"A Comissão Europeia instou hoje Portugal a alterar a legislação sobre a tributação de veículos usados importados, ameaçando recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia se não obtiver uma resposta satisfatória no prazo de dois meses.Segundo o executivo comunitário, o cálculo do valor tributável dos veículos em segunda mão introduzidos em Portugal em proveniência de outro Estado-Membro não corresponde ao valor real, pois "não é tida em conta qualquer desvalorização antes de o veículo ter um ano de idade nem qualquer desvalorização adicional no caso de veículos com mais de cinco anos".
"Esta situação pode levar a uma tributação superior à que é aplicada aos veículos adquiridos no mercado nacional", conclui a Comissão.
O parecer fundamentado hoje enviado a Lisboa constitui a segunda e última fase de um processo de infracção aberto por Bruxelas contra um Estado-membro antes do recurso ao Tribunal de Justiça, o que, neste caso, adverte o executivo comunitário, acontecerá "na ausência de resposta satisfatória no prazo de dois meses".
Lusa/SOL"
in: Bruxelas insta Portugal a alterar impostos sobre carros usados importados - Economia - Sol
"Esta situação pode levar a uma tributação superior à que é aplicada aos veículos adquiridos no mercado nacional", conclui a Comissão.
O parecer fundamentado hoje enviado a Lisboa constitui a segunda e última fase de um processo de infracção aberto por Bruxelas contra um Estado-membro antes do recurso ao Tribunal de Justiça, o que, neste caso, adverte o executivo comunitário, acontecerá "na ausência de resposta satisfatória no prazo de dois meses".
Lusa/SOL"
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