A virgindade e a violação

[nunomplopes]

Isso pode acontecer quando um juiz crê realmente da culpa de alguém pelos elementos que têm, mas que processualmente não tem meios ou possam não ser suficientes para sustentar a acusação de forma legal.

Obviamente que tal como inocentes vão para a cadeia, também alguns criminosos ficam à solta. O busílis está mesmo em evitar que isto aconteça.

Mais vale arriscar-se a salvar um culpado do que a condenar um inocente.

Voltaire

[Jbranco]

Isso pode acontecer quando um juiz crê realmente da culpa de alguém pelos elementos que têm, mas que processualmente não tem meios ou possam não ser suficientes para sustentar a acusação de forma legal.

Obviamente que tal como inocentes vão para a cadeia, também alguns criminosos ficam à solta. O busílis está mesmo em evitar que isto aconteça.

Cá está a razão porque sou contra a pena de morte. Depois de morto torna-se complicado emendar o erro...

[luissousa6]

E é bom que não digas mesmo, pois vários comentários neste tópico já roçaram mesmo o insulto (para não chamar outra coisa).

Estamos apenas a trocar ideias sobre a informação que nos é veiculada, e que só por acaso, até é altamente falível. Isto não quer dizer que alguém seja inocente ou não, isto quer dizer que se é grave uma miúda ser violada, é igualmente grave um inocente ser condenado. Se é o caso ou não, não sei, mas não vou ser "eu" a condená-lo com base numa notícia do "CM". Podes partilhar o link onde se fala dessa escuta ilegal (não vi)?

Casos de escutas que depois não podem ser usadas em tribunal são aos pontapés na nossa justiça, nem é necessário referir nenhum caso em particular.....o forista tem certamente conhecimento deles...

Segundo, sabendo que no caso em apreço as informações são escassas e de fonte duvidosa, casos em que a justiça falhou (alguns passaram pelas mãos do senhor em questão) são mato no nosso país....assim de repente lembro o caso do bando ( de emigrantes ilegais sem residência conhecida) que foi preso e presente a tribunal em santa maria da feira por assalto a bombas de combustível numa segunda feira e libertados com termo de identidade e residência (lembro que eram ilegais sem residência conhecida)...na sexta feira da mesma semana voltaram a ser presos pelo mesmo crime nos arredores de Lisboa........eu pergunto, como é que se põe em liberdade uma pessoa com termo de identidade e residência se nem lhe conhecemos morada fixa????


O que está aqui em causa é a idoneidade moral deste tipo de julgados.......e quanto a isso, segundo a educação que me deram, não posso achar normal....mas como já disse, e pode interpretar como bem entender porque só enfia o barrete a quem ele servir.....cada um avalia segundo os seus próprios padrões!

[Jbranco]

Quanto às informações que trouxeste de facto é como dizes, qualquer profissional de justiça o sabe e numa conversa com duas amigas, uma advogada e outra criminologista ambas disseram o mesmo que tu.

Agora eu não estava a falar das investigações das autoridades competentes. Estava a falar dos participantes aqui do fórum que apenas e só com base numa noticia, que agora se demonstra que continha informações erradas, fizeram o julgamento da situação e estabeleceram quem era inocente e o culpado. Quem tentou colocar alguma água na fervura, nomeadamente o mcabral, foi alvo de criticas desnecessárias, despropositadas, algumas a roçar o desrespeito, quando o que se pretendia era apenas acalmar a onda justiceira que se gerou.

Se bem que, relendo o tópico, o que me parece ter gerado maior celeuma não tem que ver com provas, mas sim com afirmações do seguinte tipo:

"Qualquer violação é punível. Mas existem gravidades diferentes com penas diferentes.

Para ti, violar uma miúda virgem de 14 anos tem a mesma gravidade do que violar uma prostituta de 60 anos? As penas deveriam ser iguais para os violadores?"

É aqui que as opiniões divergem.

[Obtuso]

Casos de escutas que depois não podem ser usadas em tribunal são aos pontapés na nossa justiça, nem é necessário referir nenhum caso em particular.....o forista tem certamente conhecimento deles...

Segundo, sabendo que no caso em apreço as informações são escassas e de fonte duvidosa, casos em que a justiça falhou (alguns passaram pelas mãos do senhor em questão) são mato no nosso país....assim de repente lembro o caso do bando ( de emigrantes ilegais sem residência conhecida) que foi preso e presente a tribunal em santa maria da feira por assalto a bombas de combustível numa segunda feira e libertados com termo de identidade e residência (lembro que eram ilegais sem residência conhecida)...na sexta feira da mesma semana voltaram a ser presos pelo mesmo crime nos arredores de Lisboa........eu pergunto, como é que se põe em liberdade uma pessoa com termo de identidade e residência se nem lhe conhecemos morada fixa????


O que está aqui em causa é a idoneidade moral deste tipo de julgados.......e quanto a isso, segundo a educação que me deram, não posso achar normal....mas como já disse, e pode interpretar como bem entender porque só enfia o barrete a quem ele servir.....cada um avalia segundo os seus próprios padrões!

Eu gosto de avaliar com fontes fiáveis, isto significa, que numa peça jornalística que alega determinada acção como essa de termo de identidade e residência, gostaria de ver citado no mínimo o excerto do despacho do juiz onde refere toda a informação (e se tiver acesso a esse despacho que critica, também fico grato por poder lê-lo e tirar eu as minhas interpretações, pois infelizmente citações do "CM" para mim são para "encher chouriços").

Neste tópico fala-se de um caso particular, presumi que estivesse a falar de escutas ilegais do mesmo... Se não é o caso, não percebi se existe alguma prova neste caso que possa legalmente não ser usada (apesar de existir).

Os meus padrões vão um pouco para além da "moral e bons costumes"...que como bem sabemos, também tem bastantes hipocrisias.

[Obtuso]

Se bem que, relendo o tópico, o que me parece ter gerado maior celeuma não tem que ver com provas, mas sim com afirmações do seguinte tipo:

"Qualquer violação é punível. Mas existem gravidades diferentes com penas diferentes.

Para ti, violar uma miúda virgem de 14 anos tem a mesma gravidade do que violar uma prostituta de 60 anos? As penas deveriam ser iguais para os violadores?"

É aqui que as opiniões divergem.

Isso era um exemplo para abanar consciências e "provar" que não é só pelo tipo de crime que é aplicada uma pena.

Um assalto por esticão terá certamente uma pena diferente de um assalto à mão armada que possa ter sido violento. Ambos enquadram-se no crime de assalto, mas o enquadramento de ambos é bem diferente. As penas deveriam ser iguais para os assaltantes?

A violação é um crime, e ninguém colocou isso em causa. O problema é que é um tipo de crime que desperta "paixões" exacerbadas, onde as opiniões são ditas com mais emoção do que razão...

[CesarNeves]

Assim vai o mundo...tanta ignorancia junta!

[luissousa6]

Eu gosto de avaliar com fontes fiáveis, isto significa, que numa peça jornalística que alega determinada acção como essa de termo de identidade e residência, gostaria de ver citado no mínimo o excerto do despacho do juiz onde refere toda a informação (e se tiver acesso a esse despacho que critica, também fico grato por poder lê-lo e tirar eu as minhas interpretações, pois infelizmente citações do "CM" para mim são para "encher chouriços").

Neste tópico fala-se de um caso particular, presumi que estivesse a falar de escutas ilegais do mesmo... Se não é o caso, não percebi se existe alguma prova neste caso que possa legalmente não ser usada (apesar de existir).

Os meus padrões vão um pouco para além da "moral e bons costumes"...que como bem sabemos, também tem bastantes hipocrisias.

Os despachos dos juízes estão cheios das tretas que eles muito bem entenderem lá colocar mas no final do dia, e por muitas voltas e equações que se arranjem, 2+2 serão sempre igual a 4.......pode trazer os despachos que quiser, fundamentados em tratados legislativos que não é isso que os torna mais justos e moralmente aceitáveis......acho até que os juízes se refugiam em centenas de páginas de "palha" para esconderem a incapacidade que têm em tomar decisões justas e equilibradas

Não é por uma determinada conduta ser legal que a torna ética ou moralmente aceitável.....acho que é isso que o forista ainda não percebeu, pode escudar-se o que quiser na lei, só isso não o coloca do lado da verdade, especialmente no nosso país, onde todos sabemos a forma como as leis são produzidas e clarificadas, tem o exemplo muito recente dos candidatos às eleições que se aproximam....

quanto à parte a vermelho, completamente de acordo!

[Obtuso]

Os despachos dos juízes estão cheios das tretas que eles muito bem entenderem lá colocar mas no final do dia, e por muitas voltas e equações que se arranjem, 2+2 serão sempre igual a 4.......pode trazer os despachos que quiser, fundamentados em tratados legislativos que não é isso que os torna mais justos e moralmente aceitáveis......acho até que os juízes se refugiam em centenas de páginas de "palha" para esconderem a incapacidade que têm em tomar decisões justas e equilibradas

Não é por uma determinada conduta ser legal que a torna ética ou moralmente aceitável.....acho que é isso que o forista ainda não percebeu, pode escudar-se o que quiser na lei, só isso não o coloca do lado da verdade, especialmente no nosso país, onde todos sabemos a forma como as leis são produzidas e clarificadas, tem o exemplo muito recente dos candidatos às eleições que se aproximam....

quanto à parte a vermelho, completamente de acordo!

Talvez nao me tenha feito entender bem.

Eu nao estou a colocar em causa qualquer moralidade ou legalidade de qualquer decisão. A minha questão prende-se em ter acesso aos elementos originais que possam eventualmente dar origem a uma opinião minha. O que refuto é a facilidade com que se tomam posições e se têm opiniões com base em meias verdades ou verdades distorcidas que a comunicação social tanto gosta de colocar a seu jeito.

[luissousa6]

Talvez nao me tenha feito entender bem.

Eu nao estou a colocar em causa qualquer moralidade ou legalidade de qualquer decisão. A minha questão prende-se em ter acesso aos elementos originais que possam eventualmente dar origem a uma opinião minha. O que refuto é a facilidade com que se tomam posições e se têm opiniões com base em meias verdades ou verdades distorcidas que a comunicação social tanto gosta de colocar a seu jeito.

Eu compreendo, e em alguma medida posso concordar com isso....mas se retiramos todo e qualquer valor, toda e qualquer credibilidade ao jornalismo (se bem que os jornalistas têm trabalhado para isso, infelizmente), tornamo-nos uma sociedade pouco esclarecida, desinformada e incapaz de ter uma palavra no seu destino.......

O que podemos fazer é exigir maior rigor e isenção no relatar dos factos....aí estaremos de acordo

[Adm]

Cá está a razão porque sou contra a pena de morte. Depois de morto torna-se complicado emendar o erro...

E perde-se uma possivel fonte de receita para o estado, se houvesse competência para qualificar os presos e pô-los a trabalhar à borla ou quase em trabalhos bem remunerados.

[LeonardoSinisgalli]

Por entender pertinente, venho desenterrar o tópico...
Transcreve-se o texto correspondente ao exercício do direito de resposta pelo Senhor Vice-Presidente do CSM relativamente às notícias publicadas pelo Jornal Correio da Manhã, ali identificadas:

«Exmo. Senhor Diretor do Correio da Manhã
Na edição de 24 de agosto de 2013, o Jornal que Vossa Excelência superiormente dirige, publicou uma notícia da autoria da jornalista Tânia Laranjo, com o título "Juíza defende que bater na mulher não é crime", e o subtítulo "Juíza decide em processo que bater na mulher não é crime", afirmando no corpo da notícia que "a juíza de instrução veio dizer que ser agredida, por si só, não implica que o agressor tenha agido com dolo, ou seja, que soubesse que não o podia fazer".
Porém, tendo o Conselho Superior da Magistratura apreciado o despacho de não pronúncia proferido pela Mm.ª Juiz do Tribunal Judicial de Mação, constatou que em momento algum do mesmo é efetuada qualquer uma das referências que a Senhora Jornalista afirma. Ou seja, nunca ali foi afirmado que "bater na mulher não é crime" ou algo semelhante, estribando-se a fundamentação do despacho apenas em razões de natureza técnica, por se ter entendido que o requerimento para abertura de instrução não obedecia aos requisitos previstos no n.º 2 do artigo 287.º do Código de Processo Penal, em virtude de nele não constarem quaisquer elementos quanto ao elemento subjectivo do tipo de crime.
Por seu turno, na edição de 5 de Setembro de 2013, o Jornal que Vossa Excelência superiormente dirige, publicou uma notícia da autoria das jornalistas Ana Isabel Fonseca e Tânia Laranjo, com o título "Juiz lança dúvida e liberta violador" e o subtítulo "o facto de menor de 14 anos já ter mantido relações sexuais levou tribunal a soltar o predador. Vítima tinha escoriações e perícias confirmam abusos", afirmando-se ainda no corpo da notícia que "esta já não é a primeira vez que o homem é suspeito de crimes sexuais", e que "o juiz que esteve na base da libertação do violador é conhecido por tomar decisões polémicas em casos de abusos sexuais. Em 2010 deixou um professor de Famalicão, suspeito de pedofilia ausentar-se do País (...) Meses antes deixou à solta um pedófilo que abusou dos enteados na Póvoa de Varzim".
Também neste caso, pelo Conselho Superior da Magistratura foram solicitados esclarecimentos ao Mm.º Juiz de Instrução Criminal, verificando-se que as afirmações contidas no subtítulo não têm qualquer correspondência com o despacho judicial proferido do qual não consta que o facto de a menor já ter mantido relações sexuais tenha levado o tribunal a libertar o arguido. Acresce que, aquando do primeiro interrogatório judicial deste não existia qualquer perícia junta ao Inquérito nem existia qualquer elemento de prova que confirmasse não ser a primeira vez que o arguido fosse suspeito de crimes sexuais. E quanto às afirmações relativas a casos anteriores nunca foi proferido qualquer despacho judicial autorizando o Professor arguido a ausentar-se para o estrangeiro, desconhecendo-se a que processo se reporta a afirmação relativa a "pedófilo" da Póvoa do Varzim.
Considerando o alarme social provocado pelos tipos de crime objecto das referidas notícias, a gravidade decorrente da falta de correspondência das notícias em questão com os factos constantes dos processos referidos, a reiteração de tal tipo de publicação desconforme com a realidade no Correio da Manhã, e os prejuízos para a incorreta imagem que os cidadãos constroem dos Juízes com este tipo de notícia, em exercício do direito de resposta, solicita-se a publicação destes esclarecimentos com relevo e evidência equivalente ao que foi dado àquelas notícias.
Com os protestos da maior consideração apresento a Vossa Excelência, Sr. Director, os meus melhores cumprimentos,
Lisboa, 19 de setembro de 2013
O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura,
António Joaquim Piçarra, Juiz Conselheiro»

[smashing]

Pois, quando vi que a notícia era do CM, nem foi preciso mais nada... Não chega uma pitada de sal, é preciso um quilo dele.

[Obtuso]

Nada que não esperasse...