméstico do próprio;
b)……………………………
c) Os bens pertencentes ao activo imobilizado;

2- …………………………………………………

3 - Relativamente aos bens referidos nos números anteriores, não sujeitos à obrigatoriedade de documento de transporte nos termos do presente diploma, sempre que existam dúvidas sobre a legalidade da sua circulação, pode exigir-se prova da sua proveniência e destino.
4- A prova referida no número anterior pode ser feita mediante a apresentação de qualquer documento comprovativo da natureza e quantidade dos bens, sua proveniência e destino. »

3. -Assim quanto ao transporte de “bens” usados (móveis, equipamentos, etc), não é necessário qualquer documentação, contudo quando se trata de equipamentos novos, para evitar possíveis dúvidas é aconselhável fazer-se acompanhar de factura ou documento equivalente que prove a sua propriedade.

4.- Quanto à utilização da “viatura”, para transporte dos bens, este é regulado pelo Decreto-Lei n.º 38/99 de 6 Fevereiro, que no seu artigo 2.º b) refere o seguinte: «
a) ………….
b) Transporte por conta própria ou particular: o transporte realizado por pessoas singulares ou colectivas em que se verifiquem cumulativamente as seguintes condições:
-As mercadorias sejam da sua propriedade, ou tenham sido vendidas, compradas, dadas ou tomadas de aluguer, produzidas, extraídas, transformadas ou reparadas pela identidade que realiza o transporte e que este continua uma actividade acessória no conjunto das suas actividades;
-Os veículos utilizados sejam da sua propriedade, objecto de contrato de locação financeira ou alugados em regime de aluguer sem condutor;
-Os veículos sejam, em qualquer caso, conduzidos pelo proprietário ou locatário ou pessoal ao seu serviço;
c)……………………………………………………………………»



Nota:
-A apreciação efectuada no presente documento é elaborada numa óptica de actuação policial, salvaguardando-se a perspectiva de uma interpretação mais ampla do assunto, por parte da DGCI. Para mais esclarecimentos sobre esta matéria, pode consultar qualquer Serviço de Finanças.
-Sublinhados nossos.

Com os melhores cumprimentos,

Guarda Nacional Republicana
Comando Geral
3.ª Repartição
www.cg.rep3@gnr.pt

[Jarod]

Obrigado carlosmrs pela ajuda!

Portanto não faz diferença ser um carro de passageiros ou de mercadorias. Todavia ouço falar de muitos casos de pessoal com os seus comerciais a serem pedidos tais documentos e o contrário não costuma suceder... deve ser uma chatice para quem anda de veículo ligeiro de mercadorias para uso particular, ter que aturar ainda mais esta discriminação! Já não bastava haver gente que goza com eles "por terem meio-carro"... que falta de decência

[Indio]

Neste país de treta qualquer coisa serve para ser discriminada.

"Quem tem um comercial ou é pobre, ou não teve dinheiro para o resto do carro"

Este é um triste exemplo da mentalidade de muitos portugueses, que define bem a sociedade em que vivemos.
A verdade é que as viaturas comerciasi estão cada vez mais caras, havendo modelos comerciais que ridiculamente ultrapassam os 20.000 euros.
Mas as pessoas que criticam não sabem ou não querem saber disso.

Criticam, porque criticar é o que melhor sabem fazer e por isso os comerciais vão ser sempre discriminados.

[carlosmrs]

...Todavia ouço falar...

Sim, o que encontrei quando precisei de saber alguma coisa foi muita conversa fiada de pessoas que inventam...à boa maneira portuguesa. Andei cerca de 1 mês às aranhas... até que me lembrei de escrever à fonte e, para minha surpresa, tive resposta.
Todos sabem...sabem...mas...não sabem NADA.

[Jarod]

Neste país de treta qualquer coisa serve para ser discriminada.

"Quem tem um comercial ou é pobre, ou não teve dinheiro para o resto do carro"

Este é um triste exemplo da mentalidade de muitos portugueses, que define bem a sociedade em que vivemos.
A verdade é que as viaturas comerciasi estão cada vez mais caras, havendo modelos comerciais que ridiculamente ultrapassam os 20.000 euros.
Mas as pessoas que criticam não sabem ou não querem saber disso.

Criticam, porque criticar é o que melhor sabem fazer e por isso os comerciais vão ser sempre discriminados.

Eu sinceramente nunca ouvi ninguém discriminar alguém por ter um Comercial, dizendo "tem um comercial porque é pobre"!!!

Eu ouço esse comentário perante quem compra um carro usado, mesmo que seja com 1 ano, de serviço, e com as garantias todas de marca. Para o "Uga Buga Tuga", isso sim é uma atitude a condenar, porque "tem que ser novo, nem que seja Comercial"

[Jarod]

Sim, o que encontrei quando precisei de saber alguma coisa foi muita conversa fiada de pessoas que inventam...à boa maneira portuguesa. Andei cerca de 1 mês às aranhas... até que me lembrei de escrever à fonte e, para minha surpresa, tive resposta.
Todos sabem...sabem...mas...não sabem NADA.

É mesmo... eu quando peço informações ou reclamo faço sempre os possíveis para falar com a pessoa responsável o mais acima na hierarquia. Só assim é que conseguimos a resolução dos problemas.

[duckpt]

Tenho uma grande dúvida...
Eu vendo fruta porta a porta...
Tenho as facturas de tudo...no dia seguinte, saio, ou na semana seguinte... tenho de passar uma guia de transporte todos os dias que transportar a mercadoria ou as próprias facturas, que foram emitidas dias antes ou na semana anterior, substituem as guias de transporte?

obrigado

[guisas]

Bom dia, Já passaram 6 anos desde a informação deste tópico. Permanece atual ou houve alterações ? No sitio onde passo todos os dias, vejo com frequência a GNR a mandar parar com frequência os comerciais ligeiros. Existe maior "apetite" para mandar parar este tipo de carros ??? (Peço desculpa mas o "Enter" não funciona neste forum com o meu PC).

[Jarod]

Bom dia, Já passaram 6 anos desde a informação deste tópico. Permanece atual ou houve alterações ? No sitio onde passo todos os dias, vejo com frequência a GNR a mandar parar com frequência os comerciais ligeiros. Existe maior "apetite" para mandar parar este tipo de carros ??? (Peço desculpa mas o "Enter" não funciona neste forum com o meu PC).

Sim, costuma ser assim.

[JoanaMAFerreira]

Dúvida: documentos de transporte

Boa noite,
Estou a começar uma pequena empresa de doçaria, e faço vários trabalhos de catering. Até ao momento tenho transportado tudo no meu carro particular. Como a empresa ainda não existe (estou coletada como trabalhadora independente) e brevemente terei de fazer catering num evento para 200 pessoas, numa cidade diferente, terei de usar uma carrinha para transportar tudo, e estava a pensar usar a do meu pai. A minha questão é que ela está registada em nome da empresa dele, uma empresa de estofos, e ele nunca passa guias de transporte, usa sempre as faturas. Como é que terei de fazer, será que posso passar uma guia? E se a polícia pegar no facto de a carrinha não ter condições para transportar alimentos (eles vão todos embalados, mas enfim)?
Obrigada